sessao nº 15

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Reunião das Comissões da 12 Sessão Legislativa da 342
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 01/09/2025 -
16:10 ; Encerramento: 01/09/2025 - 17:00
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP ;
Relator: Kelson Santos / PSD ; Presidente Comissão Constituição e Justiça: Marcelino de
Jesus / PL
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Allan do Alaor / PP ; Cléber
Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do
Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR
; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Cleber procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 71/2025 e nº 72/2025, os quais foram
retirados de pauta por seus autores. Foi apreciado o Projeto de Lei nº 73/2025, que
recebeu parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação,
Cultura e Esporte. Foi apreciado o Projeto de Lei nº 74/2025, que recebeu parecer das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada
de Contas. Durante a discussão, os Vereadores José Eugênio e Jânio defenderam a
apresentação de emenda para alterar o valor da gratificação da função gratificada a todos
os servidores que atuam no processo de licitação. Foi apreciado o Projeto de Lei nº
75/2025, que recebeu parecer das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e de Obras, Política Urbana e Administração
Pública. Foi apreciado o Projeto de Lei nº 76/2025, que recebeu parecer das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final; de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e
de Saúde e Assistência Social. O Projeto de Lei nº 77/2025 teve pedido de vista
formulado pelo Vereador Cleber. Foram ainda apreciados os Projetos de Decreto
Legislativo nº 03/2025, nº 04/2025 e de nº 10 a 30/2025, que receberam parecer das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; e de Educação, Cultura e Esporte. Leitura, discussão e votação das atas das
sessões anteriores: ATA 14º Reunião de comissões (18/08/2025): APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 71 de 2025, “Institui o Selo “Ambiente
Seguro para Crianças” no Município de Manhuaçu e dá outras providências”. Autor:
Misrael da Matinha, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 2 - Projeto de Lei nº 72 de 2025, Dispõe sobre a
aplicação de multa a pessoas físicas ou jurídicas que produzam, divulguem ou promovam
conteúdos que caracterizem a sensualização de crianças e adolescentes ou promovam
eventos com tal finalidade, no âmbito do Município de Manhuaçu, e dá outras
providências. Autor: Misrael da Matinha, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 3 - Projeto de Lei nº 73 de
2025, Denomina “Rua Augusto Severiano Pires” a via pública que especifica, e dá outras
providências. Autor: Clóvis Pires, Número de Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 74 de 2025, Altera a Lei nº 3.472, de 22 de abril de
2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, para inserir gratificação por dia de
convocação para trabalhar em Processo Seletivo Público Simplificado, bem como cria o
cargo de Zelador e contém outras providências. Autor: Biênio 2025/2026, Número de
Protocolo: 540, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 75 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de área de servidão com a Sra.
Regina Isabel Prata Gomes e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 541, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, “Autoriza o repasse de recursos
financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. “( APEF - Assoc. Prof.
de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de
Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro
Santa Luzia) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 77 de 2025,
Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da
alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autores: Marcelino de Jesus,
Cléber Benfica, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Pedido de vista apresentado pelo autor ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de
2025, “Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr FRANCISCO COELHO DE
OLIVEIRA, e dá outras providências.” Autor: Clóvis Pires, Número de Protocolo: 446, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025,
“Concede título de CIDADADÃO HONORÁRIO ao Sr. AFONSO DE PAULA DA CUNHA, e
dá outras providências.” Autor: Clóvis Pires, Número de Protocolo: 448, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, “Concede
o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA e dá outras
providências.” Autor: Tiago do Camelô, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, “Concede
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à TH Transportes, e dá outras providências.” Autor:
Kilder Perígolo, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, " Concede título de CIDADANIA
HONORÁRIA ao DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVILDA 6º DRPC/MANHUAÇU-
ALMIR LUGON, e dá outras providências." Autor: Misrael da Matinha, Número de
Protocolo: 503, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de 2025, “Concede título de CIDADA BENEMERITA à Niogercyna
Sette de Aguiar, e dá outras providências.” Autor: Adenilza da Saúde, Número de
Protocolo: 504, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2025, “Concede título de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à Iraci
Maria dos Reis, e dá outras providências.” Autor: Adenilza da Saúde, Número de
Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2025, " Concede TÍTULO DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À
SRA. ARGINA DUTRA DE OLIVEIRA, e dá outras providências. Autor: Marcelino de Jesus,
Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 16 de 2025, “Concede título de CIDADADANIA BENEMÉRITA ao
Sr. Magno Marçal Soares, e dá outras providências.” Autor: Marcelino de Jesus, Número
de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 17 de 2025, “Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao DR. MARIO
HERINGER, e dá outras providências.” Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 510, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025,
“Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Raphael Gomes de Amorim, e dá
outras providências". Autor: Gedival Breder, Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, “Concede
título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/MG ao Sr. GERALDINO TORRES DE
FREITAS e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20
de 2025, “Concede DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. CARLOS AUGUSTO PIRES,
e dá outras providências.” Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025, “Concede
TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Sr. NILTON CESAR DE CRISTO, e dá outras
providências.” Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 531, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025, “Concede o TÍTULO
DE CIDADÃO BENEMÉRITO ao Dr. Leandro Satler Campos dá outras providências.”
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025, “Concede título de CIDADANIA
HONORÁRIA à CARLINDA VIEIRA, e dá outras providências.” Autor: Cléber Benfica,
Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 24 de 2025, “Concede título de HONRA AO MÉRITO ao Grupo
Burger King Manhuaçu, e dá outras providências.” Autor: Cléber Benfica, Número de
Protocolo: 536, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 25 de 2025, “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE MANHUAÇU/
MG ao Sr. HENRIQUE CÉSAR DE OLIVEIRA e dá outras providências.” Autor: Tiago do
Camelô, Número de Protocolo: 537, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE
MANHUAÇU/MG ao Sr. GUSTAVO CHALFUN e dá outras providências.” Autor: Jânio do
Catinga, Número de Protocolo: 538, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 27 de 2025, “Concede título de CIDADÃO HONORÁRIO DE
MANHUAÇU/MG ao Sr. ALEX SANDRO COELHO DINIZ e dá outras providências.” Autor:
Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 539, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, “Concede CIDADANIA HONORÁRIA a
FERNANDO FREDERIO DE SOUZA CARVALHO, e dá outras providências.” Autor: Kelson
Santos, Número de Protocolo: 549, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, “Concede título de HONRA AO MÉRITO a
IRMÃOS SILVA PLANEJADOS, e dá outras providências.” Autor: Kelson Santos, Número
de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 30 de 2025, “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. KELLEM
MIRANDA HERINGER CELESTINO e dá outras providências.” Autor: Jânio do Catinga,
Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº
34 de 2025, Requer ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento do edital de
concessão do serviço de transporte coletivo público, prestado pela empresa Vale do
Piranga, nos distritos do Município de Manhuaçu. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 35 de 2025, O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao
Hospital César Leite - HCL, para que indique representante legal e/ou responsável técnico
pelas áreas contábil e financeira, a fim de comparecer perante esta Casa Legislativa para
prestar os devidos esclarecimentos quanto às ressalvas destacadas no parecer dos
auditores independentes referente ao exercício de 2024. Autor: Cléber Benfica, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 215 de 2025, Moção de Pesar à família
pelo falecimento da Sra. Simone Lacerda. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde,
Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder,
Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de
Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção nº 216 de 2025, Moção de Reconhecimento ao EM
VIDA, pelo relevante gesto de solidariedade demonstrado por meio da cessão de um
imóvel para o funcionamento da UAR - Unidade de Apoio Respiratório, no município de
Manhuaçu/MG, durante o período da Pandemia da Covid-19. Autores: Administrador
Rodrigo, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Moção nº 217 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à coordenadora e professora de música Márcia de
Souza Lacerda, bem como aos alunos e alunas participantes do projeto Vozes das Escolas,
uma valiosa iniciativa da Secretaria de Educação de Manhuaçu. Autor: Kilder Perígolo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção nº 218 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. José Wanderley Ferreira de Oliveira, ocorrido no dia 28 de
agosto de 2025. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Moção
nº 219 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Emilly Noronha Moreira, ocorrido
no dia 31 de agosto de 2025. Autores: Ralley Hott, Allan do Alaor, Gedival Breder, Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 461 de 2025, Indica a
adesão do Município ao programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa, da Organização Mundial
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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da Saúde e da Organização Pan Americana de Saúde. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 462 de 2025, Indica que seja realizado com
urgência, a reabertura da estrada e a reabertura das curvas dessa via, em especial as
primeiras curvas, localizadas próximo ao Boston City, essa via da acesso ao Córrego Dona
Joana e também ao loteamento que esta sendo construído. Solicito ainda que seja
realizado o calçamento ou asfaltamento dessa mesma via, medida que trará mais
segurança, conforto e melhores condições de tráfego para os moradores do córrego Dona
Joana e todos que por ali transitam. Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 40 - Indicação nº 463 de 2025, Em complemento à Indicação nº IND
6/2025 , realizada no dia 3 de Janeiro de 2025 e devidamente aprovada no dia 24 de
Fevereiro de 2025, indico que essa quadra poliesportiva seja construída no terreno cedido
pela Fundação Maria Rainha da Paz, conforme firmado parceria em reunião entre mim
juntamente com a diretoria da instituição. Solicito ainda a instalação de um playground
nesse mesmo espaço, de modo a atender toda a comunidade da Ponte da Aldeia,
oferecendo um ambiente adequado para lazer, práticas esportivas e integração social.
Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 464 de
2025, Indica calçamento ou asfaltamento da Rua Jerônimo Augusto Werner (rua
principal), no Bairro Cidade Nova. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Indicação nº 465 de 2025, Indica a instalação de uma caixa d'água
para o bairro Cidade Nova. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
43 - Indicação nº 466 de 2025, Indico que seja construída uma rede pluvial na Rua
Padre Afonso Hans, no bairro Ponte da Aldeia, localizada aproximadamente a 100 metros
da esquina da Engelmig. Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44
- Indicação nº 467 de 2025, Indica ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, sugerindo-lhe a adoção das providências necessárias para a
instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e avenidas do bairro João
Pessô da Silveira, no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 468 de 2025, Indica à senhora Prefeita
Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas medidas para que as
ações do setembro amarelo, voltadas à prevenção do suicídio e à promoção da saúde
mental, não se restrinjam apenas ao mês de setembro, mas sejam desenvolvidas de forma
contínua durante todos os meses do ano. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 46 - Indicação nº 469 de 2025, Indica a necessidade de adoção de
providências pelo município de Manhuaçu para a promoção e garantia da saúde mental
dos trabalhadores da saúde. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
47 - Indicação nº 470 de 2025, Indica a reativação da represa em Realeza. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação nº 471 de 2025,
Indica a substituição da ambulância do SAMU em Realeza, alterando de Unidade de
Suporte Básico (USB) para Unidade de Suporte Avançado (USA), a fim de proporcionar
melhor atendimento à população. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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)
Presidente: Rose Timeiro-
Mary Miranda Secretário: Allan
Dornelas Catta Preta José Quintão / PP
/ PDT
Relator: Kelson lente
Santana dos Santos / Comissão
PSD Constituição e
Justiça:
MARCELINO DE
JESUS DORNELAS /
PL
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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