| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-09-18 |
| native_id | 359 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 16º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 342 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18/09/2025 - 19:40 Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ; Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIAO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB Expedientes: Oração: Vereador Rodrigo procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: No expediente do dia, fez uso da palavra a Sra. Uênia Alves, assistente social da Fundação Maria Rainha da Paz. Foram dados ciência dos Projetos de Lei nº 84/2025, nº 85/2025, nº 86/2025 e nº 87/2025, Projeto de Resolução nº 08/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 15º Sessão Ordinária (04/09/2025): APROVADA. Ordem do dia: Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados os seguintes projetos que tiveram parecer colhido na reunião das Comissões realizada em 15/09/2025: Foram APROVADOS: Projetos de Lei nº 76/2025; Projeto de Lei nº 77/2025, juntamente com a emenda nº 44/2025, vereador kelson solicitou que constasse em ata que é favorável ao projeto, mas precisou se ausentar do Plenário, razão pela qual não participou da votação da matéria. Projeto de Lei nº 78/2025; Projeto de Lei nº 79/2025, vereador Rodrigo solicitou que constasse em ata que votou acompanhando o parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redaçaô Final e pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Projeto. de Lei nº 80/2025; Projeto de Lei nº 81/2025; Projeto de Lei nº 82/2025; Os Projetos de Decreto Legislativo nº 32/2025, nº 33/2025, nº 34/2025, nº 35/2025, nº 36/2025 e nº 37/2025 foram votados em bloco e aprovados por unanimidade. Durante a reunião, a professora de música da rede municipal de ensino, Márcia de Souza Lacerda, recebeu uma moção de congratulação do vereador Kilder Perígolo pela realização do projeto Vozes das Escolas 2025. Ela estava acompanhada de crianças que participaram do evento. Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de AGOSTO DE 2025: Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Palavra Franca: No momento da palavra franca, o vereador Allan do Alaor solicitou ao Departamento de Trânsito do município providências em relação a reclamações da população sobre os riscos no tráfego de veículos na rua Caiapós, no bairro Petrina. Misrael da Matinha pediu ao poder executivo a aplicação de cascalho em via do Coqueiro Rural e o alargamento de ponte no córrego São Sebastião para facilitar a circulação de veículos. Ele também registrou a reclamação de usuários sobre o transporte público prestado no trecho entre Manhuaçu e o distrito de Palmeiras. O vereador Tiago do Camelô agradeceu o poder executivo pela instalação de pontos de iluminação pública e por reparos em ruas no bairro Santa Terezinha. Ele ainda destacou indicações de sua autoria para obras no Clube do Sol. Administrador Rodrigo parabenizou os administradores ao lembrar que, no último dia 09 de setembro, completaram-se os 60 anos da regulamentação da profissão no Brasil. Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 11 de 2025, Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - AGOSTO 2025. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 84 de 2025, Dispõe sobre a inclusão do evento gospel “Som da Reforma” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Marcelino de Jesus, Número a a sa ss a a a Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// wwwmanhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Protocolo: 591, Tipo: Leiturá, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 85 de 2025, Autoriza repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - APEF e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 86 de 2025, "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BARREIRO e contém outras providências.” Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Declara como entidade de reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIACAO ALIANÇADOS - CIDADE DA ALIANÇA e contém outras providências. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025, Denomina a Biblioteca da Câmara Municipal de Manhuacu "Professora Adeuslyra Corsetti Rodrigues"e dá outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Dá denominação ao Arquivo da Câmara de Manhuaçu, institui normas para gestão documental, preservação, guarda e eliminação de documentos arquivísticos e dá outras providências. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, Concede título de CIDADADANIA HONORÁRIA a JOAQUIM VICENTE ROSA, e dá outras providências. Autor: Gedival Breder, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 76 de 2025, “Autoriza o repasse de recursos financeiros às instituições que especifica e dá outras providências. "( APEF - Assoc. Prof. de Educação Física de Manhuaçu e Região / ADEMARE Associação Desportiva de Manhuaçu e Região /Projeto Life Style BJJ / ACSBSL - Associação com. e social do bairro Santa Luzia) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 542, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 77 de 2025, Dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências. Autores: Marcelino de Jesus, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Não Votou ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 44 de 2025, Emenda Modificativa ao PLº 77/2025: Altera a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 77/2025, para atribuir genericamente ao Poder Executivo Municipal a fiscalização do cumprimento da norma, na forma de regulamento, suprimindo a indicação de Secretarias específicas. Autor: Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 78 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 4.557, de 31 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, para autorizar a realização de concurso público no âmbito do Poder Legislativo. Autor: Maria Imaculada Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 563, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Não Votou ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 79 de 2025, Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. ( Aluguel Social) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 565, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Não Votou ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 80 de 2025, Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 3.484, de 24 de junho de 2015. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 569, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim : Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Não Votou ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 81 de 2025, Altera a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 3.372, de 10 de março de 2014 que estabelece a estrutura administrativa e institui o plano de cargos, carreira e vencimento do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Manhuaçu-MG e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 574, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Não Votou ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 82 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhuaçu/MG para a execução de atividades recíprocas de interesse público. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 575, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim - Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025, Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Maria Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito de Vilanova, e dá outras providências. Autor: Jorge do Ibéria, Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025, Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Cristina Maria Lobato Pires e dá outras providências. Autor: Ralley Hott, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2025, Concede o Título de Cidadão Benemérito a Fillipe Andrade Fernandes e dá outras providências. Autor: Ralley Hott, Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2025, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Eduardo Xavier Filho e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025, Concede a Medalha do Mérito Legislativo a senhora Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cíntia Valeria Perígolo de Oliveira e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 589, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025, Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor João Gonçalves Linhares Júnior e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo Municipal, Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Requerimento nº 36 de 2025, Requer ao Secretário Municipal de Saúde informações detalhadas acerca do risco cirúrgico do (a) paciente A.M.G, incluindo custos administrativos, comunicação com o Hospital César Leite, comprovação documental de ciência, fluxo administrativo pós- vencimento do risco cirúrgico e prazo de resposta do hospital, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência na gestão de recursos públicos e na proteção dos direitos do paciente. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Requerimento nº 37 de 2025, Requer à Direção do Hospital César Leite informações detalhadas acerca da situação do (a) paciente A.M.G no processo cirúrgico, incluindo recebimento da comunicação formal da Secretaria Municipal de Saúde, posição na fila de espera, motivos da não convocação, comunicação ao médico responsável, produção cirúrgica do hospital e providências possíveis para garantir a realização do procedimento dentro do prazo, visando à fiscalização da regularidade, eficiência e transparência no atendimento e proteção do direito à saúde do (a) paciente. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 226 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Tito Pimentel, ocorrido no dia 07 de setembro de 2025. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 227 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Gláucia Aparecida de Melo Cardoso Paixão, ocorrido no dia 07 de setembro de 2025. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 229 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Júlio Albertino da Costa, ocorrido no dia 06 de setembro de 2025. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 230 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Antônio Ribeiro, ocorrido no dia 09 de setembro de 2025. Autores: Ralley Hott, Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 231 de 2025, Moção de Pesar à- família pelo falecimento da Sra. Nair Inácia Fernandes Marcelino. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 232 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Pedro Luís de Oliveira, ocorrido no dia 09 de setembro de 2025. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 233 de 2025, Moção de aplausos ao técnico Luis Felipe, em reconhecimento ao seu empenho, dedicação e liderança frente ao time São Pedro Futebol Clube, conduzindo a equipe à conquista da vice-liderança no Campeonato do Café 2025. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 234 de 2025, Moção de Reconhecimento à Loja Portinhola, situada na Baixada, em Manhuaçu/MG, e ao seu proprietário, Sr. Marciano Ferreira da Costa, em reconhecimento pelos 32 anos e 7 meses de atuação contínua no mesmo ponto comercial, prestando relevantes serviços ao comércio local. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Moção nº 235 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Sr. Paulo Victor, servidor atuante na equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela competência demonstrada no Dl Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo desempenho de suas funções. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 236 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do SR. João Kleimpaul, ocorrido no dia 11 de setembro de 2025. Autores: Kilder Perígolo, Allan do Alaor, Kelson Santos, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 237 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (BOA/CBMMG) Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 238 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Sebastião Gomes Neto. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 239 de 2025, Moção de Congratulação ao atleta Diogo Nascimento pelos relevantes resultados obtidos em competições nacionais de alto rendimento, destacando-se: 3º lugar no Campeonato Brasileiro de Maratona, realizado em Maringá, Santa Catarina; Campeão do Iron Biker Brasil, tradicional competição sediada em Mariana, Minas Gerais. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 240 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Manhuaçu Center Hotel, pela passagem dos seus 29 anos de fundação, completados com excelência na prestação de serviços de hospedagem e hospitalidade, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do turismo, da economia local e da boa imagem de nossa cidade junto aos visitantes. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 241 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Vanderlucio Pereira de Oliveira. Autores: Rose Mary, Jânio do Catinga, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 242 de 2025, Moção de Reconhecimento e Aplausos à senhora Tatiane Ferraz, funcionária da Agência dos Correios de Manhuaçu/MG, pelos relevantes serviços prestados ao município e à população, com notável dedicação, responsabilidade e profissionalismo ao longo dos anos em sua atuação nesta respeitável instituição. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 243 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Inácio Lopes Mol, ocorrido no dia 15 de setembro de 2025. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 511 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito um campo de futebol ou uma quadra poliesportiva na Comunidade de Vila Boa Esperança. Ressalto que, em tempos passados, existia um campo de futebol nesta localidade, mas o mesmo foi desativado, deixando a comunidade sem qualquer espaço de lazer. A construção de um novo campo atenderia diretamente às necessidades da população, oferecendo um local adequado para prática esportiva, convivência social e promoção da saúde e bem-estar. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 244 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Marcos José da Silva, ocorrido no dia 16 de setembro de 2025. Autores: Administrador Rodrigo, Cléber Benfica, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 245 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Pedro da Silva. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 246 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Clarice Miguel da Silva, ocorrido no dia 17 de setembro de 2025. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Moção nº 247 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento de Wellington Junio Valério Hott, ocorrido no dia 17 de setembro de 2025. Autores: Ralley Hott, Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 490 de 2025, Indica o calçamento da Viela Isolina Belo Ribeiro (atrás do Hospital César Leite). Autor: Kilder e Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 491 de 2025, Indica a mudança do posto de saúde de Bom Jesus para o imóvel da antiga creche, tendo em vista que a atual instalação não atende às necessidades da comunidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 492 de 2025, Indica a necessidade de calçamento no trecho do Morro da Igreja São Geraldo, nas proximidades da residência da senhora Marilza, no Córrego São Geraldo. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 493 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento do Morro do João Lúcio Diniz, localizado no Córrego Santa Catarina, utilizando-se asfalto ou bloquete, conforme viabilidade técnica da Prefeitura. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 494 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o calçamento com asfalto ou bloquete no Córrego dos Rapozos, nas proximidades da residência do Sr. Juarez, conforme estudo de viabilidade técnica da Prefeitura. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 495 de 2025, Indica ao Poder Executivo a construção de muro de arrimo na Rua Zequinha Campos II, no Bairro Santa Luzia, a fim de atender demanda antiga dos moradores. A ausência da contenção adequada expõe as residências próximas a riscos de deslizamentos e danos estruturais, sobretudo em períodos chuvosos, comprometendo a segurança da comunidade local. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 496 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, que proceda à notificação prévia dos contribuintes de Manhuaçu antes do envio das cobranças de IPTU ao cartório de protesto. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 497 de 2025, Indica que seja enviada solicitação à Prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, para que realize, com a máxima urgência, serviços de patrolamento e cascalhamento nos pontos críticos das estradas rurais da comunidade do córrego do Bálsamo, zona rural deste município. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 498 de 2025, Indica à Prefeita de Manhuaçu e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais da comunidade do córrego Barreiro, no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 499 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Fazenda, que seja realizada revisão do artigo 13 da Lei Complementar Municipal nº 002/2017 (Código Tributário Municipal), especificamente no que se refere à classificação de imóveis como de “uso misto” para fins de cobrança de IPTU, de modo a se estabelecer que a alteração para a categoria “mista” ocorra somente quando comprovada a efetiva utilização do imóvel residencial como ponto de atendimento físico ao público, armazenamento de mercadorias ou desenvolvimento de atividades que descaracterizem a finalidade estritamente residencial. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 500 de 2025, Indica que o Executivo Municipal, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e com o Exército Brasileiro, promova os estudos e as providências necessárias para a reativação do Tiro de Guerra no Município de Manhuaçu. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 501 de 2025, Indica a execução de melhorias de infraestrutura na Rua Cabo José Florentino Maria, no Bairro Boa Esperança, contemplando a construção de canaletas e meio-fio ao longo da via. A medida se justifica pelo fato de que, no período chuvoso, a grande quantidade de água acompanhada de barro invade a rua, sendo necessário direcioná-la de forma eficiente até o bueiro já existente. Ademais, solicita-se a construção de um viradouro com ponto de ônibus, a fim de garantir maior conforto, segurança e acessibilidade à população que utiliza diariamente o Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www. manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo transporte público. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 502 de 2025, Indica que iluminem o campo de futebol e coloque iluminação na rua paralela ao campo de Bom Jesus. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 503 de 2025, Indica que seja feita uma capela mortuária em Bom Jesus para velório. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 504 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu a realização de festa em comemoração ao “Dia das Crianças” no distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 505 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu a realização de festa em comemoração ao “Dia das Crianças” em Bom Jesus. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 506 de 2025, Indica à construção de posto de saúde no Clube do Sol. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 507 de 2025, Indica a construção de creche no Clube do Sol. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 508 de 2025, Indica a substituição da quadra de areia por quadra de cimento, com cobertura e iluminação, bem como a reforma dos brinquedos e da academia no Clube do Sol. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 509 de 2025, Indica providências para a pintura de manutenção da quadra de peteca da Escola Estadual Camilo Felipe Nacif (antigo SESI). Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 510 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a construção de duas guaritas de ônibus na Rodovia dos Estudantes, sendo uma localizada em frente ao Córrego dos Galhos e a outra próxima ao Córrego São Luís, ambas na comunidade de Vila Formosa. Com o objetivo oferecer maior segurança, conforto e dignidade aos moradores, estudantes e trabalhadores que utilizam diariamente o transporte público nessas localidades. Atualmente, os usuários enfrentam dificuldades por falta de estrutura adequada para proteção contra sol, chuva é demais intempéries, o que reforça a urgência dessa melhoria. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 512 de 2025, Indica a construção de rede de esgoto em toda a Rua Mendes Faria, distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 12:08 Presidente: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Benfica / PL Preta / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariamanhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 7 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo N a Za —> Primeiro- Segundo- Secretário: Allan Secretário: KILDER José Quintão / PP BARBOSA PERÍGOLO / UNIÃO 2 ——— Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// wwwmanhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaQmanhuacu.mg.leg.br 03/10/2025 03/10/2025 Página 8