sessao nº 19

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 192 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 13/11/2025 - 19:05
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Vereador: Ralley Hott / MDB ; Vereadora: Adenilza da Saúde / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIAO ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Marcelino de
Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do
Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Allan do Alaor / Saúde ; Kilder Perígolo / Outros
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 457/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Manhuaçu - Assunto: Ofício nº 56/2025 - PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT -
Celebração de Convênio de Saída; 2) Recebida - OFC Nº 458/2025 - Ofício - Interessado:
Câmara Municipal de Manhuaçu - Assunto: Parecer prévio relativo à prestação de contas
do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2024, sob responsabilidade da Sra.
Maria Imaculada Dutra Dornelas.;
Expedientes: Oração: Vereador Gilson César procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: Foi dada ciência aos membros da Câmara dos seguintes Projetos de
Lei: Projeto de Lei nº 101/2025, 102/2025, 103/2025 e 104/2025, bem como do Projeto de
Lei Complementar nº 09/2025. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: - ATA 18º Sessão Ordinária (23/10/2025): APROVADA. - ATA 98
Audiência Pública (29/10/2025): APROVADA. Ordem do dia: Foram discutidos e votados
os projetos que tiveram pareceres colhidos na reunião das Comissões realizada em 10 de
novembro de 2025. Após apreciação plenária, foram APROVADOS as seguintes
proposições: Projeto de Lei nº 95/2025;Projeto de Lei nº 99/2025;Projeto de Lei nº
100/2025;Projeto de Resolução nº 09/2025 juntamente com as emendas nº 45, 46, 47, 48,
49 e 50/2025;Projeto de Resolução nº 10/2025 e Projeto de Decreto Legislativo nº
40/2025. Palavra Franca: Vereador Administrador Rodrigo destacou a participação de
vereadores de Manhuaçu no 1º Congresso Brasileiro de Políticas Públicas do Transtorno
do Espectro Autista - Cidades Inclusivas, realizado semana passada em Brasília. Também
estiveram presentes no congresso os parlamentares Allan do Alaor, Gilsinho, Kilder
Perígolo, Marcelino de Jesus e Rose Mary. Rodrigo informou que, por iniciativa dos
vereadores de Manhuaçu, foi produzida uma minuta solicitando a deputados e senadores
maior atenção às políticas públicas para os autistas. O documento foi assinado por outros
128 vereadores de todo o Brasil e foi protocolado nas presidências das duas casas
legislativas. Ele anunciou ainda que, durante o congresso em Brasília, os parlamentares
manhuaçuenses conseguiram levantar aproximadamente R$2,7 milhões para o município
com deputados comprometidos com a causa. Como presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, Rodrigo aproveitou para homenagear os diretores e vice-diretores das
escolas de Manhuaçu pelo Dia do Diretor Escolar, comemorado no dia 12 de novembro.
Tiago do Camelô abordou as obras que estão sendo realizadas no bairro Santa Terezinha
como resultado de suas indicações, como iluminação de vias, construção de quadra
esportiva e instalação de caixa d'água. Ele enfatizou ainda suas indicações para
asfaltamento de rua, de retirada de árvore com risco de queda e de criação de área de
lazer no bairro. O vereador Misrael da Matinha parabenizou o Ministério Público, a Polícia
Militar e os poderes executivo e legislativo pelas ações que resultaram no recolhimento de
animais soltos em vias públicas e rodovias. O parlamentar aproveitou para pedir que os
proprietários de animais evitem deixá-los soltos devido ao risco de acidentes. Ele também
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agradeceu o poder executivo pela realização de operação tapa-buracos e pela instalação
de quebra-molas no bairro Matinha. Marcelino de Jesus chamou a atenção para a
necessidade de melhor atendimento na área de saúde do município. Ele mencionou o
tratamento de pacientes grávidas, que, na sua visão, muitas vezes são submetidas a
deslocamentos desnecessários, a demora nos atendimentos e a falta de vagas no hospital
como problemas que devem ser resolvidos. Nada mais havendo a tratar a Presidente
declarou encerrada a sessão.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 101 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Proteção e Assistência aos
Condenados - APAC, na forma de subvenção social, e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 102 de 2025, Autoriza o Município de
Manhuaçu a conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 784,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 103 de 2025, Altera a Lei
nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para adequar o Centro de Atenção Psicossocial -
Álcool e Drogas (CAPS AD) do Município à tipologia CAPS AD III e dá outras providências.
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 785,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 104 de 2025, Dispõe sobre
o direito de recebimento domiciliar de medicamentos por pessoas com dificuldade de
locomoção permanente ou temporária no âmbito do município de Manhuaçu/MG e dá
outras providências. Autores: Allan do Alaor, Adenilza da Saúde, Número de Protocolo:
790, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de
2025, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 12 de dezembro de 2017, que
dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ;
Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos /
PSD ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose
Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2025, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor de
diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 722, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2
- Projeto de Lei nº 99 de 2025, Dispõe sobre os direitos da parturiente de natimorto,
nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde no Município de
Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 741,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires
- Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga -
Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley
Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 100 de
2025, Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu, o evento
“Peteca Cup Manhuaçu', a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras
providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 742, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
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Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025, Dispõe sobre a
aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal d Manhuaçu. Autor: Biênio
2025/2026, Número de Protocolo: 739, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo -
Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ;
Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus -
Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio -
Sim ; 5 - Emenda a Projeto de Lei nº 45 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Suprima-se os incisos IV, VI e VIII do Art. 4º. renumerando
todos os demais incisos. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 774, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ;
Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Emenda a Projeto de Lei nº 46 de
2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Altera-se a
redação do caput do Art. 6º. do Projeto original, permanecendo com seus 88 1º e 2º, que
passa à seguinte redação: “Art. 6º. O CGPD reunir-se-á sempre que necessário, convocado
que seja por: I - seu Presidente; II - um terço de seus membros; III - pelo encarregado.”
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 775, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 47 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: O Art. 7º. Passa à seguinte
redação: “Art. 7º - O CGPD atuará como órgão consultivo, com atuação de grande
importância do encarregado de dados que contará com o apoio necessário e pontual dos
chefes de cada setor da Câmara Municipal, com o objetivo de promover a análise
específica das rotinas de tratamento de dados pessoais, identificar necessidades de
adequação e proporções que garantam o cumprimento da Lei Federal nº 13.709, de 2018.”
Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 776, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 48 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: O Inciso IV do Art. 9º. passa à
seguinte redação: “IV - executar as atribuições sugeridas pelo Comitê Gestor de Proteção
de Dados-CGPD, no âmbito de sua atuação.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 777, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 9 - Emenda a Projeto de
Lei nº 49 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025:
Suprime-se o “inciso VI” do Art. 14, renumerando os demais. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ;
Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ;
10 - Emenda a Projeto de Lei nº 50 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 9/2025: Altera-se a redação do art. 17 para a seguinte: “Art. 17.
Deverá ser instalado o CGPD e designado o Encarregado de Dados, pela Presidência da
Câmara Municipal, no prazo de até 30 dias da publicação desta Resolução. 8 Unico. No
prazo de até 180 dias de sua publicação será concluído o Relatório de Impacto à Proteção
de Dados Pessoais.” Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 779, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival
Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 11 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025,
Dispõe sobre a criação da Câmara de Artes e Cultura na estrutura da Câmara Municipal
de Manhuaçu e dá orientações complementares. Autor: Biênio 2025/2026, Número de
Protocolo: 740, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 40 de 2025, Concede o Diploma de Honra ao Mérito à SINA
CONSTRUTORA e dá outras providências.” Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 13 - Moção nº 284 de
2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Jair Breder, ocorrido no dia 24 de
outubro de 2025. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 285 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento da Sra. Geralda Pazeli, ocorrido no dia 23 de outubro de 2025.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 15 - Moção nº 286 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
Monsueto Bino dos Santos, ocorrido no dia 25 de outubro de 2025. Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 -
Moção nº 287 de 2025, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Welerson.
Autores: Rose Mary, Allan do Alaor, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 288 de 2025, Moção de
Reconhecimento e Aplauso aos servidores do Centro Estadual de Atenção Especializada -
CEAE, em Manhuaçu/MG, pelos seus 15 anos de dedicação ao serviço público, com ética,
profissionalismo, comprometimento e cuidado à população manhuaçuense. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção
nº 289 de 2025, Moção de Reconhecimento a Cabo Sabrina Mafort Senra Nacif, do 11º
Batalhão de Polícia Militar, pela conquista do título de Nova Mentora do Programa
Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) na 12º Região da Polícia Militar (12º
RPM). Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 290 de 2025, Moção de Congratulação ao jovem
atleta Gabriel Medeiros Rabelo, pela brilhante conquista do 2º lugar na Copa Caratinga de
Taekwondo. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 291 de 2025, Moção de reconhecimento e
gratidão à Sra. Elizabeth Christina Vargas, filha do ex-Presidente desta Casa e Prefeito
Getúlio Vargas e neta do ex-Prefeito Alencar Soares Vargas, pela doação de um valioso
acervo de fotografias históricas que retratam momentos marcantes da vida política e
social do Município. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 292 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Setor de
Fisioterapia e Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu, pelos
relevantes serviços prestados à população, com dedicação, compromisso humano e
qualidade assistencial. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 293 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo
falecimento da senhora Maria Aparecida Oliveira Ferraz, ocorrido em 05 de novembro de
2025. Autores: Zé Eugênio, Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 295 de 2025, Moção de
Reconhecimento ao senhor Carlos Augusto Bonifácio Pires Filho, por sua relevante
contribuição à frente da Secretaria de Planejamento e, atualmente, como Diretor do SAAE
de Manhuaçu, demonstrando compromisso, competência e dedicação ao serviço público.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Moção nº 296 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
ADÃO MARQUES DIAS. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 297 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento da Sra. Elenice Moreira Pires da Silva Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 298 de
2025, Moção de Reconhecimento à Associação dos Corredores de Rua de Manhuaçu -
AMACORR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pela expressiva
contribuição ao desenvolvimento do esporte, da saúde e da qualidade de vida em nosso
município. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 27 - Moção nº 299 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Osmira Pazeli Rhodes, ocorrido no dia 07 de novembro de 2025.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 28 - Moção nº 300 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do
Senhor José Carlos da Silva, ocorrido no dia 08 de novembro de 2025. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 29 - Moção nº 301 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do
Supervisor de Endemias, Senhor Gerson Serafim Leite, ocorrido em 07 de janeiro de 2025.
Autores: Allan do Alaor, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada ; 30 - Moção nº 302 de 2025, Moção de Aplausos ao Diretor da
Escola Estadual Antônio Wellerson, Sr. Alessandro Bertea Mendes, e às Vice-Diretoras
Sras. Rogéria Aparecida Rhodes e Adriana de Almeida Ferreira, pelo reconhecimento de
seu trabalho sério, comprometido e voltado para a excelência na educação e na gestão de
recursos públicos. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 303 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. Paulo Cezar de Carvalho. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 304 de 2025, Moção de
Congratulação ao humorista Flávio Campos Moreira (Flavinho Campos), em
reconhecimento ao seu notável trabalho nas redes sociais, especialmente no Instagram,
onde tem se destacado pelo conteúdo criativo, leve e bem-humorado. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 -
Moção nº 305 de 2025, Moção de Pesar à família do Sr. FRANCISCO JOSE DE ASSIS,
ocorrido no dia 10 de novembro de 2025. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 571 de 2025, Indica
colocação de iluminação e reforma da escadaria na Rua Rosária de Freitas, no Bairro
Petrina que liga à Rua Olímpio Vargas. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 572 de 2025, Indica a
instalação de guard-rail (proteção metálica) na rua Inês Dutra, no bairro Santa Cruz, no
distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 573 de 2025, Indica que a
Prefeitura de Manhuaçu utilize o espaço localizado atrás do campo de futebol do distrito
de São Pedro do Avaí para a construção de uma quadra de areia. Autor: Marcelino de
Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Indicação nº 574 de 2025, Indica a construção de meio-fio na Rua Sebastião Alves de
Almeida, próximo ao número 545, no bairro Lajinha. Autor: Kilder Perígolo, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 575
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica
do morro do Jandir, no Córrego do Mata Boi, em Soledade. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 576
de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação com bloquetes ou massa asfáltica
do morro da Márcia do Chico Lopes, no Córrego dos Amâncio, em Soledade. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Indicação nº 577 de 2025, Indica o calçamento ou asfaltamento da Rua Benedito Von
Randow, bairro Alfa Sul. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 578 de 2025, Indico ao
Executivo Municipal que entre em entendimento com o comandante do 11º batalhão de
polícia militar do estado de Minas Gerais, no intuito de fazerem projeto e instalação de
câmeras nas entradas e saída da vila do alto no distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 579
de 2025, Indica a necessidade urgente de implantação e sinalização de um sistema de
atendimento prioritário nas recepções e guichês da Secretaria Municipal de Saúde e suas
unidades vinculadas. Autores: Adenilza da Saúde, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 580 de 2025, Indica o
asfaltamento do final da Rua Santa Inês, no bairro Santa Terezinha. Autor: Tiago do
Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 -
Indicação nº 581 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Manhuaçu que determine aos setores competentes da administração pública municipal a
realização de ações de modernização da feira municipal, visando melhorar sua
infraestrutura, organização, condições de trabalho dos feirantes e a experiência dos
consumidores. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 582 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e
demais órgãos competentes, seja criado um programa de atendimento educacional
especializado, com a formação de uma equipe multidisciplinar, destinada a acompanhar e
orientar estudantes da rede pública municipal diagnosticados com TDAH (transtorno de
déficit de atenção com hiperatividade), TOD (transtorno opositivo-desafiador) e TEA
(transtorno do espectro autista). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 583 de 2025, Indica a realização
de reparos urgentes na escadaria da Viela Esperança, localizada ao lado da Rua
Tiradentes, em Manhuaçu. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 584 de 2025, Indica a instalação
de um poste com luminária no ponto de ônibus situado na saída do distrito de Santo
Amaro de Minas para Matipó. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 585 de 2025, Indica a
recuperação do calçamento da Rua Otelino Mageste, bem como da ponte situada na
mesma via, que apresenta sérios riscos de desabamento, distrito de Santo Amaro de
Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 49 - Indicação nº 586 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Limpeza Urbana que seja realizado o calçamento da Rua Ormezinda
Corrêa de Faria, localizada no distrito de Dom Corrêa, próxima ao córrego, onde
recentemente foi reconstruída a via. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 587 de 2025, Indica à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e limpeza urbana que seja realizado o
recapeamento da Rua Agostinho Corrêa, em frente ao Laboratório Apolo, neste município.
Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
51 - Indicação nº 588 de 2025, Indico ao órgão competente a necessidade de realização
de uma operação tapa-buracos (recapeamento) na estrada que liga o distrito de São
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Sebastião do Sacramento até a BR Eco Rio Minas, em toda a sua extensão. Autor: Clóvis
Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Indicação nº 589 de 2025, Indica a reabertura e adequação da curva localizada na
Avenida Palmeiras, nas proximidades do curral do Sr. Zé Moreira, no bairro Matinha. A
intervenção é necessária para melhorar a visibilidade e a segurança dos motoristas que
trafegam pelo local. Autores: Misrael da Matinha, Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 590 de 2025, Indico
ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias de infraestrutura no
Córrego do Arrozal, como a implantação de extensão de rede elétrica de baixa tensão,
visando atender os moradores que enfrentam dificuldades com a precariedade de energia
e melhorias na estrada principal da comunidade, de forma a garantir condições adequadas
de tráfego, especialmente no período chuvoso. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 591 de 2025,
Indica à Secretária Municipal de Desenvolvimento Sustentável que adote as providências
necessárias para a retirada de uma árvore de grande porte localizada no final da Rua
Santa Inês, considerando que apresenta risco de queda e pode causar prejuízos aos
moradores. Solicita-se que a medida seja tomada antes do início do período chuvoso.
Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 55 - Indicação nº 592 de 2025, Indica a criação de uma área de lazer, com a
instalação de uma pracinha com brinquedos, no final da Rua Santa Inês, no bairro Santa
Terezinha. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 593 de 2025, Indica à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Manhuaçu que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja
providenciada a criação de Núcleos de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de oferecer suporte técnico,
psicológico e operacional aos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica
e do controle de doenças. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 594 de 2025, Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja adquirida uma área na comunidade de Vila Formosa
destinada à construção de uma sede própria para uma creche, juntamente com um ponto
de apoio para a Unidade Básica de Saúde (UBS). Considerando o terreno pertencente ao
senhor Sidnei de Carvalho Freitas, localizado na Rua Gessildo Garcia Lopes, sugere-se que
o Poder Executivo realize uma avaliação técnica do referido imóvel. Caso seja considerado
adequado para a finalidade proposta, que sejam iniciadas tratativas para negociação e
aquisição da área. Entretanto, se o terreno não atender aos requisitos necessários,
recomenda-se que sejam avaliadas outras áreas disponíveis na comunidade que possam
viabilizar a implantação desses importantes equipamentos públicos. Autor: Gedival Breder,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº
595 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a continuidade do
calçamento com bloquetes no morro que dá acesso ao Córrego São Luís, na comunidade
de Vila Formosa. Em períodos de chuva, a estrada fica em más condições, dificultando
especialmente o tráfego da van escolar que realiza o transporte das crianças da
comunidade, além de comprometer o deslocamento dos moradores. Autor: Gedival Breder,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº
596 de 2025, Indica a contratação de um agente de saúde e assistente administrativo
para o ESF de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 597 de 2025, Indica a aquisição
de uma ambulância para o ESF de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 598 de 2025, Indica
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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a aquisição de um girico para a coleta de lixo em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rose
Miranda
esidente:
Cléber da Penha
Benfica / PL
/
vê : LLEY Vereadora:
DE PAIVA HOTT / ADENILZA MARIA
MDB DA SILVA / UNIÃO
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel: (331 3331-1740 httne-//