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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-02-20
native_id37

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ata #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 32º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/02/2020 - 18:45 ;
Encerramento: 20/02/2020 - 20:40
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente:
Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos
Santos / DC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton
Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ;
Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni
Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ;
Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo
Damasceno / PP
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de
Correspondências: a) Polícia Militar de Minas Gerais (5004/2020) - Agradecimento pelas
felicitações de aniversário do Comandante Roberto de Sousa. 4) Leitura e aprovação de
ata: 2º Sessão Ordinária em 06/02/2020. 5) Prestação de Contas: 1º Prestação de Contas
da Câmara de Manhuaçu, mês de janeiro de 2020: Maria Marciana Moreira e Aldrin
Teodoro Dutra. 6) Pedidos de Palavra: Vereador Adalto: Discursou a respeito da situação
do descarte de lixo no terreno da Minha Casa Minha Vida. Logo, o Sr. Presidente desta
Casa Legislativa o informou que já foi feito Requerimento sob o nº 08/2020 para que o
setor responsável preste esclarecimentos. Vereador Elenilton: Leu a Moção nº 16/2020 e
prestou suas congratulações ao estudante Jackson Ribeiro Souza por sua aprovação com
bolsa de estudos integral no curso de Medicina. Vereador Cléber: Discursou sobre à
denúncia de um morador a respeito da construção da Quadra Poliespoertiva do Bairro
Matinha. Ordem do dia: 1) Apresentado pedido de Urgência para o Projeto de Lei nº
06/2020 e 07/2020 pelo autor e aprovados pelo plenário. 2) Parecer das Comissões: a)
Projeto de Lei 02/2020: I - Houve credenciamento na Secretaria, da Comissão da OAB
para manifestar-se na Sessão Plenária do dia 20/02/2020, operando assim a perda do
objeto de parecer; II - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, parecer verbal
contra dos vereadores Adalto de Abreu (presidente da comissão) e José Geraldo
Damasceno e parecer verbal favorável do vereador Gilson César (relator da comissão); HI -
Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria,
parecer verbal favorável; IV - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Parecer
Favorável; V - Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer
favorável. b) Projeto de Lei 04/2020: 1 - Comissão de Constituição Justiça e Redação,
parecer favorável; II - Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente,
Comércio e Indústria, parecer favorável; c) Projeto de Lei 06/2020: I - Comissão de
Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas, parecer favorável; d) Projeto de Lei 07/2020: T - Comissão de
Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas, parecer favorável; III - Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor
Público, parecer favorável; e) Projeto de Lei 08/2020: I - Comissão de Constituição Justiça
e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável; f) Projeto de Lei 09/2020: 1 - Comissão
de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Obras Públicas,
Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2020, Autoriza o repasse de
recursos financeiros ao Hospital César Leite, e dá outras providências. Autor: Maria
Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Projeto de Lei nº 7 de 2020, Dispõe sobre a revisão complementar dos vencimentos dos
servidores municipais e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano
- Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 8 de 2020,
Dá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Dom
Corrêa, neste município de Manhuaçu-MG e contém outras providências. Autor:
Administrador Rodrigo, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 9 de 2020,
Dá nome de "PEDRO JOSE RIBEIRO" à Creche Municipal no Distrito de São Sebastião do
Sacramento, neste município de Manhuaçu e contém outras providências. Autor: Juarez
Eloi, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 10 de 2020, Institui a
“Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e dá outras
providências. Autores: Gilsinho, Cléber da Matinha, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Projeto de Lei nº 11 de 2020, Altera o Parágrafo Unico do Art. 4º da Lei nº 3.940, de 02
de maio de 2019, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências,
para renumerá-lo, inserindo sanção por descumprimento de obrigação estabelecida em
referida Lei e dá outras providências. Autores: Gilsinho, Cléber da Matinha, Resultado:
Matéria não votada -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio
dos Santos / DC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton
Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ;
Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni
Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ;
Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo
Damasceno / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2020, Autoriza o Poder
Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante
concessão e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 4 de 2020, Dispõe sobre denominação de Rua
Ataíde José de Souza e dá outras providências. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 - Projeto de Lei nº 6 de 2020,
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite, e dá outras
providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Projeto de Lei nº 7
de 2020, Dispõe sobre a revisão complementar dos vencimentos dos servidores
municipais e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 -
Projeto de Lei nº 8 de 2020, Dá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de
Saúde - UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-MG e contém
outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Projeto de Lei nº 9 de 2020, Dá nome de
"PEDRO JOSÉ RIBEIRO" à Creche Municipal no Distrito de São Sebastião do Sacramento,
neste município de Manhuaçu e contém outras providências. Autor: Juarez Eloi, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 7 - Emenda a Projeto de
Lei nº 1 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA, onde alterou a redação do Art. 6º, para a
seguinte: “Art. 6º.: Será cobrado o estacionamento rotativo em toda área comercial da
sede do município, excluída área residencial da sede e todas as vias dos distritos,
regulamentação que se dará por decreto do Poder Executivo indicando referidas áreas,
bem como quantidade de vagas, os locais isentos e/ou livres de cobrança, as tarifas, os
horários de funcionamento e as demais normas necessárias à operação, controle,
fiscalização e expedição de determinações gerais e especiais de natureza complementar”.
Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada -
Vereador que votou contra: Cléber da Matinha 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de
Câmara Municipal de Manhuaçu
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2020, EMENDA MODIFICATIVA, onde alterou a redação do Art. 6º, para a seguinte: “Art.
6º.: Será cobrado o estacionamento rotativo em toda área comercial da sede do município,
excluída área residencial da sede e todas as vias dos distritos, regulamentação que se dará
por decreto do Poder Executivo indica EMENDA ADITIVA ONDE ACRESCENTAM
PARÁGRAFOS 1º e 2º AO ARTIGO 6º., com a seguinte redação: “Art. 6º.: .... S 1º. Fica a
empresa delegatária que vier a explorar o serviço de que trata esta Lei, obrigada a
recolher aos cofres do município, o percentual de, no mínimo, 25%(vinte e cinco por
cento) do valor bruto arrecadado mensalmente com a exploração de referido serviço, até o
dia 10(dez) do mês subsequente, sob pena de rescisão contratual, independentemente de
outras penalidades previstas no contrato de concessão. 8 2º. O produto resultante do
percentual fixado no $ 1o será obrigatoriamente aplicado pelo Poder Executivo, na sua
totalidade em ações e obras de melhorias no trânsito do município.” Autores: Zé Rulinha,
Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Vereador que votou contra: Cléber da Matinha. 9 -
Requerimento nº 12 de 2020, Requer que a Secretaria de Obras apresente a este
legislador e a Câmara Municipal os laudos técnicos de todas as pontes da cidade e dos
distritos, haja vista os dois impactos sofridos em pequeno espaço de tempo em virtude das
enchentes que assolaram nossa cidade e devido ao tempo de construção das mesmas.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 10 - Requerimento nº 14 de 2020, Dispõe sobre representação de suposta
irregularidade em obra pública que especifica e contém outras providências. Autor: Cléber
da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 -
Moção nº 15 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Luiz Silvério,
10/02/2020. Autores: Cabo Ferreira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 12 - Moção nº 16 de 2020, Moção de
Congratulações ao jovem Jackson Ribeiro de Souza, por sua dedicação e empenho que
resultou em aprovação com bolsa de estudos integral no curso de medicina. Autor:
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
13 - Moção nº 17 de 2020, Concede Moção de Reconhecimento Público ao Ilmo. Sr.
Tenente PM Eledylson de Souza Pimentel, e dá outras providências Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 -
Moção nº 18 de 2020, Moção de reconhecimento a Capitã Carla e ao Major Jeferson
Vitor pela transferência ao quadro de oficiais da reserva. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 15 - Moção nº 19
de 2020, Moção de reconhecimento ao Cap. Fernando e Major Schuab no salvamento de
uma pessoa que estava sendo sugada por um bueiro em função de intensa chuvas na
avenida Tancredo Neves na cidade de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 16 - Moção nº 20 de
2020, Moção de Reconhecimento Público ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais, em especial a Unidade de Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados à
nossa sociedade na manutenção de um ensino de qualidade. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 -
Moção nº 21 de 2020, Moção de Reconhecimento Público aos Senhores Wexiley da Silva
Ramos Florenzano e Ângelo Carlos Pimentel em razão da dedicação, competência e
cordialidade com que exercem suas atividades de Seguranças na A.PS. - Agência da
Previdência Social de Manhuaçu. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Indicação nº 56 de 2020, Indica a
construção de praça de lazer e academia ao ar livre no Bairro Bela Vista, em frente à
Igreja Católica e Igreja Presbiteriana. Autores: Paulo Altino, Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Indicação nº 57 de
2020, Indica o patrolamento da estrada do Córrego Boa Vista. Autor: Zé Rulinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 58 de
2020, Indica o patrolamento da estrada da Bem Posta. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 59 de 2020,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indica o patrolamento da estrada do Córrego da Raiz. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 60 de 2020,
Indica à Coordenadoria Regional do DER/MG em Manhumirim colocação de quebra-mola
na MG-111, entre os Km 66 e 70, a fim de atender a demanda apresentada pelos
moradores das comunidades rurais: Pedra Furada, Vargem Alegre, Barra do Jaguray,
Barreiro no Município de Manhuaçu/MG, conforme abaixo-assinado encaminhado. Autor:
Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 -
Indicação nº 61 de 2020, Indica reforma do campo de futebol localizado na casa Lar
Bem Me Quer no Bairro São Vicente, incluindo a construção de vestiário para melhor
atender todos os atletas que utilizam deste, que é o único Campo que o Bairro tem para
prática esportiva, retificando a indicação 88/2017. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 62 de
2020, Indica a construção de muro atrás da Apae para proteção dos moradores que
residem na Rua Mascarenhas de Morais no Bairro São Vicente em caráter de urgência.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 25 - Indicação nº 63 de 2020, Indica a Cobertura na quadra da creche Tia
Nilda em Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 64 de 2020, Indica a construção de rede pluvial
na Rua Andreza Filgueiras Batista, Bairro Colina. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 65 de 2020, Indica a
criação de abrigo pra passageiros próximo ao restaurante Colibri, no trecho da BR -262,
entre Manhuaçu e Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 66 de 2020, Indica a colocação de
iluminação no trecho da rodovia BR-116, entre as sedes dos distritos de Realeza e
Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 29 - Indicação nº 67 de 2020, Indica a ampliação de uma ponte de
cimento na comunidade da Vila de Fátima - Córrego das Mangueiras (perto da casa dos
senhores Tião Nestor e Marquinho). Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº 68 de 2020, Indica reforma geral
no Campo de Futebol de Dom Correa, inclusive que seja feita a limpeza e pintura nos
muros do campo e no vestiário. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 69 de 2020, Indica reforma na
Quadra Poliesportiva de Sacramento, inclusive que seja feita a limpeza e pintura nas
paredes e nos vestiários. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 70 de 2020, Indica à Prefeita Municipal de
Manhuaçu que envie a esta casa Projeto de Lei que altere o Código de Obras e/ou Posturas
municipais, condicionando a liberação de alvarás para novas construções e/ou edificações
a serem erguidas doravante no município, que sejam dotadas de equipamentos e
instalações para a COLETA DE ÁGUA DAS CHUVAS, concedendo-lhes em contrapartida,
benefício fiscal de redução no valor de IPTU por certo período, como forma de diminuir o
volume de águas escoadas e como modo de aproveitamento destas águas para utilização
em áreas de serviço e banheiros das edificações, eliminando assim, a utilização de água
tratada para uso em limpezas, descargas, como também o volume que acaba indo para
rede pluvial. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 33 - Indicação nº 71 de 2020, Indica a construção de quadra poliesportiva no
Bairro Santana. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 72 de 2020, Indica a colocação de
calçamento na Rua Vista Linda, Bairro Alfa Sul. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 73 de
2020, Indica a colocação de calçamento na Rua Santa Inês, Bairro Santa Terezinha. Autor:
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ente: João | Vice-Presidente:
Gonçalves Linhares + N Vantuil Martins da
Júnior / MDB Na Silva / MDB
Primeiro-
Secretário: Cléber
da Penha Benfica /
PODE

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