sessao nº 21

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 342 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2025 - 18:05 ;
Encerramento: 04/12/2025 - 19:25
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ; Primeiro-Secretário: Allan do
Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder /
PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott /
MDB ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 510/2025 - Ofício - Interessado: Câmara
Municipal de Manhuaçu - Assunto: Ofício 4º Promotoria de Justiça da Comarca de
Manhuaçu - Comunica que Promotora de Justiça Gabriela Folegatti Polizel assumiu as
funções junto à 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu,;
Expedientes: Oração: Vereador Misrael procedeu com o momento da oração.
Expediente do Dia: Ciência e Urgência: Foi dada ciência e aprovado o pedido de
urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. A sessão ordinária foi suspensa
para que os vereadores pudessem deliberar sobre o referido projeto, que recebeu
pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; da Comissão
de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e da Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Agropecuária e Transporte. Em seguida, a sessão ordinária foi retomada e
deu-se início à votação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Também foi dada
ciência aos membros da Câmara dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei
Complementar nº 10/2025 e 11/2025, Projeto de Lei nº 112/2025, 113/2025, 114/2025,
115/2025 e 116/2025 e Projeto de Resolução nº 11/2025. Leitura, discussão e votação
das atas das sessões anteriores: ATA 20º Sessão Ordinária (27/11/2025): APROVADA.
Ordem do dia: Foram discutidos e votados os projetos que tiveram pareceres colhidos na
reunião das Comissões realizada em 01 de dezembro de 2025. Após apreciação plenária,
foram APROVADOS as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 105/2025; Projeto de Lei
nº 106/2025; Projeto de Lei nº 107/2025; Projeto de Lei nº 108/2025: Registra-se que o
projeto foi aprovado, porém o Poder Executivo deverá encaminhar a esta Casa o laudo
emitido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), bem como o laudo da
Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, os quais não constavam
anexados ao projeto; Projeto de Lei nº 109/2025; Projeto de Lei nº 110/2025; Projeto de
Lei nº 111/2025. O Vereador Ralley Hott solicitou autorização do Plenário para incluir na
pauta da sessão cinco Moções de Congratulações, tendo em vista que haverá apenas mais
uma sessão antes do recesso parlamentar. Na sequência, o Vereador Administrador
Rodrigo requereu a inclusão de outras duas moções pelo mesmo motivo. O Plenário
deliberou favoravelmente, autorizando a inserção de todas as moções na pauta. Palavra
Franca: Vereador Misrael da Matinha questionou o fato de a empresa Energisa protestar
em cartório consumidores em débito com a fatura de energia elétrica. Ele defendeu o
parcelamento da conta antes da adoção do protesto. Vereador José Eugênio chamou a
atenção para os constantes ataques de cães que estão ocorrendo em distritos como São
Pedro do Avaí, São Sebastião do Sacramento e Santo Amaro de Minas. Ele considerou a
possibilidade de se discutir no próximo ano formas de punição dos responsáveis pelos
animais para coibir a situação. Administrador Rodrigo sugeriu a realização de uma
reunião com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sandro Tavares, para
resolver o problema. Tiago do Camelô agradeceu o poder executivo pela instalação de
postes de iluminação em vielas do bairro Santa Terezinha, pelo corte de árvore que
SE TS e a
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apresentava risco de queda e pela construção de praça de lazer e de caixa d'água na
mesma localidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, "Altera a
Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir na Tabela II do art. 40 o subitem
11.05." - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 849, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : MISRAEL PATRÍCIO DE OLIVEIRA - Sim ; José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; KILDER BARBOSA PERÍGOLO - Sim ; Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim ; Gilson César da Costa - Sim ; RALLEY DE PAIVA HOTT - Sim ; ADENILZA
MARIA DA SILVA - Sim ; CLÓVIS PIRES - Sim ; MARCELINO DE JESUS DORNELAS -
Sim ; Jânio Garcia Mendes - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; GEDIVAL BITENCOURT
BREDER - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; TIAGO CÂNDIDO FERREIRA - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Complementar nº 10 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 28, de 5 de abril de
2024, para instituir o Anexo IV, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Procurador-
Geral, Controlador-Geral e Procurador-Geral da Fazenda Pública do Poder Executivo
Municipal. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 112 de
2025, "Confere ao Cel. Serafim Tibúrcio da Costa, o título honorífico de Presidente da
República de Manhuassú, reconhece o período simbólico de governo entre 15 de maio de
1896 e 06 de junho de 1896, proclama o “Boró” como símbolo histórico da República e
declara a moeda oficial simbólica e institui o Dia da República de Manhuassú." Autor:
Rose Mary, Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei nº 113 de 2025, “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal
de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento
das funções do Poder Legislativo Municipal, dando nova redação ao Anexo III “B” e
contém outras providências.” Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 852, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, “Altera o Art. 1º da
Lei 1.566 de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências”. Autor: Jânio do Catinga,
Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº
115 de 2025, Dispõe sobre nomeação da Rua José Sabino Damasceno. Autor: Gedival
Breder, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei nº 116 de 2025, Ressignifica a denominação da “Avenida Getúlio Vargas”, no
Município de Manhuaçu, para que passe a homenagear o ex-Prefeito Getúlio Vargas, e dá
outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, “Institui o Museu do
Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências."
Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, Altera os incisos II e III do Art.
142 da Lei Complementar nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de
Obras do Município de Manhuaçu para alterar as regras para autorização de construção
de postos de abastecimentos de veículos. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo:
861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho /
UNIAO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kilder Perígolo / UNIÃO ;
Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Tiago do
Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 105 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de uso de área integrante do patrimônio municipal ao Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário - CISVERDE, para implantação de Unidade Regional de Saúde
Especializada, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Municipal, Número de Protocolo: 810, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo -
Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim : Jorge
do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ;
Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2
- Projeto de Lei nº 106 de 2025, “Autoriza o repasse de recursos financeiros à Divisão
de Assistência, Recuperação, Educação e Integração - DAREI e dá outras providências”
Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 814,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires
- Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga -
Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley
Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 107 de
2025, Altera o art. 1º da Lei nº 3.008, de 24 de setembro de 2010. (Fica denominada de
“ANDREIA ALVES BENFICA”, a creche municipal localizada no Bairro Matinha. ) Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 817, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza
da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ;
Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 108 de 2025,
“Altera o anexo 1 da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”.
(Aluguel social) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do
Catinga - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha -
Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº
109 de 2025, Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no
Loteamento Pinheiro III, bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 824, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, Dispõe sobre a organização
do Sistema Municipal de Ensino, da reestruturação do Conselho Municipal de Educação,
do Fórum Municipal de Educação Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 833, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Moção nº 324 de 2025, Moção de Congratulação à APAE
Manhuaçu - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em reconhecimento aos seus
52 anos de relevantes serviços prestados à comunidade manhuaçuense. Autor:
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Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 9 - Moção nº 325 de 2025, Moção de Congratulação à senhora Joyce Barbosa
Lacerda, conhecida profissionalmente como Joyce Dosh, em reconhecimento à sua
trajetória exemplar, talento artístico e relevante contribuição social. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 -
Moção nº 326 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento do Sr. Sebastião
Dutra Filho, ocorrido em 28 de novembro de 2025. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 327 de 2025,
MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora MARIA CUPERTINA DUTRA,
ocorrido em 16 de novembro de 2025. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 328 de 2025, MOÇÃO DE PESAR
à família pelo falecimento da senhora FRANCISCA DE ASSIS DOS SANTOS, ocorrido em
26 de novembro de 2025. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 329 de 2025, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Maria da Glória dos Santos Eugênio. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº
330 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimnento do Sr. Jarbas Bento Barbosa,
ocorrido no dia 28 de novembro de 2025. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 332 de 2025, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Irani de Andrade, ocorrido no dia 29 de novembro
de 2025. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 333 de 2025, Moção de Aplauso à Prefeita
Imaculada, uma mulher cuja trajetória política se confunde com a própria história recente
de Manhuaçu. Sua caminhada é marcada por dedicação, coragem e resultados concretos
que transformaram a vida de milhares de pessoas. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 334 de 2025,
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Adimilson Cardoso, ocorrido no dia 29 de
novembro de 2025. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 335 de 2025, Moção de Reconhecimento ao Sr.
Magno Pereira Roque, pelos seus 15 anos de dedicação à Secretaria de Obras,
coordenando a equipe de asfalto e contribuindo, dia após dia, para o desenvolvimento do
nosso município de Manhuaçu. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 336 de 2025, Moção de
Reconhecimento ao senhor José Maria Leonardo, carinhosamente conhecido por todos
como Zé, figura tradicional e muito querida da nossa cidade. Durante anos, no antigo Casa
Velha e, hoje, no Bar do Zé, ele tem sido um verdadeiro símbolo de acolhimento, simpatia
e bom atendimento. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 337 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS ao casal
ALESSANDRA e FÁBIO LACERDA, pelos seus 33 anos de união e pela construção de um
exemplo sólido de compromisso, respeito e parceria, que se reflete tanto na vida pessoal
quanto na atuação comunitária. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 338 de 2025, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr Braz Faria de Oliveira. Autor: Gedival Breder, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 339 de
2025, Moção de Congratulação ao jovem Thalisson Roberto Dias pela sua merecida
promoção. Este reconhecimento não é apenas fruto do seu esforço profissional, mas
também do seu caráter, da sua dedicação e da forma exemplar com que desempenha suas
funções. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 23 - Moção nº 340 de 2025, Moção de Congratulação à Maria Luiza Gomes
Moreira pela sua merecida promoção. Este reconhecimento é fruto direto do seu
comprometimento, da sua responsabilidade e da excelência com que desempenha suas
funções. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 24 - Moção nº 343 de 2025, Moção de Reconhecimento em homenagem ao
Dia do Delegado de Polícia Civil, celebrado no dia 03 de dezembro de 2025. Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 12/12/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 25 - Indicação nº 623 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que determine ao setor competente, a adoção das seguintes melhorias na
Agência dos Correios de Dom Corrêa: Instalação e fornecimento de internet estável para
uso administrativo; Aquisição de cadeiras adequadas para os servidores; Instalação de
filtro de água para consumo; Fornecimento de botija de gás para uso interno; Reparo das
infiltrações existentes nas paredes; Correção dos vazamentos no banheiro; Aquisição de
armário ou estante apropriada para armazenamento das mercadorias dos clientes,
evitando que fiquem no chão até a retirada. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 624 de 2025, Indico ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para que determine ao setor competente a abertura
e retificação da estrada na entrada da ponte localizada no Córrego dos Costinhas, a fim de
facilitar e ampliar a passagem de caminhões e demais veículos de grande porte. Autor:
Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Indicação nº 625 de 2025, Indicar ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu que seja
realizada a pavimentação, por meio de asfalto ou bloquete, na Rua João Batista Ramos, nº
156, localizada no Distrito de Dom Corrêa. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 626 de 2025, Sugerindo
a realização de obra de calçamento (pavimentação) em trecho de 100 metros próximo ao
morro do Lili, no Córrego do Coqueiro Rural. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 627 de 2025, Sugere
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a adoção de medidas administrativas e
financeiras para a distribuição (rateio) dos recursos remanescentes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), a título de abono, aos profissionais da educação básica em efetivo
exercício na rede municipal de ensino durante o exercício de 2025. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº
628 de 2025, Sugere a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que adote as
providências administrativas e financeiras necessárias para o pagamento do Incentivo
Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE), em caráter de reconhecimento e valorização profissional.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 31 - Indicação nº 629 de 2025, Indica a coleta de lixo na Roça Grande,
próximo ao condomínio Mirante da Lagoa. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 630 de 2025, Indica a
reforma do muro do cemitério de Bom Jesus do Realeza. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 631
de 2025, Indica o asfaltamento da estrada de Bom Jesus até o distrito de Santo Amaro de
Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 34 - Indicação nº 632 de 2025, Indica a avaliação do setor competente para
colocação de redutores de velocidade na Rua Silas Pacheco, na altura do número 303,
bairro Colina. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 633 de 2025, INDICA ao Poder Executivo
Municipal que determine, por meio das Secretarias competentes, a instalação de
bebedouros públicos em locais estratégicos do Município, contemplando estruturas
destinadas tanto ao consumo humano quanto ao acesso seguro à água por animais,
especialmente cães e gatos em situação de rua. Autores: Cléber Benfica, Ralley Hott, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 634
de 2025, Indica o calçamento ou asfaltamento da rua Bela Vista em Realeza. Autor: Jânio
do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 -
Indicação nº 635 de 2025, Indica o calçamento ou asfaltamento da rua Lago Azul em
Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 636 de 2025, Indica a perfuração de um poço
artesiano para atender a demanda do campo de futebol em Realeza. Autor: Jânio do
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 12/12/2025
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Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Indicação nº 637 de 2025, Indico ao Poder Executivo, que seja realizada, com a máxima
urgência possível, a construção de um muro de contenção de aproximadamente 15 metros
no acesso à Rua São João Batista, nas proximidades da casa da senhora Claudia na
comunidade Vila Formosa. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 638 de 2025, Indico ao Poder
Executivo Municipal através do Planejamento Urbano que seja instalada placa de
sinalização para embarque e desembarque de alunos na Vila Formosa, especificamente na
Rua São João Batista, via que dá acesso à Avenida Gésio Carlos da Silva, contemplando a
Escola Municipal Oswaldo Teixeira de Cerqueira e a Creche Municipal Amélia Ribeiro de
Albuquerque. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 639 de 2025, Indico ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada e viabilizada a
possibilidade de manter a farmácia do posto de saúde da comunidade de Vila Formosa em
funcionamento nos dois dias em que ocorre atendimento médico na referida unidade, a
qual funciona como ponto de apoio para a Saúde. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 640 de 2025,
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o calçamento do Morro da Boa Vista,
conhecido também como Morro do Joaquim, em um trecho aproximado de 150 metros.
Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 43 - Indicação nº 641 de 2025, Indica que seja realizada a reforma do
campo de Bem Posta, incluindo a instalação de mourões de concreto e a finalização da
cerca com telas de proteção, garantindo assim maior segurança, organização e qualidade
no uso do espaço esportivo pela comunidade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 642 de 2025, Indica
ao Executivo Municipal que seja realizado, com urgência, o cascalhamento e a limpeza da
estrada no alto do Roça Grande, especialmente no trecho acima do Conrado e próximo ao
Sr. Lico. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 45 - Indicação nº 643 de 2025, Indica, com urgência, a limpeza do córrego
no bairro Bom Jardim. Autores: Misrael da Matinha, Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Cléber ta-—Penha
Benfica / PL osé Quintão / PP
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 12/12/2025
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
SNSSs
Segundo-
Secretário: KILDER
BARBOSA .
PERÍGOLO / UNIAO
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