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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2020-02-06
native_id35

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 32º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/02/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 06/02/2020 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente:
Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE ;
Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva / PP
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos
Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PP;
Cléber da Penha Benfica / PODE ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares
Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino
/ PL; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido
Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ;
José Geraldo Damasceno / PP
Expedientes: Expediente do Dia: 1 - Oração:2 - Chamada dos Vereadores: 3 - Leitura de
Correspondências: a) Comissão de Sindicância - Ofício 01/2020 - Relatório Final.b)
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - janeiro e fevereiro de 2020 -
Maria Marciana Moreira e Aldrin Teodoro Dutra.c) Requerimento nº 01/2020 - Comissão
Parlamentar de Inquérito.4 - Leitura e aprovação de ata: 1º Sessão Ordinária em
16/01/2019.5 - Daniele Ribeiro: pronunciamento de mães de alunos sobre a matrícula
online das escolas da rede estadual de ensino.6 - Convocação do Diretor do SAMAL,
Romilson Barrozo Dias. Ordem do dia: 1) Apresentado pedido de Urgência para o Projeto
de Lei nº 02/2020 pelo autor e aprovado pelo plenário. 2) Parecer das Comissões:a)
Projeto de Resolução 01/2020: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer
Favorável Verbal (escrito dispensado pelo Plenário);b) Projeto de Resolução 02/2020: 1 -
Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de
Orçamento Finanças, e Tomada de Contas, parecer favorável; III - Comissão de Direitos do
Servidor Público, parecer favorável.c) Projeto de Resolução 03/2020: Comissão de
Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável Verbal (escrito dispensado pelo
Plenário):d) Projeto de Lei 03/2020: I - Comissão de Constituição Justiça e Redação,
parecer favorável; II - Comissão de Orçamento Finanças, e Tomada de Contas, parecer
favorável; III - Comissão de Direitos do Servidor Público, parecer favorável.e) Projeto de
Lei 05/2020: Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável Verbal
(escrito dispensado pelo Plenário)
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2020, Dispõe sobre a revisão geral
dos vencimentos dos servidores e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida
Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 19, Resultado: Matéria lida -
2 - Projeto de Lei nº 4 de 2020, Dispõe sobre denominação de Rua Ataíde José de Souza
e dá outras providências. Autor: Elenilton Martins, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto
de Lei nº 5 de 2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à
Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - APEF, na forma
de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano -
Prefeita Municipal, Resultado: Aprovada 4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020,
Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos Bombeiros Militares que salvaram oito
pessoas em desabamento de casa no bairro Engenho da Serra. Autor: Adalto do
Sintracom, Resultado: Matéria lida - 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020, Concede a
revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de
Manhuaçu. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 48, Resultado: Matéria lida -
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020, Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CPI
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
criada pela Resolução nº 029, de 14 de novembro de 2019 e dá outras providências. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 49, Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio
dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PP;
Cléber da Penha Benfica / PODE ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares
Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino
/ PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido
Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ;
José Geraldo Damasceno / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2020, Autoriza o Poder
Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante
concessão e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de
Lei nº 3 de 2020, Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores e dá
outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 3 - Projeto de Lei nº 4 de 2020, Dispõe sobre denominação de Rua Ataíde
José de Souza e dá outras providências. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - 4 -
Projeto de Lei nº 5 de 2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse
à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - APEF, na forma
de cota patrocínio e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano -
Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020, Concede o Diploma de Honra ao Mérito aos
Bombeiros Militares que salvaram oito pessoas em desabamento de casa no bairro
Engenho da Serra. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020, Concede a
revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo do Município de
Manhuaçu. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020,
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da CPI criada pela Resolução nº 029, de 14 de
novembro de 2019 e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 -
Requerimento nº 6 de 2020, Requerem informações sobre as medidas que estão sendo
tomadas pela Prefeitura de Manhuaçu junto aos responsáveis pelos loteamentos na parte
alta dos Bairros Sagrada Família e Petrina, considerando os recorrentes problemas com
enxurradas e lama de fortes chuvas que têm trazido muitos transtornos e prejuízos aos
moradores, como na Rua Juquinha Santana e na Rua Antônio Rodrigues Lomeu (Beco do
Lomeu) entre outras localidades diretamente afetadas. Autores: Zé Rulinha, Cléber da
Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 -
Requerimento nº 7 de 2020, Requerem a realização de audiência pública para
discussão do Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o
Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo
mediante concessão e dá outras providências”. Autores: Zé Rulinha, Adalto do Sintracom,
Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Paulo Altino, Tony Mix, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 9,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado 10 - Requerimento nº 8 de 2020, Requer que a
Administração Municipal informe as condições do depósito do entulho e lama que estão
sendo retirados das ruas e imóveis de Manhuaçu por conta da enchente. Autor: Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11
- Requerimento nº 9 de 2020, Requer informação do SAMAL e Prefeitura Municipal de
Manhuaçu sobre a medida adotada após protocolo abaixo-assinado dos moradores do
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Distrito de Ponte do Silva quanto a negligência do funcionário R.C.R após às enchentes.
Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
12 - Requerimento nº 10 de 2020, Requer da Prefeitura Municipal de Manhuaçu
informação sobre a situação e previsão de conserto para da ponte da Vila Cachoeirinha.
Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 13 - Requerimento nº 11 de 2020, Requer informação da Prefeitura
Municipal sobre a situação da construção de uma Usina de Asfalto na sede do Município
de Manhuaçu; Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Requerimento nº 13 de 2020, Requer auxílio
aos Deputados Estaduais que receberam votos no Município de Manhuaçu que através de
empenho pessoal viabilizem recursos para a reconstrução da cidade de Manhuaçu, bem
como para os projetos necessários de prevenção de enchentes e desabamentos. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 15 - Moção nº 8 de 2020, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao
SARGENTO RODRIGO DE ASSIS por sua especial e exemplar atuação na organização do
trânsito nos dias caóticos em que a cidade de Manhuaçu enfrentou, por ocasião das cheias
do Rio Manhuaçu Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 16 - Moção nº 9 de 2020, Moção pelo falecimento do senhor João
Barbosa, no distrito de São Pedro do Avaí; Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 - Moção nº 10 de 2020, Moção de
Congratulações a todos os Voluntários que trabalharam pela Recuperação de Manhuaçu
após a enchente de 25 de janeiro. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Moção nº 11 de 2020, Moção de
falecimento de Diogo Paulo Barbosa, Ednalva Leite, e Iago Rafael Silvério da Silva num
acidente ocorrido em São Pedro do Avaí na BR-116. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Moção nº 12 de 2020, Moção
de repúdio ao Governador do Estado de Minas Gerais e a Secretaria Estadual de Educação
pela decisão de realização de matriculas on-line que está causando diversos prejuízos aos
pais e alunos uma vez que o sistema apresentou diversas falhas, encaminhando alunos
para escolas longe do domicílio da criança e do adolescente em desrespeito ao Estatuto
que determina que a criança e adolescente tem o direito de estudar na escola mais
próxima a sua residência. Autores: Zé Rulinha, Adalto do Sintracom, Administrador
Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Cabo Ferreira, Cléber da Matinha, Elenilton Martins,
Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Juarez Eloi, Paulo Altino, Professor
Giovanni, Rogerinho, Tony Mix, Vantuil, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Moção nº 13 de 2020, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Milton da Silva Leite. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Moção nº 14 de 2020, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Jorge "Padeiro". Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 22 de 2020, Indica a reforma do
campo de futebol do distrito de Palmeiras. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Indicação nº 23 de 2020, Indica a
construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) para atender aos moradores dos Bairros
Lajinha e Bela Vista. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 24 de 2020, Indica a construção de Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Bairro Engenho da Serra. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Indicação nº 25 de 2020,
Indica a construção de nova rede pluvial e esgoto na rua Alcino Salazar bairro São
Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 26 de 2020, Indica a construção de uma rede
pluvial na rua Ayrton Sena, Bairro Lajinha. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 27 de 2020,
Indica a construção de rede pluvial na parte de trás da Secretaria Municipal de Saúde no
bairro todos os Santos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 28 de 2020, Indica a reforma da
escadaria que dá acesso ao posto de saúde do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor:
Tony Mix, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 29 -
Indicação nº 29 de 2020, Indica ao Poder Executivo que utilize o recurso devolvido pela
Câmara Municipal de Manhuaçu em prol das famílias afetadas pela enchente por meio do
auxílio de aluguel social, cestas básicas, roupas, móveis e utensílios. Autor: Rogerinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº
30 de 2020, Indica ao Poder Executivo que conceda isenção dos impostos e taxas aos
empresários que tiveram seu comércio atingido pela enchente deste ano de 2020 pelo
período de 04 (quatro) anos. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 31 de 2020, 01 - Que seja
concedida pelo Poder Executivo Municipal, ISENÇÃO DE IPTU - EXERCÍCIO DE 2020, a
todos os imóveis residenciais e não residenciais edificados, que foram atingidos pelas
cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente. 02 - Que seja concedida ISENÇÃO DE
TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, a todos os estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadores de serviço, que da mesma forma, também foram atingidos pelas
cheias do Rio Manhuaçu, ocorridas recentemente. Autor: Paulo Altino, Número de
Protocolo: 32, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 -
Indicação nº 32 de 2020, Indica que a S. Exa., a Prefeitura Municipal de Manhuaçu
acione e entre em entendimentos com as instituições financeiras que atuam no município,
como Banco do Brasil S/A. Caixa Econômica Federal, SICOOB, Bradesco, Itaú e outras,
como também entre em entendimento com as lojas, e especial as de comércio de móveis e
utensílios, materiais de construção em geral, para que, primeiramente quanto as
instituições financeiras, as mesmas ofereçam linhas de crédito em caráter especial,
preferencialmente sem encargos financeiros, e quanto aos lojistas, criem modalidade de
venda de móveis e eletrodomésticos e materiais de construção de forma parcelada, como
aliás já fazem, todavia em condições especiais e diferenciadas para as pessoas e empresa
de nosso município, que comprovadamente foram atingidas pelas cheias do Rio
Manhuaçu, no último dia 24 para 25 de janeiro. Autor: Professor Giovanni, Número de
Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 33 -
Indicação nº 33 de 2020, Indica a Exa. Prefeita Municipal de Manhuaçu, que parte do
recurso que a Câmara devolveu possa ser usado para as pessoas que foram afetadas pela
enchente, as pessoas que estão em estado de vulnerabilidade total, sem condição alguma
de reconstruir suas vidas. Autor: Cléber da Matinha, Número de Protocolo: 35, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 34 de
2020, Que seja encaminhada à Prefeita Municipal para que intervenha junto ao SAAE e
tome as providências necessárias para conceder ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE FATURAS
OU NÃO SENDO POSSÍVEL A COBRANÇA DA TAXA NO VALOR MÍNIMO ref. ao
CONSUMO DE ÁGUA dos períodos de JANEIRO/2020 a março/2020 a todos os imóveis/
economias residenciais e não residenciais que foram atingidos pelas cheias do Rio
Manhuaçu, ocorridas recentemente Autor: Cabo Ferreira, Número de Protocolo: 36, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 35 de
2020, Indico a construção da ponte do Rio São Luiz, próximo ao Zé Foca. Estrada de
acesso a Gameleira. Concreto armado; Autor: Zé Rulinha, Número de Protocolo: 38, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 36 - Indicação nº 36 de
2020, Indico o calçamento do morro do córrego do São Roque, próximo ao loteamento
Vila Real; Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 37 - Indicação nº 38 de 2020, Indico que a prefeitura de Manhuaçu viabilize
estudos para construir um sistema de comportas / minibarragem no rio Manhuaçu, nas
cachoeiras, no trecho final do bairro Engenho da Serra, a fim de utilizar como sistema de
escoamento e controle do nível do rio no perímetro urbano Autor: Elenilton Martins, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 38 - Indicação nº 39 de
2020, Indica a construção de uma farmácia integrada no terreno da prefeitura municipal
de Manhuaçu na Rua Princesa Isabel no distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo:
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 39 - Indicação nº 40 de
2020, Indico o estudo e a implantação da extensão do horário de funcionamento das UBS
do distrito de Vilanova até às 22:00 horas. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 40 - Indicação nº 41 de 2020, Indica o reparo do
alambrado do campo de futebol da Ponte do Silva; Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 41 - Indicação nº 42 de 2020, Indica a
realização do recapeamento asfáltico do Bairro Ponte da Aldeia. Autores: Zé Rulinha, Cabo
Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 42 -
Indicação nº 43 de 2020, Indica a aquisição de 20 manilhas 040 para o córrego arrozal.
Pouco antes da chácara da Poliane Hott. Após a Vila Formosa. Autor: Adalto do Sintracom,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 43 - Indicação nº
44 de 2020, Indica colocação de saibro nas estradas onde passa a van escolar no córrego
Barreiro de Cima. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 44 - Indicação nº 45 de 2020, Indica colocação de
saibro nas estradas onde passa a van escolar no córrego do Bálsamo. Autor: Adalto do
Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 45 -
Indicação nº 47 de 2020, Indica que a prefeitura de Manhuaçu faça a contenção da
encosta próximo à Rua Waldemar Alves Dutra no sentido Vila Deolinda (Pesque Pague do
Devaldo), devido a rachaduras e afundamento de parte da margem da rua, no bairro Ponte
da Aldeia. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada 46 - Indicação nº 48 de 2020, Indica que a prefeitura de
Manhuaçu faça a reconstrução / recuperação da ponte do Poço Fundo, conhecida como
ponte do Dr. Abel, na zona rural de Manhuaçu. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 47 - Indicação nº 49 de
2020, Indico o calçamento no morro da estrada do Córrego São Roque para o Córrego
Boa Vista, no distrito de Vila Nova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 48 - Indicação nº 50 de 2020, Indico solicitação
para patrolar e cascalhar a estrada da BR-116, passando por Bom Jesus do Realeza, e
chegando no distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 49 - Indicação nº 51 de 2020,
Indico solicitação para patrolar e cascalhar a estrada do córrego dos Pinheiros, que dá
acesso à propriedade do senhor Tatão Silvério, em Vila Nova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 50 - Indicação nº 52 de
2020, Indico no Distrito de Dom Correa, na Rua Bom Jardim, extensão de 50 metros de
meio-fio com colocação de dois postes com iluminaria e 50 metros de rede pluvial. Autor:
Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 51 -
Indicação nº 53 de 2020, Indico na Comunidade do Gavião - Córrego São Caetano -
limpeza do trecho de 250 metros do córrego perto do acesso de uma ponte. Autor: Vantuil,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 52 - Indicação nº
54 de 2020, Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que realize com URGENCIA a
reforma dos guardas-corpos das pontes que foram danificados com a enchente. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 53 - Indicação nº 55 de 2020, Indica à Prefeita Municipal de Manhuaçu que
juntamente com o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, se reúna com Diretor
do SAAE e Diretor da ENERGISA S/A, a primeira, concessionária do serviço de água e
esgoto e a segunda, concessionária do fornecimento de energia elétrica, ambas deste
município, para que ambas estabeleçam condições especiais, como dilação de prazo,
descontos, cobrança de tarifa mínima, dentre outros benefícios, das unidades
consumidoras(economias), tanto das empresas, como de cidadãos atingidos pela última
cheia do Rio Manhuaçu, tudo conforme regulamento aprovado, como forma de minimizar
condição de precariedade em que muitos se encontram e desta forma buscar recompor a
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
sua condição de vida e desenvolvimento de suas atividades. Autor: Rogerinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ente: João 3 Vice-Presidente:
Gonçalves Linhares Vantuil Martins da
Júnior Silva / MDB
Primeiro-
Secretário: Cléber
da Penha Benfica / Ferreira da Silva / PP
PODE

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