sessao nº 4

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Reunião das Comissões da 2º Sessão Legislativa da 34º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 06/04/2026 -
16:00 ; Encerramento: 06/04/2026 - 17:00
Mesa Diretora: Primeira-Secretária: Rose Mary / PDT ; Suplente: Kilder Perígolo /
UNIÃO ; Presidente Comissão Constituição e Justiça: Marcelino de Jesus / PL
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Jânio do Catinga /
PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kilder Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ;
Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott / MDB ; Rose Mary / PDT ; Tiago do Camelô /
AGIR ; Zé Eugênio / MDB
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 307/2026 - Ofício - Interessado: Presidente
Rose Mary - Assunto: Ofício nº: 50/2026, datado: 06/04/2026 | Assunto: Justificativa de
ausência em reunião de comissões | Autoria: VEREADOR/KELSON SANTANA DOS
SANTOS;
Expedientes: Oração: O Vereador Gilsinho procedeu à abertura dos trabalhos com o
momento de oração. Expediente do Dia: O Projeto de Lei nº 05/2026 foi retirado de
pauta, a pedido do autor. Na sequência, após discussão, o Projeto de Lei nº 16/2026
recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A seguir, após discussão, o Projeto de Lei nº
17/2026 recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Saúde
e Assistência Social. Convidado a se pronunciar, o Delegado Regional da 6º Delegacia
Regional de Polícia Civil em Manhuaçu, Dr. Almir Lugon, discorreu sobre o trabalho
desenvolvido e sua relevância para o desenvolvimento das crianças assistidas pelo Centro
de Apoio à Família Boa Nova, localizado no bairro São Francisco de Assis. Em seguida, fez
uso da palavra o Presidente do CAF, Dr. Sander Resende Pereira, que relatou as
dificuldades enfrentadas para a manutenção das atividades da entidade e solicitou o apoio
dos vereadores, por meio da destinação de recursos oriundos de emendas impositivas. Os
vereadores agradeceram a presença dos convidados e manifestaram apoio à entidade,
comprometendo-se a destinar recursos para a continuidade de suas atividades. Nada mais
havendo a tratar o Presidente da reunião, Vereador Marcelino de Jesus, declarou
encerrada a reunião. Leitura, discussão e votação das atas das sessões anteriores:
Ata da 3º Reunião das Comissões (16/03/2026): APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, Dispõe sobre a vedação à
investidura em cargos públicos e comissionados no âmbito do Município de Manhuaçu/
MG, em face de condenações criminais específicas, e dá outras providencias Autor: Ralley
Hott, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado
de pauta pelo autor ; 2 - Projeto de Lei nº 16 de 2026, Institui o Dia Municipal do
Supremo de Frango no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 17 de 2026, “Altera o anexo 1 da Lei nº
3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel social) Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 4 de 2026, Solicita a convocação do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável para prestar esclarecimentos sobre
o funcionamento da Clínica Veterinária Municipal. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 63 de 2026, Moção de Pesar à família pelo
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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falecimento do Sr. Adão Alves Miranda, ocorrido no dia 24 de março de 2026. Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção nº 64 de 2026, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Ronaldo Adriano dos Santos, ocorrido no dia 23 de
março de 2026. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Moção nº 65 de 2026, Moção de Congratulações pelos 2 anos da Rádio Caparaó
parabenizando a equipe - Alexandre Ferreira, Jota Oliveira, Beto Souza, Carlos Henrique,
Jailton Pereira, Larissa Sather, Gabriel Coutinho, Janaina Moraes, Rangel Gomes, Jon
Suna, Eduardo Satil e ao empreendedor desse projeto Deputado Estadual João Magalhães.
Autores: Tiago do Camelô, Jânio do Catinga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção nº 66 de 2026, Moção de Congratulação à Sra. Maria da Penha Ferreira, pelos
seus 75 anos de vida, completados no dia 27 de janeiro de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção nº 67 de 2026, Moção de Pesar à família
pelo falecimento do casal Sr. Sebastião Caetano da Silva e Sra. Dorvalina de Souza Braga,
ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Moção nº 68 de 2026, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Joan
Ribeiro Amorim, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção nº 69 de 2026, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Claudia Garcia. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Moção nº 70 de 2026, Moção de Aplausos ao Recanto Jabuticabal, pelos seus
20 anos de atividades, celebrados no mês de março de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Moção nº 71 de 2026, Moção de Pesar à família
pelo falecimento da Sra. Sonia dos Santos de Melo Corrêa, ocorrido no dia 18 de março de
2026. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nº 72 de
2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Teadolino Pessoa dos Reis,
ocorrido no dia 23 de março de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Moção nº 73 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do
Sr. Jonathan da Silva Laeber, ocorrido no dia 24 de março de 2026. Autor: Ralley Hott,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nº 74 de 2026, MOÇÃO DE
APLAUSO ao Sr. Sebastião Alves de Almeida, conhecido à época como “Sebastião
Carlota”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de
Manhuaçu e à sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social desta
municipalidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção
nº 75 de 2026, Moção de pesar à família pelo falecimento do Sr. Milton Rezende. Autor:
Gilsinho, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção nº 76 de 2026, Moção de
Reconhecimento à Pizzaria Du Batista pela brilhante realização da 1º Corrida da Pizzaria
Du Batista, um evento que já entrou para a história de Manhuaçu. Autores: Administrador
Rodrigo, Clóvis Pires, Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção
nº 77 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Julio Cesar da Rocha,
ocorrido no dia 31 d março de 2026. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Moção nº 78 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimemento
do Sr. Juacir Pedroso da Silva, ocorrido no dia 31 de março de 2026. Autor: Jorge do
Ibéria, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 119 de 2026, Indica
à Prefeitura Municipal de Manhuaçu a construção de uma Capela Velório na comunidade
do distrito de Palmeiras, visando atender às necessidades da população local. Autor:
Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 120 de
2026, Indica à Prefeitura Municipal de Manhuaçu a aquisição de uma caminhonete
destinada à remoção de resíduos sólidos em locais onde o veículo de coleta regular não
tem acesso. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Indicação nº 121 de 2026, Indicação para extensão de rede pluvial na Rua 4 de
Dezembro, bairro Bom Pastor (entrada da AABB). Autores: Tiago do Camelô,
Administrador Rodrigo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 122
de 2026, Indica calçamento de moro no córrego pedra furada em Manhuaçuzinho dentro
do município de Manhuaçu-mg, moro que da acesso a mercearia do Rondinelli(Nelinho).
Autores: Marcelino de Jesus, Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Indicação nº 123 de 2026, Indica a reforma da Praça Dr. César leite, ao lado do Hospital
César Leite. Autores: Marcelino de Jesus, Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 124 de 2026, Indica a iluminação
da escadaria da rua Sebastião Silva, em São Pedro do Avaí, Manhuaçu-Mg, próximo a
Igreja Pentecostal wesleyana. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 125 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria competente, a instalação de câmeras de segurança no Posto de Saúde
do Distrito de Santo Amaro, visando coibir atos de vandalismo e preservar o patrimônio
público, tendo em vista recentes ocorrências no local, como incêndio em lixeira e
arremesso de objetos nas janelas da unidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 28 - Indicação nº 126 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana, a realização de
avaliação técnica e vistoria estrutural em muro localizado na Rua Conceição Dalólio
Pinheiro, no bairro Pinheiro, no município de Manhuaçu/MG, tendo em vista indícios de
progressivo rebaixamento e possível comprometimento de sua estabilidade, com risco de
deslocamento ou colapso da estrutura, a fim de que sejam adotadas as providências
necessárias para garantir a segurança do local e prevenir eventuais danos Autor: Rose
Mary, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 127 de 2026, Indica
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a adoção de
providências para a realização de serviços de manutenção viária, consistentes em
operação tapa-buracos, recuperação da malha asfáltica e recomposição do pavimento na
Rua Plínio Pinheiro, situada no Bairro Bom Pastor, no município de Manhuaçu/MG, tendo
em vista o avançado estado de deterioração da via pública, com a presença de inúmeros
buracos e irregularidades que comprometem a trafegabilidade, a segurança viária e a
mobilidade urbana, ocasionando prejuízos materiais aos moradores, condutores e
transeuntes que utilizam diariamente o referido logradouro. Autor: Rose Mary, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 128 de 2026, Indica ao setor
competente a construção de canaleta com grade para escoamento de águas pluviais, em
um trecho aproximado de 50 metros, no pátio da Escola da Vila de Fátima. Autores: Clóvis
Pires, Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº
129 de 2026, Indica ao setor competente a recuperação da ponte localizada no Córrego
do Gavião, nas proximidades da residência do Sr. Messias Leite. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 130 de 2026, Indica ao setor
competente a substituição da ponte existente por um tubulão no Córrego dos Diniz. Autor:
Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 131 de 2026,
Indica a implementação de rede de Internet Wi-Fi gratuita nas Praças Dr. César Leite.
Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 132
de 2026, Solicitação de construção de passeio/calçada na MG-111 (Via Radialista
Roberval Antunes) - Trecho entre o Posto Turbo e o início da Avenida Melo Viana. Autor:
Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 133 de
2026, Indica a limpeza da terra e barro na rua Hilda Vargas Leitão, próximo ao portão da
escola Caic. Autor: Adenilza da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 134 de 2026, Indica a poda do canteiro na rua Herondino Pereira Xavier,
rua essa que faz margem a BR262. Autor: Adenilza da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Indicação nº 135 de 2026, Sugere ao Poder Executivo a criação e
instituição do 'Programa Vale-Feira' no âmbito do município de Manhuaçu, destinado aos
servidores públicos municipais. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 136 de 2026, Sugere ao Poder Executivo a criação e
implementação do 'Programa Praça do Autista' no município de Manhuaçu, destinado à
instalação de espaços públicos multissensoriais e inclusivos. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 137 de 2026, Sugere ao Poder
Executivo Municipal que viabilize a adesão do município de Manhuaçu ao Programa Selo
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Verde Brasil, do Governo Federal. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Primeira- Suplente: KILDER
Secretária: Rose BARBOSA x
Mary Miranda PERÍGOLO / UNIÃO
Dornelas Catta
Preta / PDT
Pre: te
Comissão
Constituição e
Justiça:
MARCELINO DE
JESUS DORNELAS /
PL
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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