sessao nº 11

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 11º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/07/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 10/07/2025 - 20:54
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo- Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ;
Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary /
PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 174/2025 - Ofício - Interessado: Presidente
Rose Mary - Assunto: Ofício: 01/2025, datado 25/06/2025. | Assunto: Comunicação de
afastamento temporário de município. | Autoria: Nailton Cotrim Heringer( Vice prefeito do
Município de Manhuaçu MG);
Expedientes: Oração: Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: CONVOCAÇÃO: O Secretário Municipal de Administração, Fernando
Rodrigo Caires Dourado, atendendo a uma convocação do vereador José Eugênio, prestou
esclarecimentos sobre a não nomeação dos aprovados no último concurso público. O
secretário explicou que, apesar da intenção de nomear todos os 974 aprovados, a
administração optou por uma homologação parcial para realizar verificações e garantir a
continuidade dos serviços públicos, especialmente na educação, onde contratações
temporárias foram necessárias para suprir afastamentos. Vereador José Eugênio,
questionou a legalidade e a moralidade de manter contratos temporários enquanto
concursados aguardam a posse. CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 57/2025;PROJETO DE LEI
Nº 58/2025;PROJETO DE LEI Nº 59/2025;PROJETO DE LEI Nº 60/2025;PROJETO DE LEI
Nº 61/2025;PROJETO DE LEI Nº 63/2025;PROJETO DE LEI Nº 64/2025;PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2025. CIÊNCIA E VOTAÇÃO DE URGÊNCIA: PROJETO DE LEI
Nº 62/2025 - Teve o pedido de urgência aprovado, com voto contrário dos vereadores
Rodrigo, Misrael, José Eugênio, Jânio e Jorge. O projeto segue para tramitação nos termos
regimentais. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 10º
Sessão Ordinária (26/06/2025) Ordem do dia: PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 112 Reunião de Comissões,
realizada dia 07 de julho de 2025: PROJETO DE LEI Nº 36/2025 + EMENDA Nº 29/2025:
APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 38/2025 + EMENDA Nº 31/2025: APROVADO; PROJETO
DE LEI Nº 49/2025: APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 50/2025: APROVADO; PROJETO DE
LEI Nº 51/2025: APROVADO: Os vereadores Administrador Rodrigo e Allan do Alaor
lembraram do estudo realizado por eles que apontou a viabilidade da filiação ao Cimvalpi.
Os parlamentares enfatizaram que a adesão ao consórcio permitirá a retirada dos resíduos
sólidos do lixão de Manhuaçu. PROJETO DE LEI Nº 52/2025: APROVADO; PROJETO DE
LEI Nº 53/2025: APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 54/2025: APROVADO; PROJETO DE LEI
Nº 55/2025: APROVADO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025: APROVADO;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025: APROVADO: Controlador Interno solicitou fazer
uso da palavra para esclarecer sobre manifestação atribuída a ele em reunião de comissão
referente ao respectivo projeto de resolução. Presidente Rose Mary informou que a
palavra será concedida na próxima reunião de comissões (21/07/205). PROJETO DE LEI
Nº 56/2025+ EMENDA Nº 15/2025: RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Vereador
Misrael convidou a Comissão de Meio Ambiente e demais parlamentares para acompanhá-
lo próximo à cachoeira do Abel, para verificar uma situação de descarte de lixo em local
inadequado. O vereador Cléber Benfica propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar
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de Inquérito (CPI) para investigar a situação do atendimento no Hospital César Leite,
citando problemas como superlotação e mau atendimento. Vereador Misael Patrício se
posicionou contra a CPI sugerindo uma audiência pública como uma alternativa mais
eficaz e menos custosa. Palavra Franca: Rose Mary parabenizou o controlador geral do
município, Sávio Rodrigues, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
pela organização do encontro técnico realizado em Manhuaçu nos dias 26 e 27 de junho. O
encontro contou com a presença do presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e de vários
prefeitos. Rose destacou que Manhuaçu mostrou estar apta a receber grandes eventos.
Tiago do Camelô enfatizou duas indicações de sua autoria. A primeira reivindica a
instalação de um reservatório de água no bairro Santa Terezinha. A segunda solicita a
destinação de um médico pediatra para a Unidade de Atendimento Intermediário (UAI)
devido à demanda do serviço de urgência e emergência do HCL. O vereador Marcelino de
Jesus manifestou apoio à possibilidade de escolas de Manhuaçu adotarem o modelo cívico-
militar, em que a parte pedagógica seria de responsabilidade de professores e a disciplina
ficaria a cargo de militares. Ele também disse apoiar a realização de uma CPI do HCL.
Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a reunião.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2025, Institui no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO
AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês
de outubro e dá outras providências.” Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 368, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Pedido de urgência aprovado. ; 2 - Projeto de Lei
nº 57 de 2025, Dispõe sobre alterações na Lei n. 2 3.372, de 10 de março de 2014, e dá
outras providências. (Plano de Cargos - SAAE) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 58 de 2025, Altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de
2025, e dá outras providências. (subvenções sociais, auxílios e contribuições a diversas
entidades) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2025,
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância em Manhuaçu/MG e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 60 de 2025,
“Institui no Calendário Oficial do Município o evento Dia Nacional da Juventude (DNJ) e dá
outras providências". Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº
61 de 2025, Autoriza a concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do
transporte coletivo público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu -
MG. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo:
347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 63 de 2025, " Dispõe
sobre a obrigatoriedade de canais digitais de comunicação entre o Hospital Cesar Leite e
os familiares dos pacientes internados do Sistema Unico de Saúde- SUS, no Município de
Manhuaçu-MG". Autor: Ralley Hott, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, “Dá o nome de PREFEITO GERALDO
PERÍGOLO à ponte, bem público, que liga os Bairros Bom Jardim e Vila Deolinda e dá
outras providências.” Autores: Kilder Perígolo, Rose Mary, Número de Protocolo: 370,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho /
UNIAO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
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Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott /
MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2025, Altera a Lei Municipal
nº 3.781, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o trabalho em regime de
sobreaviso dos servidores da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. -
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 191, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo -
Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge
do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 29 de 2025, “Modifica o Art.
1º do projeto de Lei nº 36/2025 que altera a Lei Municipal nº 3.781, de 11 de dezembro de
2017, que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso dos servidores da secretaria
municipal de saúde e dá outras providências”. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 352, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim 5
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2025,
“Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e
particulares do Município e dá outras providências”. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO
Autores: Cléber Benfica, Gedival Breder, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de
Jesus, Rose Mary, Número de Protocolo: 198, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim : Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho -
Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo -
Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do
Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº 31 de 2025,
“Acrescenta um novo artigo ao Projeto de Lei 38/2025 que dispõe sobre a leitura bíblica
como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município e dá outras
providências”. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Clóvis Pires, Número de Protocolo:
369, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais
: Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga -
Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da
Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto
de Lei nº 49 de 2025, Inclui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de
Manhuaçu a Corrida de São Pedro, a ser realizada anualmente no mês de junho. - Obs.:
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 263, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim
; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim é
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 50
de 2025, "Dispõe sobre nomeação da Rua João José de Almeida e dá outras providências"
- Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 264, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim
; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 51
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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de 2025, "Ratifica a consolidação de contrato de consórcio público do CIMVALPI, ato
constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras
providências." - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim :
Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 52 de 2025,
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras
providências” (FUMAPH) - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim :; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 53 de 2025,
“Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição que especifica e dá outras
providências." (ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUVENTUDE UNIDA - SÃO PEDRO DO AVAÍ)
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 291,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga -
Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da
Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 10 -
Projeto de Lei nº 54 de 2025, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à instituição
que especifica e dá outras providências” (DAREI) - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim
; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 55
de 2025, Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a entidade
associativa denominada ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ORGANIZADAS RURAIS - AMOR. -
Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 294, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim
; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim A
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 56
de 2025, “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das
funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras
providências.” Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 13 - Emenda a Projeto de
Lei nº 15 de 2025, “Altera o art. 2º e acrescenta dois novos artigos ao PL 56/2025 que
“Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o
estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do
Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências” Autor:
Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA DE MANHUAÇU/MG à Pastora MARIA JÚLIA DA
SILVA LOPES e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary,
Número de Protocolo: 287, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 15 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Revoga a Resolução
Nº 2, de 22 de maio de 2025, que instituiu padrão visual na Câmara Municipal, e
estabelece novo padrão de identidade visual do Poder Legislativo local. - Obs.:
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 293, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim
: Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Abstenção ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 16 - Requerimento
nº 27 de 2025, Considerando que, durante reunião institucional entre a direção do
Hospital César Leite, a Presidência desta Câmara Municipal e os membros da Comissão
Permanente de Saúde, foi relatado, de forma genérica, que um vereador teria adentrado o
bloco cirúrgico durante a realização de um parto, supostamente constrangendo a paciente
e os profissionais de saúde envolvidos, requer, nos termos regimentais, que seja oficiado
ao HCL, solicitando informações sobre o suposto ocorrido. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 17 - Moção nº 125
de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. ALZENIRA DA SILVA
AMARAL, ocorrido no dia 27 de junho de 2025. Autores: Gedival Breder, Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº
126 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à estudante Luísa Rodrigues de Freitas, à
professora orientadora Gabriela Mendes Ferreira Furtado e à diretora Isabel Cristina
Rocha Dutra, da Escola Estadual Antônio Silva Rocha, localizada no distrito de Vila Nova,
em reconhecimento pela brilhante conquista no Concurso de Redação do Programa Jovem
Senador 2025, no qual a estudante Luísa Rodrigues de Freitas foi a grande vencedora.
Autores: Gilsinho, Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 127 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Ângela Nazaré Alves Lopes, ocorrido no dia 28 de junho de 2025.
Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 128 de 2025, Moção de Congratulações ao senhor
Moisés Pêsso da Silveira e ao Grupo Engelmig, em comemoração aos 40 anos de atuação
da empresa. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Clóvis Pires, Kelson Santos,
Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 21 - Moção nº 129 de 2025, Moção de Pesar à família, aos amigos e aos companheiros
de farda pelo falecimento do 3º Sargento Veterano Sr. Juarez Saviano da Silva. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 22 - Moção nº 130 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS à equipe Absolute
Squad BJJ, em reconhecimento à brilhante conquista da 1º colocação por equipe e à
destacada participação de seus atletas na 4º Etapa do Campeonato Mineiro de Jiu-jitsu
2025, realizada nos dias 21 e 22 de junho. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 131 de 2025, Moção de
Aplausos à Secretaria Municipal de Esportes. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 132 de 2025,
Moção de Congratulação aos Senhores Cleiton Teixeira e Pedro Henrique Gil Alcon Silva,
idealizadores e organizadores da 4º Edição do Festival de Churrasco da Prime, realizado
no dia 28 de junho de 2025, na cidade de Manhuaçu/MG. Autores: Marcelino de Jesus,
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
25 - Moção nº 133 de 2025, Moção de Congratulação à Secretaria Municipal de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Infraestrutura e Limpeza Urbana, na pessoa do secretário Paulo Ferraz, pelo excelente
trabalho que vem sendo desenvolvido à frente da pasta. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 134 de
2025, Moção de Reconhecimento ao Sicoob Credilivre, pela comemoração de seus 33
anos de fundação, celebrados em 2 de julho de 2025. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 135 de
2025, Moção de Congratulação ao Sr. João Batista Rhodes, pela celebração de seus 93
anos de vida, comemorados no dia 24 de junho de 2025. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 136 de
2025, Moção de Congratulações ao Sr. Itamar Lino Valentim, pela comemoração de seus
85 anos de vida, celebrados em 27 de junho de 2025. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 137 de 2025,
Moção de Congratulações ao Sr. Gabriel Ladislau Gomes, pela comemoração de seus 99
anos de vida, celebrados em 27 de junho de 2025. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 138 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia de Amorim, ocorrido no dia
16 de junho de 2025. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 139 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. Osmar Teodoro Ferreira, ocorrido dia 16 de junho de 2025. Autor:
Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 -
Moção nº 140 de 2025, Moção de Reconhecimento à Sina Construções, pelo importante
papel desempenhado na implantação e entrega da unidade da rede Burger King em
Manhuaçu, cuja inauguração representa um marco para o desenvolvimento comercial da
cidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 141 de 2025, Moção de Aplausos a equipe de
peteca Impavãozáveis pelo destaque e brilhante desempenho no campeonato Real MG
Open de Peteca, representando Manhuaçu, realizado em João Monlevade, nos dias 28 e 29
de junho. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 142 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento à equipe CT Kyoshi, de Manhuaçu, pelo destaque e desempenho
exemplar na segunda etapa do Circuito do Vale do Aço de Judô, realizada na cidade de
Ipatinga. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 143 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. Josimar Felix. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 144 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. Élio Cassiano Veríssimo, ocorrido dia 30 de junho de 2025.
Autor: Adenilza da Saúde, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 37 - Moção nº 145 de 2025, Moção de Congratulação à UNIFACIG pela
inauguração do Parque da Ciência, realizada no dia 3 de julho de 2025. Autor: Rose Mary,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção nº
146 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Irineu da Costa ( Zé
Lolota). Autores: Misrael da Matinha, Allan do Alaor, Gedival Breder, Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Moção nº 147 de
2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Teresinha Onofre de Souza,
ocorrido dia 04 de julho de 2025. Autores: Gedival Breder, Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 148 de
2025, Moção de Congratulação ao Sr. Igor de Souza Rodrigues, pela brilhante
apresentação do Parque da Ciência do UNIFACIG, realizada por ocasião da sua
inauguração no dia 3 de julho de 2025, em Manhuaçu-MG. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Moção nº 149 de
2025, MOÇÃO DE PESAR, pelo falecimento do SR. EFIGÊNIO LUIZ NETO, ocorrido no dia
05 de julho de 2025. Autores: Gilsinho, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 150 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à
família pelo falecimento do SR. José Luiz do Nascimento, ocorrido no dia 07 de julho de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu .mg.leg.br 18/07/2025
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2025. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 151 de 2025, Moção de Aplausos e
Reconhecimento a Simone Buffet & Decorações pelos relevantes serviços prestados ao
município de Manhuaçu ao longo de mais de duas décadas de atuação com excelência,
profissionalismo e compromisso com a comunidade. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº 152 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Henrique Cesar de Oliveira, na qualidade de
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Manhuaçu - SINDCOMÉRCIO, em
reconhecimento à sua destacada atuação em prol da classe empresarial e do
desenvolvimento socioeconômico da cidade de Manhuaçu e região. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Moção nº
153 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSO a Cabo Sabrina, em reconhecimento ao brilhante
trabalho desenvolvido à frente do PROERD - Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência, realizado com dedicação, responsabilidade e sensibilidade junto às
crianças e adolescentes de nosso município. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Moção nº 154 de 2025, MOÇÃO
DE PESAR à família, pelo falecimento do Senhor Nelson Marcial da Silva , ocorrido no dia
07 de julho de 2025. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Moção nº 155 de 2025, Moção de
Reconhecimento ao Sr. Sebastião de Paula Ramos, presidente da Associação Obra Social
Missão e Amor (OSMAP), pela notável dedicação e compromisso com o bem-estar da
população de Manhuaçu e região, por meio de sua atuação incansável à frente de uma
instituição que tem promovido inclusão social, dignidade e esperança a inúmeras famílias
em situação de vulnerabilidade. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 156 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do do Sr. Nilo Cerqueira, ocorrido no dia 07 de julho de 2025.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 49 - Moção nº 157 de 2025, Moção de Congratulação à Escola Estadual
Salime Nacif, pelos seus 60 anos de fundação, celebrados no ano de 2025. Autores: Kilder
Perígolo, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 50 - Moção nº 158 de 2025, Moção de Congratulação aos senhores Matheus
Tonassi Costa e Marcelo Alves Costa, pela excelente organização do evento esportivo
“Festa do Rei”, que contou com a participação do ex-jogador Falcão, realizado no último
dia 4 de julho de 2025, no Poliesportivo Oswaldo Sad, em Manhuaçu. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Moção nº 160 de 2025, Moção de Reconhecimento aos senhores José Geraldo Geremias
e Adão Marques de Abreu, líderes comunitários do bairro Santa Terezinha, pelo brilhante
trabalho desenvolvido junto à comunidade local. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Moção nº 161 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Ozair Henrique Pinel, ocorrido no dia 09
de julho de 2025. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Moção nº 162 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. José Lourenço da Conceição. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Moção nº 163 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Augusto César Satler, ocorrido no dia 10
de julho de 2025. Autores: Jorge do Ibéria, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 338 de 2025, Indica que
a Secretaria Municipal de Saúde, através da Farmácia Popular e postos de saúde, adote
procedimento para anotar na embalagem de medicamentos dispensados sua identificação
e as instruções de uso, conforme prescrição médica, considerando as dificuldades
especialmente de pessoas idosas e simples para compreender e seguir corretamente a
receita médica. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 339 de 2025, Indica o entendimento da
Prefeitura de Manhuaçu com o DNIT, caso seja necessário, para providenciar a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 18/07/2025
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo 1 egislativo
reconstituição de trecho de meio-fio danificado, entre a BR-262, próximo ao 11º BPM, e a
Rua Monsenhor Gonzalez, à altura do nº 969. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 340 de 2025, Indica 30
metros de calçamento e manutenção da Rua Maurizio Ferreira Paes, bairro Bom Jardim.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
59 - Indicação nº 341 de 2025, Indica a reforma da escadaria na Rua José Ribeiro
Sobrinho, no bairro São Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 342 de 2025, Indica a
pavimentação e/ou calçamento com bloquetes no Córrego do Arrozal, abrangendo o trecho
que se inicia na Rodovia dos Estudantes e adentra a comunidade até a ponte (conhecida
como ponte do Jacó) que liga um lado ao outro do córrego dando acesso a outras
comunidades. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 343 de 2025, Indica a construção da estrutura
necessária (como cobertura e assentos) no ponto de ônibus já existente na Rodovia dos
Estudantes, localizado em frente ao Córrego dos Galhos. Autor: Gedival Breder, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 344
de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a realização de serviços de limpeza
pública, como capina e roçagem nas vias e espaços públicos do bairro Matinha, neste
município. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 345 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ou setor
competente, a designação de agente de trânsito devidamente equipado (inclusive com
apito) para atuar nos horários de pico em pontos estratégicos da cidade, a saber: em
frente ao Colégio Cordovil Pinto Coelho, esquina da Casa de Carne Barbosa, nas
proximidades da Rodoviária e entroncamento da Ponte do Engenho da Serra com a
Delegacia. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 346 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Urbana ou setor competente, seja realizada com urgência a operação tapa-buraco e
reparo de sinalização na Avenida Tancredo Neves, bairro Santana, neste município. Autor:
Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65
- Indicação nº 348 de 2025, Indica a construção de uma quadra poliesportiva no
Córrego São Roque, distrito de Vilanova, destinada ao esporte, lazer e convivência da
comunidade. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 349 de 2025, Indica ao Executivo a alocação de
segurança na Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), visando proteger usuários e
profissionais da saúde. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 350 de 2025, Indico a compra de uma área de 5
metros na lateral do campo de futebol da Vila Formosa, para acesso de veículos e
pedestres, bem como a reforma, com melhorias como gramado, instalação de iluminação,
alambrado, vestiário e demais necessidades que se fizerem necessárias. Autor: Gedival
Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 -
Indicação nº 351 de 2025, Indica a pintura da faixa dupla no trecho que compreende a
“ponte da tinauto”, na Rua Olímpio Vargas até a subida para Rua Nelson Monteiro e
também a pintura da faixa de pedestres. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 69 - Indicação nº 353 de 2025, Indica a
construção de muros de contenção na Rua Nossa Senhora Aparecida, próximos aos
números 176 e 230 (fotos anexas), em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 354 de 2025,
Indica a reconstrução do trecho da rua do Angico no bairro São Francisco que se encontra
com erosão grave, colocando em risco a segurança dos moradores da região e
comprometendo a estrutura da rua. A atual contenção improvisada é insuficiente,
agravando a situação especialmente em períodos de chuva. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 18/07/2025
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 355
de 2025, Indica a instalação de um reservatório extra de água no Bairro Engenho da
Serra, a fim de atender principalmente os moradores da parte superior do bairro que
enfrentam constantes dificuldades no abastecimento de água, especialmente em períodos
de estiagem ou alta demanda. A medida visa garantir o acesso regular e digno à água
potável, atendendo uma necessidade básica da população. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 - Indicação nº 356
de 2025, Indico a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua
Professor Juventino Nunes, em frente à Mercearia Nossa Senhora Aparecida, no bairro
Coqueiro. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 73 - Indicação nº 357 de 2025, Indica sinalização com placa de
Boas Vindas a Soledade, feita como arco, na entrada de Soledade. Autor: Clóvis Pires,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 74 - Indicação nº
358 de 2025, Indica ao Executivo a iluminação do Estádio de Futebol Éder Barbosa Porto,
no Distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 75 - Indicação nº 359 de 2025, Indica ao Executivo Municipal
que entre em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, para
realizar a limpeza e o desassoreamento, de duas a três vezes por ano, ou conforme a
necessidade, do córrego que nasce no Córrego dos Pinheiros e atravessa a baixada do
distrito de Vilanova, em direção à pedreira Pedramom. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 76 - Indicação nº 360 de 2025,
Indica ao Executivo municipal a pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes do trecho
da estrada dos Pinheiros, que inicia no final da Rua Francisco Rodolfo até a divisa da
propriedade do senhor Lenielson Câmara Coelho, no distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 77 - Indicação nº
361 de 2025, Indica a colocação de mais um reservatório de água para atender o bairro
Santa Terezinha. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 78 - Indicação nº 362 de 2025, Indica a destinação de um médico
pediatra para a Unidade de Atendimento Intermediário (UAI), considerando a grande
demanda do serviço de urgência e emergência do Hospital César Leite. Autor: Tiago do
Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 79 -
Indicação nº 363 de 2025, Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal que assegure
às servidoras públicas municipais vítimas de assédio sexual ou moral no ambiente de
trabalho, ou de violência doméstica e familiar, o direito à remoção para outra unidade de
trabalho. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 80 - Indicação nº 364 de 2025, Indica a construção de rede pluvial com
manilhas nº 060, em toda a Rua Mendes Faria, distrito de Realeza. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 81 -
Indicação nº 365 de 2025, Indica a abertura de mais uma turma de pré-escola para
crianças de 5 anos, no turno vespertino, no Centro Educacional de Educação Infantil, no
distrito de Realeza, a fim de atender à demanda da comunidade. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 82 - Indicação nº
366 de 2025, Indica a substituição do calçamento de paralelepípedos por bloquetes na
Rua Turmalina, distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 83 - Indicação nº 367 de 2025, Indica à
implantação de um ambulatório de psicologia, a ser vinculado à rede municipal de saúde
do município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 84 - Indicação nº 368 de 2025, Indica a criação de
um programa de coleta de óleo comestível no comércio local, com o objetivo de
transformar esse material em sabão, o qual será destinado a escolas municipais, creches e
órgãos municipais, além de outras finalidades que possam ser consideradas benéficas à
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
administração pública. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
= .
Presidente: Rose Vice-Presidente:
Mary Miranda ope da Penha
Dornelas Catta Preta Benfica / PL
/ PDT
Úls Ss
Primeiro- Segundo-
Secretário: Allan Secretário: KILDER
José Quintão / PP BARBOSA PERIGOLO
/ UNIÃO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 18/07/2025
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