| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2026-03-19 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 34º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 19/03/2026 - 19:45 Mesa Diretora: Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO : Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 235/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício nº: 012/2026/MP, datado 13/03/2026. | Assunto: Comunicação (faz). | Autoria: Gabriel Ramos Souza, Promotor de Justiça.; Expedientes: Oração: Vereador Gilson procedeu com o momento de oração. Expediente do Dia: Foram dados ciência aos presentes dos seguintes Projetos de Lei: nº 15/2026, 16/2026 e 17/2026. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores: ATA 3º Sessão Ordinária (05/03/2026): APROVADA. Ordem do dia: Constaram como proposições para discussão, com pareceres emitidos em 16/03/2026: PROJETO DE LEI Nº 11/2026; PROJETO DE LEI Nº 12/2026; PROJETO DE LEI Nº 13/2026; PROJETO DE LEI Nº 14/2026 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026, os quais foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores. O Requerimento nº 03/2026, de autoria do vereador Ralley Hott, foi retirado de pauta a pedido do mesmo. Prestação de Contas: Mês de FEVEREIRO de 2026, Diego Vila Real de Andrade, Contador, e Aldrin Teodoro Dutra, Assessor Contábil. Palavra Franca: O Vereador Misrael da Matinha questionou o atendimento prestado pela Administração Municipal no tocante às demandas apresentadas pela população, especialmente quanto à manutenção de estradas e à execução de outros serviços públicos. Os Vereadores Marcelino de Jesus e Kelson dos Santos destacaram as dificuldades enfrentadas para a realização de serviços de melhoria nas estradas durante o período chuvoso, em razão das condições adversas. O Vereador Gilsinho ressaltou a Lei Municipal de sua autoria que institui a campanha de prevenção e detecção do câncer de intestino. Na oportunidade, parabenizou o Secretário Municipal de Saúde, Juliano Estanislau, pela efetiva implantação da campanha, iniciada no início do corrente mês. O Vice-Presidente Cléber Benfica abordou questões relacionadas ao Hospital César Leite e procedeu à leitura de Ata da referida instituição hospitalar, datada do ano de 2024, mencionando trechos em que colaboradores apontam possíveis irregularidades à época de sua lavratura. Nada mais havendo a tratar, após a palavra franca, foi declarada encerrada a sessão legislativa. Matérias do Expediente: 1 - Apresentação nº 4 de 2026, Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu - FEVEREIRO 2026. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, Dispõe sobre a vedação à investidura em cargos públicos e comissionados no âmbito do Município de Manhuaçu/MG, em face de condenações criminais específicas, e dá outras providencias Autor: Ralley Hott, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 16 de 2026, Institui o Dia Municipal do Supremo de Frango no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 17 de 2026, “Altera o anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria(Qmanhuacu.mg.leg.br 20/03/2026 20/03/2026 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo providências”. ( Aluguel social) Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL : Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder / PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Tiago do Camelô / AGIR ; Zé Eugênio / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 11 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título oneroso e por prazo determinado, o uso de imóvel público à empresa Smart Energy Empresa de Serviços e Instalações de Usinas Solares e Produção de Energia Renovável LTDA, destinado à implantação e operação de usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim : Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Não ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026, Disciplina sobre autorização de cessão de servidora pública efetiva do Poder Legislativo de Município de Manhuaçu/MG, Sra. Patrícia Soti Huebra, Auxiliar de Secretaria, ao TRF6-Tribunal Regional Federal 6º, Região- Subseção Judiciária da Justiça Federal de Manhuaça-TRF6, nos termos do inciso XV do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu-MG e dá outras providências. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 185, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim : Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 13 de 2026, “Institui no Calendário Oficial do Município o evento “Arraiá do Galpão”, a ser realizado anualmente no mês de junho e dá outras providências”. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2026, Altera a Lei nº 3.773, de 28 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do Município de Manhuaçu e dá outras providências". Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 217, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Abstenção ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Institui normas gerais sobre transparência, rastreabilidade, fiscalização e prestação de contas relativamente às Emendas Parlamentares de caráter impositivo às Leis Orçamentárias Anuais do município, no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu/MG. Autor: Biênio 2025/2026, Número de Protocolo: 192, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Clóvis Pires - Sim ; Gedival Breder - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// wwwmanhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/03/2026 20/03/2026 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ; Ralley Hott - Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; Zé Eugênio - Sim ; 6 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura - SEINFRA/SAMAL, para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal acerca do não atendimento de solicitação de visita técnica destinada à análise de demandas relacionadas à instalação de contêineres e à definição de rotas de recolhimento de resíduos sólidos em comunidades rurais do Município de Manhuaçu. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de pauta pelo autor ; 7 - Moção nº 51 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento da jovem Milena Rocha Miranda, ocorrido em 06 de março de 2026. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 52 de 2026, Moção de Aplauso à equipe de trabalho do Asilo São Vicente de Paulo, em reconhecimento ao relevante e admirável serviço prestado aos idosos de nossa região que ali encontram acolhimento, cuidado e dignidade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 53 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Antônio Vitor de Oliveira, ocorrido no dia 15 de março de 2026. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 54 de 2026, Moção de aplausos à equipe Sanda Brasil Manhuaçu - Esporte de Contato, que representou com excelência nossa cidade no Torneio Garra Forte Fight, realizado no último dia 15 de março, em Santa Luzia-MG. O evento, promovido pela Federação Mineira de Esporte de Contato, reuniu os melhores atletas de Minas Gerais, elevando o nível de competitividade e exigindo máxima dedicação dos participantes. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 55 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Francisco Carlos Leite. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 56 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Pastor Sérgio Veiga, por sua posse como Presidente da Academia Manhuaçuense de Letras (AML), para o mandato 2026/2027. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 57 de 2026, Moção de Pesar à família de Lorran Bruno Marcelino Fagundes Dutra. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 58 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Márcia Alves da Silva, cidadã que, ao longo de sua vida, construiu uma trajetória marcada pela dignidade, pelo amor à família e pelo compromisso com sua comunidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 59 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do senhor Genário Nogueira da Silva. Autores: Gilsinho, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 60 de 2026, Moção de Congratulação aos atletas da equipe Absolute Squad BJJ, pela participação no ADCC Trials Brasil, realizado na cidade do Rio de Janeiro. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 61 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Israel Fernandes da Silva, ocorrido no dia 16 de março de 2026. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 62 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Dr. Roberto Miranda Pimentel Fully, pelo relevante reconhecimento nacional ao ser nomeado membro da Academia Brasileira de Contabilidade, honraria que enaltece sua trajetória profissional e sua contribuição à ciência contábil. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº 88 de 2026, Indica à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana a criação de pelo menos duas vagas de embarque e desembarque exclusivas para pessoas com deficiência ou idosos, na porta da agência bancária Itaú localizada na Praça Cinco de Novembro, 342, Centro, Manhuaçu. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 92 de 2026, Indica a instalação de bebedouro com água potável as margens da BR 262, perímetro urbano. Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaGmanhuacu.mg.leg.br 20/03/2026 20/03/2026 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 93 de 2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal a avaliação da possibilidade de retirada do asfalto deteriorado e implantação de piso intertravado (bloquetes) ou execução de novo asfaltamento na praça de Santo Amaro, distrito de Manhuaçu, em razão do avançado estado de degradação do pavimento, que compromete a segurança, a mobilidade e a estética do espaço público. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 94 de 2026, Solicita providências do Poder Executivo para realização de manutenção na pavimentação da subida da Rua Cidade Nova, no Bairro Cidade Nova, no município de Manhuaçu/MG, mais precisamente no trecho que dá acesso à Rua Olívia da Terra Oliveira Perígolo, tendo em vista que os bloquetes encontram-se soltos, com presença de buracos e, em alguns pontos, a via encontra-se até mesmo intransitável, causando transtornos e riscos aos moradores e demais usuários da referida via pública. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 95 de 2026, Indica ao Poder Executivo a realização de análise técnica visando à possível complementação da canalização da rede pluvial na Rua do Triângulo, no bairro Santana. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 96 de 2026, Indicação para instalação de bebedouros públicos no Terminal Rodoviário e na Praça José Adolfo Assad (Praça do Skate). Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 97 de 2026, Indicação para instalação de aparelhos de TV no Terminal Rodoviário de Manhuaçu. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 98 de 2026, Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Milton Pinheiro, no bairro Pinheiro, no município de Manhuaçu/MG, bem como a adoção de providências quanto à regularização de muro inacabado existente no local, o qual se encontra sem qualquer tipo de proteção ou contenção adequada, configurando potencial risco à integridade física de crianças e demais moradores que utilizam a via para lazer e circulação. Requer, ainda, a execução de serviços de limpeza urbana, capina e roçada da vegetação nas margens da referida via, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, mobilidade e conservação do espaço público. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 99 de 2026, Indica a reforma do Campo de Futebol, localizado na Rua Sebastião Lourenço, em Palmeiras, distrito de Manhuaçu. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 100 de 2026, Indica a disponibilização de transporte para pacientes de baixa renda, provenientes de Manhuaçu e distritos, que fazem fisioterapia temporariamente devido a fraturas ou outras condições físicas, no período da tarde, no setor de fisioterapia e reabilitação. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 101 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Esportes e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a instalação de alambrado galvanizado com aproximadamente 2 metros de altura no campo de futebol da comunidade dos Rapozos. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 102 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana a recuperação da ponte localizada no Córrego dos Ferreiras, em Dom Corrêa, no sentido ao morro do Sebastião do Zé Izídio, bem como a instalação de guarda-mão (proteção lateral) na referida estrutura. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 103 de 2026, Indica o Poder Executivo a presença no evento: Reunião Participativa n 01/2026: da Agência ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ser realizada no dia 24/03/26 na cidade de Governador Valadares, afim de buscar a manutenção dos acessos as moradias e propriedades rurais às margens da rodovia BR116. Autores: Clóvis ——[WWWwW—>——W———nl— Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/03/2026 20/03/2026 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pires, Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 104 de 2026, Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal a necessidade urgente de instalação de bebedouros de água potável refrigerada na área onde se realiza a tradicional Feira Livre do Estádio JK. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 105 de 2026, Indica a troca da tubulação existente na Estrada da Barra de Simonésia, Manhuaçu (MG), próximo ao Gigi Pratinha, bem como à manutenção da estrada e à realização de estudo técnico visando à construção de uma ponte na referida localidade. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 106 de 2026, Indica a instalação de conjunto semafórico no cruzamento das Avenidas Centenário e Barão do Rio Branco, Bairro Bom Pastor. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 107 de 2026, Indica a instalação de bebedouro com água potável na Praça dos Rodoviários em Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 108 de 2026, Indica a instalação de bebedouro com água potável próximo a praça e igreja católica em Bom Jesus. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 109 de 2026, Indica a aquisição de um carro de resgate animais para atender as demandas dos distritos. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 110 de 2026, Indica a manutenção na Viela do SAAE em São Pedro do Avaí Manhuaçu- Mg com pavimentação asfáltica e meio fio ou concretagem. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 111 de 2026, indica a iluminação pública na viela Nossa Senhora Aparecida no bairro Santa Cruz em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 112 de 2026, Indica iluminação pública na viela Andrelino Simão Gomes, no bairro Santa Cruz, em São Pedro do Avaí Manhuaçu-MG, próximo à residência do Sr. Adão. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 113 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, em complementação a Indicação nº 63/2026 que seja realizado o asfaltamento ou calçamento no trecho compreendido entre o final do Complexo Boston City, seguindo em direção ao Córrego Dona Joana, até o encontro com o calçamento já existente nas proximidades da residência do Sr. Vandinho. Caso o Poder Executivo não disponha de recursos próprios suficientes para a execução da obra, coloco à disposição a destinação de emenda impositiva de minha autoria, a fim de viabilizar a realização desta importante melhoria para a comunidade. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 114 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de manilhamento na estrada principal do Córrego da Piedade (vulgo Córrego dos Bentos), compreendendo o trecho localizado acima da residência da Dona Maria do Rosário, descendo pela estrada principal, passando pelo muro da casa do Sr. Cláudio, com deságue no córrego que percorre essa rota. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 115 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal o total apoio institucional a este vereador na articulação junto às Secretarias Municipais competentes, bem como aos órgãos responsáveis, como o DNIT e a Polícia Rodoviária Federal, visando a realização de estudos técnicos e/ou execução de medidas alternativas já levantadas, encaminhadas e apresentadas nesta Casa Legislativa por mim, por meio de indicações anteriormente protocoladas e aprovadas, referentes à melhoria da segurança viária no trecho que compreende o cruzamento que interliga vias de grande fluxo, sendo elas a ligação entre Manhuaçu, Realeza e o bairro Waldemar Alves Dutra, além do acesso à Avenida Agenor de Paula Salazar, importantes corredores que atendem diversas comunidades o que reforça a necessidade da adoção de medidas eficazes de organização e segurança. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www.manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 20/03/2026 20/03/2026 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 116 de 2026, Indica que seja realizada vistoria e manutenção urgente na via localizada próxima à caixa d'água, no bairro Santa Luzia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 117 de 2026, Indica que seja realizada a reinstalação da iluminação pública na Rua Capitão Paulo Carneiro, no trecho que liga antes do bambuzal, na Vila Deolinda. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 118 de 2026, Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a segunda etapa da construção do muro de contenção na Rua Andrelino Marques, Engenho da Serra. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão IS! cs Segundo- Cléber da Penha Secretário: KILDER Benfica / PL BARBOSA . PERÍGOLO / UNIÃO Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https:// www manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 20/03/2026 20/03/2026 Página 6