sessao nº 1

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13 Reunião das Comissões da 2º Sessão Legislativa da 34º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 23/02/2026 -
16:00 ; Encerramento: 23/02/2026 - 17:50
Mesa Diretora: Relator: Kelson Santos / PSD ; Suplente: Kilder Perígolo / UNIÃO ;
Presidente Comissão Constituição e Justiça: Marcelino de Jesus / PL
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga /
PSDB ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael
da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé
Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador Allan procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: No início da sessão, procedeu-se à apresentação do novo Comandante da 2º
Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Manhuaçu, Capitão Alexandre Lima
Fagundes. Em seguida, foram dados ciência e discutidos os seguintes Projetos de Lei e
Projetos de Resolução: O PROJETO DE LEI Nº 91/2025, acrescido da Emenda Aditiva nº
01/2026, obteve pareceres favoráveis das seguintes Comissões: Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Transporte; e Comissão de Obras, Política
Urbana e Administração Pública, registrando-se que, na Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Agropecuária e Transporte, o Vereador José Eugênio, na qualidade de
presidente, manifestou parecer contrário. O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
07/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG, foi
apresentado, tendo os Vereadores Kelson e Marcelino informado que seriam apresentadas
emendas ao referido projeto, as quais seriam analisadas oportunamente, ficando
consignado que os pareceres das Comissões seriam colhidos na sessão ordinária,
juntamente com as emendas. O PROJETO DE LEI Nº 01/2026 obteve pareceres favoráveis
das seguintes Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de
Saúde e Assistência Social; e Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Direito do
Consumidor. O PROJETO DE LEI Nº 02/2026, acrescido da Emenda Aditiva nº 02/2026,
obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final;
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Obras, Política Urbana e Administração
Pública. O PROJETO DE LEI Nº 05/2026 obteve pareceres favoráveis das seguintes
Comissões: Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas; Saúde e Assistência Social; Educação, Cultura e Esporte; e Meio Ambiente,
Segurança Pública e Direito do Consumidor. O PROJETO DE LEI Nº 06/2026 obteve
pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas; e Educação, Cultura e Esporte. O PROJETO DE LEI Nº
07/2026 obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final; e Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 01/2026 obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação
Final; Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; e Obras, Política Urbana e
Administração Pública. O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2026 teve pedido de vista
apresentado pelo Vereador Misrael. Por fim, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026
obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final;
Educacão. Cultira e Esnorte: e Ohras Palítica Irhana e Administracão Pública Nada
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
encerrada a reunião. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:
ATA 22º Reunião de comissões (15/12/2025): APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, Acrescenta o 83º ao Art. 21
da Lei 2.168/99 que Dispõe sobre o Loteamento na área urbana do Município de
Manhuaçu, para permitir compensação de área viária com área verde e/ou área de
equipamento urbano equivalente para empreendimentos que utilizarem largura mínima de
dezesseis metros em todo sistema viário. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 1
de 2026, Emenda Aditiva ao PL nº 91/2025: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Municipal nº 2.168/99, que dispõe sobre o loteamento na área urbana do Município de
Manhuaçu, adequando parâmetros viários, nomenclatura de logradouros, critérios para
desdobro de imóveis e inclinação máxima das vias". Autores: Marcelino de Jesus, Cléber
Benfica, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 7 de 2025, Institui o Plano Diretor Participativo do município de
Manhuaçu-MG. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 1 de 2026,
Institui, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, a Campanha “Julho Dourado”, voltada
à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá
outras providências. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 2 de 2026, “Altera a Lei Nº 3.472, de 22
de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação
profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo
Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação
Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”
Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de 2026, Acrescenta os seguintes dispositivos ao PL
02/2026 que “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das
funções do Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador
de Gestão e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém
outras providências.” Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei nº 5 de 2026, Autoriza a concessão de
Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que menciona e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 6 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil
com o objetivo de executar o Programa Integração AABB Comunidade e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 7 de 2026,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$
8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de diversas
secretarias municipais, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10
- Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei Complementar Municipal nº
02/2017 para incluir subitens na Tabela II do art. 40. Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, “Dispõe sobre o Código de Ética
e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu” Autor: Biênio 2025/2026,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Vereador Misrael
apresentou pedido de vista ; 12 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, "Altera a Política
Arquivística Institucional, a tabela de temporariedade e dá outras providências.” Autor:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Moção nº 32 de 2026, Moção de Congratulação ao Sr. WALDIR LUCIANO OLIVEIRA, em
reconhecimento ao seu admirável empenho e dedicação ao longo de mais de 30 (trinta)
anos de relevantes serviços prestados ao esporte e às crianças do Distrito de Realeza.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 33 de
2026, Moção de Reconhecimento à Sra. Taiane Ferreira Marques da Silva, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Manhuaçu, por meio de sua atuação na
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção nº 34 de 2026, Moção de Reconhecimento ao Sr.
WELERSON DUTRA DE CARVALHO, pelos relevantes serviços prestados ao Município,
especialmente por sua atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 35 de 2026, Moção de
Pesar à família pelo falecimento da Sra. Cecília Anacleta Ferreira Dutra. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 36 de
2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Dione da Silva Abreu. Autores: Zé
Eugênio, Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº
34 de 2026, Indica a substituição, ampliação das manilhas e reparos necessários na ponte
localizada no Córrego Santa Luzia, no Manhuaçuzinho (comunidade de Palmeirinha, zona
rural de Manhuaçu). Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Indicação nº 35 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Planejamento e Limpeza Urbana, que seja realizada a
implantação de rede pluvial (drenagem fluvial) com a construção de caixas recebedoras,
bem como a colocação de meio-fio e execução de melhorias asfálticas em toda a extensão
da Avenida Gésio Carlos da Silva, localizada na Rodovia dos Estudantes, Vila Formosa.
Autor: Gedival Breder, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 36 de
2026, Indica o patrolamento da estrada de Palmeiras. Autor: Kilder Perígolo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 37 de 2026, Indico a
disponibilização do cadastramento dos profissionais da limpeza urbana nos pontos
eletrônicos de registro de ponto já existentes em algumas localidades de Manhuaçu, tais
como postos de saúde e creches, para que possam efetuar o registro de ponto de forma
mais próxima ao local de trabalho. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 38 de 2026, Indico a realização de serviços de limpeza e
manutenção no Cemitério Municipal de Manhuaçu, local sagrado de memória e respeito
para a comunidade, onde repousam os entes queridos de muitas famílias. Autor: Misrael
da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 39 de 2026,
Indica a construção de um muro Avenida Castelo Branco proximo ao numero 4 esquina
com Americo Fernandes. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Indicação nº 40 de 2026, Indica a dedetização contra animais peçonhentos nas
ruas do Bairro Vale Verde. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
25 - Indicação nº 41 de 2026, Indica obras de infraestrutura de extensão de rede pluvial
e instalação de guias (meio-fio) na Rua Conceição Daloio Pinheiro, bairro Pinheiro. Autor:
Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 42 de 2026,
Indica ao Departamento Municipal de Trânsito a avaliação técnica e posterior implantação
de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente à sede da
Câmara Municipal de Manhuaçu/MG, garantindo acessibilidade. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 43 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais
setores competentes, sejam providenciadas as seguintes melhorias para o ESF de Dom
Corrêa: Demandas Estruturais: Troca do piso da unidade; Revestimento do balcão da
recepção em cerâmica; Construção de sala destinada à fisioterapia; Instalação de ar-
condicionado na sala da farmácia; Instalação de grades nas portas e janelas, visando
maior segurança; Armário planejado para a sala de vacina; Asfaltamento da área nos
fundos da unidade. Equipamentos e Materiais: Disponibilização de veículo com motorista
para atendimento das demandas da unidade; Aquisição de arquivos, envelopes e pastas
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
para organização documental; Aquisição de micro-ondas para a cozinha; Caixa de som
com microfone para ações educativas e campanhas; Uniformes para toda a equipe;
Melhorias na sala de observação e no consultório odontológico. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 44 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a
construção/adequação de saída de bueiro na Rua Santa Luzia, nas proximidades da
Capelinha de Santa Luzia, no distrito de São Sebastião do Sacramento. Autor: Clóvis Pires,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 45 de 2026, Indica-se ao Poder
Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da
fiscalização quanto à presença de animais soltos, especialmente cavalos, na região do
Trevo do Cafeicultor, nas proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente
risco à segurança de motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A
medida visa prevenir acidentes, resguardar a integridade física da população e assegurar
o cumprimento das normas de responsabilidade dos proprietários de animais, garantindo
maior segurança e ordem no trânsito local. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 46 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que
promova a implementação de critérios mais rigorosos para a adoção de animais no Canil
Municipal, estabelecendo que pessoas com histórico judicial comprovado de maus-tratos a
animais, com condenação transitada em julgado ou medidas protetivas vigentes
relacionadas à crueldade animal, fiquem impedidas de participar de processos de adoção.
Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 47 de 2026,
Indica a adesão do município de Manhuaçu ao projeto de "Sandbox Regulatório" para
expansão da conectividade e instalação de infraestrutura de telecomunicações (antenas/
59). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 48
de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal o reforço das ações de combate à dengue,
chikungunya e Zika, por meio da intensificação das visitas domiciliares dos agentes de
endemias, ampliação dos mutirões de limpeza urbana, eliminação de focos do mosquito
Aedes aegypti em terrenos baldios e áreas públicas de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 49 de 2026, Indica que
seja realizado, com urgência, o patrolamento da estrada do Córrego Boa Vista. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 50 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada nova solicitação para contratação
de estagiários destinados à Clínica Veterinária Municipal, a fim de reforçar a equipe e
atender à crescente demanda de serviços. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 51 de 2026, Indico que seja realizado, com urgência, o
patrolamento da estrada rural do Córrego Bem Posta, especialmente nos trechos de serra
e pontos mais críticos da via. Autor: Kelson Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
36 - Indicação nº 52 de 2026, Indica a elaboração de projeto técnico e execução de
obras de ampliação, revitalização e infraestrutura cicloviária na rodovia Radialista
Roberval Antunes. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Indicação nº 53 de 2026, Indica o enquadramento dos monitores efetivos da educação
infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal
nº 15.326/2026. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Indicação nº 54 de 2026, Indica a reforma completa da Escola do Palmital, Ziquinha
Mendes. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
55 de 2026, Indica iluminação pública na escadaria das flores escada que sai da rua
sagrada família dando acesso a rua São Pedro no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí
Manhuaçu-MG. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Indicação nº 56 de 2026, Indica na forma regimental, que determine à Secretaria
Municipal de Obras a recuperação da ponte com manilhamento no Córrego dos Malaquias,
na comunidade de Soledade, com a máxima urgência. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 57 de 2026, Indica a reforma da escola
municipal de Vila de Fátima. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 42 - Indicação nº 58 de 2026, Indica a reforma da escola municipal de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Manhuaçuzinho. Autores: Marcelino de Jesus, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 59 de 2026, Indica a instalação de meio-fio na rua
Joaquim Gonçalves Dutra , no trecho que compreende entre esquina da rua José Teodoro
até posto de gasolina, distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
1
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
/
Relator: Kelson Suplente: KILDER
Santana dos Santos / BARBOSA o
PSD PERÍGOLO / UNIÃO
0
Constituição e
Justiça:
MARCELINO DE
JESUS DORNELAS /
PL
2 D—Dw>>
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://