| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-03-14 |
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TT PRRSUE E Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros 32º LEGISLATURA — 3º SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA 4º REUNIÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2019 Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2019 - 18:00 ; Encerramento: 14/03/2019 - 21:00; Mesa Diretora: Presidente: INSPETOR JUNINHO LINHARES / Sem Partido ; Vice-Presidente: VANTUIL / Sem Partido ; Primeiro-Secretário: CLEBER DA MATINHA / Sem Partido ; Segundo-Secretário: CABO FERREIRA / Sem Partido; Lista de Presença na Sessão: ADALTO DO SINTRACOM / SD ; ADMINISTRADOR RODRIGO / DC ; BERENICE DO CARLOS TUR / PHS ; CABO FERREIRA / PP; CLEBER DA MATINHA / PHS ; ELENILTON MARTINS / PT ; GILSINHO / DC ; INSPETOR JUNINHO LINHARES / MDB ; JORGE DO IBERIA / PRB ; JUAREZ ELOI / PRB ; PROFESSOR GIOVANNI / PROS ; ROGERINHO / PR ; TONY MIX/ PSD; VANTUIL / MDB ; ZE RULINHA / PP; ZÉ EUGÊNIO / MDB : Expediente do Dia: Leitura de correspondências Inauguração Prefeitura Leitura do Ofício Recebido da Comissão de Direito do Consumidor: Contratação de um profissional técnico especializado em Direito do Consumidor.Arovação por unanimidade e sem alterações da atas das reuniões anteriores (3º Sessão Ordinária em 22/02/2019 e 1º Sessão Extraordinária e 1º Audiência Pública em 27/02/2019). Leitura foi dispensada pelo plenário, ata encaminhada no email. Ordem do dia: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Execut Altera o anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Requerimento Comissão Retirado de pauta à pedido da CCJR. 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2019 Autores: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu 3 - Projeto de Lei nº 19 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA, ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO, GILSINHO, INSPETOR JUNINHO LINHARES Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2019 Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, INSPETOR JUNINHO LINHARES, ROGERINHO Dá Nome ao Conjunto Habitacional em edificação na cidade, dentro do Projeto Intitulado “Minha Casa, Minha Vida” de Conjunto Habitacional Ondina Xavier da Costa. 5 - Projeto de Lei nº 23 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA, ADMINISTRADOR RODRIGO Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei nº 24 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Dispõe sobre a proibição do uso de camisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários com publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei nº 25 de 2019 Autores: CABO FERREIRA, TONY MIX Dispõe sobre o Dia Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e dá outras providências. 8 - Projeto de Lei nº 26 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Execut Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências 9 - Projeto de Lei nº 27 de 2019 Autores: GILSINHO, ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO, INSPETOR JUNINHO LINHARES “Estabelece mecanismos de contratação de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras providências”. 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Autores: INSPETOR JUNINHO LINHARES, ZE RULINHA, ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO, ELENILTON MARTINS Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. 11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019 Autores: ZE RULINHA, ADMINISTRADOR RODRIGO, ROGERINHO Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências. 12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA, CABO FERREIRA, Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de sea Área 628,43 km? - Altitude 612 dm “» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 ROGERINHO Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Camilo e dá outras providências. 13 - Requerimento nº 15 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer envio de ofício a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o numero de servidores contratados/comissionados, as receitas e as despesas por categoria econômica nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. 14 - Requerimento nº 16 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei nº 3687/2017, que tornou obrigatório a atuação de um “monitor de transporte escolar” de crianças. 15 - Requerimento nº 14 de 2019 Autores: ADALTO DO SINTRACOM, CLEBER DA MATINHA Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon Alex Barbosa de Matos. 16 - Requerimento nº 17 de 2019 Turno: Único Autor: CLEBER DA MATINHA Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu para que modifique a sede do Procon para a nova sede da Prefeitura, na sala onde era o Cartório Eleitoral. 17 - Moção nº 23 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar: Pelo falecimento em 03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho da Sra. Maria Aparecida da Cruz. 18 - Moção nº 24 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao Sr. Betir Lopes da Silva Júnior. 19 - Moção nº 25 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao Tenente Coronel do Exército Giovanni Latfalla pelo lançamento do livro Relações militares Brasil-EUA 1939/1943. 20 - Moção nº 26 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao cartunista, chargista e ilustrador Rico. 21 - Moção nº 27 de 2019Tumo: Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Olegário Roberto Soares. 22 - Moção nº 28 de 2019Turno: Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rui Alfredo Sette. 23 - Moção nº 29 de 2019 Turno: Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI Moção de Pesar pelo falecimento de Renata Linche de Faria, em 08/03/2019. 24 - Moção nº 30 de 2019 Turno: Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI Moção de Pesar pelo falecimento em 08/03/2019 da Professora Roselaine Coelho Sette Wellerson, esposa do Sr. Ricardo Wellerson, filha de Dona Jari e Sr. Jessé. 25 - Moção nº 31 de 2019 Turno: Único Autores: INSPETOR JUNINHO LINHARES, ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Serafim Leite. 26 - Moção nº 32 de 2019 Tumo: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo falecimento em 10/03/2019 da Sra. Lourdes Vital Duarte da Silva. 27 - Moção nº 33 de 2019 Turno: Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI Moção de reconhecimento a todas as Mulheres do Município de Manhuaçu pelo Dia Internacional da Mulher dia 08/03. Em nome da Prefeita Cici Magalhães e da Vereadora Berenice cumprimentos a todas as mulheres do município. 28 - Moção nº 34 de 2019 Turno: Único Autor: BERENICE DO CARLOS TUR Moção de pesar pelo falecimento de Márcio Miranda Ribeiro, ocorrido em 11/03/2019, córrego dos coelho; Ponte do Evaristo. 29 - Indicação nº 127 de 2019 Turno: Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento de 60 mts. no morro pratos a casa do Sr. João Diniz, Córrego São Bento, Distrito de Dom Correa 30 - Indicação nº 99 de 2019 Tumo: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Indico que o município de Manhuaçu implante um CASTRAMÓVEL para atender todas as demandas existentes na sede e nos distritos. 31 - Indicação nº 122 de 2019 Tumo: Único Autor: GILSINHO Indica ao executivo municipal que envie projeto de lei para ajustar os salários dos supervisores de agentes de endemias do município de Manhuaçu. 32 - Indicação nº 109 de 2019 Turno: Único Autor: PAULO ALTINO Indica à Secretaria Municipal de Obras colocação de grama e tela de proteção no campo de futebol da Taquara Preta. Requerimento Comissão Ausência Parlamentar 33 - Indicação nº 97 de 2019 Turno: Único Autor: CLEBER DA . MATINHA Indica a construção de muro de contenção no término da Rua Heitor Pinheiro que dá início na Rua João Paulo II, Bairro Pinheiro, com entrada no Bairro Matinha. 34 - Indicação nº 118 de 2019 Turno: Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica ao DNIT e Prefeitura de 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Manhuaçu para que viabilizem a construção de redutor de velocidade no km 34 da BR-262 e a construção de trevo de acesso ao condomínio e chacreamentos da região do Córrego Sinceridade, no trecho de Manhuaçu com divisa com o Reduto. 35 - Indicação nº 114 de 2019Tumo: Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu a implantação do PRODESCARTE - Programa de Conscientização Sobre o Descarte de Lixo com Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino. 36 - Indicação nº 121 de 2019Turno: Único Autor: GILSINHO Indica que seja providenciado o afastamento de rede em um poste da travessa Santa Mônica em Vilanova. 37 - Indicação nº 98 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Solicita a construção de rede pluvial na Rua Simão Francisco Romão Bairro Santana fazendo a conexão da Rede Pluvial até a Rua do Triângulo. 38 - Indicação nº 112 de 2019 Turno: Unico Autor: PROFESSOR GIOVANNI INDICA ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que por meio da Secretaria de Obras e SAAE realizem obra de re-gularização nas redes pluvial e de esgoto na Rua Raquel Resende de Magalhães, Bairro Alfa Sul — nesta cidade. 39 - Indicação nº 130 de 2019 Turno: Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o recapeamento da Rua Wadi Assad no Bairro Bom Pastor. 40 - Indicação nº 119 de 2019Turno: Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga a Rua Professor Juventino Nunes ao Bairro Petrina. 41 - Indicação nº 123 de 2019 Turno: Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Indica a construção da creche Proinfância de Bom Jesus de Realeza. 42 - Indicação nº 128 de 2019 Turno: Unico Autor: VANTUIL Indica o calçamento em 60 mts. no morro próximo a casa do José Lúcio no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. 43 - Indicação nº 105 de 2019 Tumo: Único Autor: JUAREZ ELOI Indica instalação de iluminação pública no trevo da Zebu. 44 - Indicação nº 115 de 2019 Turno: Único Autores: ELENILTON MARTINS, INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica a colocação de calçamento no Córrego da Roça Grande, com início no Parque das Águas até no Bar do Sr. José Barbosa e propriedade do Baiano. 45 - Indicação nº 96 de 2019 Turno: Único Autor: ROGERINHO Indica ao Poder Executivo municipal a instituição e execução de Rua de Lazer aos domingos e feriados, das 09:00 às 15:00 horas, no espaço do calçadão da Praça Cinco de Novembro. 46 - Indicação nº 111 de 2019 Turno: Único Autor: PAULO ALTINO Reivindica o patrolamento da estrada da Taquara Preta. Requerimento Comissão Ausência Parlamentar 47 - Indicação nº 101 de 2019 Turno: Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a colocação de saibro na estrada do Córrego Sinceridade, iniciando próximo a Pedrale (BR262), passando pelo pátio da Polícia Civil, até a divisa com o município de Reduto próximo a propriedade do Rui da Polícia Civil. 48 - Indicação nº 100 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Indica a implantação urgente de um ATERRO SANITÁRIO. 49 - Indicação nº 102 de 2019 Turno: Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a reforma da iluminação pública da Rua Valdomiro Nunes de Jesus, Bairro Sagrada Família. 50 - Indicação nº 104 de 2019 Turno: Único Autor: JUAREZ ELOI Indica a construção de uma réplica da Capela de São Sebastião de Sacramento construída em 1845 e demolida em 2003. 51 - Indicação nº 106 de 2019 Turno: Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o calçamento no Córrego da Laje, próximo a propriedade do Renival do Zé Chico. 52 - Indicação nº 107 de 2019 Turno: Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o calçamento do morro do Córrego do Balsamo, no sentido que liga a MG111 e próximo as propriedades do Sr. Milton e Sr. Peninha. 53 - Indicação nº 110 de 2019 Turno: Único Autor: PAULO ALTINO Solicita a colocação de bloquetes no pátio da escolinha do Bairro Bela Vista. Requerimento Comissão Ausência Parlamentar 54 - Indicação nº 113 de 2019 Turno: Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI INDICA ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que faça a substituição de quadros negros e giz, à base de óxido de cálcio-CaO, nas salas de aulas das escolas do sistema municipal de ensino, substituindo-os por equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham elementos ou substâncias que comprometam a saúde dos professores, alunos e serventes escolares”. 55 - Indicação nº 116 de 2019Turno: Único Autor: TONY MIX Indica a revitalização da calçada na Alameda Elói Werner, ao lado do CEM, Bairro Alfa Sul, no intuito de oferecer melhores condições para a circulação segura de 3 Câmara Municipal de Manhuaçu é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 pedestres. 56 - Indicação nº 117 de 2019 Tumo: Único Autor: JUAREZ ELOI Indica a ampliação da quadra poliesportiva do Distrito de São Sebastião do Sacramento, para ginásio poliesportivo com cobertura, vestiários e banheiros para o público. 57 - Indicação nº 120 de 2019 Turno: Único Autor: GILSINHO Indica ao executivo municipal que entre em entendimento com nossos deputados para intercederem junto ao Ministério da Saúde para liberação de recursos para a transformação do Caps 2 para Caps 3, uma vez que, trará grandes benefícios para toda comunidade manhuaçuense. 58 - Indicação nº 124 de 2019 Turno: Único Autores: JORGE DO IBÉRIA, CABO FERREIRA Indica a construção do vestiário do campo de Bom Jesus de Realeza. 59 - Indicação nº 125 de 2019 Turno: Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Indica a colocação de iluminação do trevo de Vilanova. 60 - Indicação nº 126 de 2019 Tumo: Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento no morro próximo a casa do Sr. Francisco/Sebastião Zina no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. 61 - Indicação nº 129 de 2019 Tumo: Único Autor: ZE RULINHA Indica o calçamento/asfaltamento da Vilinha próximo a Igreja do Córrego da Raiz, Distrito de Ponte do Silva. 62 - Indicação nº 131 de 2019 Turno: Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o Recapeamento da Rua da Paz, Bairro Nossa Senhora Aparecida. 63 - Projeto de Lei nº 5 de 2019 Autor: CLEBER DA MATINHA Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no Vestiário da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras providências. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2019 Autor: CLEBER DA MATINHA Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no Vestiário da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras providências. Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor por Motivos Pessoais 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2019 Autores: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu Aprovado por Unanimidade 3 - Projeto de Lei nº 19 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA, ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO, GILSINHO, INSPETOR JUNINHO LINHARES Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade 4 - Projeto de Lei nº 23 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA, ADMINISTRADOR RODRIGO Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019 Autores: ZE RULINHA, ADMINISTRADOR RODRIGO, ROGERINHO Concede o Diploma de Honra ao Mérito à EnpRsa ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências Aprovado por Unanimidade 6 - Requerimento nº 15 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer envio de ofício a Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o numero de servidores contratados/comissionados, as receitas e as despesas por categoria econômica nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Aprovada 7 - Requerimento nº 16 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei nº 3687/2017, que tornou obrigatório a atuação de um “monitor de transporte escolar” de crianças. Aprovada 8 - Requerimento nº 17 de 2019 Turno:Único Autor: CLEBER DA MATINHA Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu para que modifique a sede do Procon para a nova sede da Prefeitura, na sala onde era o Cartório Eleitoral. Aprovada 9 - Moção nº 23 de 2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar: Pelo falecimento em 03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho da Sra. Maria Aparecida da Cruz. Aprovada 10 - Moção nº 24 de 2019 Tumo:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao Sr. Betir Lopes da Silva Júnior. Aprovada 11 - Moção nº 25 de 2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao Tenente Coronel do Exército Giovanni Latfalla pelo lançamento do livro Relações militares Brasil-EUA 1939/1943. Aprovada 12 - Moção nº 26 de 2019 Tumo:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de 4 * Câmara Municipal de Manhuaçu & Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros ” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 Reconhecimento ao cartunista, chargista e ilustrador Rico. Aprovada 13 - Moção nº 27 de 2019 Turno:Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Olegário Roberto Soares. Aprovada 14 - Moção nº 28 de 2019 Turno:Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rui Alfredo Sette. Aprovada 15 - Moção nº 29 de 2019 Turno:Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI ação de Pesar pelo falecimento de Renata Linche de Faria, em 08/03/2019. Aprovada 16 - Moção nº 30 de 2019 Turno:Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI Moção de Pesar pelo falecimento em 08/03/2019 da Professora Roselaine Coelho Sette Wellerson, esposa do Sr. Ricardo Wellerson, filha de Dona Jari e Sr. Jessé. Aprovada 17 - Moção nº 31 de 2019 Turno:Único Autores: INSPETOR JUNINHO LINHARES, ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Serafim Leite. Aprovada 18 - Moção nº 32 de 2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo falecimento em 10/03/2019 da Sra. Lourdes Vital Duarte da Silva. Aprovada 19 - Moção nº 33 de 2019 Turno:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI Moção de reconhecimento a todas as Mulheres do Município de Manhuaçu pelo Dia Internacional da Mulher dia 08/03. Em nome da Prefeita Cici Magalhães e da Vereadora Berenice cumprimentos a todas as mulheres do município. Aprovada 20 - Moção nº 34 de 2019 Turno:Único Autor: BERENICE DO CARLOS TUR Moção de pesar pelo falecimento de Márcio Miranda Ribeiro, ocorrido em 11/03/2019, córrego dos coelho; Ponte do Evaristo. Aprovada 21 - Indicação nº 127 de 2019 Turno:Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento de 60 mts. no morro próximo a casa do Sr. João Diniz, Córrego São Bento, Distrito de Dom Correa Aprovada 22 - Indicação nº 99 de 2019 Tumno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Indico que o município de Manhuaçu implante um CASTRAMÓVEL para atender todas as demandas existentes na sede e nos distritos. Aprovada 23 - Indicação nº 122 de 2019 Tumo:Único Autor: GILSINHO Indica ao executivo municipal que envie projeto de lei para ajustar os salários dos supervisores de agentes de endemias do município de Manhuaçu. Aprovada 24 - Indicação nº 97 de 2019 Turno:Único Autor: CLEBER DA MATINHA Indica a construção de muro de contenção no término da Rua Heitor Pinheiro que dá início na Rua João Paulo II, Bairro Pinheiro, com entrada no Bairro Matinha. Aprovada 25 - Indicação nº 118 de 2019 Tumo:Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica ao DNIT e Prefeitura de Manhuaçu para que viabilizem a construção de redutor de velocidade no km 34 da BR-262 e a construção de trevo de acesso ao condomínio e chacreamentos da região do Córrego Sinceridade, no trecho de Manhuaçu com divisa com o Reduto. Aprovada 26 - Indicação nº 25 de 2019 Turno:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI Indica à Prefeita Cici Magalhães, através da Secretaria Municipal de Obras, para realizar operação tapa-buraco na Rua Marco Antônio Ribeiro (rua do posto de saúde), Bairro Bela Vista, considerando os diversos transtornos causados à população. Aprovada 27 - Indicação nº 114 de 2019 Turno:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu a implantação do PRODESCARTE - Programa de Conscientização Sobre o Descarte de Lixo com Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino. Aprovada 28 - Indicação nº 121 de 2019 Turno:Único Autor: GILSINHO Indica que seja providenciado o afastamento de rede em um poste da travessa Santa Mônica em Vilanova Aprovada 29 - Indicação nº 98 de 2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Solicita a construção de rede pluvial na Rua Simão Francisco Romão Bairro Santana fazendo a conexão da Rede Pluvial até a Rua do Triângulo. Aprovada 30 - Indicação nº 112 de 2019 Tumo:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI INDICA ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que por meio da Secretaria de Obras e SAAE realizem obra de re-gularização nas redes pluvial e de esgoto na Rua Raquel Resende de Magalhães, Bairro Alfa Sul — nesta cidade. Aprovada 31 - Indicação nº 130 de 2019 Turno:Unico Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o recapeamento da Rua Wadi Assad no Bairro Bom Pastor. Aprovada 32 - Indicação nº 119 de 2019 Turno: Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga a Rua Professor Juventino Nunes ao Bairro Petrina. Aprovada 33 - Indicação nº 96 de 2019 Turno: Único Autor: ROGERINHO Indica ao Poder Executivo 5 Câmara Municipal de Manhuaçu & Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros ” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 municipal a instituição e execução de Rua de Lazer aos domingos e feriados, das 09:00 às 15:00 horas, no espaço do calçadão da Praça Cinco de Novembro. Aprovada 34 - Indicação nº 100 de 2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Indica a implantação urgente de um ATERRO SANITÁRIO. Aprovada 35 - Indicação nº 101 de 2019 Turno:Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a colocação de saibro na estrada do Córrego Sinceridade, iniciando próximo a Pedrale (BR262), passando pelo pátio da Polícia Civil, até a divisa com o município de Reduto próximo a propriedade do Rui da Polícia Civil. Aprovada 36 - Indicação nº 102 de 2019 Turno:Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a reforma da iluminação pública da Rua Valdomiro Nunes de Jesus, Bairro Sagrada Família. Aprovada 37 - Indicação nº 104 de 2019 Turno:Único Autor: JUAREZ ELOI Indica a construção de uma réplica da Capela de São Sebastião de Sacramento construída em 1845 e demolida em 2003 Aprovada 38 - Indicação nº 105 de 2019 Tumo:Único Autor: JUAREZ ELOI Indica instalação de iluminação pública no trevo da Zebu Aprovada 39 - Indicação nº 106 de 2019 Turno:Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o calçamento no Córrego da Laje, próximo a propriedade do Renival do Zé Chico. Aprovada 40 - Indicação nº 107 de 2019 Turno:Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o calçamento do morro do Córrego do Balsamo, no sentido que liga a MG111 e próximo as propriedades do Sr. Milton e Sr. Peninha. Aprovada 41 - Indicação nº 113 de 2019 Turno:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI INDICA ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que faça a substituição de quadros negros e giz, à base de óxido de cálcio-CaO, nas salas de aulas das escolas do sistema municipal de ensino, substituindo-os por equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham elementos ou substâncias que comprometam a saúde dos professores, alunos e serventes escolares”. Aprovada 42 - Indicação nº 115 de 2019 Turno:Único Autores: ELENILTON MARTINS, INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica a colocação de calçamento no Córrego da Roça Grande, com início no np das Águas até no Bar do Sr. José Barbosa e propriedade do Baiano. Aprovada 43 - Indicação nº 116 de 2019 Turno:Único Autor: TONY MIX Indica a revitalização da calçada na Alameda Elói Werner, ao lado do CEM, Bairro Alfa Sul, no intuito de oferecer melhores condições para a circulação segura de pedestres. Aprovada 44 - Indicação nº 117 de 2019 Turno:Único Autor: JUAREZ ELOI Indica a ampliação da quadra poliesportiva do Distrito de São Sebastião do Sacramento, para ginásio poliesportivo com cobertura, vestiários e banheiros para o público. Aprovada 45 - Indicação nº 120 de 2019 Turno:Único Autor: GILSINHO Indica ao executivo municipal que entre em entendimento com nossos deputados para intercederem junto ao Ministério da Saúde para liberação de recursos para a transformação do Caps 2 para Caps 3, uma vez que, trará grandes benefícios para toda comunidade manhuaçuense. Aprovada 46 - Indicação nº 123 de 2019 Turno:Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Indica a construção da creche Proinfância de Bom Jesus de Realeza. Aprovada 47 - Indicação nº 124 de 2019 Turno:Único Autores: JORGE DO IBÉRIA, CABO FERREIRA Indica a construção do vestiário do campo de Bom Jesus de Realeza. Aprovada 48 - Indicação nº 125 de 2019 Turno:Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Indica a colocação de iluminação do trevo de Vilanova. Aprovada 49 - Indicação nº 126 de 2019 Turno:Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento no morro próximo a casa do Sr. Francisco/Sebastião Zina no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. Aprovada 50 - Indicação nº 128 de 2019 Turno:Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento em 60 mts. no morro próximo a casa do José Lúcio no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. Aprovada 51 - Indicação nº 129 de 2019 Tumo:Único Autor: ZE RULINHA Indica o calçamento/asfaltamento da Vilinha próximo a Igreja do Córrego da Raiz, Distrito de Ponte do Silva Aprovada 52 - Indicação nº 131 de 2019 Turno:Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o Recapeamento da Rua da Paz, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Aprovada 53 - Requerimento nº 14 de 2019 Autores: ADALTO DO SINTRACOM, CLEBER DA MATINHA Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon Alex Barbosa de Matos. Rejeitado Ocorrências da Sessão: *Requerimentos (exceto 14/2019 - Exoneração Diretor Proncon), Indicações e Moçoes votadas em bloco, todas aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2019 — Dispõe 6 Câmara Municipal de Manhuaçu A BRy Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros E Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740 sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu: Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei nº 19/2019 — Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências: Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos do Consumidor; de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Projeto de Lei nº 23/2019 — Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências; Parecer verbal Favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Educação, Cultura e Esporte; de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.Projeto de Lei nº 23/2019 — Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências; Por deliberação do plenário, foi dado ciência ao projeto, em seguida parecer verbal das comissões e em seguida votação da matéria. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual eu, Secretário, assino junto com o Presidente. JOA: VES LIN Presidente 1º Secretário
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1 PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 14 DE MARÇO DE 2019 32ª LEGISLATURA – 2017/2020 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019 Oração Chamada dos Vereadores EXPEDIENTE DO DIA Leitura de correspondências -Inauguração Prefeitura Leitura e aprovação da atas das reuniões anteriores PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 03/2019 - VOTAÇÃO Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências Assunto: Concede o benefício eventual do aluguel social às famílias da Sra. Márcia de Fátima Ferreira Martins da Costa e da Sra. Denise Aparecida Ferreira da Silva, em vista dos relatórios apresentados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, observando que foram excluídos aqueles que já completaram o interstício temporal previsto Recebido: 07/01/2019 Projeto de Lei nº 15/2019 – VOTAÇÃO Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu Assunto: Criação de Conselho e Políticas do Patrimônio Cultural Autoria: Executivo Municipal Recebido: 13/02/2019 Projeto de Lei nº 19/2019 – VOTAÇÃO Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências Assuto: Instalação de Eliminardor de Ar nos Hidrômetros. Autoria: Vereador Cleber da Penha Benfica, Gilson Cesar da Costa, Rodrigo Júlio dos Santos, Adalto de Abreu Cavalcante e Inspetor Juninho Linhares Recebido: 19/02/2019 Projeto de Lei nº 21/2019 – CIÊNCIA Dá Nome ao Conjunto Habitacional em edificação na cidade, dentro do Projeto Intitulado “Minha Casa, Minha Vida” de Conjunto Habitacional Ondina Xavier da Costa Assuto: Denominação do Conjunto Habitacional Minha Cassa Minha Vida Autoria: Vereador Rogério Filgueiras Gomes, Rodrigo Júlio dos Santos e João Gonçalves Linhares Júnior. Recebido: 25/02/2019 Projeto de Lei nº 23/2019 – CIÊNCIA e VOTAÇÃO Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências 2 Autoria: Vereador Cléber da Penha Benfica e Rodrigo Júlio dos Santos Recebido: 08/03/2019 Projeto de Lei nº 24/2019 – CIÊNCIA Dispõe sobre a proibição do uso de camisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários com publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências Autoria: Vereador Adalto de Abreu Cavalcante e Elenilton Martins Vieira Recebido: 08/03/2019 Projeto de Lei nº 25/2019 – CIÊNCIA Dispõe sobre o Dia Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e dá outras providências Autoria: Vereador José Ferreira da Silva Recebido: 09/03/2019 Projeto de Lei nº 26/2019 – CIÊNCIA Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências Assunto: LEI N° 3.662 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências. fica o Poder Executivo autorizado a contratar 06 (seis) Agentes de Apoio Administrativo, vinculados à gestão do Programa Bolsa Família. Prorrogação Contrato até Dezembro de 2020. Autoria: Executivo Recebido: 12/03/2019 Projeto de Lei nº 27/2019 – CIÊNCIA “Estabelece mecanismos de contrata-ção de seguro para garantir o inte-resse público nos processos de licita-ção e a correta aplicação dos recur-sos públicos e dá outras providên-cias”. Assunto: Seguro em Licitações Autoria: Gilson Recebido: 12/03/2019 PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR Projeto de Lei Complemetar nº 01/2019 – CIÊNCIA Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno, Adalto de Abreu Cavalcante, Elenilton Martins Vieira e Rodrigo Júlio dos Santos Recebido: 08/03/2019 PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 05/2019 – VOTAÇÃO Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno Recebido: 13/02/2019 Projeto de Resolução nº 06/2019 - CIÊNCIA Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Camilo e dá outras providências Autoria: Vereador Cléber da Penha Benfica 3 Recebido: 25/02/2019 REQUERIMENTOS Adalto de Abreu Cavalcante e Cleber da Penha Benfica Requerimento nº 14/2019 Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon Alex Barbosa de Matos. Adalto de Abreu Cavalcante Requerimento nº 15/2019 Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o número de servidores contratados/comissionados, as receitas e despesas por categoria econômica no anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Adalto de Abreu Cavalcante Requerimento nº 16/2019 Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei nº 3687/2017, que tornou obrigatório a atuação de um “monitor de transporte escolar” de crianças. MOÇÕES Berenice Maria Ferreira de Souza Moção de Pesar nº 34/2019 Moção de pesar pelo falecimento de Márcio Miranda Ribeiro, ocorrido em 11/03/2019, córrego dos coelho; Ponte do Evaristo. João Gonçalves Linhares Júnior e Rodrigo Júlio dos Santos Moção de Pesar nº 31/2019 Pelo falecimento do Sr. João Serafim Leite. Jorge Augusto Pereira Moção de Pesar nº 27/2019 Pelo falecimento do Sr. Olegário Roberto Soares. Moção de Pesar nº 28/2019 Pelo falecimento do Sr. Rui Alfredo Sette. Rodrigo Júlio dos Santos Moção de Pesar nº 23/2019 Pelo falecimento em 03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho da Sra. Maria Aparecida da Cruz. Moção de Reconhecimento nº 24/2019 Ao Sr. Betir Lopes da Silva Júnior. Moção de Reconhecimento nº 25/2019 Ao tenente coronel do exército Giovanni Latfalla pelo lançamento do livro Relações militares Brasil-EUA 1939/1943. Moção de Reconhecimento nº 26/2019 Ao cartunista, chargista e ilustrador Rico Moção de Pesar nº 29/2019 Pelo falecimento de Renata Linche de Faria, em 08/03/2019. Moção de Pesar nº 30/2019 4 Pelo falecimento em 08/03/2019 da Professora Roselaine Coelho Sette Wellerson, esposa do Sr. Ricardo Wellerson, filha de Dona Jari e Sr. Jessé. Moção de Pesar nº 32/2019 Pelo falecimento em 10/03/2019 da Sra. Lourdes Vital Duarte da Silva. INDICAÇÕES Adalto de Abreu Cavalcante Indicação nº 101/2019 Indica a colocação de saibro na estrada do Córrego Sinceridade, iniciando próximo a Pedrale (BR262), passando pelo pátio da Polícia Civil, até a divisa com o município de Reduto próximo a propriedade do Rui da Polícia Civil. Indicação nº 102/2019 Indica a reforma da iluminação pública da Rua Valdomiro Nunes de Jesus, Bairro Sagrada Família. Indicação nº 119/2019 Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga a Rua Professor Juventino Nunes ao Bairro Petrina. Antônio Aparecido Viana Indicação nº 116/2019 Indica a revitalização da calçada na Alameda Elói Werner, ao lado do CEM, Bairro Alfa Sul, no intuito de oferecer melhores condições para a circulação segura de pedestres. Cléber da Penha Benfica Indicação nº 97/2019 Indica a construção de muro de contenção no término da Rua Heitor Pinheiro que dá início na Rua João Paulo II, Bairro Pinheiro, com entrada no Bairro Matinha. Elenilton Martins Vieira Indicação nº 106/2019 Indica o calçamento no Córrego da Laje, próximo a propriedade do Renival do Zé Chico. Indicação nº 107/2019 Indica o calçamento do morro do Córrego do Balsamo, no sentido que liga a MG111e próximo as propriedades do Sr. Milton e Sr. Peninha. Indicação nº 115/2019 Indica a colocação de calçamento no Córrego da Roça Grande, com início no Parque das Águas até no Bar do Sr. José Barbosa e propriedade do Baiano. Gílson César da Costa Indicação nº 120/2019 Indica ao executivo municipal que entre em entendimento com nossos deputados para intercederem junto ao Ministério da Saúde para liberação de recursos para a transformação do Caps 2 para Caps 3, uma vez que, trará grandes benefícios para toda comunidade manhuaçuense. Indicação nº 121/2019 Indica que seja providenciado o afastamento de rede em um poste da travessa Santa Mônica em Vilanova. Indicação nº 122/2019 Indica ao executivo municipal que envie projeto de lei para ajustar os salários dos supervisores de agentes de endemias do município de Manhuaçu. Giovanni Mageste Hott Indicação nº 112/2019 5 Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que por meio da Secretaria de Obras e SAAE realizem obra de regularização nas redes pluvial e de esgoto na Rua Raquel Resende de Magalhães, Bairro Alfa Sul – nesta cidade. Indicação nº 113/2019 Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que faça a substituição de quadros negros e giz, à base de óxido de cálcio-CaO, nas salas de aulas das escolas do sistema municipal de ensino, substituindo-os por equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham elementos ou substâncias que comprometam a saúde dos professores, alunos e serventes escolares”. Indicação nº 114/2019 Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu a implantação do PRODESCARTE - Programa de Conscientização Sobre o Descarte de Lixo com Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino. João Gonçalves Linhares Júnior Indicação nº 130/2019 Indica o recapeamento da Rua Wadi Assad no Bairro Bom Pastor. Indicação nº 131/2019 Indica o Recapeamento da Rua da Paz, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Jorge Augusto Pereira Indicação nº 123/2019 Indica a construção da creche Proinfância de Bom Jesus de Realeza. Indicação nº 124/2019 Indica a construção do vestiário do campo de Bom Jesus de Realeza. Indicação nº 125/2019 Indica a colocação de iluminação do trevo de Vilanova. José Geraldo Damasceno Indicação nº 129/2019 Indica o calçamento/asfaltamento da Vilinha próximo a Igreja do Córrego da Raiz, Distrito de Ponte do Silva Juarez Cleres Elói Indicação nº 104/2019 Indica a construção de uma réplica da Capela de São Sebastião de Sacramento construída em 1845 e demolida em 2003 Justificativa: A Capela era um monumento e foi tombada com patrimônio histórico, devido a fortes chuvas e ação do tempo ela acabou deixando de existir, após ser desmanchada. Até os dias atuais a população lembra e lamenta o seu desaparecimento. Indicação nº 105/2019 Indica instalação de iluminação pública no trevo da Zebu Indicação nº 117/2019 Indica a ampliação da quadra poliesportiva do Distrito de São Sebastião do Sacramento, para ginásio poliesportivo com cobertura, vestiários e banheiros para o público. Rodrigo Júlio dos Santos Indicação nº 98/2019 Solicita a construção de rede pluvial na Rua Simão Francisco Romão Bairro Santana fazendo a conexão da Rede Pluvial até a Rua do Triângulo. Justificativa: Para eliminar um problema de vários anos, onde a água de chuva escorre nos fundos das casas dos moradores por não haver local adequando para escoamento. Indicação nº 100/2019 Indica a implantação urgente de um ATERRO SANITÁRIO. 6 Justificativa: O município não pode manter um lixão a céu aberto, pois os malefícios ao meio ambiente, saúde pública e risco de desastre também é muito grande, desta forma faço essa indicação para resguardar todos os cidadãos e cidadãs do município de Manhuaçu, principalmente no que tange a saúde pública. Rogério Filgueiras Gomes Indicação nº 96/2019 Indica ao Poder Executivo municipal a instituição e execução de Rua de Lazer aos domingos e feriados, das 09:00 às 15:00 horas, no espaço do calçadão da Praça Cinco de Novembro. Paulo César Altino Indicação nº 109/2019 Indica à Secretaria Municipal de Obras colocação de grama e tela de proteção no campo de futebol da Taquara Preta. Indicação nº 110/2019 Solicita a colocação de bloquetes no pátio da escolinha do Bairro Bela Vista. Indicação nº 111/2019 Reivindica o patrolamento da estrada da Taquara Preta. Vantuil Martins da Silva Indicação nº 126/2019 Indica o calçamento de 100 mts. no morro próximo a casa do Sr. Francisco/Sebastião Bina no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. Indicação nº 127/2019 Indica o calçamento de 60 mts. no morro próximo a casa do Sr. João Diniz, Córrego São Bento, Distrito de Dom Correa Indicação nº 128/2019 Indica o calçamento em 60 mts. no morro próximo a casa do José Lúcio no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. João Gonçalves Linhares Júnior e Rodrigo Julio Dos Santos Indicação nº 118/2019 Indica ao DNIT e Prefeitura de Manhuaçu para que viabilizem a construção de redutor de velocidade no km 34 da BR-262 e a construção de trevo de acesso ao condomínio e chacreamentos da região do Córrego Sinceridade, no trecho de Manhuaçu com divisa com o Reduto. Rodrigo Julio Dos Santos , Inspetor Juninho Linhares, José Geraldo Damasceno, Cleber da Penha Benfica Indicação nº 99/2019 Indico que o município de Manhuaçu implante um CASTRAMÓVEL para atender todas as demandas existentes na sede e nos distritos. Justificativa: Manter um controle populacional de cães e gatos. PALAVRA FRANCA ENCERRAMENTO