sessao nº 10

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10º Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 34º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 23/06/2025 -
16:00 ; Encerramento: 23/06/2025 - 16:30
Mesa Diretora: Suplente: Kilder Perígolo / UNIÃO ; Presidente Comissão Constituição e
Justiça: Marcelino de Jesus / PL
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Allan do Alaor / PP; Cléber
Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge
do Ibéria / PODE ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha
/ AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio /
MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Administrador Rodrigo / Outros ; Gilsinho /
Outros ; Kelson Santos / Outros
Expedientes: Oração: Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: PROJETO DE LEI Nº 35/2025: os pareceres já foram colhidos na 82
Reunião de comissões, realizada em 19 de maio de 2025; PROJETO DE LEI Nº 38/2025:
retirado de pauta pelo autor; PROJETO DE LEI Nº 41/2025: Discussão adiada para
realização de diligências; PROJETO DE LEI Nº 44/2025: retirado dé pauta pelo autor;
PROJETO DE LEI Nº 47/2025: pareceres serão colhidos na 102 Sessão Ordinária, a ser
realizada dia 26 de junho de 2025; PROJETO DE LEI Nº 48/2025: retirado de pauta pelo
autor. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 9º Reunião
de Comissões, realizada em 02/06/2025: APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, Altera os artigos 3º, 14, 16
e 17 da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de 2022 e contém outras providências. (
prestação de serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - táxi) - Obs.:
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
38 de 2025, "Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas
públicas e particulares do Município e dá outras providências”. - Obs.: DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autores: Cléber Benfica, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus,
Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: retirado de pauta
pelo autor ; 3 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Institui no Calendário Oficial do Município
o evento “Concurso de Comida de Boteco de Manhuaçu”, a ser realizado anualmente no
mês de junho e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Discussão adiada, realização de diligências ; 4 - Projeto de Lei nº 44 de 2025,
Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras
providências. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo:
230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: retirado de pauta pelo autor ; 5 -
Projeto de Lei nº 47 de 2025, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de
2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 249, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 48 de 2025, "Dispõe sobre a
apreensão de animais encontrados em logradouros públicos do município e dá outras
providências". - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autores: Ralley Hott, Misrael da Matinha,
Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: retirado de pauta
pelo autor ; 7 - Moção nº 111 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nadir
Augusta Gomes Bonifácio, ocorrido no dia 08 de junho de 2025. Autores: Gedival Breder,
Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção nº 112 de 2025, Moção
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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de Congratulações em homenagem aos 40 anos de Fundação do Conselho Regional de
Fisioterapia Ocupacional da 42 Região - CREFITO-4. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 113 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento da Sra. Francisca Eufrasia Borel, ocorrido no dia 10 de junho de
2025. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 114 de
2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Joaquim Paulo de Gusmão,
ocorrido dia 11 de junho de 2025. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Moção nº 115 de 2025, Moção de Pesar à Família pelo falecimento do Sr. Albert dos
Reis Ceia, ocorrido no dia 16 de junho de 2025. Autores: Kelson Santos, Rose Mary, Tiago
do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº 116 de 2025, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO aos bares e restaurantes que participaram do 1º Concurso Comida
de Buteco de Manhuaçu, contribuindo de forma relevante para o fortalecimento da
gastronomia, da cultura, do comércio local e do turismo de nossa cidade. Autores: Kilder
Perígolo, Cléber Benfica, Marcelino de Jesus, Ralley Hott, Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 117 de 2025, Moção de Aplausos ao 3º Pelotão
da Polícia Militar de Meio Ambiente em Manhuaçu, sob comando do Ten. PM Nazareno
Rodrigues. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção
nº 118 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Joaquim Gabriel
Fernandes. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº
119 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Antônia Alves Costa,
ocorrido no dia 21 de junho de 2025. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Moção nº 120 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
Paulo Henrique Martins. Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 121 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Jandira Pazelli dos Anjos. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 122 de 2025, Moção de Aplausos aos Jurados do
1º concurso Comida de Buteco de Manhuaçu MG. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 -- Moção nº 123 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento a RITA DE CÁSSIA DA SILVA pelos relevantes serviços prestados a
população de Manhuaçu e região no Centro Neurológico e Fisioterapêutico de Manhuaçu.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 303 de
2025, Indica a instalação de 08 (oito) postes de iluminação na entrada do Córrego do
Galho, com o objetivo de promover melhores condições de segurança, mobilidade e bem-
estar à comunidade local. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 -
Indicação nº 304 de 2025, Indica a instalação de 04 (quatro) postes de iluminação na
entrada da Vila São José, com o objetivo de promover melhores condições de segurança,
mobilidade e bem-estar à comunidade local. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 305 de 2025, Indica a instalação de faixa elevada na
Rua Antônio Wellerson, antes do Posto Marília, no bairro Santo Antônio. Autor: Kilder
Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 306 de 2025, Indica
a criação de uma área de lazer (pracinha) nas proximidades do Hospital César Leite, com
o objetivo de proporcionar um ambiente de convivência e bem-estar para moradores e
visitantes. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação
nº 307 de 2025, Indica a manutenção geral e instalação de iluminação para a pista de
BMX no Clube do Sol, em Manhuaçu. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 308 de 2025, Indica o patrolamento, instalação de
manilhas na parte baixa da estrada onde o córrego transborda e 150 metros de
calçamento no córrego dos Valentins, em Ponte do Silva. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 309 de 2025, Indica a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Bom Pastor em Manhuaçu. Autor: Kilder
Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 310 de 2025, Indica
a construção de dois banheiros na quadra poliesportiva de São Pedro do Avaí,
considerando a necessidade e a demanda da comunidade, para atender torcedores e
participantes de outros eventos que são realizados no local. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 311 de 2025, Indica melhorias na
sinalização de trânsito no trecho compreendido entre a BR-116 e a entrada do distrito de
Sacramento, bem como a realização de pintura viária nas ruas do referido distrito. Autor:
Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 312 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a construção de passeio com muro de contenção na rua do
bairro Santana. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº
313 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que entre em entendimento com a Secretária
Estadual de Saúde para que seja fornecida a vacina contra bronquiolite para crianças de
até dois anos residentes no município de Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 314 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que faça um estudo para fornecimento de auxílio aluguel para mulheres vítimas de
violência doméstica, com objetivo de tirá-la o mais breve possível de perto do agressor.
Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 315 de 2025,
Indica a desobstrução de uma ponte no situada no Córrego Serra do Ouro, considerando,
por ser construída com maninhas, a estrutura não está proporcionando a vazão adequada
das águas, ocasionando alagamentos e, em períodos chuvosos, o transbordamento para à
estrada principal. Sugere-se aproveitar o período de seca para a execução do serviço,
incluindo, se necessário, a substituição das manilhas e a reconstrução das cabeceiras da
ponte, que se encontram comprometidas. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 316 de 2025, Indica a construção de passarela próximo
ao bairro São Jorge. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 317 de 2025, Indica a revitalização de calçamento em bloquetes de Rua
José Camilo Dutra, Santo Amaro, tendo em vista que a via encontra-se em más condições
de conservação, com trechos danificados que têm ocasionado frequentes alagamentos
durante o período chuvoso. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Indicação nº 318 de 2025, Indica a construção de creche para os córregos Boa Vista e
Pedreiros. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº
319 de 2025, Instalação de uma rotatória na interseção da rua Monsenhor Gonzalez com
a rua Etelvino Guimarães, no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 320 de 2025, Indica ao Poder Executivo a
criação de plataforma digital e aplicativo para dispositivos eletrônicos, com o objetivo de
permitir o agendamento online de consultas e exames na rede pública de saúde, bem
como a notificação e consulta de resultados de exames por meio digital. Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 321 de 2025, Instalação
de guarda-corpo, guard-rail ou barreira de proteção na calçada localizada na ponte de
acesso ao bairro coqueiro, na rua Antônio Pupin, com o objetivo de proteger os pedestres
contra a constante invasão de motociclistas na área destinada à circulação de pessoas.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação'nº 322 de
2025, Indica a extensão de rede elétrica de iluminação da Vila Formosa, entre a Rodovia
dos Estudantes, Avenida Jesus Carlos da Silva até a ponte que dá acesso ao campo de
futebol, córrego dos Bentos, Taquara Preta e adjacentes. Autor: Gedival Breder, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 323 de 2025, Indica a construção de
um bueiro na rua Ovídio Pereira da Fonseca, em São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de
Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 324 de 2025, Indica a
construção de um bueiro na rua do campo, descida do morro do Zé Bico, para escoamento
de água, em São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 325 de 2025, Indica a construção de ponto de ônibus na
rua Padre Francisco de Carvalho, em frente à E. E. de São Sebastião do Sacramento,
distrito de Sacramento. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 326 de 2025, Indica a colocação de placa de sinalização “Bem-vindo ao
distrito de São Sebastião do Sacramento”, na entrada do referido distrito, com a finalidade
informativa e receptiva aos visitantes. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 44 - Indicação nº 327 de 2025, Indica a colocação de letreiro em caixa
alta de concreto “Bem-vindo ao Distrito de Dom Corrêa”, na entrada do referido distrito,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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visando valorizar a identidade da Comunidade, facilitar a identificação do distrito e criar
um ponto de referência para moradores e visitantes. Outrossim, sugere-se a inciativa para
os demais distritos e na cidade de Manhuaçu, próximo ao monumento do Cafeicultor, a
municipais do 1º ao 5º ano. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j
46 - Indicação nº 329 de 2025, Indica que seja estudada a viabilidade da construção de
uma sede própria para a Creche Municipal do bairro Lajinha. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação nº 330 de 2025, Indica ao Poder
Executivo que seja realizada a reforma da escola localizada na comunidade rural do Boa
Vista, com atenção especial à estrutura física, adequação das salas de aula e construção
de um pátio coberto. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação nº 331 de 2025, Indica a realização de teste piloto de duplicação de sentido
de tráfego no perímetro da Avenida Centenário, no trecho que vai da saída de Carga e
Descarga do Supermercado Coelho Diniz até a esquina da Matriz do Bom Pastor.
Mantendo o sentido oposto atual como via única. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 49 - Requerimento nº 14 de 2025, Requer ao Poder Executivo
que envie, no prazo legal, informações acerca da negativa de realização de colonoscopias
a pacientes oncológicos na rede pública de saúde. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 50 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer ao Poder Executivo
que envie, no prazo legal, informações detalhadas, em especial à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana, sobre a situação
atual da limpeza do Rio Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Suplente: KILDER
BARBOSA PERÍGOLO $
/ UNIÃO Constituição e
Justiça:
MARCELINO DE
JESUS DORNELAS /
PL
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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