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← Manhuaçu (MG)

sessao nº 1

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-27
native_id4

Documents (2)

ata #

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CÂMARA DE
»io2020 Diálogo, Trabalho e Transparência
322 LEGISLATURA — 32 SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 12 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Aos 27 dias do mês de fevereiro de 2019, às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu,
realizou-se a 1a Reunião Extraordinária da 322 Legislatura da 32 Sessão Legislativa. RESUMO;
Discussão e Votação de Projeto de Lei e Requerimento; Apresentação de Prestação de Contas Mensal
do Poder Legislativo. PRESIDENTE: Vereador João Gonçalves Linhares Júnior. VICE-
PRESIDENTE: Vereador Vantuil Martins da Silva. PRIMEIRO SECRETÁRIO: Vereador Cléber da
Penha Benfica. COMPARECIMENTO: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a
chamada dos 17 (dezessete) Vereadores, estando presentes os Senhores: Adalto de Abreu
Cavalcante, Antônio Aparecido Viana, Berenice Maria Ferreira de Souza, Cléber da Penha Benfica,
Elenilton Martins Vieira, Giovanni Mageste Hott, João Gonçalves Linhares Júnior, Jorge Augusto
Pereira, José Eugênio de Araújo Teixeira, José Ferreira da Silva, José Geraldo Damasceno, Juarez
Cleres Elói, Paulo César Altino, Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes e Vantuil Martins
da Silva. Ausente o Vereador Gilson César da Costa. Havendo quórum regimental, o Presidente
declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
procedesse com a leitura das matérias da pauta do dia. Projeto de Lei: Um Projeto de Lei de
autoria do Executivo Municipal: 1) nº 02/2019 (nº de registro do Legislativo) / nº 001/2019 (nº de
origem do Executivo) — Dispõe sobre alterações à Lei nº 3.466, de 31 de março de 2015 e dá outras
providências. Requerimento: Um Requerimento de autoria dos Vereadores Adalto de Abreu
Cavalcante e Cléber da Penha Benfica: 1) nº 14/2019 — Requer encaminhamento de ofício à
Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon, Alex Barbosa de Matos.
Prestação de Contas: 13 Apresentação de Prestação de Contas do Poder Legislativo
correspondente ao mês de janeiro de 2019. ORDEM DO DIA: Depois da leitura das proposições,
passou-se à apreciação e deliberação das matérias da ordem do dia, sob a condução dos trabalhos
pelo Presidente. Projeto de Lei: Devolvido o pedido de vista pelo Vereador Adalto de Abreu
Cavalcante, concedido na Reunião das Comissões realizada no dia 05 de fevereiro de 2019, o Projeto
de Lei nº 02/2019, que “Dispõe sobre alterações à Lei nº 3.466, de 31 de março de 2015 e dá outras
providências” — Altera dispositivos específicos (art. 26, inciso III, e art. 49, em conformidade com o
ofício nº 006/2019, datado de 11/02/2019, expedido pela Prefeitura de Manhuaçu) da Lei nº
3.466/2015, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e dá outras providências” -, foi colocado em discussão e em votação foi aprovado por
maioria — com o voto contrário do Vereador Adalto de Abreu Cavalcante —- sem emendas pelo
plenário, de acordo com os pareceres escritos favoráveis à aprovação da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público e da Comissão de Direitos
Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social — com o voto contrário do Relator, Vereador Adalto de
Abreu Cavalcante —, que foram discutidos e aprovados à unanimidade. Requerimento: Após
discussão, com a quiescência do plenário, o Requerimento nº 14/2019, que “Requer
encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do
Procon, Alex Barbosa de Matos”, a pedido dos Vereadores Adalto de Abreu Cavalcante e Cléber da
Penha Benfica, autores da proposição, foi colocada em votação a retirada da propositura de pauta,
aprovada à unanimidade. Prestação de Contas: A Controladora Interna, Maria Marciana Moreira,
juntamente com o Assessor Contábil, Aldrin Teodoro Dutra, procederam com a apresentação da 1a
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu relativo ao mês de janeiro de 2019,
consoante ao art. 39, inciso VI, do Regimento Interno da Casa Legislativa. Durante o período,
verificou-se a análise do balanço orçamentário. REPASSE: Total recebido da Prefeitura de Manhuaçu
de R$ 535.286,58, com juros bancários de R$ 297,38: DEMONSTRATIVO DE SALDO BANCÁRIO:
Caixa Econômica Federal R$ 199.838,13. DESPESAS: Pagamentos no total de R$ 496.601,75 (Folha
R$ 260.191,40; INSS R$ 156.931,90; CEF (consignado) R$ 29.665,70; SODEX/AGU/LUZ/TEL R$
14.996,01; HOSP./SESI/SINDIC. R$ 1.480,67; Expansão R$ 8.640,00; Prestadores R$ 17.797,40;
ÉS CÂMARA DE
7 MANHUAÇU
2182020 Diálogo, Trabalho e Transparência
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Fornecedores R$ 6.898,67). LICITAÇÃO/ALMOXARIFADO/PATRIMÔNIO: Licitação R$ 16.980,00;
Almoxarifado e Patrimônio — levantamento final não concluído. ÍNDICE: Pessoal — valor aplicado R$
351.970,87 (percentual aplicado 65,75%); limite conforme 81º do art. 29A, da CF: 70% do repasse —
R$ 374.700,61. Ao final da apresentação, os expositores responderam os questionamentos dos
Vereadores. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada
a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual eu, Primeiro Secretário,
assino junto com o Presidente.
VERE [É s
Presidente
Primeiro Secretário

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