| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-20 |
| native_id | 37 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/02/2020 - 18:45 ; Encerramento: 20/02/2020 - 20:40 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de Correspondências: a) Polícia Militar de Minas Gerais (5004/2020) - Agradecimento pelas felicitações de aniversário do Comandante Roberto de Sousa. 4) Leitura e aprovação de ata: 2º Sessão Ordinária em 06/02/2020. 5) Prestação de Contas: 1º Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de janeiro de 2020: Maria Marciana Moreira e Aldrin Teodoro Dutra. 6) Pedidos de Palavra: Vereador Adalto: Discursou a respeito da situação do descarte de lixo no terreno da Minha Casa Minha Vida. Logo, o Sr. Presidente desta Casa Legislativa o informou que já foi feito Requerimento sob o nº 08/2020 para que o setor responsável preste esclarecimentos. Vereador Elenilton: Leu a Moção nº 16/2020 e prestou suas congratulações ao estudante Jackson Ribeiro Souza por sua aprovação com bolsa de estudos integral no curso de Medicina. Vereador Cléber: Discursou sobre à denúncia de um morador a respeito da construção da Quadra Poliespoertiva do Bairro Matinha. Ordem do dia: 1) Apresentado pedido de Urgência para o Projeto de Lei nº 06/2020 e 07/2020 pelo autor e aprovados pelo plenário. 2) Parecer das Comissões: a) Projeto de Lei 02/2020: I - Houve credenciamento na Secretaria, da Comissão da OAB para manifestar-se na Sessão Plenária do dia 20/02/2020, operando assim a perda do objeto de parecer; II - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, parecer verbal contra dos vereadores Adalto de Abreu (presidente da comissão) e José Geraldo Damasceno e parecer verbal favorável do vereador Gilson César (relator da comissão); HI - Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer verbal favorável; IV - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Parecer Favorável; V - Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável. b) Projeto de Lei 04/2020: 1 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável; c) Projeto de Lei 06/2020: I - Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável; d) Projeto de Lei 07/2020: T - Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável; III - Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público, parecer favorável; e) Projeto de Lei 08/2020: I - Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável; f) Projeto de Lei 09/2020: 1 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 6 de 2020, Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite, e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 2 - Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Projeto de Lei nº 7 de 2020, Dispõe sobre a revisão complementar dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 8 de 2020, Dá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-MG e contém outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 9 de 2020, Dá nome de "PEDRO JOSE RIBEIRO" à Creche Municipal no Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de Manhuaçu e contém outras providências. Autor: Juarez Eloi, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei nº 10 de 2020, Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus" e dá outras providências. Autores: Gilsinho, Cléber da Matinha, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei nº 11 de 2020, Altera o Parágrafo Unico do Art. 4º da Lei nº 3.940, de 02 de maio de 2019, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências, para renumerá-lo, inserindo sanção por descumprimento de obrigação estabelecida em referida Lei e dá outras providências. Autores: Gilsinho, Cléber da Matinha, Resultado: Matéria não votada - Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 2 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação do serviço público de estacionamento rotativo mediante concessão e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 11, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 4 de 2020, Dispõe sobre denominação de Rua Ataíde José de Souza e dá outras providências. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 - Projeto de Lei nº 6 de 2020, Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite, e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Projeto de Lei nº 7 de 2020, Dispõe sobre a revisão complementar dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Projeto de Lei nº 8 de 2020, Dá nome de Clemente Maria Ribeiro à Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Dom Corrêa, neste município de Manhuaçu-MG e contém outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Projeto de Lei nº 9 de 2020, Dá nome de "PEDRO JOSÉ RIBEIRO" à Creche Municipal no Distrito de São Sebastião do Sacramento, neste município de Manhuaçu e contém outras providências. Autor: Juarez Eloi, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA, onde alterou a redação do Art. 6º, para a seguinte: “Art. 6º.: Será cobrado o estacionamento rotativo em toda área comercial da sede do município, excluída área residencial da sede e todas as vias dos distritos, regulamentação que se dará por decreto do Poder Executivo indicando referidas áreas, bem como quantidade de vagas, os locais isentos e/ou livres de cobrança, as tarifas, os horários de funcionamento e as demais normas necessárias à operação, controle, fiscalização e expedição de determinações gerais e especiais de natureza complementar”. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Vereador que votou contra: Cléber da Matinha 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 2020, EMENDA MODIFICATIVA, onde alterou a redação do Art. 6º, para a seguinte: “Art. 6º.: Será cobrado o estacionamento rotativo em toda área comercial da sede do município, excluída área residencial da sede e todas as vias dos distritos, regulamentação que se dará por decreto do Poder Executivo indica EMENDA ADITIVA ONDE ACRESCENTAM PARÁGRAFOS 1º e 2º AO ARTIGO 6º., com a seguinte redação: “Art. 6º.: .... S 1º. Fica a empresa delegatária que vier a explorar o serviço de que trata esta Lei, obrigada a recolher aos cofres do município, o percentual de, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) do valor bruto arrecadado mensalmente com a exploração de referido serviço, até o dia 10(dez) do mês subsequente, sob pena de rescisão contratual, independentemente de outras penalidades previstas no contrato de concessão. 8 2º. O produto resultante do percentual fixado no $ 1o será obrigatoriamente aplicado pelo Poder Executivo, na sua totalidade em ações e obras de melhorias no trânsito do município.” Autores: Zé Rulinha, Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada - Vereador que votou contra: Cléber da Matinha. 9 - Requerimento nº 12 de 2020, Requer que a Secretaria de Obras apresente a este legislador e a Câmara Municipal os laudos técnicos de todas as pontes da cidade e dos distritos, haja vista os dois impactos sofridos em pequeno espaço de tempo em virtude das enchentes que assolaram nossa cidade e devido ao tempo de construção das mesmas. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 - Requerimento nº 14 de 2020, Dispõe sobre representação de suposta irregularidade em obra pública que especifica e contém outras providências. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 - Moção nº 15 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Luiz Silvério, 10/02/2020. Autores: Cabo Ferreira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 12 - Moção nº 16 de 2020, Moção de Congratulações ao jovem Jackson Ribeiro de Souza, por sua dedicação e empenho que resultou em aprovação com bolsa de estudos integral no curso de medicina. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 - Moção nº 17 de 2020, Concede Moção de Reconhecimento Público ao Ilmo. Sr. Tenente PM Eledylson de Souza Pimentel, e dá outras providências Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Moção nº 18 de 2020, Moção de reconhecimento a Capitã Carla e ao Major Jeferson Vitor pela transferência ao quadro de oficiais da reserva. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 15 - Moção nº 19 de 2020, Moção de reconhecimento ao Cap. Fernando e Major Schuab no salvamento de uma pessoa que estava sendo sugada por um bueiro em função de intensa chuvas na avenida Tancredo Neves na cidade de Manhuaçu. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 16 - Moção nº 20 de 2020, Moção de Reconhecimento Público ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, em especial a Unidade de Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade na manutenção de um ensino de qualidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 - Moção nº 21 de 2020, Moção de Reconhecimento Público aos Senhores Wexiley da Silva Ramos Florenzano e Ângelo Carlos Pimentel em razão da dedicação, competência e cordialidade com que exercem suas atividades de Seguranças na A.PS. - Agência da Previdência Social de Manhuaçu. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Indicação nº 56 de 2020, Indica a construção de praça de lazer e academia ao ar livre no Bairro Bela Vista, em frente à Igreja Católica e Igreja Presbiteriana. Autores: Paulo Altino, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Indicação nº 57 de 2020, Indica o patrolamento da estrada do Córrego Boa Vista. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 58 de 2020, Indica o patrolamento da estrada da Bem Posta. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 59 de 2020, Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Indica o patrolamento da estrada do Córrego da Raiz. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 60 de 2020, Indica à Coordenadoria Regional do DER/MG em Manhumirim colocação de quebra-mola na MG-111, entre os Km 66 e 70, a fim de atender a demanda apresentada pelos moradores das comunidades rurais: Pedra Furada, Vargem Alegre, Barra do Jaguray, Barreiro no Município de Manhuaçu/MG, conforme abaixo-assinado encaminhado. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Indicação nº 61 de 2020, Indica reforma do campo de futebol localizado na casa Lar Bem Me Quer no Bairro São Vicente, incluindo a construção de vestiário para melhor atender todos os atletas que utilizam deste, que é o único Campo que o Bairro tem para prática esportiva, retificando a indicação 88/2017. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 62 de 2020, Indica a construção de muro atrás da Apae para proteção dos moradores que residem na Rua Mascarenhas de Morais no Bairro São Vicente em caráter de urgência. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Indicação nº 63 de 2020, Indica a Cobertura na quadra da creche Tia Nilda em Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 64 de 2020, Indica a construção de rede pluvial na Rua Andreza Filgueiras Batista, Bairro Colina. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 65 de 2020, Indica a criação de abrigo pra passageiros próximo ao restaurante Colibri, no trecho da BR -262, entre Manhuaçu e Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 66 de 2020, Indica a colocação de iluminação no trecho da rodovia BR-116, entre as sedes dos distritos de Realeza e Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 29 - Indicação nº 67 de 2020, Indica a ampliação de uma ponte de cimento na comunidade da Vila de Fátima - Córrego das Mangueiras (perto da casa dos senhores Tião Nestor e Marquinho). Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº 68 de 2020, Indica reforma geral no Campo de Futebol de Dom Correa, inclusive que seja feita a limpeza e pintura nos muros do campo e no vestiário. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 69 de 2020, Indica reforma na Quadra Poliesportiva de Sacramento, inclusive que seja feita a limpeza e pintura nas paredes e nos vestiários. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 70 de 2020, Indica à Prefeita Municipal de Manhuaçu que envie a esta casa Projeto de Lei que altere o Código de Obras e/ou Posturas municipais, condicionando a liberação de alvarás para novas construções e/ou edificações a serem erguidas doravante no município, que sejam dotadas de equipamentos e instalações para a COLETA DE ÁGUA DAS CHUVAS, concedendo-lhes em contrapartida, benefício fiscal de redução no valor de IPTU por certo período, como forma de diminuir o volume de águas escoadas e como modo de aproveitamento destas águas para utilização em áreas de serviço e banheiros das edificações, eliminando assim, a utilização de água tratada para uso em limpezas, descargas, como também o volume que acaba indo para rede pluvial. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 71 de 2020, Indica a construção de quadra poliesportiva no Bairro Santana. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 72 de 2020, Indica a colocação de calçamento na Rua Vista Linda, Bairro Alfa Sul. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 73 de 2020, Indica a colocação de calçamento na Rua Santa Inês, Bairro Santa Terezinha. Autor: Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Assinatura da Mesa Diretora da Sessão ente: João | Vice-Presidente: Gonçalves Linhares + N Vantuil Martins da Júnior / MDB Na Silva / MDB Primeiro- Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE