sessao nº 22

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22º Reunião das Comissões da 1º Sessão Legislativa da 342
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 15/12/2025 -
16:00 ; Encerramento: 15/12/2025 - 17:50
Mesa Diretora: Presidente: Marcelino de Jesus / PL ; Relator: Kelson Santos / PSD ;
Suplente: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Jânio do Catinga /
PSDB ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael
da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR; Zé
Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Tiago procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: Foram dados ciência e discutidos os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº
112/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Educação,
Cultura e Esporte. A Presidente, vereadora Rose Mary, facultou aos vereadores
interessados a assinatura conjunta, deliberando-se, ao final, pela inclusão da assinatura de
todos os vereadores, em razão da relevância do Projeto de Lei. Projeto de Lei nº 113/2025
teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final;
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e Comissão de Obras, Política
Urbana e Administração Pública. Projeto de Lei nº 114/2025 teve pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura e
Esporte. Projeto de Lei nº 115/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto
de Lei nº 116/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei Complementar
nº 07/2025: O Vereador Kelson apresentou requerimento solicitando a prorrogação do
prazo de vista apresentado por ele ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que institui
o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG, nos termos do art. 109, 8 3º,
do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 44/2025). Requereu, ainda, a
inclusão do referido requerimento na pauta da Sessão Ordinária, ficando deliberado que a
matéria seria submetida à votação na 22º Sessão Plenária, conforme solicitado pelo
Vereador. Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 teve pareceres favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas e Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública. Durante
a reunião das Comissões, a convite da Vereadora Adenilza, fez uso da palavra a cidadã
Magda Labanca de Castro, que relatou problemas decorrentes de som em volume elevado
proveniente de bar situado nas proximidades de sua residência, na Praça Antônio Brum,
informando que os músicos que se apresentam no local posicionam caixas de som fora do
estabelecimento, sobre a calçada, ocasionando incômodo à vizinhança em razão da
intensidade sonora. Os Vereadores presentes debateram a situação, as possíveis formas de
solução e as implicações do caso em relação ao Projeto de Lei Complementar em pauta. Ao
final, ficou deliberado que os pareceres do referido Projeto de Lei Complementar seriam
colhidos durante a sessão plenária. Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 teve
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão
de Obras, Política Urbana e Administração Pública. O Controlador-Geral do Município,
Sávio, realizou explanação acerca do Projeto de Lei. Na oportunidade, os vereadores
também dirimiram dúvidas relativas à prestação de contas das instituições do terceiro
setor. Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 teve pareceres favoráveis das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Obras, Política Urbana e
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Administração Pública. Após discussão do referido Projeto de Lei Complementar, o
vereador Rodrigo informou que iria emitir seu parecer da Comissão de Obras, Política
Urbana e Administração Pública na 22º sessão ordinária. Projeto de Resolução nº 11/2025
teve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O Assessor do Gabinete da Presidência, Dr.
Igor, realizou explanação acerca do Projeto de Lei. Após a discussão da matéria, os
vereadores parabenizaram o referido servidor, bem como todos os demais envolvidos, pela
iniciativa objeto do Projeto. Nada mais havendo a tratar, o vereador Marcelino de Jesus,
Presidente da sessão, declarou encerrada a reunião. Leitura, discussão e votação das
atas das sessões anteriores: ATA 21º Reunião de comissões (01/12/2025): APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 112 de 2025, "Confere ao Cel. Serafim
Tibúrcio da Costa, o título honorífico de Presidente da República de Manhuassú,
reconhece o período simbólico de governo entre 15 de maio de 1896 e 06 de junho de
1896, proclama o “Boró” como símbolo histórico da República e declara a moeda oficial
simbólica e institui o Dia da República de Manhuassú." Autor: Poder Legislativo Municipal,
Número de Protocolo: 847, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
113 de 2025, “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das
funções do Poder Legislativo Municipal, dando nova redação ao Anexo III “B” e contém
outras providências.” Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 852, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 114 de 2025, “Altera o Art. 1º da Lei
1.566 de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências”. Autor: Jânio do Catinga,
Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº
115 de 2025, Dispõe sobre nomeação da Rua José Sabino Damasceno. Autor: Gedival
Breder, Número de Protocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei nº 116 de 2025, Ressignifica a denominação da “Avenida Getúlio Vargas”, no
Município de Manhuaçu, para que passe a homenagear o ex-Prefeito Getúlio Vargas, e dá
outras providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Institui o
Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG. Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 4 de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Código de
Posturas do Município de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Complementar nº 10 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 28, de 5 de abril de
2024, para instituir o Anexo IV, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de Procurador-
Geral, Controlador-Geral e Procurador-Geral da Fazenda Pública do Poder Executivo
Municipal. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 832, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Complementar nº 12 de 2025, Altera os incisos Il e III do Art. 142 da Lei Complementar
nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de
Manhuaçu para alterar as regras para autorização de construção de postos de
abastecimentos de veículos. Autores: Cléber Benfica, Adenilza da Saúde, Kelson Santos,
Kilder Perígolo, Marcelino de Jesus, Número de Protocolo: 861, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, "Institui o Museu do Poder
Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências."
Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 848, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Moção nº 341 de 2025, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Braz
Henriques. Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Moção nº
342 de 2025, MOÇÃO DE PESAR à família pelo falecimento da senhora ANTONIA SILVA
PETRONILHO, ocorrido em 07 de dezembro de 2025. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 344 de 2025, Moção e Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Sônia Alves Valentim Raposo. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 345 de 2025, Moção de congratulação à Escola
Estadual Dr. Eloy Werner Pelo excelente participação nos jogos escolares na modalidade
de futsal masculino e feminino. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Moção nº 346 de 2025, Moção de Reconhecimento à equipe do Samal que
fizeram a limpeza do córrego de Realeza e dos demais distritos. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 347 de 2025, Moção de
Congratulação à Sra. Isabela Tondim Pedroso, pela coragem e determinação na
participação do 25º Enduro das Montanhas para o Mar, evento que percorreu o trajeto de
Manhuaçu a Guarapari, entre os dias 20 e 23 de novembro, um dos eventos mais
tradicionais da região. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Moção nº 348 de 2025, Moção de Congratulação à Sra. Érica Carla Prata de Moura, pela
coragem e determinação na participação do 25º Enduro das Montanhas para o Mar,
evento que percorreu o trajeto de Manhuaçu a Guarapari, entre os dias 20 e 23 de
novembro, um dos eventos mais tradicionais da região. Autor: Kilder Perígolo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 644 de 2025, Indica a construção de
um centro educacional infantil no centro de Manhuaçu, para que possa atender os bairros,
centro, São Vicente, Coqueiro, Petrina, Sagrada Família, Nossa Senhora Aparecida, São
Francisco de Assis e demais. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 645 de 2025, Indica a colocação de iluminação da rua São
Pedro, no bairro Santa Cruz, próximo à antiga estátua de São Pedro, distrito de São Pedro
do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação
nº 646 de 2025, Indica a ampliação do posto de saúde de São Pedro do Avaí, Manhuaçu-
MG. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº
647 de 2025, Indica extensão de rede elétrica no bairro do Ezequiel, em Santo Amaro de
Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 648
de 2025, Indica a manutenção, construção e adequação da rede de água nas ruas do
bairro Ezequiel, em Santo Amaro de Minas. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 649 de 2025, Indica gramar o muro do campo de
futebol de Bom Jesus. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 650 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma
regimental, que seja determinada ao setor competente a execução do calçamento com
asfalto ou bloquete em cerca de 60 metros da Rua Santa Cruz, na comunidade de São
Sebastião do Sacramento. (foto do local anexada). Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 651 de 2025, Indico ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, na forma regimental, que seja realizado o calçamento com asfalto ou
bloquete do morro no Córrego do Valão, situado na comunidade de São Sebastião do
Sacramento. Autores: Clóvis Pires, Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 652 de 2025, Sugerindo ao Poder Executivo Municipal a criação
e implementação urgente e célere de uma campanha educativa de trânsito intersetorial no
município de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27
- Indicação nº 653 de 2025, Indica a instalação de um parquinho infantil (playground)
completo e seguro na área externa da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças,
localizada no Córrego do Barreiro, Manhuaçu/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 654 de 2025, Indico ao Poder Executivo
Municipal que determine ao setor competente a realização de melhorias urgentes na
quadra poliesportiva de São Sebastião do Sacramento. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 655 de 2025, Indica que seja realizada a
reforma do teto do Posto de Saúde do Engenho da Serra, uma vez que o local apresenta
infiltração de água, comprometendo a estrutura e o funcionamento do atendimento. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 656 de 2025,
Indica a realização de um mutirão de limpeza e roçagem no Bairro São Francisco de Assis,
abrangendo os seguintes pontos; limpeza geral do parquinho; retirada de entulhos
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acumulados; roçagem das áreas verdes e locais de uso comum; demais serviços
necessários para garantir adequada manutenção do bairro. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
k Es
Presidente: Relator: Kelson
MARCELINO DE Santana dos Santos /
JESUS DORNELAS / PSD
PL;
Suplente: KILDER
BARBOSA .
PERIGOLO / UNIÃO