| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-05 |
| native_id | 40 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 4º Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/03/2020 - 18:00 ; Encerramento: 20:00 Mesa Diretora: Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Vice-Presidente: José Ferreira da Silva / PP; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de Correspondências: a) Convite para a solenidade de posse da Nova Diretoria da APAE Manhuaçu para o mandato de 2020/2022;b) Ofício nº: 2667/2020 do Tribunal de Contas do Estados de Minas Gerais: Parecer Prévio sobre as contas do município referente ao Processo nº 987756, em apenso 1031743.c) Ofício nº 013/2020 da Secretária Municipal de Saúde: dificuldades para contratação de profissional médico para atendimento de unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF).4) Leitura e aprovação de ata: 3º Sessão Ordinária em 20/02/2020. 5) Pedido de palavra: Vereador Antônio Aparecido Viana, parabenizou o Jornal Diário pelos 13 anos na cidade de Manhuaçu e manifestou sobre sua solicitação para reforma da escadaria de acesso a UBS do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ordem do dia: 1) Após discussão e votação dos Parlamentares, foi aprovado a tramitação em regime de urgência dos projetos em pauta.2) Parecer das Comissões: a) Projeto de Lei Complementar 01/2020: I- Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável; IV - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; b) Projeto de Lei Complementar 02/2020: 1 - Parecer em Conjunto das Comissões de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável. c) Projeto de Lei 12/2020: I - Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II - Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável; III - Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social, parecer favorável; d) Projeto de Lei 13/2020: 1 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, parecer favorável; II -Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável; Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011, de 06 de agosto de 2019 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020, Concede isenção de pagamento de IPTU e TFLF a imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamento de terra causados pelas chuvas ocorridas no Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei nº 12 de 2020, Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei nº 13 de 2020, Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Marcelino Dus Edo Tnwnae Taitãn do Almaida nº141 - Manhunou MO Tol - (33) 3331-1740 httn:// Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Oliveira e dá outras providências. Autor: Elenilton Martins, Resultado: Matéria não votada - Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 15 de 2020, Requer que o Poder Legislativo oficie às autoridades competentes, expedindo "CONVOCAÇÃO" à Exma. Sra. Secretária Municipal de Saúde, que valendo-se de seus conhecimentos, atuação e de seus assessores, venha a esta Casa Legislativa, em data a ser designada por V. Exa., e em sessão aberta ao público, apresente-se com relatórios e tudo o quanto mais for necessário com a finalidade de prestar as devidas contas e esclarecimentos ao Plenário e à população eventualmente presente, a respeito da real situação em que se encontra, dos atendimentos, e tudo o mais necessário a ser esclarecido à população e a este Poder, - (vez que age no seu dever de fiscalizar) - quanto a esta reclamação, fila de espera etc., na área da saúde - setor de oftalmologia. Autor: Cléber da Matinha, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 2 - Moção nº 22 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Márcia César Barreto, no dia 22/02/2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 - Moção nº 23 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Maria Luiza Romualdo, no dia 20/02/2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Moção nº 24 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Maria José Duarte Mateus, no dia 27/02/2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Moção nº 25 de 2020, Moção de reconhecimento a Luísa Veloso Dutra pelo título de Doutora em Ciência da Nutrição pela Universidade Federal de Viçosa. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Moção nº 26 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento do senhor Adão Gomes da Costa. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 7 - Moção nº 27 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Ronald Ferreira em 02/03/2020. Autores: Administrador Rodrigo, Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Moção nº 28 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Mariano Pacheco da Silveira, falecido no dia 03/03/2020. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 - Moção nº 29 de 2020, Moção de pesar da Sra. Andreia da Silva, que faleceu na data de 04/03/2020. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 - Indicação nº 74 de 2020, Indica a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Lajinha, considerando o terreno doado pela empresa Gulozitos Alimentos para finalidade. Autores: Rogerinho, Administrador Rodrigo, Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 - Indicação nº 75 de 2020, Indica reparos na pavimentação da Avenida Castelo Branco, Bairro Santana, considerando a abertura de cratera no logradouro de principal acesso à localidade. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 12 - Indicação nº 76 de 2020, Indica a construção de muro de contenção na Rua Santa Fé, esquina com a Rua Treze de Maio - Bairro Matinha, considerando a enxurrada estar descendo na casa de Dona Lúcia. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 - Indicação nº 77 de 2020, Indica o asfaltamento da Rua Francisco Garcia Barbosa, Bairro Colina. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Indicação nº 78 de 2020, Indica o recapeamento asfáltico de Rua Hilda Varane Toitãn do Almoida nº141 - Manhuncu ME Tol - (23) 3R21-1740 httn:dl Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo toda extensão da Rua Silas Pacheco, Bairro Colina. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 15 - Indicação nº 79 de 2020, Indica obras de calçamento, através do programa "Caminhos do Campo" da Prefeitura de Manhuaçu, no Córrego São Sebastião, nas proximidades da casa da Sra. Natália Max. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 17 - Indicação nº 81 de 2020, Indica a reconstrução do Coreto da Praça do Bairro Alfa Sul. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Indicação nº 82 de 2020, Indica a construção de rede pluvial em toda extensão da Rua Alcino Salazar, no Bairro São Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Indicação nº 83 de 2020, Indica o término da ponte de concreto na Comunidade Boa Vista/Pampulha, ponte próxima a BR-116, sentido Comunidade do Gavião/Córrego São Geraldo. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 84 de 2020, Indica a solicitação de 20 caminhões de cascalho/saibro na estrada da Comunidade do Chicano, Barra Alegre, trecho Soledade até Malaquias. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 85 de 2020, Indica o calçamento da Rua Raimundo Sabino Damasceno, na Ponte do Silva. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 86 de 2020, Indica o calçamento ligando a Rua Raimundo Sabino Damasceno ao Cemitério Comunitário, no Distrito de Ponte do Silva. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Indicação nº 87 de 2020, Indica a reforma e alargamento da Ponte José Alfredo no distrito de Ponte do Silva. Não sendo possível a reforma, que seja construída uma nova ponte. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 88 de 2020, Indica a reforma da calçada em torno da Praça Martins Fraga, no Parquinho, devido à enchente está cheia de buracos, para atender os moradores que fazem caminhada em torno da Praça. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Indicação nº 89 de 2020, Indica, através da Secretaria do Meio Ambiente, para cortar uma árvore na Rua José Tertoliano Hot, número 129, no Bairro Lajinha, por estar correndo o risco de cair. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 90 de 2020, Indica, através do Samal, a fiscalização para não jogarem lixo na estrada da APAC, uma vez que estão obstruindo a estrada. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 91 de 2020, Indica a Operação tapa buracos no Distrito de Vilanova, preferencialmente na Avenida João Teixeira. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 92 de 2020, Indica o calçamento na Rua Três Irmãos. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 29 - Indicação nº 93 de 2020, Indica o manilhamento, com manilha 0,100, na Rua dos Ipês, próximo ao Loteamento do Evandro. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº 94 de 2020, Indico a construção de rede pluvial na Vila Jurema Fernandes Alves, que fica entre a Rua Júlio Bueno e a Rua Sebastiana Moura. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 95 de 2020, Indica a compra de novos containeres pra substituir os que estão danificados com a colocação do lixo. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 96 de 2020, Indica a construção de uma escada no Bairro Santa Terezinha, na Rua Beira Mata, Escadaria 2. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 97 de 2020, Indica o pedido de 5 manilhas 0100, na Ponte perto da casa do Sr. Geraldo (Córrego da Raiz). Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 011, de 06 de Duas EIdA Unmana Taitãa da Almaida n2141 - Manhunaou MG Tol - (33) 3331-1740 httn:// Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo agosto de 2019 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020, Concede isenção de pagamento de IPTU e TFLF a imóveis edificados atingidos por enchentes, alagamentos ou deslizamento de terra causados pelas chuvas ocorridas no Município de Manhuaçu - MG e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 36 - Projeto de Lei nº 12 de 2020, Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 37 - Projeto de Lei nº 13 de 2020, Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Marcelino de Oliveira e dá outras providências. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Assinatura da Mesa Diretora da Sessão A Presidente: Vantuil Vice-Presidente: Martins da Silva / Jdsé Ferreira da Silva MDB spp” ) ia ss ) Primeiro- Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE Duo Hilda Varane Toitãn do Almoida nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://