| Tipo | Reunião das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-09-15 |
| native_id | 358 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16º Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 34º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 15/09/2025 - 16:00 ; Encerramento: 17:30 Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Kilder Perígolo / UNIÃO ; Relator: Kelson Santos / PSD ; Presidente Comissão Constituição e Justiça: Marcelino de Jesus / PL Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Allan do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB Expedientes: Oração: Vereador Ralley procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: Foram submetidos à discussão e votação os seguintes projetos: O Projeto de Lei nº 77/2025, juntamente com a Emenda nº 44/2025, que recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Obras, Política Urbana e Administração Pública; Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor; e Direitos Humanos e da Mulher. O Projeto de Lei nº 78/2025 obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. O Projeto de Lei nº 79/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Saúde e Assistência Social. O Projeto de Lei nº 80/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte. O Projeto de Lei nº 81/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Obras, Política Urbana e Administração Pública. O Projeto de Lei nº 82/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. O Projeto de Lei nº 83/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o quadriênio 2026-2029, teve sua discussão adiada em razão da importância do tema, que requer análise mais aprofundada. Também foram apreciados os Projetos de Decretos Legislativos nºs 32/2025, 33/2025, 34/2025, 35/2025, 36/2025 e 37/2025, acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Educação, Cultura e Esporte. Na sequência, foram apresentados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 36/2025, de autoria do vereador Ralley Hott, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde informações detalhadas sobre procedimentos administrativos relacionados ao risco cirúrgico do(a) paciente A.M.G.; Requerimento nº 37/2025, também de autoria do vereador Ralley Hott, dirigido à Direção do Hospital César Leite, solicitando informações sobre a situação do(a) paciente A.M.G. no processo cirúrgico; e o Requerimento nº 39/2025, de autoria do vereador Misrael da Matinha, solicitando documentos e informações referentes às prestações de contas dos anos de 2021 a 2024 das associações APEF, ADEMARE, Projeto Life Style BJJ e Associação Comunitária e Social do Bairro Santa Luiza. O autor defendeu a proposição considerando tratar-se de prerrogativa parlamentar, ao passo que o vereador Kelson, embora tenha reconhecido tal direito, declarou antecipadamente que seu voto será contrário, argumentando que as informações já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Marcelino, declarou encerrada a reunião. Leitura, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/09/2025 24/09/2025 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 15º Reunião de comissões (01/09/2025): APROVADA. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autores: Marcelino de Jesus, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 44 de 2025, Emenda Modificativa ao PLº 77/2025: Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 77/2025, para atribuir genericamente ao Poder Executivo Municipal a fiscalização do cumprimento da norma, na forma de regulamento, suprimindo a indicação de Secretarias específicas. Autor: Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 620, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para autorizar a realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 563, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 79 de 2025, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ( Aluguel Social) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025, Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.484, de 24 de junho de 2015. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 81 de 2025, Altera a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 3.372, de 10 de março de 2014 que estabelece a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreira e vencimento do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 82 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu/MG para a execução de atividades recíprocas de interesse público. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025, Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Maria Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Vilanova, e dá outras providências. Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025, Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Lobato Pires e dá outras providências. Autor: Ralley Hott, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito a Fillipe Andrade Fernandes e dá outras providências. Autor: Ralley Hott, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Eduardo Xavier Filho e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025, Concede a Medalha do Mérito Legislativo a senhora Cíntia Valeria Perígolo de Oliveira e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor João Gonçalves Linhares Júnior e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 36 de 2025, Requer ao Secretário Municipal de Saúde informações detalhadas acerca do risco cirúrgico do (a) Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaçomanhuacu.mg.leg.br 24/09/2025 24/09/2025 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo paciente A.M.G, incluindo custos administrativos, comunicação com o Hospital César Leite, comprovação documental de ciência, fluxo administrativo pós-vencimento do risco cirúrgico e prazo de resposta do hospital, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência na gestão de recursos públicos e na proteção dos direitos do paciente. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 37 de 2025, Requer à Direção do Hospital César Leite informações detalhadas acerca da situação do (a) paciente A.M.G no processo cirúrgico, incluindo recebimento da comunicação formal da Secretaria Municipal de Saúde, posição na fila de espera, motivos da não convocação, comunicação ao médico responsável, produção cirúrgica do hospital e providências possíveis para garantir a realização do procedimento dentro do prazo, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência no atendimento e proteção do direito à saúde do (a) paciente. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 39 de 2025, Requer à Exma. Sra. Prefeita do Município de Manhuaçu documentos e informações atinentes à prestações de contas referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 das seguintes associações: - APEF Associação de Professores de Física de Manhuaçu e Região; - ADEMARE Associação Desportivo de Manhuaçu e Região; - PROJETO LIFE STYLE BJJ; - ASSOCIAÇÃO COM E SOCIAL DO BAIRRO SANTA LUIZA. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 226 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Tito Pimentel, ocorrido no dia 07 de setembro de 2025. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 227 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Gláucia Aparecida de Melo Cardoso Paixão, ocorrido no dia 07 de setembro de 2025. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 229 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Júlio Albertino da Costa, ocorrido no dia 06 de setembro de 2025. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 230 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Antônio Ribeiro, ocorrido no dia 09 de setembro de 2025. Autores: Ralley Hott, Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 231 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Nair Inácia Fernandes Marcelino. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 232 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Pedro Luís de Oliveira, ocorrido no dia 09 de setembro de 2025. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 233 de 2025, Moção de aplausos ao técnico Luis Felipe, em reconhecimento ao seu empenho, dedicação e liderança frente ao time São Pedro Futebol Clube, conduzindo a equipe à conquista da vice-liderança no Campeonato do Café 2025. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 234 de 2025, Moção de Reconhecimento à Loja Portinhola, situada na Baixada, em Manhuaçu/ MG, e ao seu proprietário, Sr. Marciano Ferreira da Costa, em reconhecimento pelos 32 anos e 7 meses de atuação contínua no mesmo ponto comercial, prestando relevantes serviços ao comércio local. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº 235 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Sr. Paulo Victor, servidor atuante na equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela competência demonstrada no desempenho de suas funções. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 236 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do SR. João Kleimpaul, ocorrido no dia 11 de setembro de 2025. Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 237 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www. manhuacu.mg .leg.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg.leg.br 24/09/2025 24/09/2025 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Bombeiros Militar de Minas Gerais (BOA/CBMMG) Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção nº 238 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Sebastião Gomes Neto. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção nº 239 de 2025, Moção de Congratulação ao atleta Diogo Nascimento pelos relevantes resultados obtidos em competições nacionais de alto rendimento, destacando-se: 3º lugar no Campeonato Brasileiro de Maratona, realizado em Maringá, Santa Catarina; Campeão do Iron Biker Brasil, tradicional competição sediada em Mariana, Minas Gerais. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Moção nº 240 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Manhuaçu Center Hotel, pela passagem dos seus 29 anos de fundação, completados com excelência na prestação de serviços de hospedagem e hospitalidade, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do turismo, da economia local e da boa imagem de nossa cidade junto aos visitantes. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção nº 241 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Vanderlucio Pereira de Oliveira. Autores: Rose Mary, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção nº 242 de 2025, Moção de Reconhecimento e Aplausos à senhora Tatiane Ferraz, funcionária da Agência dos Correios de Manhuaçu/MG, pelos relevantes serviços prestados ao município e à população, com notável dedicação, responsabilidade e profissionalismo ao longo dos anos em sua atuação nesta respeitável instituição. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 490 de 2025, Indica o calçamento da Viela Isolina Belo Ribeiro (atrás do Hospital César Leite). Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 491 de 2025, Indica a mudança do posto de saúde de Bom Jesus para o imóvel da antiga creche, tendo em vista que a atual instalação não atende às necessidades da comunidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 492 de 2025, Indica a necessidade de calçamento no trecho do Morro da Igreja São Geraldo, nas proximidades da residência da senhora Marilza, no Córrego São Geraldo. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 493 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento do Morro do João Lúcio Diniz, localizado no Córrego Santa Catarina, utilizando-se asfalto ou bloquete, conforme viabilidade técnica da Prefeitura. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 494 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento com asfalto ou bloquete no Córrego dos Rapozos, nas proximidades da residência do Sr. Juarez, conforme estudo de viabilidade técnica da Prefeitura. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 495 de 2025, Indica ao Poder Executivo a construção de muro de arrimo na Rua Zequinha Campos II, no Bairro Santa Luzia, a fim de atender demanda antiga dos moradores. A ausência da contenção adequada expõe as residências próximas a riscos de deslizamentos e danos estruturais, sobretudo em períodos chuvosos, comprometendo a segurança da comunidade local. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 496 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, que proceda à notificação prévia dos contribuintes de Manhuaçu antes do envio das cobranças de IPTU ao cartório de protesto. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 497 de 2025, Indica que seja enviada solicitação à Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, para que realize, com a máxima urgência, serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos das estradas rurais da comunidade do córrego do Bálsamo, zona rural deste município. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 498 de 2025, Indica à Prefeita de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais da comunidade do córrego Barreiro, no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação nº 499 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Fazenda, que seja realizada revisão do artigo 13 da Lei Complementar Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 24/09/2025 24/09/2025 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal nº 002/2017 (Código Tributário Municipal), especificamente no que se refere à classificação de imóveis como de “uso misto” para fins de cobrança de IPTU, de modo a se estabelecer que a alteração para a categoria “mista” ocorra somente quando comprovada a efetiva utilização do imóvel residencial como ponto de atendimento físico ao público, armazenamento de mercadorias ou desenvolvimento de atividades que descaracterizem a finalidade estritamente residencial. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 500 de 2025, Indica que o Executivo Municipal, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com o Exército Brasileiro, promova os estudos e as providências necessárias para a reativação do Tiro de Guerra no Município de Manhuaçu. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 501 de 2025, Indica a execução de melhorias de infraestrutura na Rua Cabo José Florentino Maria, no Bairro Boa Esperança, contemplando a construção de canaletas e meio-fio ao longo da via. A medida se justifica pelo fato de que, no período chuvoso, a grande quantidade de água acompanhada de barro invade a rua, sendo necessário direcioná-la de forma eficiente até o bueiro já existente. Ademais, solicita-se a construção de um viradouro com ponto de ônibus, a fim de garantir maior conforto, segurança e acessibilidade à população que utiliza diariamente o transporte público. Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Presidente: Rose Vice-Presidente: Mary Miranda KILDER BARBOSA Dornelas Catta Preta PERÍGOLO / UNIÃO / PDT Relator: Kelson Presidente Santana dos Santos / Comissão PSD Constituição e Justiça: MARCELINO DE JESUS DORNELAS / PL Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 24/09/2025 24/09/2025 Página 5