sessao nº 3

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária da 13 Sessão Legislativa da 342
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/10/2025 -
18:00 ; Encerramento: 09/10/2025 - 18:40
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIAO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder /
PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson
Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha /
AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.
Ordem do dia: Sob a presidência da Vereadora Rose Mary Moranda Dornelas Catta
Preta, foi realizada 32 Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu
destinada ao julgamento das contas de governo municipal referentes ao exercício de 2023,
sob a responsabilidade da então Prefeita Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, conforme
Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, nos
autos do Processo nº 1167739, de natureza Prestação de Contas do Executivo Municipal.
Durante a sessão, fez uso da palavra o Controlador Geral do Município de Manhuaçu, Sr.
Sávio Rodrigues de Carvalho, que apresentou pronunciamento técnico, detalhando o
conteúdo do parecer do TCE/MG, bem como as medidas adotadas pelo Poder Executivo em
atendimento às recomendações do referido Tribunal. Em seguida, foi apreciado o Projeto
de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria conjunta da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que
“Aprova, com recomendações, as contas do Município de Manhuaçu referentes ao
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.” Constaram nos autos os pareceres
favoráveis das Comissões pertinentes, emitidos em 01 de setembro de 2025, sendo:a)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;b) Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas. Após discussão, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por
unanimidade pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires 1 PSD ; Gedival
Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ;
Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da
Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio nº 1 de 2025, PARECER PRÉVIO
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG acerca das contas
anuais de responsabilidade da Sra. Maria Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita Municipal
de Manhuaçu, no exercício de 2023. Autor: TCE-MG, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025, Aprova, com recomendações,
as contas do Município de Manhuaçu referentes ao exercício financeiro de 2023 e dá
outras providencias. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 708, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rose
Cléber
Mary Miranda
Dornelas Catta Benfica / PL
Preta / PDT
a
Primeiro- Segundo-
Secretário: Allan Secretário: KILDER
José Quintão / PP BARBOSA
PERÍGOLO / UNIÃO