sessao nº 3

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 32 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2026 - 18:15 ;
Encerramento: 05/03/2026 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Allan do Alaor / PP; Cléber
Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do
Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Marcelino de Jesus / PL;
Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô /
AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 158/2026 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara - Assunto: Ofício: 00/2026, datado 04/03/2026. | Assunto: justificativa de
ausência | Autoria: Kilder Perígolo; 2) Recebida - OFC Nº 175/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício, datado 02/03/2026. |
Assunto: Ausência Reunião de Comissões e Ordinária. | Autoria: Vereador Rodrigo Júlio
dos Santos.;
Expedientes: Oração: Vereador Kelson procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: Foram dados ciência aos presentes dos seguintes Projetos de Lei: nº 12/2026,
13/2026 e 14/2026 e Projeto de Resolução nº 03/2026. Vereador Allan procedeu com a
entrega de Moções de Congratulação aos organizadores da Corrida das Sete Medalhas. O
evento esportivo está mobilizando o atletismo na cidade, enquanto evidencia o patrimônio
histórico e cultural de Manhuaçu. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: ATA 2º Sessão Ordinária (26/02/2026): Aprovada; ATA 1º Audiência Pública
(26/02/2026): Aprovada. Ordem do dia: Constaram como proposições para discussão,
com pareceres emitidos em 02/03/2026: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025:
Vereador José Eugênio apresentou, em plenário, a Emenda nº 05/2026, a qual foi
submetida à votação e aprovada pelos vereadores. Na sequência, foram colocadas em
votação as Emendas nº 03/2026 e nº 04/2026, que também restaram
aprovadas. Posteriormente, passou-se à votação do Projeto de Lei Complementar nº
07/2025, o qual foi aprovado pelo plenário. Também foram submetidos à apreciação do
plenário os Projetos de Lei nº 09/2026 e nº 10/2026, os quais foram colocados em votação
e aprovados pelos vereadores. Palavra Franca: Durante a palavra franca, o Vice-
Presidente da Câmara, Vereador Cleber Benfica, manifestou-se relatando questionamentos
acerca da situação do Hospital César Leite, reiterando a necessidade de abertura de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de possíveis irregularidades.
Cleber também destacou sua preocupação com a situação de pacientes que se encontram
em fila de espera por atendimento, ressaltando que a demora pode representar risco à
vida de pessoas que dependem dos serviços da instituição. Em seguida, o Vereador José
Eugênio questionou se a denúncia já havia sido encaminhada ao Ministério Público do
Estado de Minas Gerais para que o órgão realize as averiguações que lhe competem. Em
resposta, o Vice-Presidente reiterou que a Casa Legislativa deve cumprir seu papel
institucional, atuando de forma ativa na busca pelos devidos esclarecimentos. Na
sequência, os Vereadores Marcelino de Jesus e Misrael da Matinha também se
manifestaram, relatando suas preocupações quanto à situação dos pacientes que
necessitam de atendimento no hospital. Por fim, a Presidente da Câmara, Vereadora Rose
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acerca das dificuldades financeiras enfrentadas, ressaltando a necessidade de busca de
soluções para que a população não seja prejudicada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, Disciplina sobre
autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de
Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal
Regional Federal 6º. Região- Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçu-TRF6,
nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá
outras providências. - Obs.: CIÊNCIA e URGÊNCIA Autor: Biênio 2025/2026, Número de
Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 14 de
2026, Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento
e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder
Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências". - Obs.: CIÊNCIA e
URGÊNCIA Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, “Institui no Calendário
Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de
junho e dá outras providências”. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 213, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Institui
normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas
relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às Leis Orçamentárias
Anuais do município, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG. Autor: Biênio
2025/2026, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Allan do Alaor / PP;
Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIAO ; Jânio
do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Marcelino de Jesus /
PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô /
AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Institui
o Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 348, Tipo: Nominal, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde -
Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder -
Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ;
Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô -
Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2026, Emenda Aditiva ao
PLC nº 7/2025: Acrescenta o art. 118-A ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que
institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu/MG. Autor: Zé Eugênio,
Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Cléber Benfica - Não ; Clóvis Pires
- Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga -
Sim ; Kelson Santos - Não ; Marcelino de Jesus - Não ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley
Hott - Não ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Emenda a Projeto de Lei nº
3 de 2026, Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos e anexos e suprime
dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o Plano Diretor
Participativo do município de Manhuaçu-MG”. Autores: CC] - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Cléber Benfica, Kilder Perígolo, Número de Protocolo: 161, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ;
Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Abstenção ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Emenda a Projeto de Lei nº
4 de 2026, EMENDA MODIFICATIVA: Acrescenta dispositivos, altera a redação de artigos
e anexos e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que “Institui o
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Plano Diretor Participativo do município de Manhuaçu-MG”. Autor: Kilder Perígolo,
Número de Protocolo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber
Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria -
Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da
Matinha - Sim ; Ralley Hott - Abstenção ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 9 de 2026, Dispõe sobre denominação da viela Enedina Marques de
Oliveira no bairro centro, na sede deste Município e dá outras providências. Autor: Cléber
Benfica, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ;
Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do
Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ;
Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6
- Projeto de Lei nº 10 de 2026, Altera a Lei nº 2.236/2000, que dispõe sobre
denominação de ruas no Loteamento Pinheiro HI, Bairro Bom Pastor, nesta cidade e
contém outras providências. Autor: Cléber Benfica, Número de Protocolo: 159, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adenilza da Saúde - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ; Clóvis Pires - Sim ;
Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ;
Kelson Santos - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 7 - Moção nº 39 de 2026, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Abinael Sardinha Júnior. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 40 de
2026, Moção de Reconhecimento à Escola Faculdade do Saber, pelos seus 26 (vinte e seis)
anos de relevantes serviços prestados à educação e à formação de crianças e jovens em
nosso município. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 41 de 2026, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. Daniel Breder. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 42 de 2026, MOÇÃO
DE PESAR à família pelo falecimento da Sra. Albertina Alves da Silva, ocorrido em 28 de
fevereiro de 2026. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 43 de 2026, MOÇÃO DE PESAR à
família pelo falecimento da Sra. Marilza dos Reis Serafim, ocorrido em 27 de fevereiro de
2026. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 44 de 2026, Moção de Congratulação à PR
Autopeças, pela comemoração de seu primeiro ano de fundação e relevantes serviços
prestados à comunidade de Vilanova. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 45 de 2026, Moção de
Reconhecimento ao Dr. Fernando Bittencourt de Oliveira, em homenagem aos seus 50
anos de relevantes serviços prestados à população manhuaçuense, por meio dos
atendimentos realizados junto à pediatria do Hospital César Leite. Autor: Jânio do Catinga,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº
46 de 2026, Moção de Reconhecimento ao Sargento Carlos Giovani Mendes Gomes, pelos
27 anos de serviços prestados ao Municipio de Manhuaçu através da Polícia Militar de
Minas Gerais. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 47 de 2026, Moção de Reconhecimento ao
SAMAL - Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana - pelo relevante e dedicado
trabalho que vem sendo realizado em nosso município. Autor: Administrador Rodrigo,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº
48 de 2026, Moção de Aplausos e Congratulações ao Exmo. Sr. Ibrahim Abi-Ackel, pela
celebração de seus 100 anos de vida. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 49 de 2026, Moção de Pesar à
família pelo falecimento da Sra.Argentina da Silva Santos. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 50 de
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2026, Moção de Reconhecimento ao Professor Maikron Barbosa, em reconhecimento à
sua destacada atuação na condução da Escola Novo Tigre de Taekwondo, e pelo
compromisso com o desenvolvimento esportivo, social e formativo de crianças, jovens e
atletas em nossa cidade. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº 65 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal para que seja avaliada a viabilidade de realização de obra de
infraestrutura no lote localizado em Santo Amaro, distrito do Município de Manhuaçu/MG,
em área próxima ao posto de saúde e ao campo de futebol, com a finalidade de adequá-lo
para funcionamento como estacionamento de veículos. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 66 de 2026,
Indicação apresentada pela Vereadora solicitando ao Poder Executivo Municipal a reforma
da Escola Rita Clara Sete, localizada no Distrito de Santo Amaro de Minas, no município
de Manhuaçu/MG, contemplando melhorias estruturais gerais, adequações para maior
segurança e conforto da comunidade escolar, bem como a implantação de cobertura na
quadra esportiva, visando assegurar condições adequadas para a prática de atividades
físicas, esportivas e pedagógicas em períodos chuvosos ou de intensa exposição solar,
promovendo qualidade no ensino, bem-estar dos alunos e valorização do espaço
educacional. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 67 de 2026, Indica com extrema urgência, a
realização de obras de reparo e manutenção na Rua 9 de Julho, Bairro Matinha, devido
uma cratera no calçamento que está impedindo a passagem de pessoas. Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 -
Indicação nº 68 de 2026, Indica a reforma completa do telhado da recepção (local onde
os pacientes aguardam) do setor de raio-x da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na
Rua Mellin Abi-Ackel, nº 600, bairro Todos os Santos. Autor: Misrael da Matinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 69
de 2026, Indica a instalação de barras de contenção na frente da creche do bairro
Matinha, visando garantir a segurança das crianças e evitar acidentes. Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 -
Indicação nº 70 de 2026, Indica a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas)
na Rua Juquinha Santana, Bairro Sagrada Família. Autores: Adenilza da Saúde, Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 -
Indicação nº 71 de 2026, Indica a imediata adequação da sinalização de trânsito (carga
e descarga / zona azul) na Praça Cordovil Pinto Coelho, na altura do nº 135 (próximo à
Paraíso Baby). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 72 de 2026, Indica a adoção de providências
para a devida adequação orçamentária visando a aquisição do livro "Um Mosquito Muito
Perigoso" para os alunos da rede municipal de ensino. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 73
de 2026, Indica calçamento do segundo morro do córrego Vista Alegre sentido a
residência do Felipe Augusto zona rural de São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG. Autor:
Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 28 - Indicação nº 74 de 2026, Indica calçamento no córrego Bom jardim, no
morro sentido à residência do Astri Knust. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 75 de 2026,
Solicita ao Poder Executivo, em articulação com os órgãos competentes, a implantação de
iluminação pública ao longo do trecho da BR-262, compreendido do posto de combustíveis
até o trevo de acesso ao Aeroporto de Santo Amaro, localizado no Distrito de Santo
Amaro, no município de Manhuaçu, visando ao aumento da segurança viária, melhor
visibilidade noturna e redução de acidentes para motoristas e pedestres. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 -
Indicação nº 76 de 2026, Indica o calçamento em dois morros que dão acesso de
Manhuaçuzinho a São Pedro do Avaí. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 77 de 2026, Indica a
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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dedetização contra animais peçonhentos nas ruas do Bairro Cidade Nova. Autor: Kilder
Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 -
Indicação nº 78 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental,
que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a realização de
calçamento com asfalto ou bloquete no trecho localizado próximo à casa do Alquimim,
antes do ponto onde já foi executado o asfaltamento, no sentido do Córrego Água Limpa.
Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 33 - Indicação nº 79 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, na
forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Urbana a realização de calçamento com asfalto ou bloquete no morro próximo ao Chico
Davina, no Córrego Barra Alegre, em São Sebastião do Sacramento, conhecido como
“Mata Boi”, na Comunidade Divino Espírito Santo. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 80 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a construção de ponte com manilhamento
na estrada que dá acesso a Manhuaçuzinho. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 81 de 2026, Indica ao
Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana
que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de operação tapa-
buracos em toda extensão da rua Primeiro de Maio no bairro Ponte da Aldeia. Autor:
Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
36 - Indicação nº 82 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Infraestrutura e Limpeza Urbana, que sejam adotadas as providências
necessárias para a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida
Niulda Garcia Hott Dutra na comunidade de Vila Cachoeirinha. Autor: Gedival Breder,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação
nº 83 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Infraestrutura e Limpeza Urbana, que sejam adotadas as providências necessárias para a
realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da rua principal Vila São José -
Vila Formosa. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 84 de 2026, Indica a cobertura do ponto de
ônibus na BR 262 em Realeza, sentido Santo Amaro. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 85
de 2026, Indica a cobertura da rampa que dá acesso ao Centro Educacional Infantil
Professora Ejane Firmino dos Santos, em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 86
de 2026, Indica a instalação de ar condicionado nas salas do Centro Educacional Infantil
Professora Ejane Firmino dos Santos em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 87 de 2026, O
Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e
implementação do Programa Municipal de Combate à Obesidade, com foco no
atendimento integral de munícipes diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito da
rede pública municipal de saúde (SUS). O referido programa deverá ser estruturado de
forma multiprofissional, contemplando acompanhamento médico especializado, orientação
nutricional contínua e suporte psicológico, bem como, quando clinicamente indicado e
mediante critérios técnicos, a disponibilização gratuita do medicamento Tirzepatida
(também conhecido comercialmente como Mounjaro), conforme protocolos clínicos e
diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo SUS e pela autoridade sanitária competente.
Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 42 - Indicação nº 89 de 2026, Indica que seja realizada a revitalização da
quadra de grama sintética localizada no Bairro Engenho da Serra. Autor: Kelson Santos,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação
nº 90 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada avaliação técnica
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
urgente na via localizada em frente ao Parque das Águas, no Córrego Roça Grande, tendo
em vista que o local apresenta sinais de comprometimento estrutural, com risco de
desmoronamento da via principal. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 91 de 2026, Indica ao Poder
Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de 04 (quatro) manilhas de 1.000
mm (0,100) na comunidade da Boa Vista, especificamente na ponte localizada nas
proximidades da residência do Marquinho da Rose, próximo ao Zé Dete. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Rose Vice-Presidente: cad
Mary Miranda Cléber da Penha
Dornelas Catta Benfica / PL
Preta / PDT
imeiro-
Secretário: Allan
José Quintão / PP
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