sessao nº 5

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Reunião das Comissões da 2º Sessão Legislativa da 34º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões ; Abertura: 13/04/2026 -
16:00 ; Encerramento: 13/04/2026 - 17:20
Mesa Diretora: Relator: Kelson Santos / PSD ; Presidente Comissão Constituição e
Justiça: Marcelino de Jesus / PL ; Presidente Comissão Orçamento: Kilder Perígolo /
UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Adenilza da Saúde / UNIÃO ; Administrador Rodrigo /
PRD ; Allan do Alaor / PP ; Cléber Benfica / PL ; Clóvis Pires / PSD ; Gedival Breder /
PSDB ; Gilsinho / UNIÃO ; Jânio do Catinga / PSDB ; Kelson Santos / PSD ; Kilder
Perígolo / UNIAO ; Marcelino de Jesus / PL ; Misrael da Matinha / AGIR ; Ralley Hott /
MDB ; Rose Mary / PDT ; Zé Eugênio / MDB
Expedientes: Oração: O Vereador Clóvis Pires procedeu à abertura dos trabalhos com o
momento de oração. Expediente do Dia: Participaram dos debates, representando o
Poder Executivo, o Procurador Geral do Município, Dr. Ronaldo Garcia Marques e o
Secretário Municipal de Fazenda, Magno Marçal Soares. Registrou-se também o
comparecimento do Chefe de Gabinete, Jeferson Vitor. Após discussão, foram colhidos os
pareceres das comissões: Projeto de Lei nº 18/2026: a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e a Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública emitiram
pareceres favoráveis. Projeto de Lei nº 19/2026: a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final; Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública e a Comissão
de Educação, Cultura e Esporte emitiram pareceres favoráveis. Projeto de Lei nº 20/2026:
a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte emitiram pareceres
favoráveis. Projeto de Lei nº 21/2026: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e a Comissão de Saúde e
Assistência Social emitiram pareceres favoráveis. Projeto de Lei nº 22/2026: a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas e a Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública emitiram
pareceres favoráveis. Projeto de Lei nº 23/2026: a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e a Comissão de
Obras, Política Urbana e Administração Pública emitiram pareceres favoráveis. Projeto de
Lei nº 25/2026: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte
emitiram pareceres favoráveis. Projeto de Lei nº 26/2026: concedida vista ao Vereador
Cleber da Penha Benfica. Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: concedida vista ao
Vereador Marcelino de Jesus Dornelas. Projeto de Resolução nº 4/2026: a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de
Contas e a Comissão de Obras, Política Urbana e Administração Pública emitiram
pareceres favoráveis. Projeto de Resolução nº 5/2026: a autora solicitou o arquivamento
da matéria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião, Vereador Marcelino de
Jesus, declarou encerrada a reunião. Leitura, discussão e votação das atas das
sessões anteriores: Ata da 4º Reunião das Comissões (06/04/2026): Aprovada.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026, Dispõe a retificação do
dimensionamento da Rua São João Batista no bairro Vila Formosa, na sede deste
Município e dá outras providências. Autor: Gedival Breder, Número de Protocolo: 317,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026, Dispõe
sobre denominação de logradouros públicos no loteamento Vila Rica, bairro das Nascentes
na sede deste Município. Autor: Gedival Breder, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no Orçamento do Município de Manhuaçu/MG, em favor da
Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Autor: Maria Imaculada
Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2026, Autoriza o Município de Manhuaçu a
conceder subvenção social ao Hospital César Leite e dá outras providências. Autor: Maria
Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 22 de 2026, Dispõe sobre a concessão
dos serviços funerários no município de Manhuaçu, altera a Lei Municipal nº 1.933, de 9
de junho de 1995, e revoga a Lei Municipal nº 2.467, de 29 de abril de 2005, e o Decreto
Municipal nº 673, de 26 de novembro de 2014. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Projeto de Lei nº 23 de 2026, Revoga a Lei 4.579 de 31 de outubro de 2025 e altera o
art. 10 da Lei Municipal nº 3.705, de 5 de junho de 2017, que dispõe sobre a Política e o
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Manhuaçu, e
dá outras providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei
nº 25 de 2026, "Institui no Calendário Oficial do Município o evento 'Encontro de Fuscas
para o Mar”, a ser realizado anualmente, e dá outras providências". Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei nº 26 de 2026, Altera a Lei Municipal nº 3.548, de 04 de dezembro de 2015, que
autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual e dá outras providências. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 410, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026,
Acresce os 88 1º, 2º e 3º ao art. 34 da Lei Complementar Municipal nº 11, de 06 de agosto
de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Resolução nº
4 de 2026, Altera a Resolução Nº 39, de 19 de dezembro de 2024 que instituiu o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhuaçu para incluir o 8 9º no Art. 161 e dá
outras providências. Autor: Jânio do Catinga, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2026, Dispõe sobre a
denominação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras
providências. Autor: Rose Mary, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Moção nº 91 de 2026, Moção de Pesar à família pelo falecimento da
Sra. Eva Pimentel, ocorrido no dia 09 de abril de 2026. Autor: Jânio do Catinga, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 147 de 2026, Indica a
reconstrução da Ponte de acesso ao córrego Pedra Furada em Manhuaçuzinho. Autor:
Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 148 de
2026, Indica a implementação de rede de Internet Wi-Fi gratuita na Praça Oswaldo Sad.
Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 149
de 2026, Indica a implementação de rede de Internet Wi-Fi gratuita na Praça Cordovil
Pinto Coelho. Autor: Tiago do Camelô, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 150 de 2026, Indica aos órgãos competentes a poda em uma árvore
próximo à capela do Bairro Bom Jardim. Autor: Kilder Perígolo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 151 de 2026, Indica ao setor competente a
implantação de rede de esgoto e drenagem pluvial na Rua Agostinho Corrêa de Faria, em
Dom Corrêa, com a instalação de manilhas em um trecho aproximado de 200 metros.
Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 152 de
2026, Indico ao setor competente a recuperação da ponte localizada próxima à residência
da Dona Noberta, na comunidade de Soledade, com a devida substituição/implantação de
manilhas. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº
153 de 2026, Indico ao setor competente a recuperação das manilhas danificadas, bem
como a substituição das mesmas, na estrada principal do Córrego Santa Catarina, em Dom
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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Corrêa, em frente à residência do Sr. Mário. Autor: Clóvis Pires, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 154 de 2026, A elaboração de estudos e a subsequente
implementação de uma política pública municipal voltada para a manutenção,
revitalização e padronização das calçadas de nossa cidade. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 155 de 2026, Sugere ao Poder
Executivo Municipal a instalação de pistas de velocidade de pedestres com medidores
eletrônicos em áreas de lazer e escolas de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 156 de 2026, Indica a adoção de medidas
administrativas e legislativas com vistas à regularização dos cargos de agentes
comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do
município de Manhuaçu/MG, nos termos a seguir expostos. Autor: Allan do Alaor, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 157 de 2026, Indica obra de
calçamento ou pavimentação asfáltica na Rua Sabará, localizada no Bairro Bom Jardim,
em Manhuaçu. Autor: Misrael da Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 -
Indicação nº 158 de 2026, Indicação obra de calçamento ou pavimentação asfáltica na
Rua 21 de Abril, localizada no Bairro Bom Jardim, em Manhuaçu-MG Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 159 de 2026,
Indica obra de calçamento no trecho conhecido como Morro do Edi, localizado no Córrego
Vista Alegre, em Manhuaçuzinho, zona rural de Manhuaçu-MG. Autor: Misrael da
Matinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 160 de 2026,
Indica bebedouro para ponto de hidratação da praça Euzébio Gonçalves Dutra em São
Pedro do Avaí Manhuaçu-MG, Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 27 - Indicação nº 161 de 2026, Indica construção de escadaria de
concreto, corrimão e iluminação pública para escadaria que sai da rua ovídeo Pereira da
Fonseca ao lado da creche e da acesso a rua Antônio Francisco da Rocha em São Pedro do
Avaí Manhuaçu-MG. Autor: Marcelino de Jesus, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Indicação nº 162 de 2026, Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Manhuaçu, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos
técnicos e administrativos para implementação de um Programa Municipal de Gratificação
por Desempenho destinado aos profissionais de enfermagem de toda a rede municipal de
saúde. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
/
SSA
Relator: Kelson
Santana dos Santos /
PSD Constituição e
Justiça: Marcelino
de Jesus Dornelas /
PL
DD]
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 https://
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EX
Presidente
Comissão
Orçamento: Kilder
Barbosa Perígolo |/
UNIÃO
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