sessao nº 2

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 342 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/02/2026 - 19:15 ;
Encerramento: 26/02/2026 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP;
Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIAO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose
Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: Vereador José Eugênio procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: Foram dados ciência aos presentes dos seguintes Projetos de Lei: nº
09/2026, nº 10/2026 e nº 11/2026. Durante a reunião, foi entregue Moção de
Reconhecimento ao Sr. Marcelo Souza Garcia, Coordenador da Limpeza Urbana da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, pelos relevantes serviços
prestados. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 1º
Sessão Ordinária (05/02/2026): APROVADA. Ordem do dia: O Projeto de Lei
complementar Constaram como proposições para discussão, com pareceres emitidos em
23/02/2026: Projeto de Lei nº 91/2025, juntamente com a Emenda Aditiva nº 01/2026,
ambos aprovados. Foram também aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº
01/2026;Projeto de Lei nº 02/2026, com a Emenda Aditiva nº 02/2026;Projeto de Lei nº
05/2026;Projeto de Lei nº 06/2026;Projeto de Lei nº 07/2026;Projeto de Lei
COMPLEMENTAR nº 01/2026;Projeto de Resolução nº 02/2026. O Projeto de Lei
Complementar nº 07/2025, juntamente com as Emendas nº 03/2026 e nº 04/2026, foi
retirado de pauta pela Presidência da Casa. O Vereador Administrador Rodrigo solicitou
que constasse em ata que requereu à Presidente da Casa a adoção das providências
necessárias para a realização de processo licitatório destinado à contratação de plano de
saúde para os servidores do Poder Legislativo. Em resposta, a Presidente informou que o
pedido para instauração do procedimento licitatório já foi autorizado desde o ano de 2025,
contemplando a contratação de plano de saúde para todos os servidores da Casa.
Esclareceu, ainda, que, em razão do acúmulo de demandas em andamento, até o momento
não foi possível concluir a contratação, embora esta já se encontre devidamente
autorizada e encaminhada à equipe responsável, estando no aguardo dos trâmites
pertinentes. Manifestou, por fim, a expectativa de que o processo seja concluído. Na
sequência, o Vereador Rodrigo parabenizou a Presidente pela iniciativa, ressaltando que
tal medida representa um marco relevante para a sua gestão à frente do Legislativo. A
Vereadora Adenilza apresentou requerimento verbal solicitando a aprovação do Plenário
para antecipação das reuniões do mês de abril, anteriormente previstas para os dias 27 e
30/04, para os dias 13 e 16/04, considerando que o dia 21/04 é feriado e que, no período
de 27 a 30 de abril, ocorrerá a 25º Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em
Brasília, da qual participarão diversos parlamentares. Submetido à apreciação, o pedido
foi acatado pelo Plenário, ficando deferidas as novas datas propostas. Prestação de
Contas: Na oportunidade, houve Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu/
MG referente aos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, apresentada pelo
Contador, Diego Vila Real de Andrade, e pelo Assessor Contábil, Aldrin Teodoro Dutra.
Palavra Franca: Na mnmentn da nalavra frança an Accacenr Iurídica da Nâmama Taim
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qual esclarece, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas
aplicáveis ao requerimento de informações de pacientes.
Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 2 de 2026, Prestação de Contas da
Câmara Municipal de Manhuaçu - DEZEMBRO 2025. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Apresentação nº 3 de 2026, Prestação de Contas da Câmara Municipal
de Manhuaçu - JANEIRO 2026. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei nº 9 de 2026, Dispõe sobre denominação da viela Enedina Marques de
Oliveira no bairro centro, na sede deste Município e dá outras providências. Autor: Cléber
Benfica, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei nº 10 de 2026, Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre denominação de ruas no
Loteamento Pinheiro III, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e contém outras providências.
Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título
oneroso e por prazo determinado, o uso de imóvel público à empresa Smart Energy
Empresa de Serviços e Instalações de Usinas Solares e Produção de Energia Renovável
LTDA, destinado à implantação e operação de usina de tratamento de resíduos sólidos
urbanos, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho /
UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott /
MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Institui
o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2026,
Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime dispositivos do
Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor Participativo do
município de Manhuaçu-MG”. Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
Cléber Benfica, Kilder Perígolo, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta ; 3 - Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2026,
EMENDA MODIFICATIVA: Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e
suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano
Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”. Autor: Kilder Perígolo, Número de
Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta ; 4 -
Projeto de Lei nº 91 de 2025, Acrescenta o 83º ao Art. 21 da Lei 2.168/99 que Dispõe
sobre o Loteamento na área urbana do Município de Manhuaçu, para permitir
compensação de área viária com área verde e/ou área de equipamento urbano equivalente
para empreendimentos que utilizarem largura mínima de dezesseis metros em todo
sistema viário. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival
Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Não ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Abstenção ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Não ; 5 - Emenda a
Projeto de Lei nº 1 de 2026, Emenda Aditiva ao PL nº 91/2025: "Altera e acrescenta
dispositivos à Lei Municipal nº 2.168/99, que dispõe sobre o loteamento na área urbana do
Município de Manhuaçu, adequando parâmetros viários, nomenclatura de logradouros,
critérios para desdobro de imóveis e inclinação máxima das vias". Autores: Marcelino de
Jesus, Cléber Benfica, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Não ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Abstenção ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Não ; 6 - Projeto de Lei nº 1 de 2026,
Institui, no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, a Campanha “Julho Dourado”, voltada
à promoção da saúde animal, prevenção de zoonoses e conscientização da população, e dá
outras providências. Autor: Kelson Santos, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde -
Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival
Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 2 de
2026, “Altera a Lei Nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o
estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do
Poder Legislativo Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão
e Avaliação Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras
providências.” Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Não ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 8 - Emenda a Projeto de Lei nº 2 de
2026, Acrescenta os seguintes dispositivos ao PL 02/2026 que “Altera a Lei Nº 3.472, de
22 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação
profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo
Municipal, para criação da função de confiança Coordenador de Gestão e Avaliação
Documental, fixação de remuneração naquilo que dispõe e contém outras providências.”
Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 144, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 4,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Não ; Jânio do Catinga - Não ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Não ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Não ; 9 - Projeto de Lei nº 5 de 2026,
Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, auxílios ou Contribuições às entidades que
menciona e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 102, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo -
Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge
do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 6 de 2026, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil com o objetivo de executar o
Programa Integração AABB Comunidade e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde
- Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival
Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 11 - Projeto de Lei nº 7
de 2026, Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor
de R$ 8.272.000,00 (oito milhões, duzentos e setenta e dois mil reais), em favor de
diversas secretarias municipais, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 12 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026, Altera a Lei Complementar Municipal nº 02/2017 para incluir subitens na
Tabela II do art. 40. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número
de Protocolo: 105, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor
- Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ;
Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus -
Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio -
Sim ; 13 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, "Altera a Política Arquivística
Institucional, a tabela de temporariedade e dá outras providências.” Autor: Biênio
2025/2026, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo -
Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge
do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 14 - Moção nº 32 de 2026, Moção de Congratulação ao Sr.
WALDIR LUCIANO OLIVEIRA, em reconhecimento ao seu admirável empenho e dedicação
ao longo de mais de 30 (trinta) anos de relevantes serviços prestados ao esporte e às
crianças do Distrito de Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 33 de 2026, Moção de
Reconhecimento à Sra. Taiane Ferreira Marques da Silva, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Manhuaçu, por meio de sua atuação na Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 34 de 2026, Moção de
Reconhecimento ao Sr. WELERSON DUTRA DE CARVALHO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município, especialmente por sua atuação junto à Secretaria Municipal de
Saúde. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 35 de 2026, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Cecília Anacleta Ferreira Dutra. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 36 de
2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Dione da Silva Abreu. Autores: Zé
Eugênio, Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 19 - Moção nº 37 de 2026, Moção de Reconhecimento ao senhor Emerson
Lessa de Carvalho, em razão de sua conduta íntegra, espírito público e relevantes serviços
prestados ao município. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 38 de 2026, Moção de Aplauso ao
senhor Jhonata Segal, em reconhecimento ao seu trabalho dedicado ao esporte, à prática
do Muay Thai e ao comprometimento com ações sociais que vêm destacando
positivamente o município. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 34 de 2026, Indica a
substituição, ampliação das manilhas e reparos necessários na ponte localizada no
Córrego Santa Luzia, no Manhuaçuzinho (comunidade de Palmeirinha, zona rural de
Manhuaçu). Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 35 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Limpeza Urbana, que seja
realizada a implantação de rede pluvial (drenagem fluvial) com a construção de caixas
recebedoras, bem como a colocação de meio-fio e execução de melhorias asfálticas em
toda a extensão da Avenida Gésio Carlos da Silva, localizada na Rodovia dos Estudantes,
Vila Formosa. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 36 de 2026, Indica o patrolamento da estrada
de Palmeiras. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 37 de 2026, Indico a disponibilização do
cadastramento dos profissionais da limpeza urbana nos pontos eletrônicos de registro de
ponto já existentes em algumas localidades de Manhuaçu, tais como postos de saúde e
creches, para que possam efetuar o registro de ponto de forma mais próxima ao local de
trabalho. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 38 de 2026, Indico a realização de serviços de
limpeza e manutenção no Cemitério Municipal de Manhuaçu, local sagrado de memória e
respeito para a comunidade, onde repousam os entes queridos de muitas famílias. Autor:
Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 26 - Indicação nº 39 de 2026, Indica a construção de um muro Avenida
Castelo Branco proximo ao numero 4 esquina com Americo Fernandes. Autor: Tiago do
Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Indicação nº 40 de 2026, Indica a dedetização contra animais peçonhentos nas ruas do
Bairro Vale Verde. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 41 de 2026, Indica obras de infraestrutura de
extensão de rede pluvial e instalação de guias (meio-fio) na Rua Conceição Daloio
Pinheiro, bairro Pinheiro. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 42 de 2026, Indica ao
Departamento Municipal de Trânsito a avaliação técnica e posterior implantação de vagas
de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em frente à sede da Câmara
Municipal de Manhuaçu/MG, garantindo acessibilidade. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº
43 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal
de Saúde e demais setores competentes, sejam providenciadas as seguintes melhorias
para o ESF de Dom Corrêa: Demandas Estruturais: Troca do piso da unidade;
Revestimento do balcão da recepção em cerâmica; Construção de sala destinada à
fisioterapia; Instalação de ar-condicionado na sala da farmácia; Instalação de grades nas
portas e janelas, visando maior segurança; Armário planejado para a sala de vacina;
Asfaltamento da área nos fundos da unidade. Equipamentos e Materiais: Disponibilização
de veículo com motorista para atendimento das demandas da unidade; Aquisição de
arquivos, envelopes e pastas para organização documental; Aquisição de micro-ondas para
a cozinha; Caixa de som com microfone para ações educativas e campanhas; Uniformes
para toda a equipe; Melhorias na sala de observação e no consultório odontológico. Autor:
Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 -
Indicação nº 44 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, que seja providenciada a construção/adequação de saída de bueiro na Rua
Santa Luzia, nas proximidades da Capelinha de Santa Luzia, no distrito de São Sebastião
do Sacramento. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 45 de 2026, Indica-se ao Poder Executivo
Municipal que determine aos órgãos competentes a intensificação da fiscalização quanto à
presença de animais soltos, especialmente cavalos, na região do Trevo do Cafeicultor, nas
proximidades da Praça Pedro Faria, considerando o recorrente risco à segurança de
motoristas e pedestres em área de intenso fluxo de veículos. A medida visa prevenir
acidentes, resguardar a integridade física da população e assegurar o cumprimento das
normas de responsabilidade dos proprietários de animais, garantindo maior segurança e
ordem no trânsito local. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 46 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal que promova a implementação de critérios mais rigorosos para a adoção de
animais no Canil Municipal, estabelecendo que pessoas com histórico judicial comprovado
de maus-tratos a animais, com condenação transitada em julgado ou medidas protetivas
vigentes relacionadas à crueldade animal, fiquem impedidas de participar de processos de
adoção. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Aprovada ; 34 - Indicação nº 47 de 2026, Indica a adesão do município de Manhuaçu ao
projeto de "Sandbox Regulatório" para expansão da conectividade e instalação de
infraestrutura de telecomunicações (antenas/59). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 48 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal o reforço das ações de combate à dengue,
chikungunya e Zika, por meio da intensificação das visitas domiciliares dos agentes de
endemias, ampliação dos mutirões de limpeza urbana, eliminação de focos do mosquito
Aedes aegypti em terrenos baldios e áreas públicas de Santo Amaro de Minas. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 -
Indicação nº 49 de 2026, Indica que seja realizado, com urgência, o patrolamento da
estrada do Córrego Boa Vista. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 50 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja realizada nova solicitação para contratação de estagiários
destinados à Clínica Veterinária Municipal, a fim de reforçar a equipe e atender à
crescente demanda de serviços. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 51 de 2026, Indico que seja
realizado, com urgência, o patrolamento da estrada rural do Córrego Bem Posta,
especialmente nos trechos de serra e pontos mais críticos da via. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº
52 de 2026, Indica a elaboração de projeto técnico e execução de obras de ampliação,
revitalização e infraestrutura cicloviária na rodovia Radialista Roberval Antunes. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 -
Indicação nº 53 de 2026, Indica o enquadramento dos monitores efetivos da educação
infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal
nº 15.326/2026. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 54 de 2026, Indica a reforma completa da
Escola do Palmital, Ziquinha Mendes. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 55 de 2026, Indica
iluminação pública na escadaria das flores escada que sai da rua sagrada família dando
acesso a rua São Pedro no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG. Autor:
Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
43 - Indicação nº 56 de 2026, Indica na forma regimental, que determine à Secretaria
Municipal de Obras a recuperação da ponte com manilhamento no Córrego dos Malaquias,
na comunidade de Soledade, com a máxima urgência. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 57 de 2026,
Indica a reforma da escola municipal de Vila de Fátima. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 58
de 2026, Indica a reforma da escola municipal de Manhuaçuzinho. Autores: Marcelino de
Jesus, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 46 - Indicação nº 59 de 2026, Indica a instalação de meio-fio na rua Joaquim
Gonçalves Dutra , no trecho que compreende entre esquina da rua José Teodoro até posto
de gasolina, distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 60 de 2026, Indica a
iluminação do campo de futebol em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 61 de 2026,
Indica a extensão de rede elétrica na rua Monte Verde em Realeza. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 -
Indicação nº 62 de 2026, Indica ao DNIT a construção de um trevo ou acesso para ligar
as BR 116 e BR 262 em Realeza, próximo à curva da propriedade do saudoso Sr. José
Fialho. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 63 de 2026, Indico ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que
seja realizado o asfaltamento ou calçamento compreendendo o trecho que se inicia na
ponte de alvenaria que dá acesso ao Complexo Boston City, seguindo pelas suas
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
proximidades até o final do referido, no Córrego Dona Joana, em complementação à minha
Indicação nº 462/2025. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 64 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as
providências necessárias para a execução do projeto e a implantação da rede elétrica na
comunidade do Córrego Arrozal. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rose Primeiro-
Mary Miranda Secretário: Allan
Dornelas Catta José Quintão / PP
Preta / PDT
NM
Segundo-
Secretário: KILDER
BARBOSA .
PERIGOLO / UNIAO
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