sessao nº 21

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 342
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 01/12/2025 -
16:07 ; Encerramento: 01/12/2025 - 17:00
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder /
PSDB ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kilder Perígolo / UNIÃO ;
Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô /
AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Kelson Santos / Outros
Expedientes: Oração: Vereadora Rose Mary procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: Foram dados ciência e discutidos os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 105/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final; Comissão de Obras, Política Urbana e Administração
Pública; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Saúde e
Assistência Social. Sr. Lucas Dornelas da Silva, Diretor Geral de Saúde no município, fez
uma explanação acerca do projeto. Projeto de Lei nº 106/2025 teve pareceres favoráveis
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Direitos Humanos e da Mulher; Projeto de
Lei nº 107/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final; Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Projeto de Lei nº 108/2025 teve
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Direitos Humanos e da Mulher;
Projeto de Lei nº 109/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final; Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública;
Projeto de Lei nº 110/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e
Comissão de Educação, Cultura e Esporte; Sr. Daniel Vieira, Secretário Municipal de
Educação, fez uma explanação acerca do projeto. Projeto de Lei nº 111/2025 teve
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Saúde e Assistência Social e
Comissão de Direitos Humanos e da Mulher; Sr. Lucas Dornelas da Silva, Diretor Geral de
Saúde no município, fez uma explanação acerca do projeto. Nada mais havendo a tratar, o
vereador Kilder Perígolo, que presidiu a sessão, declarou encerrada a reunião. Leitura,
discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 20º Reunião de comissões
(24/11/2025): APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, Dispõe sobre a concessão
de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário - CIS-VERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde
Especializada, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 810, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei nº 106 de 2025, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão de
Assistência, Recuperação, Educação e Integração - DAREI e dá outras providências”
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 814,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, Altera o art.
1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de “ANDRÉIA ALVES
BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. ) Autor: Maria Imaculada
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 817, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 108 de 2025, "Altera o anexo 1 da Lei nº 3.548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências”. (Aluguel social) Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 821, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 109 de 2025, Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe
sobre denominação de ruas no Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e
contém outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 824, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Dispõe sobre a
organização do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de
Educação, do Fórum Municipal de Educação Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Projeto de Lei nº 111 de 2025, Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD e autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente os respectivos profissionais
pelo período de vigência do programa. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 838, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção
nº 324 de 2025, Moção de Congratulação à APAE Manhuaçu - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, em reconhecimento aos seus 52 anos de relevantes serviços
prestados à comunidade manhuaçuense. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 325 de 2025, Moção de Congratulação à senhora
Joyce Barbosa Lacerda, conhecida profissionalmente como Joyce Dosh, em
reconhecimento à sua trajetória exemplar, talento artístico e relevante contribuição social.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção nº 326
de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do Sr. Sebastião Dutra Filho.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 327 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora MARIA CUPERTINA DUTRA,
ocorrido em 16 de novembro de 2025. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Moção nº 328 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento
da senhora FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS, ocorrido em 26 de novembro de 2025.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 329 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Maria da Glória dos Santos Eugênio.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 330
de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimnento do Sr. Jarbas Bento Barbosa,
ocorrido no dia 28 de novembro de 2025. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção nº 332 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do
Sr. Irani de Andrade, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025. Autor: Kilder Perígolo,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 333 de 2025, Moção de Aplauso à
Prefeita Imaculada, uma mulher cuja trajetória política se confunde com a própria história
recente de Manhuaçu. Sua caminhada é marcada por dedicação, coragem e resultados
concretos que transformaram a vida de milhares de pessoas. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 334 de 2025, Moção de Pesar à família
pelo falecimento do Sr. Adimilson Cardoso, ocorrido no dia 29 de novembro de 2025.
Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 623 de
2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor
competente, a adoção das seguintes melhorias na Agência dos Correios de Dom Corrêa:
Instalação e fornecimento de internet estável para uso administrativo; Aquisição de
cadeiras adequadas para os servidores; Instalação de filtro de água para consumo;
Fornecimento de botija de gás para uso interno; Reparo das infiltrações existentes nas
paredes; Correção dos vazamentos no banheiro; Aquisição de armário ou estante
apropriada para armazenamento das mercadorias dos clientes, evitando que fiquem no
chão até a retirada. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 624 de 2025, Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
determine ao setor competente a abertura e retificação da estrada na entrada da ponte
localizada no Córrego dos Costinhas, a fim de facilitar e ampliar a passagem de caminhões
e demais veículos de grande porte. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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lida ; 20 - Indicação nº 625 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal de
Manhuaçu que seja realizada a pavimentação, por meio de asfalto ou bloquete, na Rua
João Batista Ramos, nº 156, localizada no Distrito de Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 626 de 2025, Sugerindo a
realização de obra de calçamento (pavimentação) em trecho de 100 metros próximo ao
morro do Lili, no Córrego do Coqueiro Rural. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 627 de 2025, Sugere a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal a adoção de medidas administrativas e financeiras para a
distribuição (rateio) dos recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB), a título de abono, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício na
rede municipal de ensino durante o exercício de 2025. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 628 de 2025, Sugere a Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal que adote as providências administrativas e financeiras
necessárias para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), em caráter de
reconhecimento e valorização profissional. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 629 de 2025, Indica a coleta de lixo na Roça Grande,
próximo ao condomínio Mirante da Lagoa. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 630 de 2025, Indica a reforma do muro do cemitério de
Bom Jesus do Realeza. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 631 de 2025, Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até o distrito
de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 632 de 2025, Indica a avaliação do setor competente para colocação de
redutores de velocidade na Rua Silas Pacheco, na altura do número 303, bairro Colina.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 633 de
2025, INDICA ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio das Secretarias
competentes, a instalação de bebedouros públicos em locais estratégicos do Município,
contemplando estruturas destinadas tanto ao consumo humano quanto ao acesso seguro à
água por animais, especialmente cães e gatos em situação de rua. Autores: Cléber
Benfica, Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rose Segundo-
Mary Miranda Secretário: KILDER
Dornelas Catta BARBOSA o
Preta / PDT PERÍGOLO / UNIAO
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