sessao nº 14

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14º Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 34º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 18/08/2025 -
16:00 ; Encerramento: 18/08/2025 - 17:00
Mesa Diretora: Relator: Kelson Santos / PSD ; Suplente: Kilder Perígolo / UNIÃO ;
Presidente Comissão Constituição e Justiça: Marcelino de Jesus / PL
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD
: Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose
Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereadora Kilder procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 68/2025, 69/2025 e 70/2025,
bem como o Projeto de Resolução nº 06/2025 e os Projetos de Decretos Legislativos nº
02/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 e 09/2025, os quais receberam parecer
favorável das respectivas Comissões competentes. O Projeto de Lei nº 68/2025 obteve
parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; Saúde e Assistência Social; e Obras, Política Urbana e
Administração Pública. Os Projetos de Lei nº 69/2025 e nº 70/2025, bem como o Projeto
de Resolução nº 06/2025 e os Projetos de Decretos Legislativos nº 02/2025, 05/2025,
06/2025, 07/2025, 08/2025 e 09/2025, receberam parecer favorável das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 132 Reunião de comissões
(04/08/2025): APROVADA; ATA 7º Audiência Pública - Saúde (04/08/2025): APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 68 de 2025, Institui o programa "Amar
é um Direito", que possibilita a realização e custeio de cerimônias de casamento civil
coletivo para casais em situação de vulnerabilidade social no Município de Manhuaçu/MG,
e dá outras providências. Autores: Rose Mary, Clóvis Pires, Número de Protocolo: 450,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 69 de 2025, Dispõe sobre a
inserção do evento de promoção à Capoeira no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Manhuaçu/MG, e dá outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo:
473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, “Institui
no Calendário Oficial do Município o evento Encontro dos Soledadenses - Festa da
Lamparina, a ser realizado anualmente no mês de setembro e dá outras providências”.
Autor: Clóvis Pires, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e
Cultura na estrutura da Câmara Municipal de manhuaçu e dá orientações
complementares. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, Concede o
diploma de HONRA AO MÉRITO à VICENTINA PAIVA DUTRA e dá outras providências.
Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, Concede título de CIDADÃ HONORÁRIA
DE MANHUAÇU/MG à Sra. LUCIANA OTONI DA SILVA e dá outras providências. Autor:
Gedival Breder, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, “Concede DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO ao Sr. José Pena Belonato e dá outras providências.” Autor: Allan do Alaor,
Número de Protocolo: 453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 7 de 2025, “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE
MANHUAÇU/MG a Sra. Norma Lúcia de Souza e dá outras providências.” Autor: Allan do
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Alaor, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 8 de 2025, Concede título de Diploma de Honra ao Mérito à/ao
Famáquinas - Fabricação e Manutenção e Máquinas para Café, e dá outras providências.
Autor: Misrael da Matinha, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, “Concede título de
CIDADANIA HONORÁRIA ao Pastor Bruno Henrique Mota, e dá outras providências.”
Autor: Kilder Perígolo, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Moção nº 199 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Messias
Semis Sathler. Autores: Zé Eugênio, Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Moção nº 200 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Igreja Pentecostal “O
Brasil Para Cristo” de São Pedro do Avaí, distrito de Manhuaçu-MG, pelos seus 59 anos de
fundação, celebrados neste ano de 2025. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 201 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Durvalina Furtado de Aguiar, ocorrido no dia 14 de agosto de 2025.
Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 202 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Conceição Maria de Oliveira, ocorrido
no dia 14 de agosto de 2025. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Kelson
Santos, Kilder Perígolo, Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Moção nº 203 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Dra. Karolina de Melo
Nogueira pelos excelentes serviços prestados no Distrito de Vilanova. Autor: Kilder
Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 425 de 2025, Indica
a necessidade de equiparação do adicional de insalubridade dos servidores da SEINFRA
que é atualmente estabelecido em 20%, equiparando-se ao percentual de 40% já
concedido aos servidores do SAMAL e do SAAE, uma vez que as condições de trabalho e
os riscos à saúde são semelhantes. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 426 de 2025, Indica Asfaltamento do morro da Rua
Santo Agostinho Bairro Santa Terezinha Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 427 de 2025, Indica-se à Secretaria Municipal de
Infraestrutura que seja implantada uma fluvial em toda a extensão da Rua Caparaó,
localizada no Bairro Santana. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 435 de 2025, Indica do Executivo Municipal, em especial das
Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão Urbana e de Infraestrutura e Limpeza
Urbana, e do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de faixas elevadas na
Rua Serafim Tibúrcio, no Bairro Coqueiro. A reivindicação tem o propósito de
proporcionar mais segurança para moradores e pedestres que ali transitam diariamente,
por meio da consequente redução da velocidade empregada por veículos nestes locais,
além de assegurar a travessia segura das pessoas, especialmente crianças, mulheres com
carrinhos de bebê e idosos. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 436 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e limpeza
Urbana que seja realizada a manutenção e/ou a implantação de jardim nos canteiros
localizados na Ponte da Aldeia, ao longo da BR-262, no trecho que se estende até a UBA,
contemplando ambos os lados da rodovia. Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 437 de 2025, Indica que o Executivo faça o reajuste no
valor do auxílio refeição para os funcionários que são contemplados na lei 4307 de 2022.
Autores: Jânio do Catinga, Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação nº 438 de 2025, INDICA A INSTALAÇÃO DE LUMINAÇÃO NO CAMPO DO
BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Autores: Kilder Perígolo, Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 439 de 2025, INDICA A REFORMA
DOS ALAMBRADOS NO CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Autores: Kilder
Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 440 de 2025, INDICA A REFORMA DA QUADRA DE MALHA AO LADO DO
CAMPO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor,
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 441 de 2025,
INDICA QUE SEJA REALIZADA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A AQUISIÇÃO DE NOVOS
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APARELHOS DE RAIOX PARA O SETOR DE ORTOPEDIA DO MUNICÍPIO DE
MANHUAÇU. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 442 de 2025, INDICA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADOTE, COM MÁXIMA URGÊNCIA E
CELERIDADE, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO E DESIGNAÇÃO
DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, SEJA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO OU
CONCURSO PÚBLICO, A FIM DE ATENDER ESPECIFICAMENTE À GRANDE DEMANDA
DE LAUDOS DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO (TDAH),
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DODI),
ATUALMENTE REPRESADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 443 de 2025, INDICA
A PRIORIDADE NA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) DE MANHUAÇU PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO
MUNICIPAL Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Relator: Kelson Suplente: KILDER
Santana dos Santos / BARBOSA PERÍGOLO
PSD / UNIÃO
E
oistituição e
Justiça:
MARCELINO DE
JESUS DORNELAS /
PL
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