sessao nº 18

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 342 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 23/10/2025 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIAO ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do
Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gedival Breder / Saúde
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 432/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Manhuaçu - Assunto: Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI
- Créditona Conta Corrente da Emenda 202544390015-NIKOLAS FERREIRA;
Expedientes: Oração: Vereador Gilson procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: Foi dada ciência aos membros da Câmara dos seguintes Projetos de Lei: Projeto
de Lei nº 94/2025, 95/2025, 97/2025, 98/2025, 99/2025, 100/2025, bem como do Projeto
de Resolução nº 09/2025, 10/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 17º Sessão Ordinária
(09/10/2025): APROVADA. ATA 3º Sessão Extraordinária (09/10/2025): APROVADA.
Ordem do dia: Foram discutidos e votados os projetos que tiveram pareceres colhidos na
reunião das Comissões realizada em 20 de outubro de 2025. Após apreciação plenária,
foram APROVADOS os seguintes: Projeto de Lei nº 89/2025;Projeto de Lei nº
90/2025;Projeto de Lei nº 92/2025;Projeto de Lei nº 93/2025;Projeto de lei Complementar
nº 08/2025. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada a sessão.
Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
referente ao mês de SETEMBRO DE 2025: Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin
Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Palavra Franca: Vereador Misrael da Matinha usou a
tribuna para falar sobre uma indicação de sua autoria que solicita ao poder executivo a
construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na região central de
Manhuaçu. Ele também parabenizou os funcionários da Clínica Veterinária Municipal pelo
trabalho desenvolvido. Administrador Rodrigo homenageou os professores que, no último
dia 15 de outubro, comemoraram sua data. Ele falou sobre o reflexo do trabalho desses
profissionais na vida de cada um na sociedade através de seus ensinamentos. O vereador
ainda registrou a demanda de alguns moradores por melhorias da iluminação pública em
vias do município, como nos bairros São Jorge e Catuaí.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 14 de 2025, Prestação de contas da
Câmara Municipal de Manhuaçu - SETEMBRO 2025. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Dispõe
sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de
Manhuaçu e dá orientações complementares. Autor: Biênio 2025/2026, Número de
Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 40 de 2025, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à SINA
CONSTRUTORA e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 94 de 2025,
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o
evento “BMX STREET”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras
providências.” Autores: Kelson Santos, Cléber Benfica, Kilder Perígolo, Número de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 95 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de
Manhuaçu/MG, em favor de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 722,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, Dispõe sobre o
serviço de recolhimento, transporte e destinação final de entulhos no município de
Manhuaçu, estabelece critérios para a cobrança e gratuidade para pessoas carentes, e dá
outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 98 de
2025, Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento, a consignação de
cartão de crédito e de cartão de benefícios dos servidores públicos ativos, inativos e
pensionistas da administração pública direta e indireta do Município de Manhuaçu/MG, e
dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
99 de 2025, Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto, nas unidades de saúde
credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, Dispõe sobre a inclusão no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu, o evento Peteca Cup Manhuaçu”, a ser realizado
anualmente no mês de setembro, e dá outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número
de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº
9 de 2025, Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal d
Manhuaçu. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho /
UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ;
Tiago do Camelô / AGIR; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, “Altera o anexo I da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social) Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica -
Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 90 de 2025, Altera o
art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 92
de 2025, Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa
Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do
ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2025, Institui o
Programa Manhuaçu Avança e Empreende - PMAE, com a finalidade de promover o
desenvolvimento econômico, incentivar a geração de emprego e renda e estimular setores
estratégicos da cadeia produtiva e de serviços no Município. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 693, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera as Leis
Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4
de abril de 2024. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Requerimento nº 43
de 2025, RODRIGO JÚLIO DOS SANTOS, vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica
Municipal, vem, respeitosamente, requerer ao Senhor Secretário Municipal de Saúde que
encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da situação do(a)
paciente R.A.S., considerando que o(a) referido(a) paciente aguarda, até a presente data,
o agendamento do exame de colonoscopia, solicitado em 29 de fevereiro de 2024, cujo
pedido apresenta a seguinte indicação: “histórico de câncer de intestino familiar.” Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção nº 276 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. LEDA CHEULA ROSA. Autores: Tiago
do Camelô, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 8 - Moção nº 277 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
Estevão de Souza Santos Filho, ocorrido no dia 13 de outubro de 2025 Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 -
Moção nº 278 de 2025, Moção de Congratulação ao Sr. Antônio Sinfrônio de Miranda
Filho, por ocasião da comemoração de seu centésimo aniversário de vida, celebrado neste
ano de 2025. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do
Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley
Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 279 de 2025, Moção de Aplausos à Rádio
Manhuaçu 106,9 FM, pela comemoração dos seus 75 anos de história, celebrados neste
ano de 2025. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 280 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital
César Leite e a todos os setores assistenciais que compõem esta respeitada instituição,
pelo serviço de excelência e qualidade prestado à população de Manhuaçu e de toda a
região. O Hospital César Leite é referência no atendimento hospitalar do leste de Minas
Gerais, destacando-se pelo compromisso com a saúde, o acolhimento humanizado e a
eficiência de seus profissionais. Diariamente, a instituição demonstra dedicação e
competência em suas diversas áreas, como: * Pronto Atendimento; «Urgência e
Emergência; *Centro Obstétrico; «Ortopedia; «Setor Cirúrgico; *Pediatria; *Neurologia;
“Clínica Médica; * Retaguarda; «Unidade Mista; «CAGEP (Casa Eva's); *CME (Centro de
Material e Esterilização); *Convênios 1, 2 e 3. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 281 de 2025, Moção de
Aplausos à Unidade de Atendimento Intermediário (UAI) do Sistema Único de Saúde -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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SUS de Manhuaçu, tem se destacado pelo trabalho exemplar de seus servidores e
profissionais da saúde. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 282 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo
falecimento da Sra. GENI BARBOSA DA SILVA, com 90 anos de idade. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 -
Moção nº 283 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Minervina
Alves dos Santos, ocorrido no dia 20 de outubro de 2025. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Indicação nº 543 de 2025,
Indica a construção de uma praça totalmente adequada e acessível para pessoas com
autismo. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Indicação nº 544 de 2025, Indica a reforma completa do
campo de futebol do Distrito de Palmeiras, contemplando também a reforma do vestiário,
alambrados e toda estrutura do campo. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Indicação nº 545 de 2025, Indica a
instalação de um corrimão na Rua Antônio Rodrigues Lomeu (Beco do Lomeu), no Centro
de Manhuaçu. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 18 - Indicação nº 546 de 2025, Indica a reforma da sede do
Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE), no bairro Bom Pastor. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 19 - Indicação nº 547 de 2025, Indica que determine que todas as
contratações realizadas pela administração pública municipal sigam, rigorosamente, a
ordem de classificação da lista de aprovados no concurso público vigente e, esgotada esta,
sigam a ordem do processo seletivo simplificado, nos moldes do que já ocorre no estado de
minas gerais. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 548 de 2025, Indica a elaboração de estudos
técnicos e orçamentários visando à atualização dos valores das ajudas de custo destinadas
à alimentação, pernoite e remuneração para deslocamento de usuários e/ou
acompanhantes do programa de tratamento fora de domicílio - TFD, instituído pela Lei
Municipal nº 3.885/2018. Autores: Allan do Alaor, Adenilza da Saúde, Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 549
de 2025, Indico complementação da rede pluvial e instalação de três caixas de contenção
pluvial, sendo uma em frente ao imóvel do Sr. Vandair, uma em frente à casa do Sr.
Carlinho do Jairo e outra aproximadamente 10 metros acima deste último ponto, além da
construção do meio-fio, na rua São João Batista, em Vila Formosa. Autor: Gedival Breder,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº
5350 de 2025, Indica que seja realizada uma visita técnica e o levantamento para
asfaltamento da via localizada próxima à ponte que liga as comunidades de Vila Formosa e
Vila São José, bem como a construção de um bueiro para direcionar a água até o rio.
Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 23 - Indicação nº 551 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a elaboração e
implantação de projeto de lei onde se cria prêmio Pix do professor, a ser concedido ao
profissional da educação no dia do professor. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 552 de 2025, Indica que
sejam adotadas providências quanto à situação do barranco localizado na rua José
Leandro da Silva, nº 12, bairro São Vicente, Manhuaçu - MG, conforme laudo técnico de
vistoria em anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 553 de 2025, Indica a construção de sede
própria para uma creche no bairro Petrina. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 554 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a manutenção da escadaria e
a instalação de corrimão na Rua Antônio Magela Batista, no Bairro Petrina. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Indicação nº 555 de 2025, Indica a construção de muro de arrimo nas proximidades do
posto de saúde do bairro Petrina. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 556 de 2025, Indica a
implantação de academia ao ar livre no Córrego São Geraldo, comunidade do Gavião,
próximo à Igreja. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 557 de 2025, Indica a construção de banheiros
públicos autolimpantes ao lado do Correio, em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 558
de 2025, Indica a construção de duas caixas de contenção pluvial (bocas de lobo),
utilizando manilha 060 ou 080, conforme avaliação técnica, Uma paralela à caixa já
existente e outra aproximadamente 15 metros acima, ambas localizadas na Avenida Gésio
Carlos da Silva, na Vila Formosa, entre o Lava Jato do Ronei e a Oficina de Lanternagem
Thiago Car, com direcionamento do escoamento até o rio. Autor: Gedival Breder, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 559
de 2025, Indica a colocação de manilhas no Córrego Vargem Alegre, São Sebastião do
Sacramento, próximo à casa do sr. João Guedes. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 560 de 2025, Sugere
ao Poder Executivo a disponibilização de terreno para a criação de um Parque Municipal
no Município de Manhuaçu-MG. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 561 de 2025, Indico ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de perfuração de um poço artesiano na escola da
comunidade dos Pedreiros, tendo em vista que a água disponível vem se tornando escassa,
comprometendo o abastecimento e o funcionamento adequado da instituição de ensino.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
34 - Indicação nº 562 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
realizar a limpeza das caixas de contenção da estrada de Bom Jesus, a fim de garantir o
escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo erosões e melhorando as condições
de tráfego na via Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 563 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal que verifique a possibilidade de instalação de quebra-molas na Rua Silas
Pacheco, bairro Colina, nas proximidades dos números 303 e 306, visando aumentar a
segurança de pedestres e moradores diante do intenso fluxo de veículos no local. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Indicação nº 564 de 2025, Indica a construção de rede de esgoto na rua Silvério Afonso,
próximo à residência do Sr. Geovane da Cunha, distrito de São Sebastião do Sacramento.
A obra consiste na instalação de aproximadamente 100 metros de tubulação utilizando
manilhas 0,60 m de diâmetro. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 565 de 2025, Indica a instalação
de câmeras de segurança e grade de proteção no Ginásio Poliesportivo e na Praça dos
Rodoviários, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 566 de 2025, Indica, em caráter
de urgência, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no centro da
cidade. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 567 de 2025, Indica a colocação de saibro em
Monte Alverne, nas proximidades da Fazenda do Tatão Marciel com Walter Tiló. Autor:
Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 40 - Indicação nº 568 de 2025, Indica, em caráter de urgência, o reparo de
buraco existente na Rua Nove de Julho, nas proximidades da residência do senhor João
Badroca. Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 569 de 2025, Indica o
asfaltamento do morro que dá acesso ao Córrego dos Lopes em Manhuaçuzinho, iniciando
na BR 262. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 570 de 2025, Indica a aquisição e instalação de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
um playground na rua Beira Rio, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
— ——— . 4 y
z
Presidente: Rose Vice-Presidente: )
Mary Miranda Cléber da Penha cú
Dornelas Catta BenficajPL
Preta / PDT
Primeiro- Segundo-
Secretário: Allan Secretário: KILDER
José Quintão / PP BARBOSA .
PERÍGOLO / UNIÃO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, n2141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 23/10/2025 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIAO ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIAO ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do
Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Gedival Breder / Saúde
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 432/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Manhuaçu - Assunto: Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI
- Créditona Conta Corrente da Emenda 202544390015-NIKOLAS FERREIRA;
Expedientes: Oração: Vereador Gilson procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: Foi dada ciência aos membros da Câmara dos seguintes Projetos de Lei: Projeto
de Lei nº 94/2025, 95/2025, 97/2025, 98/2025, 99/2025, 100/2025, bem como do Projeto
de Resolução nº 09/2025, 10/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2025. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 172 Sessão Ordinária
(09/10/2025): APROVADA. ATA 3º Sessão Extraordinária (09/10/2025): APROVADA.
Ordem do dia: Foram discutidos e votados os projetos que tiveram pareceres colhidos na
reunião das Comissões realizada em 20 de outubro de 2025. Após apreciação plenária,
foram APROVADOS os seguintes: Projeto de Lei nº 89/2025;Projeto de Lei nº
90/2025;Projeto de Lei nº 92/2025;Projeto de Lei nº 93/2025;Projeto de lei Complementar
nº 08/2025. Nada mais havendo a tratar a Presidente declarou encerrada a sessão.
Prestação de Contas: Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG
referente ao mês de SETEMBRO DE 2025: Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin
Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Palavra Franca: Vereador Misrael da Matinha usou a
tribuna para falar sobre uma indicação de sua autoria que solicita ao poder executivo a
construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas na região central de
Manhuaçu. Ele também parabenizou os funcionários da Clínica Veterinária Municipal pelo
trabalho desenvolvido. Administrador Rodrigo homenageou os professores que, no último
dia 15 de outubro, comemoraram sua data. Ele falou sobre o reflexo do trabalho desses
profissionais na vida de cada um na sociedade através de seus ensinamentos. O vereador
ainda registrou a demanda de alguns moradores por melhorias da iluminação pública em
vias do município, como nos bairros São Jorge e Catuaí.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 14 de 2025, Prestação de contas da
Câmara Municipal de Manhuaçu - SETEMBRO 2025. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, Dispõe
sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal de
Manhuaçu e dá orientações complementares. Autor: Biênio 2025/2026, Número de
Protocolo: 740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 40 de 2025, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à SINA
CONSTRUTORA e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 94 de 2025,
“Institui no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o
evento “BMX STREET”, a ser realizado anualmente no mês de dezembro e dá outras
providências.” Autores: Kelson Santos, Cléber Benfica, Kilder Perígolo, Número de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Protocolo: 700, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 95 de 2025,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de
Manhuaçu/MG, em favor de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 722,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 97 de 2025, Dispõe sobre o
serviço de recolhimento, transporte e destinação final de entulhos no município de
Manhuaçu, estabelece critérios para a cobrança e gratuidade para pessoas carentes, e dá
outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 98 de
2025, Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento, a consignação de
cartão de crédito e de cartão de benefícios dos servidores públicos ativos, inativos e
pensionistas da administração pública direta e indireta do Município de Manhuaçu/MG, e
dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 738, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº
99 de 2025, Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto, nas unidades de saúde
credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 741, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 100 de 2025, Dispõe sobre a inclusão no Calendário
Oficial do Município de Manhuaçu, o evento “Peteca Cup Manhuaçu", a ser realizado
anualmente no mês de setembro, e dá outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número
de Protocolo: 742, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº
9 de 2025, Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal d
Manhuaçu. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 739, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho /
UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ;
Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2025, “Altera o anexo I da Lei
nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel Social) Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 679, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica -
Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 90 de 2025, Altera o
art. 10 da Lei nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que Dispõe sobre a Política e o Sistema de
Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 92
de 2025, Altera o art. 7º Lei Municipal no 4.197/2021 que institui o Programa
Oportunidade Para Todos com finalidade de conceder bolsas de estudos para alunos do
ensino superior (tecnólogo, licenciatura e bacharelado) e dá outras providências. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 692, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
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Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2025, Institui o
Programa Manhuaçu Avança e Empreende - PMAE, com a finalidade de promover o
desenvolvimento econômico, incentivar a geração de emprego e renda e estimular setores
estratégicos da cadeia produtiva e de serviços no Município. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 693, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera as Leis
Complementares nº 25 de 05 de abril de 2024, nº 27, de 4 de abril de 2024 e nº 28, de 4
de abril de 2024. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Requerimento nº 43
de 2025, RODRIGO JULIO DOS SANTOS, vereador com assento nesta Egrégia Casa
Legislativa, dentro do que prevê Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica
Municipal, vem, respeitosamente, requerer ao Senhor Secretário Municipal de Saúde que
encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da situação do(a)
paciente R.A.S., considerando que o(a) referido(a) paciente aguarda, até a presente data,
o agendamento do exame de colonoscopia, solicitado em 29 de fevereiro de 2024, cujo
pedido apresenta a seguinte indicação: “histórico de câncer de intestino familiar.” Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção nº 276 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. LEDA CHEULA ROSA. Autores: Tiago
do Camelô, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 8 - Moção nº 277 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
Estevão de Souza Santos Filho, ocorrido no dia 13 de outubro de 2025 Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 -
Moção nº 278 de 2025, Moção de Congratulação ao Sr. Antônio Sinfrônio de Miranda
Filho, por ocasião da comemoração de seu centésimo aniversário de vida, celebrado neste
ano de 2025. Autores: Rose Mary, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan do
Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do
Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Ralley
Hott, Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 279 de 2025, Moção de Aplausos à Rádio
Manhuaçu 106,9 FM, pela comemoração dos seus 75 anos de história, celebrados neste
ano de 2025. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 280 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital
César Leite e a todos os setores assistenciais que compõem esta respeitada instituição,
pelo serviço de excelência e qualidade prestado à população de Manhuaçu e de toda a
região. O Hospital César Leite é referência no atendimento hospitalar do leste de Minas
Gerais, destacando-se pelo compromisso com a saúde, o acolhimento humanizado e a
eficiência de seus profissionais. Diariamente, a instituição demonstra dedicação e
competência em suas diversas áreas, como: * Pronto Atendimento; «Urgência e
Emergência; *Centro Obstétrico; *Ortopedia; *Setor Cirúrgico; *Pediatria; *Neurologia;
“Clínica Médica; * Retaguarda; *Unidade Mista; *CAGEP (Casa Eva's); *CME (Centro de
Material e Esterilização); “Convênios 1, 2 e 3. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 281 de 2025, Moção de
Aplausos à Unidade de Atendimento Intermediário (UAI) do Sistema Unico de Saúde -
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SUS de Manhuaçu, tem se destacado pelo trabalho exemplar de seus servidores e
profissionais da saúde. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 282 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo
falecimento da Sra. GENI BARBOSA DA SILVA, com 90 anos de idade. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 -
Moção nº 283 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Minervina
Alves dos Santos, ocorrido no dia 20 de outubro de 2025. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Indicação nº 543 de 2025,
Indica a construção de uma praça totalmente adequada e acessível para pessoas com
autismo. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Indicação nº 544 de 2025, Indica a reforma completa do
campo de futebol do Distrito de Palmeiras, contemplando também a reforma do vestiário,
alambrados e toda estrutura do campo. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Indicação nº 545 de 2025, Indica a
instalação de um corrimão na Rua Antônio Rodrigues Lomeu (Beco do Lomeu), no Centro
de Manhuaçu. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 18 - Indicação nº 546 de 2025, Indica a reforma da sede do
Centro Estadual de Atenção Especializado (CEAE), no bairro Bom Pastor. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 19 - Indicação nº 547 de 2025, Indica que determine que todas as
contratações realizadas pela administração pública municipal sigam, rigorosamente, a
ordem de classificação da lista de aprovados no concurso público vigente e, esgotada esta,
sigam a ordem do processo seletivo simplificado, nos moldes do que já ocorre no estado de
minas gerais. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 548 de 2025, Indica a elaboração de estudos
técnicos e orçamentários visando à atualização dos valores das ajudas de custo destinadas
à alimentação, pernoite e remuneração para deslocamento de usuários e/ou
acompanhantes do programa de tratamento fora de domicílio - TFD, instituído pela Lei
Municipal nº 3.885/2018. Autores: Allan do Alaor, Adenilza da Saúde, Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 549
de 2025, Indico complementação da rede pluvial e instalação de três caixas de contenção
pluvial, sendo uma em frente ao imóvel do Sr. Vandair, uma em frente à casa do Sr.
Carlinho do Jairo e outra aproximadamente 10 metros acima deste último ponto, além da
construção do meio-fio, na rua São João Batista, em Vila Formosa. Autor: Gedival Breder,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº
550 de 2025, Indica que seja realizada uma visita técnica e o levantamento para
asfaltamento da via localizada próxima à ponte que liga as comunidades de Vila Formosa e
Vila São José, bem como a construção de um bueiro para direcionar a água até o rio.
Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 23 - Indicação nº 551 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a elaboração e
implantação de projeto de lei onde se cria prêmio Pix do professor, a ser concedido ao
profissional da educação no dia do professor. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 552 de 2025, Indica que
sejam adotadas providências quanto à situação do barranco localizado na rua José
Leandro da Silva, nº 12, bairro São Vicente, Manhuaçu - MG, conforme laudo técnico de
vistoria em anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 553 de 2025, Indica a construção de sede
própria para uma creche no bairro Petrina. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 554 de 2025, Indica ao
Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a manutenção da escadaria e
a instalação de corrimão na Rua Antônio Magela Batista, no Bairro Petrina. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Indicação nº 555 de 2025, Indica a construção de muro de arrimo nas proximidades do
posto de saúde do bairro Petrina. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 556 de 2025, Indica a
implantação de academia ao ar livre no Córrego São Geraldo, comunidade do Gavião,
próximo à Igreja. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 557 de 2025, Indica a construção de banheiros
públicos autolimpantes ao lado do Correio, em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 558
de 2025, Indica a construção de duas caixas de contenção pluvial (bocas de lobo),
utilizando manilha 060 ou 080, conforme avaliação técnica, Uma paralela à caixa já
existente e outra aproximadamente 15 metros acima, ambas localizadas na Avenida Gésio
Carlos da Silva, na Vila Formosa, entre o Lava Jato do Ronei e a Oficina de Lanternagem
Thiago Car, com direcionamento do escoamento até o rio. Autor: Gedival Breder, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 559
de 2025, Indica a colocação de manilhas no Córrego Vargem Alegre, São Sebastião do
Sacramento, próximo à casa do sr. João Guedes. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 560 de 2025, Sugere
ao Poder Executivo a disponibilização de terreno para a criação de um Parque Municipal
no Município de Manhuaçu-MG. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 561 de 2025, Indico ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de perfuração de um poço artesiano na escola da
comunidade dos Pedreiros, tendo em vista que a água disponível vem se tornando escassa,
comprometendo o abastecimento e o funcionamento adequado da instituição de ensino.
Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
34 - Indicação nº 562 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
realizar a limpeza das caixas de contenção da estrada de Bom Jesus, a fim de garantir o
escoamento adequado das águas pluviais, prevenindo erosões e melhorando as condições
de tráfego na via Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 563 de 2025, Indica ao Poder Executivo
Municipal que verifique a possibilidade de instalação de quebra-molas na Rua Silas
Pacheco, bairro Colina, nas proximidades dos números 303 e 306, visando aumentar a
segurança de pedestres e moradores diante do intenso fluxo de veículos no local. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Indicação nº 564 de 2025, Indica a construção de rede de esgoto na rua Silvério Afonso,
próximo à residência do Sr. Geovane da Cunha, distrito de São Sebastião do Sacramento.
A obra consiste na instalação de aproximadamente 100 metros de tubulação utilizando
manilhas 0,60 m de diâmetro. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 565 de 2025, Indica a instalação
de câmeras de segurança e grade de proteção no Ginásio Poliesportivo e na Praça dos
Rodoviários, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 566 de 2025, Indica, em caráter
de urgência, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no centro da
cidade. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 567 de 2025, Indica a colocação de saibro em
Monte Alverne, nas proximidades da Fazenda do Tatão Marciel com Walter Tiló. Autor:
Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 40 - Indicação nº 568 de 2025, Indica, em caráter de urgência, o reparo de
buraco existente na Rua Nove de Julho, nas proximidades da residência do senhor João
Badroca. Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 569 de 2025, Indica o
asfaltamento do morro que dá acesso ao Córrego dos Lopes em Manhuaçuzinho, iniciando
na BR 262. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 570 de 2025, Indica a aquisição e instalação de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
um playground na rua Beira Rio, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
7
Vice-Presidente: )
Presidente: Rose
Mary Miranda Cléber da Penha O
Dornelas Catta
Preta / PDT
Primeiro- Segundo-
Secretário: Allan Secretário: KILDER
José Quintão / PP BARBOSA .
PERÍGOLO / UNIÃO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://