sessao nº 12

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Leg slativo
Ata Eletrônica da 122 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 342 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 20:15
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP ; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Allan do Alaor / PP ; Cléber
Benfica / PL ; Gedival Breder / PSDB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da
Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé
Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Administrador Rodrigo / Outros
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 249/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Manhuaçu - Assunto: Ofício Circular ARSAE/GAB nº. 78/2025 - Consulta
Pública nº 64/2025 e Audiência Pública nº 64/2025 - 7º Revisão Tarifária Periódica da
Copanor MG; 2) Recebida - OFC Nº 250/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício: 70/2025 - PGJMG/MAHPJ/MAHPJ-05PJ, datado
21/07/2025. | Assunto: comunica exercício. | Autoria: Tuíra Paim Paganella, Promotora de
Justiça (5º Promotoria de Justiça MPMG).: 3) Recebida - OFC Nº 256/2025 - Ofício -
Interessado: Câmara Municipal de Manhuaçu - Assunto: Ofício n.: 14301/2025 - Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais: Processo nº 1167739, parecer prévio sobre as
contas do exercício 2023, da Excelentíssima Senhora Maria Imaculada Dutra Dornelas,
Prefeita de Manhuaçu.; 4) Recebida - OFC Nº 258/2025 - Ofício - Interessado:
Presidente da Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício: 150/2025 - GAR, datado
24/07/2025. | Assunto: justificativa. | Autoria: Vereador Administrador Rodrigo.;
Expedientes: Oração: Vereadora Adenilza procedeu com o momento da oração.
Expediente do Dia: CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 65/2025; PROJETO DE LEI Nº
66/2025; PROJETO DE LEI Nº 67/2025. Leitura, discussão e votação das atas das
sessões anteriores: - ATA 11º Sessão Ordinária (10/07/2025): APROVADA. - ATA 5a
Audiência Pública - LDO (07/07/2025): APROVADA. Ordem do dia: PROJETOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 12º
Reunião de Comissões, realizada dia 21 de julho de 2025: PROJETO DE LEI Nº 62/2025:
APROVADO: PROJETO DE LEI Nº 40/2025: APROVADO: PROJETO DE LEI Nº 58/2025:
APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 59/2025: APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 60/2025:
APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 64/2025: APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 61/2025:
APROVADO. Os representantes das concessionárias foram convidados a comparecer à
reunião para prestar esclarecimentos, mas não compareceram. Em ofício enviado à
Câmara, o diretor da Viação União/Vale do Piranga, Thiago Guimarães Marin, justificou a
ausência pelo curto prazo entre o convite e a data da sessão, além de compromisso
previamente agendado. Marin também relatou que a operação da empresa enfrenta
desequilíbrio econômico e contratual. Os vereadores Zé Eugênio, Misrael da Matinha,
Gedival Breder e Allan do Alaor manifestaram insatisfação com a ausência de
representantes das empresas. Romeu Meira Dias, representante do Conselho Municipal de
Saúde, defendeu a aprovação do projeto de lei que prevê subsídio para gratuidade das
passagens, destacando os benefícios à população e aos servidores. Zé Eugênio esclareceu
que os vereadores não são contrários à gratuidade, mas buscam informações sobre a
qualidade do serviço. O secretário de Planejamento, Fernando Caires, apresentou dados
de pesquisa indicando 53% de satisfação e 12% de insatisfação da população com o
transporte público. Ralley Hott discordou dos dados, relatando atrasos frequentes de até
uma hora. O secretário da Fazenda, Magno Marçal, alertou que a não aprovação do
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projeto pode comprometer à manutenção da gratuidade e levar ao reajuste das tarifas.
Destacou ainda que o prazo de vigência do subsídio daria margem à negociação com a
empresa. O vereador Ralley Hott sugeriu a realização de audiência pública sobre o tema.
As seguintes Comissões deliberaram sobre a matéria e apresentaram PARECER
FAVORÁVEL:A) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;B) Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de contas; C) Comissão de Desenvolvimento econômico,
agropecuária e transporte; D) Comissão de Obras, Política Urbana e Administração
Pública. PROJETO DE LEI Nº 56/2025: Pareceres colhidos na 112 reunião de comissões
(07/07/2025). APROVADO; Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara
Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de JUNHO DE 2025: Diego Vila Real de
Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Palavra Franca: o
vereador Cléber Benfica voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar questões relacionadas ao Hospital César Leite (HCL), citando
a ausência de respostas a requerimentos sobre verbas parlamentares destinadas à
instituição e denúncias da população quanto a falhas nos atendimentos, especialmente na
urgência, ortopedia e maternidade. O vereador Marcelino de Jesus criticou a atuação do
Poder Judiciário, afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo perseguido e
cerceado em seu direito de manifestação pelo ministro Alexandre de Moraes. O vereador
Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria, como a reforma da escadaria Tonho
Isach, da rua da caixa d'água que liga à rua São Vicente, do muro da rua São Vicente de
Paulo, no bairro Santa Luzia, além da solicitação de um micro-ônibus para o bairro Santa
Terezinha. O vereador Misrael da Matinha convidou a população para a audiência pública
sobre o HCL, agendada para o dia 04 de agosto, às 18h, na Câmara Municipal, e cobrou a
realização de operação tapa-buracos no bairro Matinha. A presidente do Legislativo, Rose
Mary, convidou a população para participar da 1º Festa da Colheita de Santo Amaro de
Minas, que ocorrerá de 25 a 27 de julho, com atrações musicais e brinquedos gratuitos
para as crianças.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 9 de 2025, Prestação de Contas Câmara
Municipal de Manhuaçu - JUNHO 2025 Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de
Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025,
Denomina “Creche Municipal Telma Natal da Silva” o estabelecimento de educação
infantil localizado no bairro Santana, no município de Manhuaçu/MG. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, Altera o anexo I da Lei nº
3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel). Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 67 de 2025, Reconhece como de utilidade
pública municipal a Associação dos Empresários, do Comércio, Indústria, Agronegócio e
Prestação de Serviços de Manhuaçu e Região - ACIAMAR, e dá outras providências. Autor:
Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Allan do Alaor / PP;
Cléber Benfica / PL ; Gedival Breder / PSDB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria /
PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael
da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé
Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 62 de 2025, Institui no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento PROJETO
AEROCORRIDA, no distrito de Santo Amaro de Minas, a ser realizado anualmente no mês
de outubro e dá outras providências.” - Obs.: TRAMITANDO EM REGIME DE URGENCIA
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 368, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria -
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Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de
Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé
Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 40 de 2025, Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do município de Manhuaçu para o exercício de 2026 e dá outras
providências. (LDO) - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do
Alaor - Sim : Cléber Benfica - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ;
Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3
- Projeto de Lei nº 58 de 2025, Altera o ANEXO I da Lei nº 4.517, de 10 de fevereiro de
2025, e dá outras providências. (subvenções sociais, auxílios e contribuições a diversas
entidades) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gedival
Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder
Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, Institui o
Plano Municipal da Primeira Infância em Manhuaçu/MG e dá outras providências. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge
do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 60 de 2025, “Institui no Calendário Oficial
do Município o evento Dia Nacional da Juventude (DNJ) e dá outras providências". Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge
do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 64 de 2025, “Dá o nome de PREFEITO
GERALDO PERÍGOLO à ponte, bem público, que liga os Bairros Bom Jardim e Vila
Deolinda e dá outras providências.” Autores: Kilder Perígolo, Rose Mary, Número de
Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gedival
Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder
Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 61 de 2025, Autoriza a
concessão de subsídio tarifário temporário as concessionárias do transporte coletivo
público urbano e distrital de passageiros do município de Manhuaçu - MG. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria -
Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de
Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé
Eugênio - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 56 de 2025, “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril
de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e
contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que
dispõe e contém outras providências.” - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Biênio
2025/2026, Número de Protocolo: 302, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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RE er
: Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da
Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 9 - Emenda
a Projeto de Lei nº 15 de 2025, “altera o art. 2º e acrescenta dois novos artigos ao PL
56/2025 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das
funções do Poder Legislativo Municipal, naquilo que dispõe e contém outras providências”
- Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 331,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo -
Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Rose Mary -
Não Votou ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 10 - Requerimento nº 26 de
2025, Requer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a designação de um(a) assistente social vinculado(a) ao quadro da Prefeitura
para atuar, de forma permanente, nas dependências do Hospital César Leite. Autor: Ralley
Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 1 -
Requerimento nº 27 de 2025, Considerando que, durante reunião institucional
realizada entre a direção do Hospital César Leite (HCL), a Presidência da Câmara
Municipal de Manhuaçu e os membros da Comissão Permanente de Saúde, foi relatado, de
forma genérica, que um vereador teria adentrado as dependências do hospital durante a
realização de um parto, supostamente constrangendo a paciente e os profissionais de
saúde envolvido, requer, nos termos regimentais, que seja oficiado ao HCL, solicitando
informações sobre o suposto ocorrido. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 12 - Requerimento nº 29 de 2025,
Requer ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável informações sobre o
quadro de pessoal da Clínica Veterinária Municipal e do Canil Municipal. Autor: Ralley
Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 13 -
Requerimento nº 30 de 2025, Requer que seja encaminhado ofício à Prefeitura
Municipal de Manhuaçu ou ao setor responsável pelo transporte público, solicitando
informações sobre os horários das linhas de ônibus da empresa União e Vale do Piranga e
cópia do contrato de concessão. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 164 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. Igrimaldo Rodrigues dos Reis, ocorrido dia 11 de julho de
2025. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 15 - Moção nº 165 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
Agostinho Cerqueira Alves, ocorrido dia 11 de julho de 2025. Autores: Misrael da Matinha,
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 -
Moção nº 166 de 2025, Moção de Reconhecimento aos conselheiros do Conselho
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMPDECON), pelos relevantes serviços
prestados à comunidade de Manhuaçu. Autores: Jânio do Catinga, Kilder Perígolo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 167 de
2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO ao jovem atleta THAIRONE VERÁS BARBOSA,
em razão de sua classificação para disputar uma seletiva internacional no Chile, visando
uma vaga no Panamericano de 2026. Autores: Jânio do Catinga, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 168 de
2025, Moção de aplauso pela realização do Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com a Controladoria Geral do
Município de Manhuaçu, que contou com à honrosa presença do Excelentíssimo Senhor
Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, e reuniu representantes de 42 municípios
mineiros, promovendo um importante espaço de capacitação, troca de experiências e
disseminação de boas práticas na administração pública. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 169 de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à UBA (União Bancária Atlética) pela realização da
Copa Inverno de Fut7, que foi realizada no dia 05 e julho de 2025. Autor: Kilder Perígolo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº
170 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do jovem Miguel da Silva
Nascimento. Autores: Misrael da Matinha, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 171 de 2025, Moção der pesar à
família pelo falecimento do Sr. Geraldo Lopes da Rocha, ocorrido no dia 20 de julho de
2025. Autores: Misrael da Matinha, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 172 de 2025, Moção de pesar à
família pelo falecimento do Sr. Ivaci de Oliveira, ocorrido no dia 20 de julho de 2025.
Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 23 - Moção nº 173 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da
Sra. Marina Garcia Camargo de Almeida, ocorrido no dia 21 de julho de 2025. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Moção nº 174 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Darlan Max
Conde, Coordenador de Máquinas da Prefeitura Municipal, em reconhecimento ao notável
desempenho, dedicação e comprometimento demonstrados nas ações de patrolamento
realizadas em nosso município. Autores: Kelson Santos, Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 369 de 2025,
Indica a construção de alambrado no campo futebol do distrito de São Sebastião do
Sacramento. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 370 de 2025, Indica a construção de uma
pequena praça com área de lazer na rua principal, denominada como Projetada, próximo
ao muro que divide a rua, no bairro Vila Cachoeirinha. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 371 de 2025,
Indica a extensão da rede de iluminação pública na rua Nossa Senhora das Dores, no
distrito de Ponte do Silva, com a instalação de mais cinco postes, visando iluminar o
trecho até a entrada da estrada que desce para a residência do falecido senhor Nelson
Rodrigues Meira. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 372 de 2025, Indica que, por meio do
Departamento Municipal de Trânsito, seja solicitado ao DNIT a revitalização de todas as
faixas de pedestres ao longo da BR-262, no trecho que compreende as proximidades da
UBA até o trevo da Zebu. Caso o DNIT não possa realizar essa intervenção, sugiro que o
Departamento de Trânsito solicite autorização junto ao órgão para que a Prefeitura possa
executar a ação. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 373 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal, por
meio do Departamento de Trânsito ou setor competente, que seja designado ou contratado
um agente de trânsito devidamente equipado para atuar, especialmente nos horários de
pico, na BR-262, no bairro Ponte da Aldeia. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 374 de 2025, Indica
a colocação de faixa de pedestre elevada na Rua Joaquim Gonçalves Dutra, esquina com à
Praça Euzébio Dutra, Distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 375 de 2025,
Indica a instalação de 01 (um) poste de iluminação na rua do presidente, bairro boa
esperança (conhecido como morro do SAAE), considerando que o local se encontra muito
escuro, o que tem causado insegurança aos moradores. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 376
de 2025, Indica a execução de pintura e revitalização das faixas de pedestres nas vias
públicas da cidade, especialmente em áreas de grande circulação, como proximidades de
escolas, hospitais, praças e cruzamentos centrais. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 377 de 2025, Indica
a realização das obras de conclusão do calçamento e a extensão das redes de água e
esgoto na parte final da Rua Capitão Américo, no distrito de Santo Amaro de Minas. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 -
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Indicação nº 378 de 2025, Indica a limpeza das valetas entre os B. Nossa Senhora
Aparecida e São Jorge, no trecho compreendido entre o Cemitério Municipal e o 11º BPM,
na rodovia BR-262, com a retirada de lixo e entulho, além de providências necessárias
para a eliminação de esgoto percebido nas respectivas valas. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 379
de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e
Limpeza Urbana, a necessidade urgente de recuperação da ponte situada na comunidade
de Soledade, no Distrito de Sacramento, município de Manhuaçu. Autor: Clóvis Pires,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº
380 de 2025, Indica a realização de obra de calçamento no Morro da Santinha, situado
no Córrego dos Raposos, no Distrito de Sacramento, neste município. Autor: Clóvis Pires,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº
381 de 2025, Indica a recuperação da estrutura física da Escola Municipal Antônio
Francisco de Oliveira, em Soledade, município de Manhuaçu. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 382
de 2025, Indica a mudança de local do relógio de energia elétrica e instalação de portão
de proteção na UBS do bairro Lajinha - Manhuaçu/MG. Autor: CS - Comissão de Saúde,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº
383 de 2025, Indica a instalação de um relógio tradicional de torre para a Igreja Católica
de São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 384 de 2025, Indica a colocação
de calçamento no segundo morro do Córrego da Serra, próximo à residência do falecido
senhor José de Lana. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 385 de 2025, Indica ao
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a
criação de uma equipe permanente de Gari do Rio, com atribuições específicas voltadas à
limpeza, conservação e fiscalização ambiental de rios, córregos, margens e áreas
ribeirinhas do município, com o devido fornecimento de equipamentos de segurança
adequados (EPIs) e respeito aos direitos trabalhistas inerentes à função. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 -
Indicação nº 386 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, por
meio da empresa concessionária do transporte público, a inclusão da rota via Coqueiro
Rural no itinerário do ônibus coletivo que atende a região de Palmeiras, com frequência
mínima de três vezes por semana, conforme já ocorreu em período anterior. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 -
Indicação nº 387 de 2025, Indica, na forma regimental, que seja realizado o calçamento
de aproximadamente 200 metros no Córrego Dona Joana, nas proximidades da residência
do senhor Alexandre Barral. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 388 de 2025, Indico a
necessidade de calçamento no trecho localizado na Vila Boa Esperança, nas proximidades
da ponte que liga ao Córrego dos Laia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 389 de 2025, Indica a
reforma da escadaria (conhecida como escadaria Tonho Isach) da rua da caixa d'água que
liga à rua São Vicente de Paula. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 390 de 2025, Indica a reforma
do muro da rua São Vicente de Paulo, bairro Santa Luzia. Autor: Tiago do Camelô, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 391
de 2025, Indica micro-ônibus para o bairro Santa Terezinha. Autor: Tiago do Camelô,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº
392 de 2025, Indica a construção de muro de contenção na Rua Kennedy Carvalho
Gantus, distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 393 de 2025, Indica melhorias
para o campinho de futebol do Córrego Felisbino. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 394 de 2025,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 29/07/2025
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indica a substituição do calçamento de paralelepípedos por bloquetes na Rua Águas
Marinhas, distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 395 de 2025, Indica a extensão
da rede iluminação publica no trecho entre o Castelo do Café e o bairro Matinha, local
com grande fluxo de pessoas e veículos. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 396 de 2025, Indica
a necessidade de aumento do efetivo da 722 companhia de policiamento do 11º Batalhão
de Polícia Militar, sediada no município de Manhuaçu/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 397
de 2025, Indica a realização, com urgência, de estudo técnico detalhado, com a
participação da 72º companhia de policiamento da Polícia Militar, visando identificar o
déficit atual de semáforos no município de Manhuaçu, bem como os locais prioritários
para sua instalação. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 398 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu
e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável a realização de estudo técnico e
a adoção de medidas em relação ao córrego localizado nas proximidades da Viela José
Eugênio, visando à proteção das residências. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 399 de 2025, Indico
o Orgão competente da Prefeitura Municipal de Manhuaçu que entre em contato com a
Viação União e viabilize a extensão da linha de ônibus circular já existente que atende até
o Atacadão Economart, para que possa adentrar no Córrego das Nascentes, em
Manhuaçu. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 400 de 2025, Indica a criação de um anexo do
Posto de Saúde da Ponte da Aldeia na Vila Cachoeirinha. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rose Vice-Presidente:
Mary Miranda é da Penha
Dornelas Catta Preta Benfica / P
/ PDT
Primeiro- Segundo-
Secretário: Allan Secretário: KILDER
José Quintão / PP BARBOSA PERÍGOLO
/ UNIAO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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