sessao nº 17

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17º Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 34º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 06/10/2025 -
16:00 ; Encerramento: 06/10/2025 - 18:15
Mesa Diretora: Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP ; Presidente Comissão
Constituição e Justiça: Marcelino de Jesus / PL ; Presidente Comissão Orçamento: Kilder
Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder /
PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Ralley Hott / MDB ; Tiago do Camelô / AGIR ;
Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Jorge procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: Pronunciamentos: 1) O Vereador Marcelino procedeu à entrega da Moção de
Congratulações em homenagem aos 40 anos de Fundação do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4º Região - CREFITO-4. 2) O Sr. Saulo Delano
Durães Garcia, Presidente do Posto de Puericultura de Manhuaçu, fez uso da palavra para
apresentar o trabalho desenvolvido pela Incubadora de Entidades, destacando as ações e
projetos realizados em prol da comunidade. 3) A Sra. Pollydiana Salazar apresentou o
Projeto Social Mover, expondo seus objetivos e resultados alcançados junto aos
beneficiários do programa. 4) O Sr. Osmar Miguel de Azevedo, tesoureiro e representante
do Núcleo do Câncer, fez uma exposição sobre os trabalhos desenvolvidos pela associação,
ressaltando as iniciativas voltadas à assistência e ao apoio a pacientes oncológicos.
Foram colhidos os pareceres dos Projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo
constantes da pauta. O Projeto de Lei nº 84/2025 obteve pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte. O
Projeto de Lei nº 85/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e de Educação,
Cultura e Esporte. O Projeto de Lei nº 86/2025 contou com pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte. O
Projeto de Lei nº 87/2025 também obteve pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte. O Projeto de
Resolução nº 07/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte. O Projeto de Resolução nº
08/2025 igualmente obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e de Educação, Cultura e Esporte. O Projeto de Decreto Legislativo nº
38/2025 recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final, de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, e de Educação, Cultura e Esporte.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram abertos para discussão: PROJETO DE LEI Nº 83/2025,
que Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e
dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 07/2025, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de
Manhuaçu-MG, de autoria do Poder Executivo. Sobre este último, foi informado que será
realizada Audiência Pública no dia 29 de outubro de 2025, para debater o conteúdo da
proposta com a população. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, vereador Marcelino, declarou encerrada a reunião.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 84 de 2025, Dispõe sobre a inclusão do
evento gospel “Som da Reforma” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município
de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Marcelino de Jesus, Número de Protocolo:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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591, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 85 de 2025, Autoriza
repasse financeiro à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e
Região - APEF e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 621, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 86 de 2025, "Declara como entidade de reconhecida utilidade pública
municipal a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO BARREIRO e contém outras providências.”
Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 622, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 87 de 2025, Declara como entidade de
reconhecida utilidade pública municipal a ASSOCIACAO ALIANÇADOS - CIDADE DA
ALIANÇA e contém outras providências. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 623,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025,
Denomina a Biblioteca da Câmara Municipal de Manhuacu “Professora Adeuslyra Corsetti
Rodrigues"e dá outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 598, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, Dá
denominação ao Arquivo da Câmara de Manhuaçu, institui normas para gestão
documental, preservação, guarda e eliminação de documentos arquivísticos e dá outras
providências. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 599, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025, Concede
título de CIDADADANIA HONORÁRIA a JOAQUIM VICENTE ROSA, e dá outras
providências. Autor: Gedival Breder, Número de Protocolo: 605, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, Institui o Plano Plurianual do Município
de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 576,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Institui o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG. - Obs.: DISCUSSÃO
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 248 de 2025, MOÇÃO DE
APLAUSOS à jovem estudante do Distrito de Vilanova, Larissa Campos Fockt, aluna do 7º
ano da Escola Municipal Joaquim Ubaldino de Meira, em razão da conquista, com louvor,
do 1º lugar no Festival "Vozes nas Escolas", realizado no município de Manhuaçu. Autor:
Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 249 de 2025, Moção de
Reconhecimento e Aplausos à servidora aposentada Rita de Cássia Louback dos Santos,
que, ao longo de sua trajetória como integrante do quadro funcional da Câmara Municipal
de Manhuaçu, sempre desempenhou suas funções com competência, dedicação, ética e
compromisso com o serviço público, tornando-se exemplo de profissionalismo e
responsabilidade. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do
Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley
Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção
nº 250 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Célia de Araújo
dos Santos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Moção nº 251 de 2025, Moção de Congratulações à União Bancária Atlética de
Manhuaçu - UBA Manhuaçu, pela comemoração de seus 46 anos de fundação. Autores:
Rose Mary, Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 252 de
2025, Moção de Congratulações à AML - Academia Manhuaçuense de Letras, pela
comemoração do seu 33º aniversário de fundação. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 253 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. Wilson de Oliveira, ocorrido no dia 23 de setembro de 2025. Autor:
Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 254 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Bárbara de Abreu Assis, ocorrido
no dia 22 de setembro de 2025. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Moção nº 255 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS
a todos os profissionais da área da saúde da urgência e à Diretoria do Hospital César Leite
(HCL), de Manhuaçu/MG, pelo brilhante e exemplar trabalho desempenhado no
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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atendimento às vítimas do grave acidente ocorrido na BR-262, envolvendo um ônibus e
resultando em diversas pessoas feridas. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 256 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
APLAUSOS ao valoroso Corpo de Bombeiros de Manhuaçu /MG, pela dedicação, coragem
e profissionalismo demostrados na árdua tarefa de socorrer as 42 vítimas do grave
acidente ocorrido com um ônibus , entre Manhuaçu e Realeza. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção nº 257 de 2025, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS á ASSOCIAÇÃO DE POLÍCIA MIRIM- APM de
Manhuaçu /MG, pela comemoração de seu 7º Aniversário de Fundação. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nº 258 de
2025, Moção de Congratulações a DAREI - Divisão de Assistência, Recuperação,
Educação e Integração, pelos seus 40 anos de atuação em Manhuaçu, prestando
relevantes serviços de acolhimento institucional, cuidado e proteção de crianças em
situação de vulnerabilidade social. Autores: Allan do Alaor, Gilsinho, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Moção nº 259 de 2025, Moção de Congratulação à Igreja
Batista do Calvário, na pessoa do Sr. Paulo Sérgio Breder, por sua relevante iniciativa de
inclusão social, sendo a única igreja do município a contar com intérprete de Libras
(Língua Brasileira de Sinais) em seus cultos e atividades. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nº 260 de 2025, Moção de Congratulação ao
TERÇO DOS HOMENS de São Pedro do Avaí, representado pelo Sr. José Carlos Pereira,
pela passagem dos 12 anos de atuação do grupo na comunidade. Autor: Zé Eugênio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção nº 261 de 2025, Moção de
Reconhecimento ao senhor Igor de Souza Rodrigues, pelo lançamento da obra “O
Legislativo ao Alcance das Crianças”, contribuindo de forma significativa para a educação
cidadã e a formação política das novas gerações. Autor: Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Moção nº 262 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento
do Sr. LUÍS LOPES DIAS (Grilo) , ocorrido em 23 de setembro de 2025. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Moção nº 263 de 2025, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Cristiano Oliveira, ocorrido no dia 28 de setembro
de 2025. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção nº
264 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do advogado, veterinário e
professor universitário Dr. Alexander Lacerda Chequer, ocorrido em 30 de setembro de
2025. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção nº 265 de
2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr JOSÉ FERNANDES DA COSTA
( FERNANDO DA PIPOCA), ocorrido no dia 03 de outubro de 2025. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Moção nº 266 de
2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. AGUIMAR IURI DUTRA SILVA.
Autores: Gilsinho, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação nº 513 de 2025, Indica extensão de rede elétrica na Rua Capitão Américo,
distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 30 - Indicação nº 514 de 2025, Indica o calçamento do morro do Vando, ao lado da
Roça Grande, em Palmeiras. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
31 - Indicação nº 515 de 2025, Indica o calçamento do morro da escolinha do Monte
Alverne, em Palmeiras. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 516 de 2025, Indica a complementação de iluminação pública na rua
Moisés Ribeiro Alves, no bairro Catuaí. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 517 de 2025, Indica a instalação de faixa de
pedestre na Avenida Melo Viana, próximo à Delegacia de Polícia Civil, no cruzamento com
o Bairro Engenho da Serra. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
34 - Indicação nº 518 de 2025, Indica ao Executivo a construção de um muro de
proteção em alvenaria no Centro de Tratamento de Água de Manhuaçu. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 519 de 2025, Indica
que seja realizada a abertura e alargamento da estrada rural na comunidade de Boa Vista,
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
no trecho localizado acima do campo do Lei, próximo à residência do senhor Milton.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente
Ss o: Allan Comissão
José Quintão / PP Constituição e
Justiça:
MARCELINO DE
JESUS DORNELAS /
PL
Presidente
Comissão
Orçamento: KILDER
BARBOSA x
PERÍGOLO / UNIÃO
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