| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-05-21 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 8º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/05/2020 - 18:00 ; Encerramento: 21/05/2020 - 21:30 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quinião / PSC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração. 2) Chamada dos Vereadores. 3) Leitura de correspondências:a) Ofício 078/2020, Hospital César Leite: recebimento de verba no valor de R$ 629.326,00 referente à Emenda Indicada pelo Deputado Mário Heringer, verba essa a ser destinada à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente; b) Ofício 081/2020, Hospital César Leite: recebimento de repasse de recurso no valor de R$ 172.000,00 referente à Lei Municipal nº 4.030, de 05 de maio de 2020, verba essa a ser destinada a Ações de Combate à COVID-19;c) Ofício nº 008, 20 de maio de 2020, Representantes do Comércio: solicitação de criação de comissão mista entre Representantes do Comércio e do Poder Público Municipal. 3) Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: 7º Reunião Ordinária, realizada em 07/05/2020. 4) Prestação de Contas: 4º Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de abril de 2020 - Maria Marciana Moreira e Aldrin Teodoro Dutra. 5) Pronunciamento: Maísa Damasceno Ferreira de Souza, Secretária Municipal de Educação, pronunciamento sobre a situação envolvendo a educação durante a Pandemia da COVID-19.6) Palavra Franca: Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 25/2020: Solicitação de urgência do autor aprovada por maioria simpes do plenário, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 2) Projeto de Lei nº 26/2020: Solicitação de urgência do autor aprovada por maioria simpes do plenário. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Orçamentos e Finanças; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 3) Projeto 28/2020: Solicitação de urgência do Vereador Inpeior Juninho Linhares aprovada por maioria simpes do plenário. Pareceres: i - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Orçamentos e Finanças; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde. 4) Projeto nº 29/2020: Solicitação de urgência do Vereador Inspetor Juninho Linhares aprovada por maioria simpes do plenário. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria; 5) Projeto nº 30/2020: Solicitação de urgência dos Vereadores Gilson César da Costa, Rodrigo Júlio dos Santos e Giovanni Mageste Hott aprovada por maioria simpes do plenário. Pareceres: 1 - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão Orçamento e Finanças; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos do Servidor Público; 6) Projeto Substitutivo nº 01/2020: Solicitação de urgência do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos. Pareceres: 1 - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; ii - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 09/06/2020 09/06/2020 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria; 7) Projeto de Resolução nº 06/2020: Aprovado por unanimidade; 8) Projeto de Resolução nº 07/2020: Aprovado por unanimidade; 9) Projeto de Resolução nº 08/2020: Aprovado por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 26 de 2020, Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 136, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de Lei nº 27 de 2020, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Manhuaçu para o exercício de 2021 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 145, Resultado: Matéria lida - 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 151, Resultado: Matéria lida - 4 - Projeto de Lei nº 29 de 2020, Dispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguel, no bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Aprovado por Unanimidade 5 - Projeto de Lei nº 30 de 2020, Altera dispositivo da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 156, Resultado: Aprovado por Unanimidade 6 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Aprovado por Unanimidade 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Luiz Cláudio Mendes Valle e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Matéria lida - 8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020, Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Manhuaçu, regulamenta o seu funcionamento, disciplina a sua competência e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria lida - 9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2020, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Marco Antônio Rocha e dá outras providências. Autor: Gilsinho, Resultado: Matéria lida - Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; José Ferreira da Silva / PP ; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 25 de 2020, Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 3.619 de 30 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a reestruturação e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu e dá ouiras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 2 - Projeto de Lei nº 26 de 2020, Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Nãe: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 4 - Projeto de Lei nº 29 de 2020, Dispõe sobre denominação de ruas Alcino Leonardo da Silva e Nelson Carlos Miguei, no Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 09/06/2020 09/06/2020 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo bairro Ponte da Aldeia, nesta cidade. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 5 - Projeto de Lei nº 30 de 2020, Altera dispositivo da Lei nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 6 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2020, Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações comprovadamente existentes no Município de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Dr. Luiz Cláudio Mendes Valle e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 8 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020, Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Manhuaçu, regulamenta o seu funcionamento, disciplina a sua competência e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 9 - Projeto de Resolução nº 8 de 2020, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. Marco Antônio Rocha e dá outras providências. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 10 - Requerimento nº 32 de 2020, Requerer informações mais detalhadas sobre o DECRETO No 390, DE 29 DE ABRIL DE 2020 "Abre créditos extraordinários no valor de R$3.292.899,69 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências." Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 11 - Requerimento nº 33 de 2020, Requer informações sobre quais medidas foram tomadas na secretaria municipal da fazenda em relação a Lei de Liberdade Econômica, onde vários tipos de empreendimentos beneficiados, entre eles estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no país poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso a legislação do estado e do município seja diferente da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais. As prefeituras e os governos estaduais, no entanto, precisam encaminhar as regras ao governo federal para que as exigências locais tenham validade. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 12 - Requerimento nº 34 de 2020, Os vereadores abaixo- assinados, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, após reunirem-se com empresários de diversos segmentos e profissionais autônomos, vêm requerer que seja viabilizada a criação de um Programa Municipal de Funcionamento do Comércio de Manhuaçu durante a pandemia do novo coronavírus. Cientes da responsabilidade e preocupação das autoridades de saúde, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu busca o equilíbrio com a reabertura do comércio no município de maneira segura, de modo a preservar a saúde da população. O primeiro pilar sempre é a saúde e o segundo tem que ser a economia de Manhuaçu. Acreditamos que os empresários precisam voltar a girar o que for possível na atividade produtiva, permanecer atentos à evolução dos quadros da doença e, ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência econômica da nossa população. [...! Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 13 - Moção nº 69 de 2020, Pelo falecimento do Sr. Paulo da Rocha Cunha. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 14 - Moção nº 70 de 2020, Moção de Reconhecimento Subtenente Washington Baptista Ferreira e ao 3º Sargento Alessandro Baia de Amorim pelas ações durante as recomendações no início da Pandemia Coronavírus Covid-19 Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 15 - Moção nº 71 de 2020, Moção de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 09/06/2020 09/06/2020 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Reconhecimento ao Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais em Manhuaçu através do Ten Cel Ronaldo Franco de Oliveira pelas ações colaborativas e orientativas no início da Pandemia Coronavírus Covid-19 Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 16 - Moção nº 72 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento do senhor Sílvio Gualberto da Rocha. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 17 - Moção nº 73 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento da senhora Antônia Andrade Aquino. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 18 - Moção nº 74 de 2020, Moção de reconhecimento a todas as enfermeiras e enfermeiros do Municipio de Manhuaçu pelo DIA INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM 12/05/20 em especial a Sra. Enfermeira Geralda Júlia dos Santos pelos 30 anos dedicados a esta nobre profissão. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 19 - Moção nº 75 de 2020, Moção reconhecimento ao Subtenente Leonardo de Freitas pelos 30 anos de efetivo trabalho nc Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 20 - Moção nº 76 de 2020, Moção de reconhecimento a ANFIBRO NACIONAL E ANFIBRO MINAS GERAIS REGIÃO SUDESTE pelo dia 12.05 Dia Mundial da Conscientização da Fibromialgia Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 21 - Moção nº 78 de 2020, Pelo falecimento do ex-vereador Sebastião Miranda Barbosa, em 20/05/2020. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 22 - Moção nº 79 de 2020, Pelo falecimento da Sra. Ondina Alves Costa Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 23 - Indicação nº 164 de 2020, Indica o recapeamento asfáltico na Avenida Getúlio Vargas, Bairro Coqueiro. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 24 - Indicação nº 165 de 2020, Indica o recapeamento asfáltico na Rua Felipe Nacif, Bairro Baixada. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 25 - Indicação nº 166 de 2020, Indica o recapeamento asfáltico na Rua Juventino Nunes, Centro. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 26 - Indicação nº 167 de 2020, Indica à Prefeita Municipal que inclua os pontos 01 a 09 no Programa Caminhos do Campo para receberem obras de infraestrutura em referidos pontos conforme mapa anexo, que os especificam, situados no Córrego Carapinas, zona rural de Manhuaçu-MG. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 27 - Indicação nº 168 de 2020, Indica a solicitação de um estudo de viabilidade e entendimento com o governo de Minas Gerai, visando a construção da Ciclovia no final da Rua Luciana Ribeiro Pinheiro, Bom Pastor, até o Posto Picada, na margem da MG-111. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 28 - Indicação nº 169 de 2020, Indica o calçamento da estrada do Morro dos Três postes, Córrego do Barreiro, zona rural de Manhuaçu. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 29 - Indicação nº 170 de 2020, Indica a concessão aos Agentes de Endemias, o pagamento da insalubridade máxima equivalente a 40%, enquanto perdurar a pandemia do covid-19. Justificativa: Devido a pandemia, esses profissionais estão expostos ao risco de serem infectados colocando inclusive suas próprias vidas em risco. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 30 - Indicação nº 172 de 2020, Indica a construção da rede pluvial na Rua Engenheiro Renato Bataraes, no Bairro Bela Vista. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 31 - Indicação nº 173 de 2020, Indica construção de Rede Pluvial na Rua Samuel de Fonseca, Bairro Bela Vista. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 09/06/2020 09/06/2020 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovado por Unanimidade 32 - Indicação nº 174 de 2020, Indica a construção de Rede Pluvial na Rua Antônio Justino, no Bairro Bela Vista. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 33 - Indicação nº 176 de 2020, Indicação para que o municipio viabilize aquisição de materiais e equipamentos para realização de desinfecção de espaços públicos em toda a sede do municipio de Manhuaçu e seus distritos utilizando a expertise do Corpo de Bombeiros Militar de Manhuaçu e seguindo as normas técnicas da ANVISA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 34 - Indicação nº 177 de 2020, Indicação que a prefeitura tome as providências legais cabíveis para a reforma da subida da pedra furada: justificativa; o trecho está ficando impossibilitado de trafegar devido aos estragos ocasionados pela forte chuva no dia 25.01.2020 Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 35 - indicação nº 178 de 2020, Indicação construção rede pluvial na rua professor Silas Heringer na altura do nº 931 no Bairro Engenho da Serra, pois a rede pluvial está a céu aberto e já existe o corte no local para passar a rede. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 36 - Indicação nº 181 de 2020, Indica a construção de uma unidade de saúde na comunidade de Bom Jesus de Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 37 - Indicação nº 182 de 2020, Indica o asfaltamento do trecho da rodovia BR-116 até a sede da comunidade de Bom Jesus de Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 38 - Indicação nº 183 de 2020, Indica o recapeamento asfáltico das ruas e avenidas do distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 39 - Indicação nº 184 de 2020, Indicação de cerca de 50 metros de calçamento na estrada de Sacramento - córrego Boa Vista - sentido Palmeirinhas, perto da casa do senhor Piroca e do senhor Nem. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por Unanimidade 40 - Indicação nº 185 de 2020, Indicação de colocação de oito manilhas 0,40 e cinco manilhas 0,80, no trecho próximo da da casa da Mariza na estrada córrego São Caetano, na comunidade de Gavião Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 41 - Indicação nº 186 de 2020, Indicação de colocação de 12 manilhas perto da casa do Carlim da oficina entrada da estrada que vai pra casa senhor Teté e 14 manilhas 0,60 perto da casa do senhor Joza, ambas na estrada de Palmeirinhas Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 42 - Indicação nº 137 de 2020, Indica a prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Planejamento a colocação de 6 postes com luminária na Rua Geraldo Pereira , próximo ao Posto Gentil no Bairro Pouso Alegre. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 43 - Indicação nº 188 de 2020, Indica a prefeita Cici Magalhães através da Secretaria de Planejamento a construção de uma praça no Trevo do Cafeicultor com duas quadras de Peteca . Para atender os jovens praticante desse esporte. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 44 - Indicação nº 189 de 2020, Indica a prefeita Cici Magalhães através do Samal e Secretaria de Saúde a higienização da Praça Martins Fraga , no Parquinho para maior segurança contra a Pandemia do Covid 19 aos moradores da localidade. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 45 - Indicação nº 190 de 2020, indica ao executivo municipal, a pedido do cidadão Cristovão Rocha, refazer a numeração dos imóveis residenciais e comerciais situados na rua Nelson Monteiro, bairro Sagrada Família, nesta cidade. Esse procedimento torna-se necessário para facilitar o recebimento de correspondência e outros contatos, tendo em vista que a numeração atual dos imóveis encontra-se desordenada. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 46 - Indicação nº 191 de 2020, Indica ao Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria manhuacu.mg.leg.br 09/06/2020 09/06/2020 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo executivo municipal a colocação de números nas casas do distrito de Vilanova. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 47 - Indicação nº 192 de 2020, Indica ao executivo municipal a pavimentação com asfalto ou bloquetes na rua Vicente de Paula Reis no bairro São Jorge. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 48 - Indicação nº 196 de 2020, Indica a colocação de iluminação pública na escadaria da Rua José Tertuliano Hott, Bairro Lajinha. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade 49 - Indicação nº 197 de 2020, Indica a colocação de redutor de velocidade na ponte do Bairro Engenho da Serra. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Vice-Presidente: Vantuil Martins da Iva / MDB Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 09/06/2020 09/06/2020 Página 6