sessao nº 10

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 102 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 26/06/2025 - 18:45
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP ;
Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
: Allan do Alaor / PP; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio
do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIÃO ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio /
MDB
Expedientes: Oração: Vereador Gilson César procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 49/2025; PROJETO DE LEI Nº
90/2025; PROJETO DE LEI Nº 51/2025; PROJETO DE LEI Nº 52/2025; PROJETO DE LEI
Nº 53/2025; PROJETO DE LEI Nº 54/2025; PROJETO DE LEI Nº 55/2025; PROJETO DE
LEI Nº 56/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
05/2025. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 9º
Sessão Ordinária (05/06/2025): APROVADA. Ordem do dia: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 35/2025: APROVADO. Os pareceres das comissões pertinentes foram
colhidos na 8º reunião de comissões, realizada dia 19 de maio de 2025. PROJETO DE LEI
Nº 47/2025: Conforme ficou definido na reunião de comissões, realizada dia 23 de junho
de 2025, os pareceres seriam colhidos na Sessão Ordinária. Assim, as seguintes
Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER FAVORÁVEL: A)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; B) Comissão de Orçamento, finanças e
tomada de contas; C) Comissão de Saúde e Assistênci Social. Vereador Administrador
Rodrigo solicitou que constasse em ata que o Impacto financeiro referente ao projeto não
havia sido apresentado até a data desta Sessão Ordinária. Resultado da votação:
APROVADO. O vereador Misrael da Matinha usou a tribuna para criticar o trânsito de
Manhuaçu. O parlamentar manifestou sua intenção de realizar uma audiência pública para
debater o assunto e pediu apoio aos demais vereadores. Ele também solicitou maior
colaboração do poder executivo com as demandas do legislativo. Misrael e Administrador
Rodrigo aproveitaram para discutir a necessidade de realização de obras preventivas no
bairro São Vicente. De acordo com Rodrigo, há riscos de quedas de rua e de uma escada
na localidade. O vereador Zé Eugênio fez um requerimento de convocação do Secretário
Municipal de Administração de Manhuaçu/MG, ou autoridade equivalente, para prestar
esclarecimentos sobre a não nomeação dos aprovados no último concurso público
municipal. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2025, Inclui no Calendário Oficial
de Eventos Esportivos do Município de Manhuaçu a Corrida de São Pedro, a ser realizada
anualmente no mês de junho. Autor: Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 263, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, "Dispõe sobre
nomeação da Rua João José de Almeida e dá outras providências" Autor: Zé Eugênio,
Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº
51 de 2025, "Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato
constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras
providências." Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 52 de 2025,
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras
providências” (FUMAPH) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 08/07/2025
08/07/2025 Página 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
53 de 2025, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá
outras providências." (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA - SÃO PEDRO DO
AVAÍ) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo:
291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 54 de 2025, “Autoriza
o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras providências”
(DAREI) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 55 de 2025,
Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade associativa
denominada ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAIS - AMOR. Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Lei nº 56 de 2025, “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal
de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento
das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras
providências.” Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Concede título de
CIDADÁ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Pastora MARIA JULIA DA SILVA LOPES e dá
outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Revoga a Resolução
Nº 2, de 22 de maio de 2025, que instituiu padrão visual na Câmara Municipal, e
estabelece novo padrão de identidade visual do Poder Legislativo local. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho
/ UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Misrael da Matinha / AGIR; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Zé
Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025, Altera o anexo I da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ALUGUEL SOCIAL. - Obs.:
PEGAR PARECERES Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 249, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor
- Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ;
Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha -
Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não Votou ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº
35 de 2025, Altera os artigos 3º, 14, 16e 17 da Lei Municipal nº 4.234, de 02 de maio de
2022 e contém outras providências. ( prestação de serviço de transporte de passageiros
em veículos de aluguel - táxi) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 134, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael
da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary - Não Votou ; Zé Eugênio - Sim ; 3 -
Requerimento nº 14 de 2025, Requer ao Poder Executivo que envie, no prazo legal,
informações acerca da negativa de realização de colonoscopias a pacientes oncológicos na
rede pública de saúde. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 4 - Requerimento nº 15 de 2025, Requer ao Poder Executivo
que envie, no prazo legal, informações detalhadas, em especial à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Urbana, sobre a situação atual da limpeza do Rio Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Requerimento nº
16 de 2025, Requer ao Secretário Municipal de Saúde que sejam adotadas as
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 08/07/2025
08/07/2025 Página 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências necessárias para o cumprimento da Lei Municipal nº 4.415/2023, que
“Estabelece diretrizes para as ações do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais
voltadas para a prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino. ”, conforme anexa.
Autores: Gilsinho, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 -
Requerimento nº 17 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para tratar da
situação do trânsito urbano na cidade de Manhuaçu/MG. Autor: Misrael da Matinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Requerimento nº
18 de 2025, Requer a convocação do Secretário Municipal de Administração de
Manhuaçu/MG, ou autoridade equivalente, para prestar esclarecimentos sobre a não
nomeação dos aprovados no último concurso público municipal. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 111 de
2025, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Nadir Augusta Gomes Bonifácio, ocorrido
no dia 08 de junho de 2025. Autores: Gedival Breder, Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 112 de 2025, Moção de
Congratulações em homenagem aos 40 anos de Fundação do Conselho Regional de
Fisioterapia Ocupacional da 4º Região - CREFITO-4. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº
113 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Francisca Eufrasia Borel,
ocorrido no dia 10 de junho de 2025. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 114 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. Joaquim Paulo de Gusmão, ocorrido dia 11 de junho de
2025. Autores: Gilsinho, Clóvis Pires, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 115 de 2025, Moção de Pesar à
Família pelo falecimento do Sr. Albert dos Reis Ceia, ocorrido no dia 16 de junho de 2025.
Autores: Kelson Santos, Rose Mary, Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 116 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO aos bares e restaurantes que participaram do 1º Concurso Comida de
Buteco de Manhuaçu, contribuindo de forma relevante para o fortalecimento da
gastronomia, da cultura, do comércio local e do turismo de nossa cidade. Autores: Kilder
Perígolo, Cléber Benfica, Jânio do Catinga, Marcelino de Jesus, Ralley Hott, Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº
117 de 2025, Moção de Aplausos ao 3º Pelotão da Polícia Militar de Meio Ambiente em
Manhuaçu, sob comando do Ten. PM Nazareno Rodrigues. Autor: Marcelino de Jesus,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº
118 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Joaquim Gabriel
Fernandes. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 119 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Antônia Alves Costa, ocorrido no dia 21 de junho de 2025. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção
nº 120 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Paulo Henrique
Martins. Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 121 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento da Sra. Jandira Pazelli dos Anjos. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 122 de
2025, Moção de Aplausos aos Jurados do 1º concurso Comida de Buteco de Manhuaçu
MG: André Luiz Mendes Pandellis, Diva Lane Dutra Rhodes, Jonan Silva Berbet, Marilza
da Costa Rocha, Sheila Magalhães Provette, Millene Campos Muniz. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 -
Moção nº 123 de 2025, Moção de Aplausos e Reconhecimento a RITA DE CÁSSIA DA
SILVA pelos relevantes serviços prestados a população de Manhuaçu e região no Centro
Neurológico e Fisioterapêutico de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 124 de 2025, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Gabriel Mendes, ocorrido no dia 26 de junho de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria(emanhuacu.mg.leg.br 08/07/2025
08/07/2025 Página 3
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2025. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 22 - Indicação nº 303 de 2025, Indica a instalação de 08 (oito) postes de
iluminação na entrada do Córrego do Galho, com o objetivo de promover melhores
condições de segurança, mobilidade e bem-estar à comunidade local. Autor: Ralley Hott,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº
Antônio. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 306 de 2025, Indica a criação de uma área de
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 308 de 2025, Indica
o patrolamento, instalação de manilhas na parte baixa da estrada onde o córrego
transborda e 150 metros de calçamento no córrego dos Valentins, em Ponte do Silva.
Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
BR-116 e a entrada do distrito de Sacramento, bem como a realização de pintura viária
nas ruas do referido distrito. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 312 de 2025, Indica ao
objetivo de tirá-la o mais breve possível de perto do agressor. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 315
de 2025, Indica a desobstrução de uma ponte no situada no Córrego Serra do Ouro,
considerando, por ser construída com maninhas, a estrutura não está proporcionando a
vazão adequada das águas, ocasionando alagamentos e, em períodos chuvosos, o
transbordamento para a estrada principal. Sugere-se aproveitar o período de seca para a
execução do serviço, incluindo, se necessário, a substituição das manilhas e a
reconstrução das cabeceiras da ponte, que se encontram comprometidas. Autor: Zé
Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 -
Indicação nº 316 de 2025, Indica a construção de passarela próximo ao bairro São
Jorge. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 36 - Indicação nº 317 de 2025, Indica a revitalização de calçamento em
bloquetes de Rua José Camilo Dutra, Santo Amaro, tendo em vista que a via encontra-se
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br 08/07/2025
08/07/2025 Página 4
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
em más condições de conservação, com trechos danificados que têm ocasionado
frequentes alagamentos durante o período chuvoso. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 318 de 2025,
Indica a construção de creche para os córregos Boa Vista e Pedreiros. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº
319 de 2025, Indica a instalação de uma rotatória na interseção da rua Monsenhor
Gonzalez com a rua Etelvino Guimarães, no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº
320 de 2025, Indica ao Poder Executivo a criação de plataforma digital e aplicativo para
dispositivos eletrônicos, com o objetivo de permitir o agendamento online de consultas e
exames na rede pública de saúde, bem como a notificação e consulta de resultados de
exames por meio digital. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 321 de 2025, Indica a instalação
de guarda-corpo, guard-rail ou barreira de proteção na calçada localizada na ponte de
acesso ao bairro coqueiro, na rua Antônio Pupin, com o objetivo de proteger os pedestres
contra a constante invasão de motociclistas na área destinada à circulação de pessoas.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 41 - Indicação nº 322 de 2025, Indica a extensão de rede elétrica de
iluminação da Vila Formosa, entre a Rodovia dos Estudantes, Avenida Jesus Carlos da
Silva até a ponte que dá acesso ao campo de futebol, córrego dos Bentos, Taquara Preta e
adjacentes. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 323 de 2025, Indica a construção de um bueiro
na rua Ovídio Pereira da Fonseca, em São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 324
de 2025, Indica a construção de um bueiro na rua do campo, descida do morro do Zé
Bico, para escoamento de água, em São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 325
de 2025, Indica a construção de ponto de ônibus na rua Padre Francisco de Carvalho, em
frente à E. E. de São Sebastião do Sacramento, distrito de Sacramento. Autor: Clóvis
Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Indicação nº 326 de 2025, Indica a colocação de placa de sinalização “Bem-vindo ao
distrito de São Sebastião do Sacramento”, na entrada do referido distrito, com a finalidade
informativa e receptiva aos visitantes. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 327 de 2025, Indica à
colocação de letreiro em caixa alta de concreto “Bem-vindo ao Distrito de Dom Corrêa”, na
entrada do referido distrito, visando valorizar a identidade da comunidade, facilitar a
identificação do distrito e criar um ponto de referência para moradores e visitantes.
Outrossim, sugere-se a inciativa para os demais distritos e na cidade de Manhuaçu,
próximo ao monumento do Cafeicultor, a exemplo de outros municípios. Autor: Clóvis
Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 -
Indicação nº 328 de 2025, Indica ao Secretário Municipal de Educação que avalie a
possibilidade de contratação de profissionais de Educação Física para atuarem nas escolas
municipais do 1º ao 5º ano. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 329 de 2025, Indica que seja
estudada a viabilidade da construção de uma sede própria para a Creche Municipal do
bairro Lajinha. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 330 de 2025, Indica ao Poder Executivo que
seja realizada a reforma da escola localizada na comunidade rural do Boa Vista, com
atenção especial à estrutura física, adequação das salas de aula e construção de um pátio
coberto. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 50 - Indicação nº 331 de 2025, Indica a realização de teste piloto de
duplicação de sentido de tráfego no perímetro da Avenida Centenário, no trecho que vai
da saída de Carga e Descarga do Supermercado Coelho Diniz até a esquina da Matriz do
Bom Pastor. Mantendo o sentido oposto atual como via única. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 08/07/2025
08/07/2025 Página 5
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 332
de 2025, Indica estender o "Concurso Comida de Boteco" aos distritos do município, de
modo a valorizar os estabelecimentos e as tradições culinárias locais, promovendo
integração e movimentando a economia local. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 333 de 2025,
Indica a parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (campus
Manhuaçu - distrito de Realeza) e a Prefeitura de Manhuaçu a fim de oferecer cursos de
capacitação, aperfeiçoamento e qualificação aos servidores públicos municipais, bem
como o desenvolvimento de outras iniciativas conjuntas de interesse social, educacional e
profissional para a comunidade. Autores: Jânio do Catinga, Kelson Santos, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 334 de 2025,
Indica a construção de passagens laterais na ponte localizada na BR 262 Ponte da Aldeia,
devido ao alto fluxo de veículos nesta via, colocando em risco a vida dos pedestres que
necessitam realizar a travessia de ambos os lados, por conta do crescimento comercial
nessa região. Em reunião com DNIT, o Supervisor Rômulo autorizou que a obra possa ser
realizada através da Prefeitura, ou através do DNIT quando for possível. Autor: Gedival
Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 -
Indicação nº 335 de 2025, Indica a construção de uma rotatória estendida na BR 262 no
bairro Ponte da Aldeia, do trecho próximo à Engelmig até as proximidades da ponte da BR
262, melhorando o acesso para Boston City, Rua Padre Afonso Hans, Rua 1º de Maio,
Avenida Valdemar Alves Dutra, Avenida Agenor de Paula Salazar, Recanto da Aldeia, Boa
Vista, Vila Cachoeirinha, Vila Formosa, Ponte do Silva e demais comunidades. Autor:
Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55
- Indicação nº 336 de 2025, Indica a substituição do calçamento de paralelepípedos por
bloquetes na rua Beira Rio, Distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 337 de 2025,
Indica a criação de uma área de lazer (pracinha), com brinquedos e academia ao ar livre,
na rua doze de outubro, bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Tiago do Camelô, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Dil ) So a
Presidente: Rose Primeiro-
Mary Miranda Secretário: Allan
Domelas Catta Preta José Quintão / PP
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 08/07/2025
08/07/2025 Página 6
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Segundo-
Secretário: KILDER
BARBOSA PERÍGOLO
[UNIAO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 08/07/2025
08/07/2025 Página 7