sessao nº 5

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 34º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 09/04/2026 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Rose Mary / PDT ; Vice-Presidente: Cléber Benfica / PL ;
Primeiro-Secretário: Allan do Alaor / PP; Segundo-Secretário: Kilder Perígolo / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho / UNIÃO ;
Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder Perígolo /
UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Rose Mary / PDT ; Tiago do
Camelô / AGIR
Justificativas de Ausências na Sessão: Gedival Breder / Outros ; Ralley Hott / Outros ;
Zé Eugênio / Outros
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 247/2026 - Ofício - Interessado: Presidente
da Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício nº: 0146/2026/GIGOV/GV, datado 25/03/2026. |
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União (Termo de
Compromisso OGU MCIDADES 968609/2024 - Operação 1098239-97). | Autoria: Gerência
Executiva de Governo Governador Valadares.; 2) Recebida - OFC Nº 314/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício nº: 0051/2026, datado
30/03/2026. | Assunto: informar a indicação de Emendas para o Município de Manhuaçu. |
Autoria: Deputado João Magalhães.; 3) Recebida - OFC Nº 315/2026 - Ofício -
Interessado: Presidente da Câmara de Manhuaçu - Assunto: Ofício nº: 0166/2026/GIGOV/
GV, datado 06/04/2026. | Assunto: Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da
União. | Autoria: Gerência Executiva de Governo Governador Valadares.;
Expedientes: Oração: Vereador Cléber Benfica procedeu com o momento de oração.
Expediente do Dia: No início da sessão ordinária da Câmara Municipal de Manhuaçu, foi
realizada a solenidade de lançamento do Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas) 2026,
programa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltado à formação política de
estudantes do ensino médio, que neste ano aborda o tema “Inclusão da Pessoa com
Deficiência e com Neurodivergência”. No município, o projeto é desenvolvido em parceria
com a Escola do Legislativo da Câmara. A abertura contou com uma dinâmica em que
vereadores entraram vendados no plenário para simular a deficiência visual, sendo
conduzidos por estudantes participantes. A presidente da Câmara, vereadora Rose Mary, e
o diretor-geral Senisi Rocha iniciaram o evento, que teve como destaque o depoimento do
vereador Rémisson Hott, de Manhumirim, que relatou sua experiência como pessoa com
deficiência visual, incluindo desafios, superação e atuação social e política. Na sequência,
foram apresentados os participantes do programa, suas etapas (municipal, regional e
estadual) e a proposta de elaboração de um documento final com sugestões a serem
encaminhadas à Comissão de Participação Popular da ALMG. Os estudantes receberam
carteirinhas de identificação, e autoridades destacaram a importância da participação
juvenil e do tema abordado. Esta é a primeira participação de Manhuaçu no PJ Minas, que
envolve cerca de 200 municípios no estado. O programa conta com apoio de instituições
locais ligadas à assistência social e à inclusão de pessoas com deficiência. Foram dados
ciência ao plenário: Projetos de Lei nº: 18/2026, 19/2026, 20/2026, 21/2026, 22/2026,
23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026; Projeto de Lei Complementar nº 4/2026; Projetos
de Resolução nº: 4/2026 e 5/2026. Leitura, discussão e votação das atas das sessões
anteriores: ATA 4º Sessão Ordinária (19/03/2026): APROVADA. Ordem do dia: As
proposições para discussão, com pareceres emitidos em 06/04/2026: PROJETO DE LEI Nº
16/2026 e PROJETO DE LEI Nº 17/2026 foram colocados em votação e aprovados pelos
vereadores. Os Requerimentos nº 04/2026 e nº 05/2026 foram aprovados por maioria de
teses ros cisto pal
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votos dos vereadores. Palavra Franca: No momento da palavra franca, o vereador
Misrael da Matinha reclamou das condições das vans escolares que fazem o transporte de
alunos no município. Segundo ele, alguns destes veículos estariam circulando em
condições inadequadas pela deterioração, o que representaria riscos para os estudantes.
O vereador também falou sobre a situação de algumas das estradas rurais de Manhuaçu,
que considerou estarem esburacadas. Em aparte, Allan do Alaor citou as reivindicações
feitas por moradores das comunidades do Barreiro e do Bálsamo em relação às rotas
terceirizadas do transporte escolar naquelas localidades. Ele solicitou que fossem
disponibilizados veículos que atendam com qualidade os alunos, principalmente aqueles
que possuem necessidades especiais. Alaor disse ter levado a reivindicação à prefeita
Maria Imaculada, que garantiu que o problema seria resolvido. O vereador Marcelino de
Jesus esclareceu que há dez novas vans para uso no transporte escolar da prefeitura que
aguardam processo de licitação para a contratação de seguro. Ele lembrou que o processo
licitatório deve demorar três meses até a conclusão e que transportar crianças em
veículos não segurados seria arriscado. Jorge do Ibéria agradeceu a prefeita Maria
Imaculada pela coleta de biometria para a identificação de eleitores que acontecerá em
Vilanova. Ele adiantou que em breve será realizado no distrito o processo de retirada de
carteira de identidade. Tiago do Camelô falou sobre suas indicações de obras para o
bairro Santa Terezinha, que já estariam em curso por parte do poder executivo. Ele
também mencionou uma indicação de sua autoria que solicita a implementação de rede de
internet Wi-Fi gratuita na praça César Leite. De acordo com ele, a iniciativa auxiliaria as
famílias de pacientes do Hospital César Leite. Administrador Rodrigo aproveitou para
agradecer a diretora da Escola Municipal Oswaldo Teixeira de Cerqueira, Ana Cláudia de
Andrade Santos, e as professoras Marluza Satlher Dias, Claudiana Hudson Arantes de Sá
e Crislene Cristina de Souza Pereira pela participação no Projeto Cidadania, da Escola do
Legislativo da Câmara Municipal. O vereador aproveitou para registrar suas condolências
à família do capitão David, da PM, e sua esposa, Raquel Dutra David, pelo falecimento de
seu filho, Eric Dutra. Já Cléber Benfica registrou as obras realizadas pelo poder executivo
que, segundo ele, estão transformando o bairro Matinha. Ele mencionou a construção de
Unidade Básica de Saúde (UBS), a quadra poliesportiva, o muro de contenção e a reforma
da creche do bairro. Rose Mary também agradeceu à prefeita pela construção de um
campo de futebol no distrito de Santo Amaro de Minas. Ela destacou que a ordem de
serviço para a obra já foi assinada. A presidente do legislativo agradeceu ao deputado
federal Mário Heringer pelo envio de recursos que permitirão tanto a construção do
campo como o asfaltamento de estradas na comunidade de Bom Jesus. O vereador Allan
do Alaor destacou o início do serviço de patrolagem de estradas no Barreiro e em outras
comunidades.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026, Dispõe a retificação do
dimensionamento da Rua São João Batista no bairro Vila Formosa, na sede deste
Município e dá outras providências. Autor: Gedival Breder, Número de Protocolo: 317,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Dispõe
sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Vila Rica, bairro das Nascentes
na sede deste Município. Autor: Gedival Breder, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor da
Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2026, Autoriza o Município de Manhuaçu a
conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 22 de 2026, Dispõe sobre a concessão
dos serviços funerários no município de Manhuaçu, altera a Lei Municipal nº 1.933, de 9
de junho de 1995, e revoga a Lei Municipal nº 2.467, de 29 de abril de 2005, e o Decreto
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Municipal nº 673, de 26 de novembro de 2014. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Projeto de Lei nº 23 de 2026, Revoga a Lei 4.579 de 31 de outubro de 2025 e altera o
art. 10 da Lei Municipal nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre a Política e o
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu, e
dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
nº 24 de 2026, "Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'Corrida da Pizzaria
Du Batista e Câominhada', a ser realizado anualmente, e dá outras providências". Autor:
Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Projeto de Lei nº 25 de 2026, "Institui no Calendário Oficial do Município o
evento "Encontro de Fuscas para o Mar', a ser realizado anualmente, e dá outras
providências". Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei nº 26 de 2026, Altera a Lei Municipal nº
3.548, de 04 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefício
eventual e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Acresce os 88 1º, 22 e 3º ao art. 34 da Lei
Complementar Municipal nº 11, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Código de
Obras do Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra
Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026, Altera a Resolução Nº 39, de
19 de dezembro de 2024 que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manhuaçu para incluir o 8 9º no Art. 161 e dá outras providências. Autor: Jânio do
Catinga, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2026, Dispõe sobre a denominação da Escola do
Legislativo da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Rose
Mary, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador
Rodrigo / PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gilsinho /
UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Jorge do Ibéria / PODE ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIÃO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Rose Mary /
PDT ; Tiago do Camelô / AGIR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2026, Institui o Dia Municipal
do Supremo de Frango no Calendário Oficial do Município de Manhuaçu. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da
Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Não ;
Tiago do Camelô - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2026, “Altera o anexo I da Lei nº
3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências”. ( Aluguel social) Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da
Saúde - Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Sim ;
Clóvis Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson
Santos - Sim ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Sim ; Misrael da Matinha - Sim ;
Tiago do Camelô - Sim ; 3 - Requerimento nº 4 de 2026, Solicita a convocação do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável para prestar esclarecimentos sobre
o funcionamento da Clínica Veterinária Municipal. Autor: Ralley Hott, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde -
Sim ; Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Não ; Clóvis
E . 2a
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Pires - Não ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos -
Não ; Kilder Perígolo - Não ; Marcelino de Jesus - Não ; Misrael da Matinha - Não ; Tiago
do Camelô - Sim ; 4 - Requerimento nº 5 de 2026, Requer a convocação do Secretário
Municipal de Planejamento e Gestão para prestar esclarecimentos acerca da contratação
de professores decorrente do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para fins de
nomeação e posse. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adenilza da Saúde - Sim ;
Administrador Rodrigo - Sim ; Allan do Alaor - Sim ; Cléber Benfica - Abstenção ; Clóvis
Pires - Sim ; Gilsinho - Sim ; Jorge do Ibéria - Sim ; Jânio do Catinga - Sim ; Kelson Santos -
Abstenção ; Kilder Perígolo - Sim ; Marcelino de Jesus - Abstenção ; Misrael da Matinha -
Sim ; Tiago do Camelô - Sim ; 5 - Moção nº 63 de 2026, Moção de Pesar à família pelo
falecimento do Sr. Adão Alves Miranda, ocorrido no dia 24 de março de 2026. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Moção
nº 64 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Ronaldo Adriano dos
Santos, ocorrido no dia 23 de março de 2026. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Moção nº 65 de 2026,
Moção de Congratulações pelos 2 anos da Rádio Caparaó parabenizando a equipe -
Alexandre Ferreira, Jota Oliveira, Beto Souza, Carlos Henrique, Jailton Pereira, Larissa
Sather, Gabriel Coutinho, Janaina Moraes, Rangel Gomes, Jon Suna, Eduardo Satil e ao
empreendedor desse projeto Deputado Estadual João Magalhães. Autores: Tiago do
Camelô, Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 8 - Moção nº 66 de 2026, Moção de Congratulação à Sra. Maria da Penha
Ferreira, pelos seus 75 anos de vida, completados no dia 27 de janeiro de 2026. Autor:
Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 -
Moção nº 67 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do casal Sr, Sebastião
Caetano da Silva e Sra. Dorvalina de Souza Braga, ocorrido no dia 10 de fevereiro de
2026. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 10 - Moção nº 68 de 2026, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Joan
Ribeiro Amorim, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 69 de
2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Claudia Garcia. Autor: Ralley
Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 -
Moção nº 70 de 2026, Moção de Aplausos ao Recanto Jabuticabal, pelos seus 20 anos de
atividades, celebrados no mês de março de 2026. Autores: Ralley Hott, Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 -
Moção nº 71 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Sonia dos
Santos de Melo Corrêa, ocorrido no dia 18 de março de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 72 de
2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Teadolino Pessoa dos Reis,
ocorrido no dia 23 de março de 2026. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 73 de 2026, Moção de Pesar à
família pelo falecimento do Sr. Jonathan da Silva Laeber, ocorrido no dia 24 de março de
2026. Autor: Ralley Hott, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 16 - Moção nº 74 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Sebastião Alves de
Almeida, conhecido à época como “Sebastião Carlota”, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de Manhuaçu e à sua contribuição para o
desenvolvimento econômico e social desta municipalidade. Autor: Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 75 de
2026, Moção de pesar à família pelo falecimento do Sr. Milton Rezende. Autor: Gilsinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº
76 de 2026, Moção de Reconhecimento à Pizzaria Du Batista pela brilhante realização da
1º Corrida da Pizzaria Du Batista, um evento que já entrou para a história de Manhuaçu.
Autores: Administrador Rodrigo, Clóvis Pires, Jânio do Catinga, Marcelino de Jesus, Rose
Mary, Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada ; 19 - Moção nº 77 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr.
Julio Cesar da Rocha, ocorrido no dia 31 d março de 2026. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 78 de
2026, Moção de Pesar à família pelo falecimemento do Sr. Juacir Pedroso da Silva,
ocorrido no dia 31 de março de 2026. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 79 de 2026, Moção de
Reconhecimento ao Dr. Marcus Vinícius Gomes de Oliveira, em razão dos ótimos serviços
prestados na Unidade de Atendimento Intermediário (UAI). Autor: Adenilza da Saúde,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº
80 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Volnei Brauner Estanislau,
carinhosamente conhecido como "Tibomba". Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Moção nº 81 de 2026,
Moção de Pesar à família pelo falecimento do Sr. Paulo Sérgio Alves. Autor: Kilder
Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 -
Moção nº 82 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Judith de
Oliveira Gomes Neta, cuja trajetória de vida foi marcada por valores éticos, dedicação à
família e relevante convivência comunitária. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Moção nº 83 de 2026, Moção de
Reconhecimento ao Sr, ALBERTO PIMENTEL BAPTISTA, por sua brilhante participação no
BBB 26, levando com orgulho o nome de Manhuaçu para todo o Brasil. Sua trajetória foi
marcada por autenticidade, coragem e carisma, conquistando a admiração de muitos.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 26 - Moção nº 84 de 2026, MOÇÃO DE PESAR à família pelo
falecimento do senhor Vicente Coelho de Moraes, ocorrido em 04 de abril de 2026. Autor:
Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 -
Moção nº 85 de 2026, Moção de Aplausos ao Futebol Clube Ponte da Aldeia, que
representou sua comunidade com dedicação, garra e espírito esportivo durante o
Campeonato de Bairros no ano de 2026. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Moção nº 86 de 2026, Moção de
Pesar à família pelo falecimento do Sr. Glauco Nascimento de Macedo, ocorrido em 06 de
abril de 2026, em Belo Horizonte. Ex-vereador na Legislatura 1993-1996 e Presidente
desta Casa no biênio 1993-1994, destacou-se pela condução responsável do Legislativo e
pelo compromisso com a modernização institucional. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Moção nº 87 de 2026,
Moção de Aplausos aos atletas do Futebol Clube Ponte da Aldeia, em reconhecimento à
brilhante participação no Campeonato de Bairros - Série B 2026, na qual, com mérito,
dedicação e espírito esportivo, alcançaram a fase semifinal da competição. Autor: Gedival
Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 -
Moção nº 88 de 2026, Moção de Aplausos em homenagem aos 33 anos de fundação do
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Minas), em reconhecimento à sua
relevante atuação e aos serviços prestados ao desenvolvimento rural do Estado de Minas
Gerais, com especial destaque para o município de Manhuaçu. Autor: Tiago do Camelô,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Moção nº
89 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento de Eric Dutra. Autores:
Administrador Rodrigo, Kilder Perígolo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 32 - Moção nº 90 de 2026, Moção de Congratulação aos atletas
medalhistas da 1º Etapa do Campeonato Mineiro, bem como à equipe técnica, pelo
excelente desempenho e pela relevante representação do município no cenário esportivo
estadual. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 33 - Moção nº 91 de 2026, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. Eva Pimentel, ocorrido no dia 09 de abril de 2026. Autor: Jânio do
Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 -
Moção nº 92 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento da Sra. Luana
Aparecida. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Resultado: Aprovada ; 35 - Moção nº 93 de 2026, Moção de Pesar à família pelo
falecimento da Sra. valdineia. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 119 de 2026, Indica à
Prefeitura Municipal de Manhuaçu a construção de uma Capela Velório na comunidade do
distrito de Palmeiras, visando atender às necessidades da população local. Autor: Misrael
da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 -
Indicação nº 120 de 2026, Indica à Prefeitura Municipal de Manhuaçu a aquisição de
uma caminhonete destinada à remoção de resíduos sólidos em locais onde o veículo de
coleta regular não tem acesso. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 121 de 2026, Indicação
para extensão de rede pluvial na Rua 4 de Dezembro, bairro Bom Pastor (entrada da
AABB). Autores: Tiago do Camelô, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 122 de 2026, Indica
calçamento de moro no córrego pedra furada em Manhuaçuzinho dentro do município de
Manhuaçu-mg, moro que da acesso a mercearia do Rondinelli(Nelinho). Autores:
Marcelino de Jesus, Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 123 de 2026, Indica a reforma da Praça Dr.
César leite, ao lado do Hospital César Leite. Autores: Marcelino de Jesus, Administrador
Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 41 - Indicação nº 124 de 2026, Indica a iluminação da escadaria da rua
Sebastião Silva, em São Pedro do Avaí, Manhuaçu-Mg, próximo a Igreja Pentecostal
wesleyana. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 125 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de câmeras de segurança no
Posto de Saúde do Distrito de Santo Amaro, visando coibir atos de vandalismo e preservar
o patrimônio público, tendo em vista recentes ocorrências no local, como incêndio em
lixeira e arremesso de objetos nas janelas da unidade. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 126 de 2026,
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Limpeza Urbana, a realização de avaliação técnica e vistoria estrutural em muro
localizado na Rua Conceição Dalólio Pinheiro, no bairro Pinheiro, no município de
Manhuaçu/MG, tendo em vista indícios de progressivo rebaixamento e possível
comprometimento de sua estabilidade, com risco de deslocamento ou colapso da
estrutura, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para garantir a
segurança do local e prevenir eventuais danos Autores: Rose Mary, Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 -
Indicação nº 127 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a adoção de providências para a realização de serviços de manutenção viária,
consistentes em operação tapa-buracos, recuperação da malha asfáltica e recomposição
do pavimento na Rua Plínio Pinheiro, situada no Bairro Bom Pastor, no município de
Manhuaçu/MG, tendo em vista o avançado estado de deterioração da via pública, com a
presença de inúmeros buracos e irregularidades que comprometem a trafegabilidade, a
segurança viária e a mobilidade urbana, ocasionando prejuízos materiais aos moradores,
condutores e transeuntes que utilizam diariamente o referido logradouro. Autor: Rose
Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 -
Indicação nº 128 de 2026, Indica ao setor competente a construção de canaleta com
grade para escoamento de águas pluviais, em um trecho aproximado de 50 metros, no
pátio da Escola da Vila de Fátima. Autores: Clóvis Pires, Marcelino de Jesus, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº
129 de 2026, Indica ao setor competente a recuperação da ponte localizada no Córrego
do Gavião, nas proximidades da residência do Sr. Messias Leite. Autor: Clóvis Pires, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº
130 de 2026, Indica ao setor competente a substituição da ponte existente por um
tubulão no Córrego dos Diniz. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
www manhuacu.mg.leg.br/ - E-mail: secretariaGmanhuacu.mg.leg.br 15/04/2026
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 131 de 2026, Indica a
implementação de rede de Internet Wi-Fi gratuita nas Praças Dr. César Leite. Autor: Tiago
do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 -
Indicação nº 132 de 2026, Solicitação de construção de passeio/calçada na MG-111 (Via
Radialista Roberval Antunes) - Trecho entre o Posto Turbo e o início da Avenida Melo
Viana. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada : 50 - Indicação nº 133 de 2026, Indica a limpeza da terra e
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 135 de 2026, Sugere
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 -
Indicação nº 136 de 2026, Sugere ao Poder Executivo a criação e implementação do
'Programa Praça do Autista' no município de Manhuaçu, destinado à instalação de espaços
públicos multissensoriais e inclusivos. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 137 de 2026, Sugere ao
Poder Executivo Municipal que viabilize a adesão do município de Manhuaçu ao Programa
Realeza. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 140 de 2026, Indica o calçamento do morro
que dá acesso a Escola Municipal em Manhuaçuzinho, iniciando próximo a casa da Sra.
Rosa. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 141 de 2026, Indica a extensão de rede
elétrica na rua Esmeralda, iniciando na esquina da rua São José e finalizando na empresa
Patrus. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 142 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja providenciada a complementação
da rede de iluminação pública no trecho compreendido entre o UBA até a Vila Boa
Esperança, visando atender de forma adequada a população que utiliza diariamente essa
via. Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 60 - Indicação nº 143 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que
seja providenciado o devido apoio institucional, técnico e operacional necessário para a
promoção de melhorias no Loteamento Luiz Focca e Vicentinho, localizado nas
proximidades da Rua São João Batista, em Vila Formosa, especialmente no que se refere à
implantação da infraestrutura básica indispensável à população residente e aos demais
de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e pavimentação (calçamento ou
asfaltamento). Autor: Gedival Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 144 de 2026, Indica ao Poder Executivo apoio
quanto ao SAAE, para que seja viabilizado, com a devida urgência, o apoio técnico e
água com maior capacidade na extensão da Rua São João Batista, final no ponto de
coordenada 20º18'25.12"S 42º03'56.74"W na comunidade de Vila Formosa. Autor: Gedival
Breder, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 145 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado
estudo técnico para substituição de manilha no córrego localizado na estrada principal do
Córrego Bem Posta, nas proximidades da Fazenda do André. Autor: Kelson Santos, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº
146 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a implantação de
rede pluvial na Rua Ayrton Senna, nas proximidades da mata, no trecho que desce para o
bairro Lajinha. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Choir.
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)
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—
Presidente: Rose Vice-Presidente:
Mary Miranda
Dornelas Catta Benfica / PL
Preta / PDT
Llhio /
QL 7
Primeiro- Segundo-
Secretário: Allan Secretário: Kilder
José Quintão / PP Barbosa Perígolo /
UNIÃO
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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