sessao nº 3

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Reunião das Comissões da 2º Sessão Legislativa da 342
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 16/03/2026 -
16:00 ; Encerramento: 16/03/2026 - 17:10
Mesa Diretora: Relator: Kelson Santos / PSD ; Suplente: Kilder Perígolo / UNIÃO ;
Presidente Comissão Constituição e Justiça: Marcelino de Jesus / PL
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder /
PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson
Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha /
AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô / AGIR .
Expedientes: Oração: Vereador Tiago procedeu com o momento de oração. Expediente
do Dia: O Projeto de Resolução nº 01/2026, juntamente com a Emenda nº 06/2026, foi
retirado de pauta pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Vereador Marcelino de Jesus. Em seguida, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº
11/2026, ocasião em que os Vereadores Marcelino de Jesus, Cleber Benfica, Kilder
Perígolo e Gedival Breder apresentaram Relatório de Visita Técnica realizada à Usina de
Produção de Biogás e Biofertilizantes do Município de Jacarezinho, no Estado do Paraná. A
visita teve caráter institucional e técnico, com o objetivo de conhecer o funcionamento da
tecnologia utilizada no tratamento e aproveitamento de resíduos orgânicos, bem como
avaliar a possibilidade de implantação de projeto semelhante no Município de Manhuaçu.
O referido Projeto de Lei recebeu pareceres favoráveis das seguintes Comissões:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública; e
Comissão de Meio Ambiente, Segurança Pública e Consumidor. Na sequência, o Projeto de
Lei nº 12/2026 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e da Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública. O
Projeto de Lei nº 13/2026 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. O Projeto de Lei nº
14/2026 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Obras,
Política Urbana e Administração Pública. Por fim, o Projeto de Resolução nº 03/2026
recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Obras, Política
Urbana e Administração Pública. Nada mais havendo a tratar, o Vereador Marcelino de
Jesus, Presidente da sessão, declarou encerrada a reunião. Leitura, discussão e votação
das atas das sessões anteriores: ATA 2º Reunião de comissões (02/03/2026):
APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, “Dispõe sobre o
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu” Autor: Biênio
2025/2026, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Retirado de pauta pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação final,
vereador Marcelino de Jesus. ; 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2026, EMENDAS
SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 DE 2026: “Suprime
dispositivos e altera a redação de artigos do Projeto de Resolução nº 01/2026, que dispõe
sobre o Código de Etica e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu.”
Autor: Misrael da Matinha, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Retirado de pauta pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação final, vereador Marcelino de Jesus. ; 3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Autoriza
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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o Poder Executivo Municipal a ceder, a título oneroso e por prazo determinado, o uso de
imóvel público à empresa Smart Energy Empresa de Serviços e Instalações de Usinas
Solares e Produção de Energia Renovável LTDA, destinado à implantação e operação de
usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, Disciplina sobre
autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de
Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal
Regional Federal 6º. Região- Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaçu-TRF6,
nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá
outras providências. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, “Institui no Calendário
Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de
junho e dá outras providências”. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 213, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Altera a Lei nº
3.773, de 28 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre o pagamento e a prestação de
contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do
Município de Manhuaçu e dá outras providências". Autor: Biênio 2025/2026, Número de
Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 3
de 2026, Institui normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e
prestação de contas relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às
Leis Orçamentárias Anuais do município, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/
MG. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer a convocação do Secretário
Municipal de Infraestrutura - SEINFRA/SAMAL, para prestar esclarecimentos perante a
Câmara Municipal acerca do não atendimento de solicitação de visita técnica destinada à
análise de demandas relacionadas à instalação de contêineres e à definição de rotas de
recolhimento de resíduos sólidos em comunidades rurais do Município de Manhuaçu.
Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 51 de 2026,
Moção de Pesar à família pelo falecimento da jovem Milena Rocha Miranda, ocorrido em
06 de março de 2026. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Moção nº 52 de 2026, Moção de Aplauso à equipe de trabalho do Asilo São
Vicente de Paulo, em reconhecimento ao relevante e admirável serviço prestado aos idosos
de nossa região que ali encontram acolhimento, cuidado e dignidade. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 88
de 2026, Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a criação de pelo
menos duas vagas de embarque e desembarque exclusivas para pessoas com deficiência
ou idosos, na porta da agência bancária Itaú localizada na Praça Cinco de Novembro, 342,
Centro, Manhuaçu. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Indicação nº 92 de 2026, Indica a instalação de bebedouro com água potável as
margens da BR 262, perímetro urbano. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 93 de 2026, Solicita ao Poder Executivo
Municipal a avaliação da possibilidade de retirada do asfalto deteriorado e implantação de
piso intertravado (bloquetes) ou execução de novo asfaltamento na praça de Santo Amaro,
distrito de Manhuaçu, em razão do avançado estado de degradação do pavimento, que
compromete a segurança, a mobilidade e a estética do espaço público. Autor: Rose Mary,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 94 de 2026, Solicita
providências do Poder Executivo para realização de manutenção na pavimentação da
subida da Rua Cidade Nova, no Bairro Cidade Nova, no município de Manhuaçu/MG, mais
precisamente no trecho que dá acesso à Rua Olívia da Terra Oliveira Perígolo, tendo em
vista que os bloquetes encontram-se soltos, com presença de buracos e, em alguns pontos,
a via encontra-se até mesmo intransitável, causando transtornos e riscos aos moradores e
demais usuários da referida via pública. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Indicação nº 95 de 2026, Indica ao Poder Executivo a realização de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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análise técnica visando à possível complementação da canalização da rede pluvial na Rua
do Triângulo, no bairro Santana. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Indicação nº 96 de 2026, Indicação para instalação de bebedouros
públicos no Terminal Rodoviário e na Praça José Adolfo Assad (Praça do Skate). Autor:
Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 97 de
2026, Indicação para instalação de aparelhos de TV no Terminal Rodoviário de Manhuaçu.
Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 98
de 2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
realização de pavimentação asfáltica na Rua Milton Pinheiro, no bairro Pinheiro, no
município de Manhuaçu/MG, bem como a adoção de providências quanto à regularização
de muro inacabado existente no local, o qual se encontra sem qualquer tipo de proteção
ou contenção adequada, configurando potencial risco à integridade física de crianças e
demais moradores que utilizam a via para lazer e circulação. Requer, ainda, a execução de
serviços de limpeza urbana, capina e roçada da vegetação nas margens da referida via,
com o objetivo de melhorar as condições de segurança, mobilidade e conservação do
espaço público. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 99 de 2026, Indica a reforma do Campo de Futebol, localizado na Rua
Sebastião Lourenço, em Palmeiras, distrito de Manhuaçu. Autor: Misrael da Matinha,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 100 de 2026, Indica a
disponibilização de transporte para pacientes de baixa renda, provenientes de Manhuaçu
e distritos, que fazem fisioterapia temporariamente devido a fraturas ou outras condições
físicas, no período da tarde, no setor de fisioterapia e reabilitação. Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 101 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria
Municipal de Esportes e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a
instalação de alambrado galvanizado com aproximadamente 2 metros de altura no campo
de futebol da comunidade dos Rapozos. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 102 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, na
forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza
Urbana a recuperação da ponte localizada no Córrego dos Ferreiras, em Dom Corrêa, no
sentido ao morro do Sebastião do Zé Izídio, bem como a instalação de guarda-mão
(proteção lateral) na referida estrutura. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 103 de 2026, Indica o Poder Executivo a presença no
evento: Reunião Participativa n 01/2026: da Agência ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres, a ser realizada no dia 24/03/26 na cidade de Governador
Valadares, afim de buscar a manutenção dos acessos as moradias e propriedades rurais às
margens da rodovia BR116. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Indicação nº 104 de 2026, Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade
urgente de instalação de bebedouros de água potável refrigerada na área onde se realiza a
tradicional Feira Livre do Estádio JK. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 105 de 2026, Indica a troca da tubulação existente na
Estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu (MG), próximo ao Gigi Pratinha, bem como à
manutenção da estrada e à realização de estudo técnico visando à construção de uma
ponte na referida localidade. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Indicação nº 106 de 2026, Indica a instalação de conjunto semafórico no
cruzamento das Avenidas Centenário e Barão do Rio Branco, Bairro Bom Pastor. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 107 de 2026,
Indica a instalação de bebedouro com água potável na Praça dos Rodoviários em Realeza.
Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 108
de 2026, Indica a instalação de bebedouro com água potável próximo a praça e igreja
católica em Bom Jesus. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
29 - Indicação nº 109 de 2026, Indica a aquisição de um carro de resgate animais para
atender as demandas dos distritos. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 110 de 2026, Indica a manutenção na Viela do SAAE
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em São Pedro do Avaí Manhuaçu-Mg com pavimentação asfáltica e meio fio ou
concretagem. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 111 de 2026, indica a iluminação pública na viela Nossa Senhora
Aparecida no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG. Autor: Marcelino de
Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 112 de 2026, Indica
iluminação pública na viela Andrelino Simão Gomes, no bairro Santa Cruz, em São Pedro
do Avaí Manhuaçu-MG, próximo à residência do Sr. Adão. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
>
Relator: Kelson Suplente: KILDER
Santana dos Santos / BARBOSA a
PSD PERÍGOLO / UNIÃO
Constituição e
Justiça:
MARCELINO DE
JESUS DORNELAS /
PL
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