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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-05-07
native_id47

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 72 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 32º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/05/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 07/05/2020 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente:
Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos
Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José
Ferreira da Silva / PP ; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ;
Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira
/ PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes
/ PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de
Araújo Teixeira / MDB
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração. 2) Extinção de Mandato Eletivo:
declaração de extinção de mandato eletivo do Vereador Juarez Cléres Elói, considerando a
morte do ilustre edil, eleito pelo PRB, ocorrida em data de 21 de abril de 2020, decorrente
de um trágico acidente automobilístico. 3) Ato de Convocação de Suplente: Convocação,
em substituição ao Vereador titular Juarez Cleres Elói , o 1º Suplente de Vereador (do
mesmo partido PRB), ALLAN JOSE QUINTÃO. 4) Termo de Posse e Compromisso: 1º
Suplente de Vereador ora empossado, ALLAN JOSÉ QUINTÃO. 5) Chamada dos
Vereadores. 6) Leitura de Correspondências:a) Nota de Pesar, de autoria do Deputado
Federal Hercílio Coelho Diniz: pelo falecimento do Vereador Juarez Ciéres Elói e da
Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social Giuzaina Celeste Gregório. 7)
Leitura e aprovação das atas de reuniões anteriores: 6º Reunião Ordinária (16/04/2020) e
2º Reunião Extraordinária (05/05/2020), aprovadas pela maioria simples do plenário, com
a abstenção de voto do Vereador Allan José Quintão. 8) Palavra Franca:O Vereador Al
José Quintão absteve-se de votar as matérias da pauta do dia, com a justificativa de não
ter participado das reuniões temáticas, não tendo como opinar, considerando a posse do
mandato na presente reunião. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e
deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 25/2020: Ciência; Solicitação
de urgência do autor. 2) Projeto de Lei nº 14/2020: Solicitação de urgência do autor
aprovado pela maioria simples do plenário, Discussão e Votação. Pareceres: 1 - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer
conjunto favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
e da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e
Indústria; aprovados pela maioria simples do plenário. 3) Projeto de Lei nº 20/2020:
Solicitação de urgência do autor aprovado pela maioria simples do plenário, Discussão e
Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas; aprovados pela maioria simples do plenário. 4) Projeto de Lei nº
21/2020: Ciência; Solicitação de urgência do autor aprovado pela maioria simples do
plenário, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público; aprovados pela maioria simples do
plenário. 5) Projeto de Lei nº 23/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio
e Indústria; aprovados pela maioria simples do plenário. 6) Projeto de Lei nº 24/2020:
Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: 1 - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão
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de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e da Comissão de Defesa dos Direitos do
Servidor Público; aprovados pela maioria simples do plenário. 7) Projeto de Resolução nº
09/2019: Ciência, Discussão e Votação. Aprovado pela maioria simples do plenário.
Denúncia de Comissão Processante: Após consulta do Presidente, Vereador João
Gonçalves Linhares Júnior, com a concordância da maioria do plenário, procedeu-se com a
leitura e, a seguir, discussão e votação da denúncia, apresentada pelo Sr. Jerônimo Rosa
da Silva, protocolada em 06/05/2020. O Primeiro Secretário, Vereador Cléber da Penha
Benfica, solicitou ao Assistente Jurídico Legislativo, Dr. Luiz Antônio de Assis, que fizesse
a leitura da denúncia. Em seguida, solicitado pelo Presidente, o Assessor Jurídico da
Presidência, Dr. Jeremias José Mayrink, apresentou parecer jurídico acerca da denúncia. A
pedido do Vereador Adalto de Abreu Cavalcante, segue a transcrição de falas: “Linhares:
O doutor Jeremias só expôs que é o pedido desse cidadão... o parecer jurídico está
incorreto, os pedidos que o mesmo formulou. Só isso! Então quer dizer então aqui nós
estamos votando essa CP. Relatório de CPI não existe relatório de CPI mais. Tony:
Presidente só uma correção... só correção, então a gente não precisa votar isso. Senhor
não precisa aceitar ué? Linhares: como é que é? Tony: então a gente não precisa votar isso
hoje. O Senhor não precisa aceitar. Ele falou que é inepto. Ele mesmo recusou, ele disse
ué. Linhares: Deixa eu te falar, se o senhor não tem conhecimento: a lei determina que
seja votado. Tony: Mas eu não... eu não tenho. Linhares: E o plenário é soberano para isso.
Entendeu senhor vereador? Tony: pois é não tenho conhecimento é por isso mesmo que eu
peguei gancho na palavra que ele falou. Eu não tenho conhecimento não. Se eu tivesse...
né Linhares: Então pronto ué. Então pronto ué. Tony: Por isso que eu peguei o gancho lá.
Linhares: Então pronto. Então.. a lei determina... a lei determina que seja votado. Tony: Aí
nós vamos votar uma coisa que não tem valentia, então no caso. Pelo que o advogado falou
lá. Ele mesmo disse que não aceita. Linhares: então meu amigo ele tá dando parecer dele.
Se o senhor achar que está errado e tudo mais com relação ao parecer... Tony: não acho
nada não. Linhares: o senhor tome as providências que o senhor acha que deve tomar...
Tony: mas eu não acho nada, não, eu peguei o gancho lá no parecer no jurídico do
advogado da Câmara”. Depois da discussão, colocado a denúncia em votação pelo
Presidente, registrou-se: 04 (quatro) votos pelo recebimento da denúncia, dos Vereadores
Adalto de Abreu Cavalcante, Antônio Aparecido Viana, Cléber da Penha Benfica e Paulo
César Altino; 10 (dez) votos pela rejeição da denúncia, dos Vereadores Berenice Maria
Ferreira de Souza, Elenilton Martins Vieira, Gilson César da Costa, Giovanni Mageste
Hott, Jorge Augusto Pereira, José Eugênio de Araújo Teixeira, josé Ferreira da Silva,
Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes e Vantuil Martins da Silva; 01 (uma)
abstenção de voto, do Vereador Allan José Quintão, com a justificativa de não ter
participado das reuniões temáticas, não tendo como opinar, considerando a posse do
mandato na presente reunião. Com o resultado da votação, o Presidente declarou
arquivada a denúncia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2020, Abre vagas junto a Plano
de Cargos e Salários do Município, vertido na Lei nº 2.418 de 30 de janeiro de 2004 e dá
outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 130, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei nº 23 de 2020,
Dispõe sobre denominação de Farmácia Municipal Vereador Juarez Cleres Elói o prédio
público municipal e dá outras providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Jorge do
Ibéria, Vantuil, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2020, Dispõe sobre
a equiparação de vencimentos básicos do cargo de Auxiliar de Secretaria da Câmara
Municipal, de que trata a Lei No. 3.472, de 22 de abril de 2015, que instituiu o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de
Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria lida -
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2020, Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº
3.619 de 30 de agosto de 2016 que “Dispõe sobre a reestruturação e atribuições do
Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria
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Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 132, Resultado:
Matéria lida - 5 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019, Concede o Diploma de Honra ao
Mérito À Sra. Caroline Marques Faria e dá outras providências. Autor: Cabo Ferreira,
Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio
dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ;
José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT
; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto
Pereira / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério
Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ;
José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2020, Altera o caput do art. 1º
da Lei nº 3.320, de 06 de setembro de 2013 e contém outras providências. Autor: Maria
Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 2 - Projeto de Lei nº 20 de
2020, Autoriza abertura de crédito adicional especial em razão do recebimento de cessão
onerosa, e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples 3 - Projeto de Lei nº 21 de 2020, Abre vagas junto a Plano de Cargos e
Salários do Município, vertido na Lei nº 2.418 de 30 de janeiro de 2004 e dá outras
providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples 4 - Projeto de Lei nº 23 de 2020, Dispõe sobre denominação de
Farmácia Municipal Vereador Juarez Cleres Elói o prédio público municipal e dá outras
providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Vantuil, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 5 - Projeto de Lei
nº 24 de 2020, Dispõe sobre a equiparação de vencimentos básicos do cargo de Auxiliar
de Secretaria da Câmara Municipal, de que trata a Lei No. 3.472, de 22 de abril de 2015,
que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples
6 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019, Concede o Diploma de Honra ao Mérito À Sra.
Caroline Marques Faria e dá outras providências. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 7 -
Requerimento nº 25 de 2020, Requerimento para a secretária de saúde, solicitando que
entre em entendimento com HCL e outros convênios no sentido de que sejam retomadas
as cirurgias eletivas pelo SUS, no município de Manhuaçu. Justificativa: embora sabemos
que a pandemia corona vírus no mundo e em nosso país, seja séria e muito preocupante,
não podemos deixar desassistidas as outras enfermidades, principalmente quando
depende de cirurgia para restabelecer a saúde da pessoa doente. Até porque dependendo
do caso a enfermidade também pode levar a pessoa a morte. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 8 -
Requerimento nº 26 de 2020, Requerimento solicitando prestação de contas detalhadas
dos recursos recebidos destinado para calamidade da enchente, bem como obras para a
enchente; Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria simples 9 - Requerimento nº 27 de 2020,
Requerimento solicitando prestação de contas detalhadas dos recursos recebidos
destinados ao combate à Covid-19 / Novo Coronavírus. Autor: Cléber da Matinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 10 -
Requerimento nº 28 de 2020, Requer da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde
estudo de viabilidade de concessão de adicional de insalubridade para todos os servidores
de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), considerando os riscos à saúde dos
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profissionais pela exposição ao coronavirus (covid-19). Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 11 -
Requerimento nº 29 de 2020, Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações estudo
de viabilidade de concessão de gratificação a todos os servidores da limpeza e saúde
durante a pandemia, considerando os riscos à saúde dos profissionais pela exposição ao
coronavírus (covid-19). Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria simples 12 - Requerimento nº 30 de 2020,
Requerendo ao presidente da câmara, que as reuniões passem a ser através de vídeo
conferência, Justificativa: devido a grande pandemia que atinge o mundo e tem se
aproximado de nossa cidade, e já discutem o fechamento total de cidades como RJ e São
Paulo, vejo que o risco se aproxima de Manhuaçu, e nossa câmara por ser uma das
maiores da região e continua mantendo atendimento ao público, recebendo diversos
visitantes por se tratar da casa do povo, e não tem passado por um processo de
desinfecção diária, temo pelo contágio de covid-19, tanto para os parlamentares e
funcionários, quanto aos visitantes que por ali passam diariamente. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 13 -
Requerimento nº 31 de 2020, Requer da Prefeitura de Manhuaçu informações
detalhadas sobre reforma de pontes danificadas pela enchente no início do corrente ano,
constando informações da empresa vencedora, valores e previsão de execução do serviço.
Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 14 - Moção nº 55 de 2020, Moção de Pesar pelo
falecimento do Vereador Juarez Cleres Elói, em 21/04/2020. Autor: Poder Legislativo
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples 15 - Moção nº 56 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento da
Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Giuzaina Celeste Gregório,
em 21/04/2020. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 16 - Moção nº 57 de 2020,
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Nayme José de Salles, ex-presidente do Sicoob
Credilivre, em 26/04/2020. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 17 - Moção nº 58 de
2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Juarez Rodrigues Cerqueira, em
29/04/2020. Autores: Paulo Altino, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 18 - Moção nº 59 de
2020, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Sr. MARCO ANTÔNIO COUTINHO,
por seu ato humanitário em se jogar nas águas do Rio Manhuaçu e ter salvado um criança
que caíra acidentalmente e corria sério risco de afogamento. Autor: Professor Giovanni,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples
19 - Moção nº 60 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento do senhor Giovane
Espósito. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria simples 20 - Moção nº 61 de 2020, Moção de pesar
pelo falecimento de José Teodoro da Silva. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 21 - Moção nº
62 de 2020, Moção de reconhecimento ao Sr Evaldo Sott de Souza pelos 25 anos de
atividade profissional no município de Manhuaçu e contribuição no desenvolvimento da
organização que desenvolve sua atividade laboral com muito profissionalismo. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 22 - Moção nº 63 de 2020, Moção de pesar pelo
falecimento do senhor Paulo Rocha. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 23 - Moção nº 64 de 2020,
Moção de pesar pelo falecimento do senhor Édimo Perim. Autores: Inspetor Juninho
Linhares, Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
por maioria simples 24 - Moção nº 65 de 2020, Moção de Congratulações ao senhor
Clayrton Vieira da Costa - 86 anos - 20/04/1934 . Autor: Professor Giovanni, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 25 -
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Moção nº 66 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento do senhor Hélder Bittencourt
Lopes no dia 30/04/2020 Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 26 - Indicação nº 138 de 2020,
Indica colocar Iluminaçao pública com inserção de luminária na Rua Reduto, no Bairro
São Jorge. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria simples 27 - Indicação nº 139 de 2020, Indica à
construção de rede pluvial e de esgoto na Rua José Ribeiro Sobrinho, no bairro São
Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria simples 28 - Indicação nº 140 de 2020, Indica que a
Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal da Fazenda, regularize junto aos
Correios a situação dos CEPs das ruas do bairro Alphaville para que os correios possam
fazer a entrega das correspondências de todos os moradores. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria
simples 29 - Indicação nº 141 de 2020, Indica o patrolamento da estrada que inicia no
Parque de Exposições do Bairro Ponte da Aldeia até a estrada do Córrego São Sebastião e
do Córrego dos Laias. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado por maioria simples 30 - Indicação nº 142 de 2020, Indica o
patrolamento ou saibramento da estrada do Córrego Piedade, em Vila Formosa. Autor:
Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples 31 - Indicação nº 143 de 2020, Indica a continuidade de calçamento ou
asfaltamento na entrada do Córrego Boa Vista, Bairro Ponte Aldeia, visto ter dado início,
mas por ocorrência das chuvas foram destruídos os meios-fios e terraplanagem. Autor:
Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples 32 - Indicação nº 144 de 2020, Indica a construção de quadra
poliesportivo no córrego da Raiz onde atende quase 200 famílias. Autor: Zé Rulinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 33 -
Indicação nº 145 de 2020, Indica a colocação de alambrado e iluminação no campo de
futebol da Barra do Gameleira próximo a divisa de Manhuaçu com Luisburgo. Autor: Zé
Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria
simples 34 - Indicação nº 146 de 2020, Indica a construção de duas faixas elevadas de
pedestres na Rua Amaral Franco. Justificativa: A construção das faixas elevadas de
pedestres na citada rua é para atender as necessidades de segurança dos pedestres, em
especial em horários noturnos, tendo em vista o excesso de velocidade praticado em
horários mais avançados, necessitando desse tipo de restrição de velocidade dos
motoristas e motociclistas. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 35 - Indicação nº 147
de 2020, Indica a reforma e limpeza no PSF de são Sebastião de sacramento posto de
saúde. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 36 - Indicação nº 148 de 2020, Indica a colocação de 200
metros de calçamentos no morro do córrego cachoeira alta perto da casa senhor Dunga.
Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples 37 - Indicação nº 149 de 2020, Indica o calçamento da rua Adolfo
Assad iniciando da escola até o cemitério. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 38 - Indicação nº 150
de 2020, Indica o calçamento da rua travessa JK próximo a casa do Regim. Autor: Jorge
do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por
maioria simples 39 - Indicação nº 151 de 2020, Indica o asfaltamento da ponte até a
chegada de bom Jesus. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 40 - Indicação nº 152 de 2920,
Construção de duas faixas elevadas de pedestres na Rua Antônio Welerson. Justificativa: A
construção das faixas elevadas de pedestres na citada rua é para atender as necessidades
de segurança dos pedestres, em especial em horários noturnos, tendo em vista o excesso
de velocidade praticado em horários mais avançados, necessitando desse tipo de restrição
de velocidade dos motoristas e motociclistas. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida. nº141 - Manhuacu MG Tel.: (33) 3331-1740 httn://
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Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 41 -
Indicação nº 153 de 2020, Construção de duas faixas elevadas de pedestres na Praça
Cinco de Novembro. Justificativa: A construção das faixas elevadas de pedestres na citada
rua é para atender as necessidades de segurança dos pedestres, em especial em horários
noturnos, tendo em vista o excesso de velocidade praticado em horários mais avançados,
necessitando desse tipo de restrição de velocidade dos motoristas e motociclistas. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 42 - Indicação nº 154 de 2020, Indicação que a
Prefeitura de Manhuaçu adote providências urgentes para o reparo dos semáforos do
cruzamento da Avenida Barão do Rio Branco com as ruas Felipe Nacif e Teócrito Pinheiro.
Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 43 - Indicação nº 155 de 2020, Indica a Prefeitura
realizar uma obra de construção de uma calçada no trecho em frente a Mercearia Nossa
Senhora Aparecida (na calçada do antigo Ginásio) na rua Professor Juventino Nunes, no
centro de Manhuaçu. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 44 - Indicação nº 156 de 2020,
Indica que sejam adquiridos novos contêineres e instalados nos locais retirados pela
prefeitura/Samal, tendo em vista que vários foram retirados e não substituídos por novos.
Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 45 - Indicação nº 157 de 2020, Indica a colocação de 150
metros de calçamento no morro perto da casa do senhor Fernando córrego Barra Alegre
soledade. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 46 - Indicação nº 158 de 2020, Indica recuperar a ponte
da Vila Formosa. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 47 - Indicação nº 159 de 2020,
Indica recuperar a ponte do Córrego do Galho. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 48 -
Indicação nº 160 de 2020, Indica recuperar a ponte da Vila cachoeirinha. Autor:
Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado por maioria simples 49 - Indicação nº 161 de 2020, Indica o recapeamento
asfáltico na Rua Antônio Wellerson, Centro. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples 50 - Indicação nº 162
de 2020, Indica o recapeamento asfáltico na Rua Júlio Bueno, Centro. Autor: Rogerinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por maioria simples
51 - Indicação nº 163 de 2020, Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Salime
Nacif, Baixada. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado por maioria simples
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ente: João Vice-Presidente:
Gonçalves Linhares + No Vantuil Martins da
Júnior / MDB
Silva / MDB
Primeiro- =
Secretário: Cléber
da Penha Benfica /
PODE
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