| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-05-19 |
| native_id | 337 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2º Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 342 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 15:10 ; Encerramento: 19/05/2025 - 16:45 Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ; Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD : Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB Expedientes: Ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025: Representante da rede de farmácias Aliança, Tancredo Gonçalves, defendeu o adiamento da votação da proposição para uma melhor análise do tema. Já os vereadores Cléber Benfica e Marcelino de Jesus solicitaram a votação do projeto que, de acordo com eles, atende a uma reivindicação da população. Durante a discussão do texto, vereadores e representantes das farmácias presentes na reunião definiram a emenda que deu o formato final ao documento. 1) Votação pedido de urgência: APROVADO. 2) Suspensão temporária da sessão para reunião das comissões para elaboração dos pareceres: Foi apresentada emenda nº 12/2025, de autoria dos vereadores Cléber Benfica, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha e Rose Mary. As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria com a emenda e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: a) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; b) Comissão de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Transporte; c) Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor; d) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública. 3) Votação do Projeto de Lei com emenda: APROVADO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, "Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 04/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu". Autores: Cléber Benfica, Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Abstenção ; Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 12 de 2025, EMENTA: “Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Lei Complementar 05/2025, que Altera os dispositivos que menciona, da Lei Complementar nº 04/2017, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu”. Autores: Cléber Benfica, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Rose Mary, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg leg.br 21/05/2025 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Abstenção ; Rose Mary - Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Rose Mary Miranda Clêbe Dornelas Catta Preta Benfica / P) ! PDT Primeiro- Secretário: Allan Jose Quintão / PP Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 21/05/2025