sessao nº 20

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 342 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 27/11/2025 - 19:40
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP ; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder /
PSDB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott /
MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Kilder Perígolo procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: Pronunciamentos: a) Sra. Bárbara Alves Alcon, vereadora do
município de Divino (MG) e membro da Diretoria da AMCM (Associação para a
Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais) a fim de apresentar aos
vereadores e servidores as informações referentes ao 2º Congresso de Câmaras
Municipais da AMCM e ao 1º Congresso de Câmaras Municipais da Zona da Mata,
destacando sua programação, objetivos institucionais e benefícios para o fortalecimento
do Poder Legislativo Municipal. Foi dada ciência aos membros da Câmara dos seguintes
Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 105/2025, 106/2025, 107/2025, 108/2025, 109/2025,
110/2025 e 111/2025. Leitura de correspondências: a) Comunico o recebimento de
ofício da 2º Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu, informando a
realização da Assembleia Geral para escolha dos membros do Conselho da Comunidade na
Execução Penal, referente ao biênio 2026/2028, a ocorrer no dia 28 de novembro de 2025,
às 13h, e encaminhando o respectivo edital de convocação para ciência e divulgação.
Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: Atas para aprovação: -
ATA 19º Sessão Ordinária (13/11/2025): APROVADA. - ATA 10º Audiência Pública
(11/11/2025): APROVADA. Ordem do dia: O projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do
vereador Rodrigo, foi retirado de pauta pelo autor. Foram discutidos e votados os projetos
que tiveram pareceres colhidos na reunião das Comissões realizada em 24 de novembro
de 2025. Após apreciação plenária, foram APROVADOS as seguintes proposições: Projeto
de Lei nº 94/2025 + EMENDA Nº 68/2025; Projeto de Lei nº 97/2025; A Emenda nº
66/2025, referente ao Projeto de Lei nº 97/2025, foi retirada de pauta pelo autor. Projeto
de Lei nº 98/2025 + EMENDA Nº 69/2025; Projeto de Lei nº 101/2025 e 102/2025 foram
aprovados e foi solicitado que se registrasse em ata que o Poder Executivo deveria
encaminhar o Impacto Financeiro referente a esses projetos. Projeto de Lei nº 103/2025;
Registra-se que o vereador Cleber Benfica não votou os Projetos 101,102 e 103/2025 por
estar presidindo a sessão durante a ausência temporária da Presidente Rose Mary no
Plenário. Projeto de Lei nº 88/2025, juntamente com as emendas impositivas dos
vereadores; Projeto de Lei nº 83/2025 + EMENDA Nº 70/2025. Prestação de Contas:
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG referente ao mês de
OUTUBRO DE 2025: Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra,
Assessor Contábil. Palavra Franca: Vereador Cléber Benfica cobrou explicações da
direção do HCL sobre a indisponibilidade do aparelho de hemodinâmica, usado no
diagnóstico de doenças cardíacas e vasculares. De acordo com ele, pacientes de
Manhuaçu estão sendo encaminhados para outras cidades nara ter acesso ao servico
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municipal e a prefeita Maria Imaculada pelo cuidado dedicado aos animais abandonados.
Ele também falou sobre a necessidade de ampliação do canil e do gatil municipal.
Marcelino de Jesus criticou os políticos corruptos e os escândalos das fraudes do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), que desviou recursos dos beneficiários por meio de
descontos irregulares, e do Banco Master. O vereador Kilder Perígolo usou a tribuna para
elogiar o Trail Clube de Manhuaçu e a organização do evento 25º Enduro das Montanhas
para o Mar, que reuniu mais de 620 motos. Ele também parabenizou o professor Matheus
Tonassi pela realização da Copa Atlética da Zona da Mata (CAZM) e Edinaldo Rolim,
campeão brasileiro e capixaba de enduro.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 15 de 2025, Prestação de contas da
Câmara Municipal de Manhuaçu - OUTUBRO 2025. Autor: Poder Legislativo Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, Dispõe sobre
a concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário - CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de
Saúde Especializada, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 106 de 2025, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão de
Assistência, Recuperação, Educação e Integração - DAREI e dá outras providências”
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 814,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, Altera o art.
1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de “ANDRÉIA ALVES
BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. ) Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 108 de 2025, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social) Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe
sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e
contém outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 824, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Dispõe sobre a
organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de
Educação, do Fórum Municipal de Educação Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei nº 111 de 2025, Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD e autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente os respectivos profissionais
pelo período de vigência do programa. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival
Breder / PSDB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ;
Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley
Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, Institui no Calendário
Oficial do Município o evento “Concurso de Comida de Boteco de Manhuaçu”, a ser
realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado
de pauta pelo autor ; 2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, “Institui no Calendário Oficial do
Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais o evento “BMX STREET”, a ser realizado
anualmente no mês de dezembro e dá outras providências.” Autores: Kelson Santos,
Cléber Benfica, Número de Protocolo: 700, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 68 de 2025, Emenda
supressiva e modificativa referente ao PL nº 94/2025 Autor: Kelson Santos, Número de
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Protocolo: 827, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4-
Projeto de Lei nº 97 de 2025, Dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e
destinação final de entulhos no município de Manhuaçu, estabelece critérios para a
cobrança e gratuidade para pessoas carentes, e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 737, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis
Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Emenda a Projeto de
Lei nº 66 de 2025, EMENDA ADITIVA ao PL Nº 97 DE 2025: “Acrescenta o CAPÍTULO VI
- DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES
AMBIENTAIS URBANAS ao Projeto de Lei nº 97/2025 e dá outras providências”. Autores:
Gedival Breder, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 823, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Retirada de pauta pelo autor ; 6 - Projeto de Lei nº 98 de 2025,
Dispõe sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento, a consignação de cartão
de crédito e de cartão de benefícios dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas
da administração pública direta e indireta do Município de Manhuaçu/MG, e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 738, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ;
Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus -
Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio -
Sim ; 7 - Emenda a Projeto de Lei nº 69 de 2025, Emenda modificativa ao Pl nº
98/2025 Autor: Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 828, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de Lei nº 101 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse à Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados - APAC, na forma de subvenção social, e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 783, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ;
Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus -
Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio -
Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 102 de 2025, Autoriza o Município de Manhuaçu a conceder
subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 784, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Não Votou ;
Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha
- Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 10 - Projeto de Lei
nº 103 de 2025, Altera a Lei nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para adequar o Centro
de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS AD) do Município à tipologia CAPS AD III
e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ;
Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Não Votou ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo -
Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do
Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 88 de 2025, Estabelece
Proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de
Manhuaçu para o exercício de 2026. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
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Municipal, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 12 - Emenda a Projeto de Lei nº 51 de 2025, Emendas
individuais ao orçamento de 2026 (PL 88/2025) - Vereador Kilder Autor: Kilder Perígolo,
Número de Protocolo: 803, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 13 - Emenda a Projeto de Lei nº 52 de 2025, Emendas individuais ao
orçamento de 2026 (PL 88/2025) - Vereador Jorge Autor: Jorge do Ibéria, Número de
Protocolo: 804, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14
- Emenda a Projeto de Lei nº 53 de 2025, Emendas individuais ao orçamento de 2026
(PL 88/2025) - Vereador Rodrigo Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo:
805, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Emenda
a Projeto de Lei nº 54 de 2025, Emendas individuais ao orçamento de 2026 (PL
88/2025) - Vereadora Adenilza Autor: Adenilza da Saúde, Número de Protocolo: 806, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Emenda a Projeto
de Lei nº 55 de 2025, Emendas individuais ao orçamento de 2026 (PL 88/2025) -
Vereador Zé Eugênio Autor: Zé Eugênio, Número de Protocolo: 807, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Emenda a Projeto de Lei nº 56
de 2025, Emendas individuais ao orçamento de 2026 (PL nº 88/2025) - Vereador Allan
José Quintão. Autor: Allan do Alaor, Número de Protocolo: 809, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Emenda a Projeto de Lei nº 57 de
2025, Emendas individuais ao orçamento de 2026 (PL 88/2025) - Vereadora Rose Mary
Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 808, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Emenda a Projeto de Lei nº 58 de 2025,
Emendas individuais ao orçamento de 2026 (PL 882025) - Vereador Kelson Santana dos
Santos. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 811, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Emenda a Projeto de Lei nº 59 de 2025,
Emendas individuais ao orçamento de 2026 (PL nº 88/2025) - Vereador Tiago Cândido
Ferreira. Autor: Tiago do Camelô, Número de Protocolo: 813, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Emenda a Projeto de Lei nº 60 de
2025, Emendas individuais ao orçamento de 2026 (PL 88/2025) - Vereador Cleber Autor:
Cléber Benfica, Número de Protocolo: 812, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 22 - Emenda a Projeto de Lei nº 61 de 2025, Emendas
individuais ao orçamento de 2026 (PL 88/2025) - Vereador Marcelino Autor: Marcelino de
Jesus, Número de Protocolo: 815, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 23 - Emenda a Projeto de Lei nº 62 de 2025, Emendas
individuais ao orçamento de 2026 (PL nº 88/2025) - Vereador Clóvis Pires. Autor: Clóvis
Pires, Número de Protocolo: 816, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 24 - Emenda a Projeto de Lei nº 63 de 2025, Emendas
individuais ao orçamento de 2026 (PL 88/2025) - Vereador Gedival Autor: Gedival Breder,
Número de Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 25 - Emenda a Projeto de Lei nº 64 de 2025, Emendas individuais ao
orçamento de 2026 (PL nº 88/2025) - Vereador Misrael Patrício de Oliveira. Autor: Misrael
da Matinha, Número de Protocolo: 819, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Emenda a Projeto de Lei nº 65 de 2025, Emendas
individuais ao orçamento de 2026 (PL nº 88/2025) - Vereador Ralley de Paiva Hott. Autor:
Ralley Hott, Número de Protocolo: 820, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 27 - Emenda a Projeto de Lei nº 67 de 2025, Emendas
individuais ao orçamento de 2026 (PL nº 88/2025) - Vereador Jânio Garcia Mendes. Autor:
Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 825, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 28 - Emenda a Projeto de Lei nº 71 de 2025, Emendas
individuais ao orçamento de 2026 (PL nº 88/2025) - Vereador Gilson César da Costa.
Autor: Gilsinho, Número de Protocolo: 831, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada ; 29 - Projeto de Lei nº 83 de 2025, Institui o Plano Plurianual
do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 576, Tipo:
Câmara Municipal de Manhuaçu
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Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica -
Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga -
Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da
Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 30 -
Emenda a Projeto de Lei nº 70 de 2025, Emenda Modificativa e Aditiva ao PL
nº83/2025 Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº 306 de 2025, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Antônio Geraldo Santana, ocorrido no dia 15 de
novembro de 2025. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 307 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. Pedro Amado Ferreira, ocorrido no dia 14 de novembro de 2025. Autor:
Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 -
Moção nº 308 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Paulo Balbino
da Silva. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 34 - Moção nº 309 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. Joaquim Cláudio, ocorrido no dia 09 de outubro de 2025. Autor: Ralley
Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Moção
nº 310 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. José Sebastião de
Souza, ocorrido no dia 26 de setembro de 2025. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Moção nº 311 de 2025, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Gabriel Ladislau Gomes, ocorrido no dia 15 de
novembro de 2025. Autores: Ralley Hott, Adenilza da Saúde, Administrador Rodrigo, Allan
do Alaor, Cléber Benfica, Clóvis Pires, Gedival Breder, Gilsinho, Jânio do Catinga, Jorge do
Ibéria, Kelson Santos, Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Misrael da Matinha, Rose Mary,
Tiago do Camelô, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 37 - Moção nº 312 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do
jovem Mycaio José Hueba Ferreira, ocorrido no dia 19 de novembro de 2025. Autor: Ralley
Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Moção
nº 313 de 2025, Moção de Congratulação às alunas que participaram do Concurso
Cultural Sicoob Credilivre - 2025, demonstrando talento, dedicação e compromisso com a
expressão artística e literária: Lavínia Emanuelle de Aguiar Rodrigues, do 3º ano, pela sua
brilhante participação na categoria Desenho; Emanuella Antônia de Godoy Amorim, do 5º
ano, pela sua excelente participação na categoria Texto Narrativo; Eduarda Cávoli de
Amorim, do 7º ano, pela sua brilhante participação na categoria Poema; e Mariana Viela
Fernandes, do 9º ano, pela sua destacada participação na categoria Tira em Quadrinhos.
Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
39 - Moção nº 314 de 2025, Moção de Reconhecimento em homenagem ao casal Nelson
Borel e Nair do Carmo Borel, que celebram 70 anos de casamento, comemorando suas
Bodas de Vinho. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 40 - Moção nº 315 de 2025, Moção de congratulações à Escola
Estadual Ludovino Alves Filgueiras, pelo brilhante desempenho de suas estudantes no
Concurso Cultural Sicoob Credilivre - 2025, nas diferentes categorias artísticas. Autor:
Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 -
Moção nº 316 de 2025, Moção de Congratulação ao Trail Clube de Manhuaçu, em
reconhecimento à realização do 25º Enduro das Montanhas para o Mar, evento que
percorreu o trajeto de Manhuaçu a Guarapari. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Moção nº 317 de 2025,
Moção de Reconhecimento ao senhor Laércio Reiff, investigador da Polícia Civil e
coordenador do Posto de Identificação de Manhuaçu, em virtude de sua dedicação ao
serviço público, competência na gestão do atendimento e contribuição essencial para a
expansão do serviço de identificação. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Moção nº 318 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. Ueriks Roger de Oliveira. Autor: Administrador Rodrigo,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Moção nº
319 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria Alves de Souza,
ocorrido no dia 25 de novembro de 2025. Autores: Gedival Breder, Gilsinho, Ralley Hott,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Moção nº
320 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do Sr. JOSE DOS SANTOS
FILHO, ocorrido no dia 25 de novembro de 2025. Autores: Rose Mary, Administrador
Rodrigo, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 46 - Moção nº 321 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do
jovem Davi de Melo Nunes, ocorrido no dia 15 de outubro de 2025, com apenas 14 anos de
idade. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 47 - Moção nº 322 de 2025, Moção de Congratulação ao Sr. Matheus Tonassi
Costa e ao Sr. Wesley Amorim pela realização da CAZM (Copa Atléticas da Zona da Mata)
realizada no início do mês de outubro em Manhuaçu. Autor: Kilder Perígolo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Moção nº 323 de
2025, Moção de Congratulação ao Sr. Edinaldo Rolim por ter sido Campeão Brasileiro na
categoria EI e Campeão Capixaba na categoria E35 de enduro, integrando a equipe Beta
Brasil, uma das marcas mais renomadas do mundo no universo das motocicletas. Autor:
Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49
- Indicação nº 599 de 2025, Indica colocação de iluminação em viela pública na rua do
cruzeiro, bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí, Manhuaçu-MG. Autor: Marcelino de
Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 -
Indicação nº 600 de 2025, Indicação a Criação da Câmara Mirim. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 -
Indicação nº 601 de 2025, Indica providências para instalação de uma pracinha pública
na rua Capitão Paulo Carneiro, próximo ao número 90, Vila Deolinda. Autor: Tiago do
Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 -
Indicação nº 602 de 2025, Indicação de providências para instalação de um abrigo no
ponto de ônibus, na rua Capitão Paulo Carneiro, próximo ao número 90, na Vila Deolinda.
Autores: Tiago do Camelô, Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 603 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu
a realização de festa em comemoração ao Dia das Crianças na comunidade de Vila
Formosa. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 604 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu
a realização de festa em comemoração ao Dia das Crianças na Ponte da Aldeia. Autor:
Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55
- Indicação nº 605 de 2025, Indica doação de terreno atrás da quadra poliesportiva do
distrito de palmeiras para a construção da sede do conselho comunitário do distrito de
palmeiras. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 606 de 2025, Indica a instalação de poste de
ferro com dois braços de iluminação na Escadaria Maria Dolores - Rua Brás Marques,
Bairro Santa Luzia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 607 de 2025, Indica à Prefeitura de Manhuaçu
a realização de festa em comemoração ao Dia das Crianças na Comunidade de Vila
Cachoeirinha. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 608 de 2025, Indica o asfaltamento da estrada
de acesso ao Córrego Jatobá, distrito de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 609
de 2025, Indica o asfaltamento da estrada da igreja ao cemitério de Bom Jesus do
Realeza. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 60 - Indicação nº 610 de 2025, Indica, com a devida urgência, a mudança de
local e a construção de uma nova rodoviária de Manhuaçu. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 611
de 2025, Indica a colocação de calçamento com asfalto ou bloquete na Rua Arcelino José
da Costa, em São Sebastião do Sacramento, para melhorar o trânsito. Autor: Clóvis Pires,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº
612 de 2025, Indica o calçamento ou asfaltamento no morro dos Faustino, Córrego João
Bento, em Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 613 de 2025, Sugerindo ao Poder Executivo
Municipal o envio de projeto de lei que institui o cadastro municipal de imóveis
abandonados e dispõe sobre medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de
imóveis abandonados no município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 614 de 2025,
Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição do programa de farmácias
credenciadas de Manhuaçu para a cobertura complementar de medicamentos da relação
municipal de medicamentos (REMUME). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 615 de 2025, Indica que
discipline, em caráter excepcional, o uso do aplicativo de mensagens “WhatsApp” por
servidores ocupantes de cargos de chefia, coordenação, direção, secretaria e demais
funções de confiança no âmbito da administração pública municipal, conforme cópia em
anexo. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 66 - Indicação nº 616 de 2025, Indica a recuperação do campo de futebol,
no Córrego São Barnabé, na Comunidade de Palmeirinha. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 67 - Indicação nº 617
de 2025, Indica a realização do evento "2º Festa das Crianças” na Quadra Poliesportiva
de Ponte do Silva, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, em conformidade com a
emenda impositiva destinada pelo Vereador Ralley de Paiva Hott. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 68 - Indicação nº 618
de 2025, Indica a realização do evento "1º Festa das Crianças” no Campo de Futebol da
Comunidade de Vila Formosa, a ser realizado no dia 03 de outubro de 2026, em
conformidade com a emenda impositiva destinada pelo Vereador Ralley de Paiva Hott.
Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
69 - Indicação nº 619 de 2025, Indica a realização do evento "1º Festa das Crianças” no
Terreirão do Senhor Luciano Breder da Comunidade de Vila Cachoeirinha, a ser realizado
no dia 10 de outubro de 2026, em conformidade com a emenda impositiva destinada pelo
Vereador Ralley de Paiva Hott. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 70 - Indicação nº 620 de 2025, Indica a aquisição
de um playground próximo a rua Beira Rio, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 71 - Indicação nº 621
de 2025, Indica a instalação de câmeras de segurança nas ruas de Realeza. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 72 -
Indicação nº 622 de 2025, Indica a instalação de câmeras de segurança nas ruas da
comunidade de Bom Jesus. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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