sessao nº 13

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 07/08/2025 - 19:05
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIAO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
; Allan do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ;
Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD
; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR
; Zé Eugênio / MDB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 286/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Manhuaçu - Assunto: Realização de correição ordinária na 4º Promotoria de
Justiça da Comarca de Manhuaçu, no dia 11.08.2025, no período da Tarde.;
Expedientes: Oração: Vereador Kilder procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: CIÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 68/2025; PROJETO DE LEI Nº 69/2025; PROJETO
DE LEI Nº 70/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 02/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025; PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
07/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025; PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 09/2025; Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: - ATA 12º Sessão Ordinária (24/07/2025): APROVADA. Ordem do dia:
PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 37/2025: Retirado de pauta
pelo autor. Os pareceres das comissões pertinentes foram colhidos na 13º Reunião de
Comissões, realizada dia 04 de agosto de 2025: PROJETO DE LEI Nº 65/2025: APROVADO;
PROJETO DE LEI Nº 66/2025: APROVADO; PROJETO DE LEI Nº 67/2025: APROVADO;
REQUERIMENTO Nº 31/2025: REJEITADO. REQUERIMENTO Nº 32/2025: REJEITADO.
Palavra Franca: Vereador Misrael da Matinha queixou-se da não aprovação, durante a
reunião, de um requerimento de sua autoria que solicitava a apuração de denúncias de
servidores da Unidade de Atendimento Intermediária (UAI) por parte do poder executivo.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintram),
funcionários da UAI reclamaram de condições de insalubridade na unidade. O vereador
Administrador Rodrigo anunciou a publicação no Diário Oficial da União do aditivo de
contrato que permitirá a continuidade do recapeamento do trecho da BR-262 entre Santo
Amaro de Minas e Matipó. A obra faz parte do Plano Anual de Trabalho e Orçamento
(PATO). Cléber Benfica voltou a defender a realização de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) sobre o Hospital César Leite. De acordo com ele, a audiência pública
realizada na Câmara de Manhuaçu na última segunda-feira (04/08) sobre a instituição e a
saúde no município não teria sido suficiente para esclarecer todas as suas dúvidas. Allan
do Alaor agradeceu o deputado estadual Zé Laviola pelo envio de verba destinada para a
atenção primária à saúde de Manhuaçu. Marcelino de Jesus agradeceu ao deputado
Nikolas Ferreira e aos senadores Cleitinho e Carlos Viana também por terem encaminhado
recursos para o município. A vereadora Rose Mary lembrou que no próximo dia 16 de
agosto está prevista a inauguração da ponte Prefeito Geraldo Perígolo, que liga os bairros
Bom Jardim e Vila Deolinda. A obra recebeu verba de emenda do deputado federal Mário
Heringer. Tiago do Camelô destacou indicações de sua autoria que solicitam do poder
executivo obras de asfaltamento no bairro Santa Terezinha e de reforma de muro e de
criação de área de lazer no bairro Santana. Gilsinho chamou atenção para a necessidade
da realização de exames para a identificação de câncer no intestino. A colonoscopia,
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indicada para este diagnóstico, é recomendada a partir dos 45 anos de idade e, para
pessoas com histórico familiar, a partir dos 40 anos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, Institui o programa "Amar
é um Direito", que possibilita a realização e custeio de cerimônias de casamento civil
coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no Município de Manhuaçu/MG,
e dá outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 450, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, Dispõe sobre a inserção do
evento de promoção à Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Manhuaçu/MG, e dá outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo:
473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, “Institui
no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses - Festa da
Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências”.
Autor: Clóvis Pires, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e
Cultura na estrutura da Câmara Municipal de manhuaçu e dá orientações
complementares. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o
diploma de HONRA AO MERITO à VICENTINA PAIVA DUTRA e dá outras providências.
Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA
DE MANHUAÇU/MG à Sra. LUCIANA OTONI DA SILVA e dá outras providências. Autor:
Gedival Breder, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, “Concede título de CIDADÃO
BENEMÉRITO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.”
Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8
- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, “Concede título de CIDADÃO
HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG a Sra. Norma Lúcia de Souza e dá outras
providências.” Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede título de
Diploma de Honra ao Mérito à/ao Famáquinas - Fabricação e Manutenção e Máquinas
para Café, e dá outras providências. Autor: Misrael da Matinha, Número de Protocolo:
477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2025, “Concede título de CIDADANIA HONORÁRIA ao Pastor Bruno Henrique Mota, e
dá outras providências.” Autor: Kilder Perígolo, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival
Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott /
MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade do município de Manhuaçu em informar os direitos dos cidadãos em
tratamento fora do domicílio (TFD) e dá outras providências. Autor: Allan do Alaor,
Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta
pelo autor ; 2 - Projeto de Lei nº 65 de 2025, Denomina “Creche Municipal Telma Natal
da Silva” o estabelecimento de educação infantil localizado no bairro Santana, no
município de Manhuaçu/MG. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 401, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires -
Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim
; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ;
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 66 de 2025, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de
04 de dezembro de 2015 e dá outras providências (Auxílio-Aluguel). - Obs.: DISCUSSÃO e
VOTAÇÃO Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 402, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Ralley
Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 67 de
2025, Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação dos Empresários, do
Comércio, Indústria, Agronegócio e Prestação de Serviços de Manhuaçu e Região -
ACIAMAR, e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO e VOTAÇÃO Autor: Jorge do
Ibéria, Número de Protocolo: 426, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo -
Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim
: Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim; 5 -
Requerimento nº 31 de 2025, Requer a realização de Audiência Pública para tratar do
subsídio concedido ao transporte público municipal, a ser recebido pelas empresas Viação
União e Viação Vale do Piranga, com o objetivo de ouvir a população, órgãos e entidades
civis e públicas, conforme previsto no $5º do art. 188, visando à coleta de informações,
sugestões e críticas que subsidiem a análise da relevância e dos impactos financeiro e
social da medida. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Não ; Administrador
Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Não ; Clóvis Pires - Não ; Gedival
Breder - Não ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Não ; Kilder Perígolo - Não ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Não ; Tiago
do Camelô - Não ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Requerimento nº 32 de 2025, Requer que seja
oficiado ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando providências e apuração detalhada quanto à denúncia formalizada pelo Senhor
Márcio Silva Corrêa, Presidente do SINTRAM de Manhuaçu, no dia 01 de agosto de 2025,
junto à Prefeita Municipal. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Não ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Não ; Clóvis Pires -
Não ; Gedival Breder - Não ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim
; Kelson Santos - Não ; Kilder Perígolo - Não : Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Não
; Tiago do Camelô - Não ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Moção nº 175 de 2025, Moção de
Reconhecimento à Veterinária Celis Lopes pelos relevantes serviços prestados à
comunidade, demonstrando excelência, dedicação e compromisso com o bem-estar animal
e a saúde pública. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 176 de 2025, Moção de Reconhecimento a
Veterinária Neimara Daniele pelos relevantes serviços prestados à comunidade,
demonstrando excelência, dedicação e compromisso com O bem-estar animal e a saúde
pública. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 9 - Moção nº 177 de 2025, Moção de Congratulação à Clínica Veterinária
Shopping Rural, em reconhecimento à sua valiosa contribuição social ao ceder, de forma
voluntária e solidária, seu espaço físico para a realização de eventos de doação de cães e
gatos. Autores: Ralley Hott, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 178 de 2025, Moção de Reconhecimento e
Aplausos aos membros da Secretaria de Cultura e Turismo de Manhuaçu, pelo trabalho,
empenho e sucesso na organização e execução do Festival Comida de Boteco, evento que
se destacou pela qualidade, participação popular e valorização da cultura local. Autores:
Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 179 de 2025, Moção de Aplausos aos proprietários
do Burger King em reconhecimento e gratidão pelo empreendedorismo demonstrado ao
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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escolherem o município de Manhuaçu como local para instalação da renomada franquia.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
12 - Moção nº 180 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. João Luiz
de Souza, ocorrido no dia 28 de julho de 2025. Autores: Misrael da Matinha, Cléber
Benfica, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 13 - Moção nº 181 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento de
Heitor Félix Silva, ocorrido no dia 27 de julho de 2025. Autores: Jânio do Catinga,
Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Marcelino de Jesus, Rose Mary, Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 182 de
2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Antônio. Autores: Kilder
Perígolo, Administrador Rodrigo, Kelson Santos, Rose Mary, Tiago do Camelô, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 183 de
2025, Moção de Reconhecimento e Aplausos à Secretaria de Cultura e Turismo de
Manhuaçu, em razão da realização da Exposição de Férias com a temática "Fundo do
Mar", promovida durante o mês de julho de 2025. Autores: Administrador Rodrigo, Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 -
Moção nº 184 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Bernardo
Gonzaga da Silva, ocorrido no dia 24 de julho de 2025. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº
185 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Ronaldo Garcia de Aguiar,
ocorrido no dia 29 de julho de 2025. Autores: Misrael da Matinha, Administrador Rodrigo,
Cléber Benfica, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 136 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos senhores e senhoras integrantes do Grupo de
Teatro e Dança COVVEN, em reconhecimento à brilhante apresentação da peça "A Família
Addams", realizada nas dependências desta Casa Legislativa no último dia 25 de julho de
2025. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 19 - Moção nº 187 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
Alziro Morais Dutra, ocorrido no dia 01 de agosto de 2025. Autores: Rose Mary, Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 -
Moção nº 188 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos Conselheiros Tutelares de
Manhuaçu pelo excelente trabalho prestado em nosso município. Autor: Kilder Perígolo,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº
189 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Jacomeli, ocorrido no
dia 03 de agosto de 2025. Autores: Rose Mary, Clóvis Pires, Kilder Perígolo, Misrael da
Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 -
Moção nº 190 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Geny da
Conceição Dias Soares, ocorrido no dia 03 de agosto de 2025. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 191 de
2025, Moção de pesar à família pelo falecimento do jovem André Vieira Félix, ocorrido no
dia 01 de agosto de 2025. Autores: Marcelino de Jesus, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 192 de 2025, Moção de
Reconhecimento à Equipe do Asfalto de Manhuaçu pela excelência nos serviços prestados
em toda a cidade de Manhuaçu. Autores: Kelson Santos, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 194 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. FERNANDES DE OLIVEIRA, ocorrido no
dia 03 de agosto de 2025. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 195 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO Ao Sr. Otávio Silva Lourenço, pela brilhante conquista do título de
campeão do Torneio Sudamericana Academy, realizado na Argentina. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Moção nº 196 de 2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à equipe ADEMARE
HANDEBOL, nas categorias feminina e masculina, pelos excelentes resultados alcançados
na Supercopa Rio Branco de Handebol. Nas pessoas dos atletas Lucas, Cinthia e Júlio,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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que, como representantes do time, refletem o talento, o esforço e a determinação de toda
a equipe ADEMARE HANDEBOL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 197 de 2025, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Maria Marques, ocorrido no dia 06 de agosto
de 2025. Autores: Misrael da Matinha, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 198 de 2025, Moção de
Reconhecimento à empresa Ética Contábil Jurídica, que completa 47 anos de fundação,
celebrando uma trajetória marcada pela história, tecnologia e compromisso com a
excelência nos serviços prestados à comunidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 402
de 2025, Indica a pavimentação e iluminação da rua que liga o Bairro Catuaí ao
Loteamento Alves e Oliveira, em Manhuaçu. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 403 de 2025, Indica
a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Manhuaçu, com o objetivo
de desafogar os atendimentos de urgência e emergência atualmente concentrados no
Hospital César Leite. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 404 de 2025, Indica o asfaltamento da Rua
Manoel Martins Chavier, bairro Santa Terezinha. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 405 de 2025,
Indica a reforma do muro da escadaria Ana Fraga Mendonça, bairro Santana Autor: Tiago
do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 -
Indicação nº 406 de 2025, Indica a criação de uma área de lazer (pracinha), com
brinquedos e academia ao ar livre, na Rua do Triângulo, bairro Santana. Autor: Tiago do
Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 -
Indicação nº 407 de 2025, Indica a urgente necessidade de ampliação do número de
Fiscais da Vigilância Sanitária (VISA), diante das crescentes demandas enfrentadas por
este setor e da extrema relevância de suas atividades para a proteção da saúde pública.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 36 - Indicação nº 408 de 2025, Indica o fornecimento de uniformes
escolares e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de ensino de
Manhuaçu no ano letivo vindouro. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 409 de 2025, Indica a
construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em Realeza, reiterando
indicações aprovadas nº 75/2013 e nº 11/2021. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 410 de 2025,
Indica sinalização de trânsito em área escolar próximo à E.M. São Vicente de Paulo(
antigo CAIC) Junto a estes portões normalmente observa-se ampla movimentação de
crianças e de adolescentes. Estes menores, por sua vez, brincam e correm, entre outras
atividades pertinentes da idade, nestes locais, principalmente, enquanto aguardam a
chegada dos pais e responsáveis. Com isto, aumenta-se o risco de eventuais
atropelamentos, caso o motorista ou motociclista não esteja atento e circulando em baixa
velocidade. No caso específico do portão de acesso à Escola Municipal São Vicente de
Paulo (antigo CAIC), a situação em um dos lados cnama mais a atenção, em razão de a
visibilidade do portão escolar, por parte dos motoristas/motociclistas ficar comprometida
por um muro da própria escola. Entende-se que a implantação de sinalização na via
alertando para a proximidade de área escolar será muito proveitosa para o reforço da
segurança de alunos, pais e usuários destas instituições de ensino. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 411
de 2025, Indica do Executivo Municipal, em especial das Secretarias Municipais de
Planejamento e Gestão Urbana e de Infraestrutura e Limpeza Urbana, e do Departamento
Municipal de Trânsito, a implantação de faixas elevadas na Rua da Conceição, no Bairro
Coqueiro. A reivindicação tem o propósito de proporcionar mais segurança para
moradores e pedestres que ali transitam diariamente, por meio da consequente redução
da velocidade empregada por veículos nestes locais, além de assegurar a travessia segura
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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das pessoas, especialmente crianças, mulheres com carrinhos de bebê e idosos. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Indicação nº 412 de 2025, Indica terminar o gramado da pracinha de Bom Jesus. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Indicação nº 413 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a substituição da ponte de
madeira existente na estrada principal, em frente à residência do senhor Genceslau Braz,
na entrada do Córrego São Sebastião, por uma ponte de concreto armado ou tubulão,
garantindo mais segurança, durabilidade e melhores condições de tráfego para os
moradores e usuários da via. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 414 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de calçamento no Morro do Canutinho, localizado no
Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa. Autores: Clóvis Pires, Zé Eugênio, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 415
de 2025, Indica a solicitação de pavimentação com asfalto ou bloquete no Morro da Torre,
no Córrego dos Diniz, Distrito de Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 416 de 2025, Indica
a solicitação de calçamento com asfalto ou bloquete no Córrego Grande, Santa Catarina -
trecho entre o final do asfalto e a Igreja de Santa Catarina, no Distrito de Dom Corrêa.
Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 45 - Indicação nº 417 de 2025, Indica o patrolamento e avaliação da necessidade de
aplicação de material adequado após patrolamento nas estradas do loteamento do Sr. Luiz
Focca, do falecido Sr. Vicentinho e do Sr Dangelo, localizado acima da Igreja Católica na
Comunidade da Vila Formosa. Essa medida visa melhorar as condições das estradas e
segurança para os moradores da região. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 418 de 2025, Indica
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A
INSTALAÇÃO DE DUAS FAIXAS ELEVADAS COM SINALIZAÇÃO PARA TRAVESSIA DE
PEDESTRES NA AVENIDA MELO VIANA, BAIRRO BOM PASTOR, SENDO: 1. Uma em
frente à Pena Farma; 2. Outra em frente à Peninha Pneus. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 419
de 2025, Indica a implantação de uma academia ao ar livre e de um playground na
Comunidade Vila São José, visando fomentar a saúde, o lazer e a qualidade de vida dos
moradores. Essa iniciativa beneficiará a comunidade, promovendo atividades físicas e de
lazer para todas as idades. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 420 de 2025, Indica aquisição e
instalação de um playground em Manhuaçuzinho, próximo a escola municipal. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 -
Indicação nº 421 de 2025, Indica a substituição de calçamento de paralelepípedos por
bloquetes na rua São José, distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 422 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal a implantação de um centro de fisioterapia no Distrito de
Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 51 - Indicação nº 423 de 2025, Indica ao executivo municipal a implantação
de uma terceira equipe de ESF no Distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 424 de 2025,
Indica ao executivo municipal a pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes do morro
da cafeeira no córrego dos modestos próximo ao córrego dos Diniz em Dom Corrêa.
Autores: Gilsinho, Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 53 - Indicação nº 428 de 2025, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de pavimentação
asfáltica sobre os bloquetes existentes na Rua Francisco Garcia Barbosa, nº 486, no bairro
Colina, neste município. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 429 de 2025, Indica a extensão
de iluminação pública na rua Joaquim Gonçalves Dutra próximo ao posto de gasolina em
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislati
São Pedro do Avaí Manhuaçu-Mg Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 430 de 2025, Indica que
o município de Manhuaçu implante o SIM REGIONAL. A presente indicação considerando
que, com à autorização da Câmara Municipal de Manhuaçu, a Prefeitura já se encontra
habilitada a contratualizar com o Consórcio CINVALPI e através dele poderá utilizar seus
serviços e dentre eles se destaca o SIM REGIONAL. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 431
de 2025, Indica a realização de calçamento no Córrego da Serra, localizado no distrito de
São Pedro do Avaí, município de Manhuaçu/MG, nas proximidades da residência da
senhora Dona Nila. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 432 de 2025, Indica a
construção de um Centro Educacional, contemplando uma creche e uma escola de ensino
primário (anos iniciais), na área institucional localizada em frente à Escola Municipal João
Xavier, no bairro Engenho da Serra. A iniciativa visa atender à crescente demanda da
comunidade por vagas na educação infantil e ensino fundamental, garantindo mais
conforto, qualidade no atendimento e o desenvolvimento das crianças da região. A
localização estratégica facilitará o acesso das famílias e ajudará a desafogar outras
unidades escolares do município Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 433 de 2025, Indica que a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente solicite que seja realizada, com urgência, a
supressão de diversos eucaliptos localizados na Rua Judith Alves de Oliveira, no
loteamento da Prefeitura, em área institucional doada pelo Condomínio Mirante do Sol. A
presença dessas árvores tem representado risco iminente de acidentes, colocando em
perigo a segurança dos moradores que residem próximos ao local. Diante disso, é
necessário um parecer técnico e providências imediatas para evitar danos maiores à
população. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 434 de 2025, Indica a construção de uma rede
de captação pluvial no Morro da Escola João Xavier, com extensão até a Rua Principal
Professor Silas Heringer, incluindo a implantação de duas a três bocas de lobo,
estrategicamente posicionadas ao longo do trajeto. A medida visa conter o excesso de
água proveniente das chuvas, que tem causado alagamentos e transtornos frequentes aos
moradores da parte baixa do bairro Engenho da Serra. Essa intervenção é essencial para
garantir mais segurança, infraestrutura e bem-estar à comunidade. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rose Vice-Presidente
Mary Miranda Cléber da Penha
Dornelas Catta Preta Benfica / PL
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
DS
rimeiro- Segundo-
Secretário: Alian Secretário: KILDER
José Quintão / PP BARBOSA PERÍGOLO
/ UNIÃO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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