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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-03-14
native_id5

Documents (2)

ata #

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TT
PRRSUE E
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
32º LEGISLATURA — 3º SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 4º REUNIÃO ORDINARIA
REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2019
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/03/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 14/03/2019 - 21:00; Mesa Diretora: Presidente: INSPETOR JUNINHO LINHARES /
Sem Partido ; Vice-Presidente: VANTUIL / Sem Partido ; Primeiro-Secretário: CLEBER DA
MATINHA / Sem Partido ; Segundo-Secretário: CABO FERREIRA / Sem Partido; Lista de Presença
na Sessão: ADALTO DO SINTRACOM / SD ; ADMINISTRADOR RODRIGO / DC ; BERENICE
DO CARLOS TUR / PHS ; CABO FERREIRA / PP; CLEBER DA MATINHA / PHS ; ELENILTON
MARTINS / PT ; GILSINHO / DC ; INSPETOR JUNINHO LINHARES / MDB ; JORGE DO
IBERIA / PRB ; JUAREZ ELOI / PRB ; PROFESSOR GIOVANNI / PROS ; ROGERINHO / PR ;
TONY MIX/ PSD; VANTUIL / MDB ; ZE RULINHA / PP; ZÉ EUGÊNIO / MDB :
Expediente do Dia: Leitura de correspondências Inauguração Prefeitura Leitura do Ofício Recebido
da Comissão de Direito do Consumidor: Contratação de um profissional técnico especializado em
Direito do Consumidor.Arovação por unanimidade e sem alterações da atas das reuniões anteriores (3º
Sessão Ordinária em 22/02/2019 e 1º Sessão Extraordinária e 1º Audiência Pública em 27/02/2019).
Leitura foi dispensada pelo plenário, ata encaminhada no email. Ordem do dia: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Execut Altera o anexo I da
Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Requerimento Comissão Retirado de
pauta à pedido da CCJR. 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2019 Autores: Dispõe sobre a preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Manhuaçu 3 -
Projeto de Lei nº 19 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA, ADALTO DO SINTRACOM,
ADMINISTRADOR RODRIGO, GILSINHO, INSPETOR JUNINHO LINHARES Dispõe sobre a
instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá
outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 21 de 2019 Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO,
INSPETOR JUNINHO LINHARES, ROGERINHO Dá Nome ao Conjunto Habitacional em
edificação na cidade, dentro do Projeto Intitulado “Minha Casa, Minha Vida” de Conjunto
Habitacional Ondina Xavier da Costa. 5 - Projeto de Lei nº 23 de 2019 Autores: CLEBER DA
MATINHA, ADMINISTRADOR RODRIGO Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na
Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências. 6 -
Projeto de Lei nº 24 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Dispõe sobre a proibição do uso de
camisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários com publicidade de cigarros, bebidas
alcoólicas e drogas ilícitas, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. 7 -
Projeto de Lei nº 25 de 2019 Autores: CABO FERREIRA, TONY MIX Dispõe sobre o Dia
Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e dá outras
providências. 8 - Projeto de Lei nº 26 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Execut Altera
dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências 9 - Projeto de Lei nº 27
de 2019 Autores: GILSINHO, ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO,
INSPETOR JUNINHO LINHARES “Estabelece mecanismos de contratação de seguro para garantir o
interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos e dá outras
providências”. 10 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 Autores: INSPETOR JUNINHO
LINHARES, ZE RULINHA, ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO,
ELENILTON MARTINS Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no
município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. 11 - Projeto de Resolução
nº 5 de 2019 Autores: ZE RULINHA, ADMINISTRADOR RODRIGO, ROGERINHO Concede o
Diploma de Honra ao Mérito à empresa ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências. 12 -
Projeto de Resolução nº 6 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA, CABO FERREIRA,
Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de sea Área 628,43 km? - Altitude 612 dm
“» Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
ROGERINHO Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Camilo e dá outras providências.
13 - Requerimento nº 15 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer envio de ofício a
Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o numero de servidores
contratados/comissionados, as receitas e as despesas por categoria econômica nos anos de 2015, 2016,
2017 e 2018. 14 - Requerimento nº 16 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer
encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o
cumprimento da Lei nº 3687/2017, que tornou obrigatório a atuação de um “monitor de transporte
escolar” de crianças. 15 - Requerimento nº 14 de 2019 Autores: ADALTO DO SINTRACOM,
CLEBER DA MATINHA Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a
exoneração do Coordenador do Procon Alex Barbosa de Matos. 16 - Requerimento nº 17 de
2019 Turno: Único Autor: CLEBER DA MATINHA Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura
Municipal de Manhuaçu para que modifique a sede do Procon para a nova sede da Prefeitura, na sala
onde era o Cartório Eleitoral. 17 - Moção nº 23 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR
RODRIGO Moção de Pesar: Pelo falecimento em 03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho
da Sra. Maria Aparecida da Cruz. 18 - Moção nº 24 de 2019 Turno: Único Autor:
ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao Sr. Betir Lopes da Silva Júnior. 19 -
Moção nº 25 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de
Reconhecimento ao Tenente Coronel do Exército Giovanni Latfalla pelo lançamento do livro Relações
militares Brasil-EUA 1939/1943. 20 - Moção nº 26 de 2019 Turno: Único Autor:
ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao cartunista, chargista e ilustrador Rico.
21 - Moção nº 27 de 2019Tumo: Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Olegário Roberto Soares. 22 - Moção nº 28 de 2019Turno: Único Autor: JORGE
DO IBÉRIA Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rui Alfredo Sette. 23 - Moção nº 29 de
2019 Turno: Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI Moção de
Pesar pelo falecimento de Renata Linche de Faria, em 08/03/2019. 24 - Moção nº 30 de 2019 Turno:
Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI Moção de Pesar pelo
falecimento em 08/03/2019 da Professora Roselaine Coelho Sette Wellerson, esposa do Sr. Ricardo
Wellerson, filha de Dona Jari e Sr. Jessé. 25 - Moção nº 31 de 2019 Turno: Único Autores:
INSPETOR JUNINHO LINHARES, ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. João Serafim Leite. 26 - Moção nº 32 de 2019 Tumo: Único Autor:
ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo falecimento em 10/03/2019 da Sra. Lourdes
Vital Duarte da Silva. 27 - Moção nº 33 de 2019 Turno: Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI
Moção de reconhecimento a todas as Mulheres do Município de Manhuaçu pelo Dia Internacional da
Mulher dia 08/03. Em nome da Prefeita Cici Magalhães e da Vereadora Berenice cumprimentos a
todas as mulheres do município. 28 - Moção nº 34 de 2019 Turno: Único Autor: BERENICE DO
CARLOS TUR Moção de pesar pelo falecimento de Márcio Miranda Ribeiro, ocorrido em
11/03/2019, córrego dos coelho; Ponte do Evaristo. 29 - Indicação nº 127 de 2019 Turno: Único
Autor: VANTUIL Indica o calçamento de 60 mts. no morro pratos a casa do Sr. João Diniz, Córrego
São Bento, Distrito de Dom Correa 30 - Indicação nº 99 de 2019 Tumo: Único Autor:
ADMINISTRADOR RODRIGO Indico que o município de Manhuaçu implante um
CASTRAMÓVEL para atender todas as demandas existentes na sede e nos distritos. 31 - Indicação
nº 122 de 2019 Tumo: Único Autor: GILSINHO Indica ao executivo municipal que envie projeto de
lei para ajustar os salários dos supervisores de agentes de endemias do município de Manhuaçu. 32 -
Indicação nº 109 de 2019 Turno: Único Autor: PAULO ALTINO Indica à Secretaria Municipal de
Obras colocação de grama e tela de proteção no campo de futebol da Taquara Preta. Requerimento
Comissão Ausência Parlamentar 33 - Indicação nº 97 de 2019 Turno: Único Autor: CLEBER DA .
MATINHA Indica a construção de muro de contenção no término da Rua Heitor Pinheiro que dá início
na Rua João Paulo II, Bairro Pinheiro, com entrada no Bairro Matinha. 34 - Indicação nº 118 de
2019 Turno: Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica ao DNIT e Prefeitura de
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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Manhuaçu para que viabilizem a construção de redutor de velocidade no km 34 da BR-262 e a
construção de trevo de acesso ao condomínio e chacreamentos da região do Córrego Sinceridade, no
trecho de Manhuaçu com divisa com o Reduto. 35 - Indicação nº 114 de 2019Tumo: Único Autor:
PROFESSOR GIOVANNI Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu a implantação do
PRODESCARTE - Programa de Conscientização Sobre o Descarte de Lixo com Crianças e
Adolescentes na rede municipal de ensino. 36 - Indicação nº 121 de 2019Turno: Único Autor:
GILSINHO Indica que seja providenciado o afastamento de rede em um poste da travessa Santa
Mônica em Vilanova. 37 - Indicação nº 98 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR
RODRIGO Solicita a construção de rede pluvial na Rua Simão Francisco Romão Bairro Santana
fazendo a conexão da Rede Pluvial até a Rua do Triângulo. 38 - Indicação nº 112 de 2019 Turno:
Unico Autor: PROFESSOR GIOVANNI INDICA ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que
por meio da Secretaria de Obras e SAAE realizem obra de re-gularização nas redes pluvial e de esgoto
na Rua Raquel Resende de Magalhães, Bairro Alfa Sul — nesta cidade. 39 - Indicação nº 130 de
2019 Turno: Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o recapeamento da Rua Wadi
Assad no Bairro Bom Pastor. 40 - Indicação nº 119 de 2019Turno: Único Autor: ADALTO DO
SINTRACOM Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga a Rua Professor Juventino Nunes ao
Bairro Petrina. 41 - Indicação nº 123 de 2019 Turno: Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Indica a
construção da creche Proinfância de Bom Jesus de Realeza. 42 - Indicação nº 128 de 2019 Turno:
Unico Autor: VANTUIL Indica o calçamento em 60 mts. no morro próximo a casa do José Lúcio no
Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. 43 - Indicação nº 105 de 2019 Tumo: Único Autor:
JUAREZ ELOI Indica instalação de iluminação pública no trevo da Zebu. 44 - Indicação nº 115 de
2019 Turno: Único Autores: ELENILTON MARTINS, INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica a
colocação de calçamento no Córrego da Roça Grande, com início no Parque das Águas até no Bar do
Sr. José Barbosa e propriedade do Baiano. 45 - Indicação nº 96 de 2019 Turno: Único Autor:
ROGERINHO Indica ao Poder Executivo municipal a instituição e execução de Rua de Lazer aos
domingos e feriados, das 09:00 às 15:00 horas, no espaço do calçadão da Praça Cinco de Novembro.
46 - Indicação nº 111 de 2019 Turno: Único Autor: PAULO ALTINO Reivindica o patrolamento da
estrada da Taquara Preta. Requerimento Comissão Ausência Parlamentar 47 - Indicação nº 101 de
2019 Turno: Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a colocação de saibro na estrada do
Córrego Sinceridade, iniciando próximo a Pedrale (BR262), passando pelo pátio da Polícia Civil, até a
divisa com o município de Reduto próximo a propriedade do Rui da Polícia Civil. 48 - Indicação nº
100 de 2019 Turno: Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Indica a implantação urgente de
um ATERRO SANITÁRIO. 49 - Indicação nº 102 de 2019 Turno: Único Autor: ADALTO DO
SINTRACOM Indica a reforma da iluminação pública da Rua Valdomiro Nunes de Jesus, Bairro
Sagrada Família. 50 - Indicação nº 104 de 2019 Turno: Único Autor: JUAREZ ELOI Indica a
construção de uma réplica da Capela de São Sebastião de Sacramento construída em 1845 e demolida
em 2003. 51 - Indicação nº 106 de 2019 Turno: Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o
calçamento no Córrego da Laje, próximo a propriedade do Renival do Zé Chico. 52 - Indicação nº
107 de 2019 Turno: Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o calçamento do morro do Córrego
do Balsamo, no sentido que liga a MG111 e próximo as propriedades do Sr. Milton e Sr. Peninha. 53 -
Indicação nº 110 de 2019 Turno: Único Autor: PAULO ALTINO Solicita a colocação de bloquetes
no pátio da escolinha do Bairro Bela Vista. Requerimento Comissão Ausência Parlamentar 54 -
Indicação nº 113 de 2019 Turno: Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI INDICA ao Poder
Executivo Municipal de Manhuaçu, que faça a substituição de quadros negros e giz, à base de óxido de
cálcio-CaO, nas salas de aulas das escolas do sistema municipal de ensino, substituindo-os por
equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham elementos ou substâncias que
comprometam a saúde dos professores, alunos e serventes escolares”. 55 - Indicação nº 116 de
2019Turno: Único Autor: TONY MIX Indica a revitalização da calçada na Alameda Elói Werner, ao
lado do CEM, Bairro Alfa Sul, no intuito de oferecer melhores condições para a circulação segura de
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Câmara Municipal de Manhuaçu
é Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
pedestres. 56 - Indicação nº 117 de 2019 Tumo: Único Autor: JUAREZ ELOI Indica a ampliação da
quadra poliesportiva do Distrito de São Sebastião do Sacramento, para ginásio poliesportivo com
cobertura, vestiários e banheiros para o público. 57 - Indicação nº 120 de 2019 Turno: Único Autor:
GILSINHO Indica ao executivo municipal que entre em entendimento com nossos deputados para
intercederem junto ao Ministério da Saúde para liberação de recursos para a transformação do Caps 2
para Caps 3, uma vez que, trará grandes benefícios para toda comunidade manhuaçuense. 58 -
Indicação nº 124 de 2019 Turno: Único Autores: JORGE DO IBÉRIA, CABO FERREIRA Indica a
construção do vestiário do campo de Bom Jesus de Realeza. 59 - Indicação nº 125 de 2019 Turno:
Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Indica a colocação de iluminação do trevo de Vilanova. 60 -
Indicação nº 126 de 2019 Tumo: Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento no morro próximo a
casa do Sr. Francisco/Sebastião Zina no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. 61 - Indicação nº
129 de 2019 Tumo: Único Autor: ZE RULINHA Indica o calçamento/asfaltamento da Vilinha
próximo a Igreja do Córrego da Raiz, Distrito de Ponte do Silva. 62 - Indicação nº 131 de
2019 Turno: Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o Recapeamento da Rua da Paz,
Bairro Nossa Senhora Aparecida. 63 - Projeto de Lei nº 5 de 2019 Autor: CLEBER DA MATINHA
Dá nome de Vicente de Paula Fagundes no Vestiário da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião
dos Santos, no Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras providências. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2019 Autor: CLEBER DA MATINHA Dá nome de
Vicente de Paula Fagundes no Vestiário da Quadra Poliesportiva Gumercindo Sebastião dos Santos, no
Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG, e dá outras providências. Requerimento de Retirada
de Pauta pelo Autor por Motivos Pessoais 2 - Projeto de Lei nº 15 de 2019 Autores: Dispõe sobre a
preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de
Manhuaçu Aprovado por Unanimidade 3 - Projeto de Lei nº 19 de 2019 Autores: CLEBER DA
MATINHA, ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO, GILSINHO,
INSPETOR JUNINHO LINHARES Dispõe sobre a instalação de equipamentos
eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. Aprovado
por Unanimidade 4 - Projeto de Lei nº 23 de 2019 Autores: CLEBER DA MATINHA,
ADMINISTRADOR RODRIGO Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra
Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências. Aprovado
por Unanimidade5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019 Autores: ZE RULINHA,
ADMINISTRADOR RODRIGO, ROGERINHO Concede o Diploma de Honra ao Mérito à EnpRsa
ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências Aprovado por Unanimidade 6 - Requerimento nº
15 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer envio de ofício a Prefeitura Municipal de
Manhuaçu, requerendo informações sobre o numero de servidores contratados/comissionados, as
receitas e as despesas por categoria econômica nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Aprovada 7 -
Requerimento nº 16 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM Requer encaminhamento de ofício
à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei nº
3687/2017, que tornou obrigatório a atuação de um “monitor de transporte escolar” de crianças.
Aprovada 8 - Requerimento nº 17 de 2019 Turno:Único Autor: CLEBER DA MATINHA Requer
encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu para que modifique a sede do Procon
para a nova sede da Prefeitura, na sala onde era o Cartório Eleitoral. Aprovada 9 - Moção nº 23 de
2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar: Pelo falecimento em
03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho da Sra. Maria Aparecida da Cruz. Aprovada 10 -
Moção nº 24 de 2019 Tumo:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de
Reconhecimento ao Sr. Betir Lopes da Silva Júnior. Aprovada 11 - Moção nº 25 de 2019 Turno:Único
Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Reconhecimento ao Tenente Coronel do Exército
Giovanni Latfalla pelo lançamento do livro Relações militares Brasil-EUA 1939/1943. Aprovada 12 -
Moção nº 26 de 2019 Tumo:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de
4
* Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
Reconhecimento ao cartunista, chargista e ilustrador Rico. Aprovada 13 - Moção nº 27 de
2019 Turno:Único Autor: JORGE DO IBÉRIA Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Olegário
Roberto Soares. Aprovada 14 - Moção nº 28 de 2019 Turno:Único Autor: JORGE DO IBÉRIA
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rui Alfredo Sette. Aprovada 15 - Moção nº 29 de
2019 Turno:Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI ação de
Pesar pelo falecimento de Renata Linche de Faria, em 08/03/2019. Aprovada 16 - Moção nº 30 de
2019 Turno:Único Autores: ADMINISTRADOR RODRIGO, PROFESSOR GIOVANNI Moção de
Pesar pelo falecimento em 08/03/2019 da Professora Roselaine Coelho Sette Wellerson, esposa do Sr.
Ricardo Wellerson, filha de Dona Jari e Sr. Jessé. Aprovada 17 - Moção nº 31 de 2019 Turno:Único
Autores: INSPETOR JUNINHO LINHARES, ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. João Serafim Leite. Aprovada 18 - Moção nº 32 de 2019 Turno:Único Autor:
ADMINISTRADOR RODRIGO Moção de Pesar pelo falecimento em 10/03/2019 da Sra. Lourdes
Vital Duarte da Silva. Aprovada 19 - Moção nº 33 de 2019 Turno:Único Autor: PROFESSOR
GIOVANNI Moção de reconhecimento a todas as Mulheres do Município de Manhuaçu pelo Dia
Internacional da Mulher dia 08/03. Em nome da Prefeita Cici Magalhães e da Vereadora Berenice
cumprimentos a todas as mulheres do município. Aprovada 20 - Moção nº 34 de 2019 Turno:Único
Autor: BERENICE DO CARLOS TUR Moção de pesar pelo falecimento de Márcio Miranda Ribeiro,
ocorrido em 11/03/2019, córrego dos coelho; Ponte do Evaristo. Aprovada 21 - Indicação nº 127 de
2019 Turno:Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento de 60 mts. no morro próximo a casa do Sr.
João Diniz, Córrego São Bento, Distrito de Dom Correa Aprovada 22 - Indicação nº 99 de
2019 Tumno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Indico que o município de Manhuaçu
implante um CASTRAMÓVEL para atender todas as demandas existentes na sede e nos distritos.
Aprovada 23 - Indicação nº 122 de 2019 Tumo:Único Autor: GILSINHO Indica ao executivo
municipal que envie projeto de lei para ajustar os salários dos supervisores de agentes de endemias do
município de Manhuaçu. Aprovada 24 - Indicação nº 97 de 2019 Turno:Único Autor: CLEBER DA
MATINHA Indica a construção de muro de contenção no término da Rua Heitor Pinheiro que dá início
na Rua João Paulo II, Bairro Pinheiro, com entrada no Bairro Matinha. Aprovada 25 - Indicação nº
118 de 2019 Tumo:Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica ao DNIT e Prefeitura de
Manhuaçu para que viabilizem a construção de redutor de velocidade no km 34 da BR-262 e a
construção de trevo de acesso ao condomínio e chacreamentos da região do Córrego Sinceridade, no
trecho de Manhuaçu com divisa com o Reduto. Aprovada 26 - Indicação nº 25 de 2019 Turno:Único
Autor: PROFESSOR GIOVANNI Indica à Prefeita Cici Magalhães, através da Secretaria Municipal
de Obras, para realizar operação tapa-buraco na Rua Marco Antônio Ribeiro (rua do posto de saúde),
Bairro Bela Vista, considerando os diversos transtornos causados à população. Aprovada 27 -
Indicação nº 114 de 2019 Turno:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI Indica ao Poder Executivo
Municipal de Manhuaçu a implantação do PRODESCARTE - Programa de Conscientização Sobre o
Descarte de Lixo com Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino. Aprovada 28 - Indicação
nº 121 de 2019 Turno:Único Autor: GILSINHO Indica que seja providenciado o afastamento de rede
em um poste da travessa Santa Mônica em Vilanova Aprovada 29 - Indicação nº 98 de
2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Solicita a construção de rede pluvial na
Rua Simão Francisco Romão Bairro Santana fazendo a conexão da Rede Pluvial até a Rua do
Triângulo. Aprovada 30 - Indicação nº 112 de 2019 Tumo:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI
INDICA ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que por meio da Secretaria de Obras e SAAE
realizem obra de re-gularização nas redes pluvial e de esgoto na Rua Raquel Resende de Magalhães,
Bairro Alfa Sul — nesta cidade. Aprovada 31 - Indicação nº 130 de 2019 Turno:Unico Autor:
INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o recapeamento da Rua Wadi Assad no Bairro Bom Pastor.
Aprovada 32 - Indicação nº 119 de 2019 Turno: Único Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a
reforma do corrimão da escadaria que liga a Rua Professor Juventino Nunes ao Bairro Petrina.
Aprovada 33 - Indicação nº 96 de 2019 Turno: Único Autor: ROGERINHO Indica ao Poder Executivo
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Câmara Municipal de Manhuaçu
& Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
” Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
municipal a instituição e execução de Rua de Lazer aos domingos e feriados, das 09:00 às 15:00 horas,
no espaço do calçadão da Praça Cinco de Novembro. Aprovada 34 - Indicação nº 100 de
2019 Turno:Único Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO Indica a implantação urgente de um
ATERRO SANITÁRIO. Aprovada 35 - Indicação nº 101 de 2019 Turno:Único Autor: ADALTO DO
SINTRACOM Indica a colocação de saibro na estrada do Córrego Sinceridade, iniciando próximo a
Pedrale (BR262), passando pelo pátio da Polícia Civil, até a divisa com o município de Reduto
próximo a propriedade do Rui da Polícia Civil. Aprovada 36 - Indicação nº 102 de 2019 Turno:Único
Autor: ADALTO DO SINTRACOM Indica a reforma da iluminação pública da Rua Valdomiro Nunes
de Jesus, Bairro Sagrada Família. Aprovada 37 - Indicação nº 104 de 2019 Turno:Único Autor:
JUAREZ ELOI Indica a construção de uma réplica da Capela de São Sebastião de Sacramento
construída em 1845 e demolida em 2003 Aprovada 38 - Indicação nº 105 de 2019 Tumo:Único
Autor: JUAREZ ELOI Indica instalação de iluminação pública no trevo da Zebu Aprovada 39 -
Indicação nº 106 de 2019 Turno:Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o calçamento no
Córrego da Laje, próximo a propriedade do Renival do Zé Chico. Aprovada 40 - Indicação nº 107 de
2019 Turno:Único Autor: ELENILTON MARTINS Indica o calçamento do morro do Córrego do
Balsamo, no sentido que liga a MG111 e próximo as propriedades do Sr. Milton e Sr. Peninha.
Aprovada 41 - Indicação nº 113 de 2019 Turno:Único Autor: PROFESSOR GIOVANNI INDICA ao
Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que faça a substituição de quadros negros e giz, à base de
óxido de cálcio-CaO, nas salas de aulas das escolas do sistema municipal de ensino, substituindo-os
por equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham elementos ou substâncias que
comprometam a saúde dos professores, alunos e serventes escolares”. Aprovada 42 - Indicação nº 115
de 2019 Turno:Único Autores: ELENILTON MARTINS, INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica
a colocação de calçamento no Córrego da Roça Grande, com início no np das Águas até no Bar do
Sr. José Barbosa e propriedade do Baiano. Aprovada 43 - Indicação nº 116 de 2019 Turno:Único
Autor: TONY MIX Indica a revitalização da calçada na Alameda Elói Werner, ao lado do CEM,
Bairro Alfa Sul, no intuito de oferecer melhores condições para a circulação segura de pedestres.
Aprovada 44 - Indicação nº 117 de 2019 Turno:Único Autor: JUAREZ ELOI Indica a ampliação da
quadra poliesportiva do Distrito de São Sebastião do Sacramento, para ginásio poliesportivo com
cobertura, vestiários e banheiros para o público. Aprovada 45 - Indicação nº 120 de
2019 Turno:Único Autor: GILSINHO Indica ao executivo municipal que entre em entendimento com
nossos deputados para intercederem junto ao Ministério da Saúde para liberação de recursos para a
transformação do Caps 2 para Caps 3, uma vez que, trará grandes benefícios para toda comunidade
manhuaçuense. Aprovada 46 - Indicação nº 123 de 2019 Turno:Único Autor: JORGE DO IBÉRIA
Indica a construção da creche Proinfância de Bom Jesus de Realeza. Aprovada 47 - Indicação nº 124
de 2019 Turno:Único Autores: JORGE DO IBÉRIA, CABO FERREIRA Indica a construção do
vestiário do campo de Bom Jesus de Realeza. Aprovada 48 - Indicação nº 125 de 2019 Turno:Único
Autor: JORGE DO IBÉRIA Indica a colocação de iluminação do trevo de Vilanova. Aprovada 49 -
Indicação nº 126 de 2019 Turno:Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento no morro próximo a
casa do Sr. Francisco/Sebastião Zina no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. Aprovada 50 -
Indicação nº 128 de 2019 Turno:Único Autor: VANTUIL Indica o calçamento em 60 mts. no morro
próximo a casa do José Lúcio no Córrego Soledade, Distrito de Sacramento. Aprovada 51 - Indicação
nº 129 de 2019 Tumo:Único Autor: ZE RULINHA Indica o calçamento/asfaltamento da Vilinha
próximo a Igreja do Córrego da Raiz, Distrito de Ponte do Silva Aprovada 52 - Indicação nº 131 de
2019 Turno:Único Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES Indica o Recapeamento da Rua da Paz,
Bairro Nossa Senhora Aparecida. Aprovada 53 - Requerimento nº 14 de 2019 Autores: ADALTO
DO SINTRACOM, CLEBER DA MATINHA Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de
Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do Procon Alex Barbosa de Matos. Rejeitado
Ocorrências da Sessão: *Requerimentos (exceto 14/2019 - Exoneração Diretor Proncon), Indicações
e Moçoes votadas em bloco, todas aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2019 — Dispõe
6
Câmara Municipal de Manhuaçu
A BRy Lei provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
E Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Alfa Sul - CEP 36900-000 - Telefone: (33) 3331-1740
sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, cria o
Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural de Manhuaçu: Parecer Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei nº 19/2019 — Dispõe sobre a instalação de equipamentos
eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências: Parecer
Favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos do Consumidor;
de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria. Projeto de Lei nº
23/2019 — Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha,
nesta cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências; Parecer verbal Favorável das comissões de
Constituição, Justiça e Redação; de Educação, Cultura e Esporte; de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria.Projeto de Lei nº 23/2019 — Dá nome de
Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta cidade de
Manhuaçu-MG e dá outras providências; Por deliberação do plenário, foi dado ciência ao projeto, em
seguida parecer verbal das comissões e em seguida votação da matéria. ENCERRAMENTO: O
Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar,
lavrou-se a presente ata, a qual eu, Secretário, assino junto com o Presidente.
JOA: VES LIN
Presidente
1º Secretário

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PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
14 DE MARÇO DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
Oração
Chamada dos Vereadores
EXPEDIENTE DO DIA
Leitura de correspondências
-Inauguração Prefeitura
Leitura e aprovação da atas das reuniões anteriores
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei nº 03/2019 - VOTAÇÃO
Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências
Assunto: Concede o benefício eventual do aluguel social às famílias da Sra. Márcia de Fátima Ferreira 
Martins da Costa e da Sra. Denise Aparecida Ferreira da Silva, em vista dos relatórios apresentados pela 
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, observando que foram excluídos aqueles que já 
completaram o interstício temporal previsto
Recebido: 07/01/2019
Projeto de Lei nº 15/2019 – VOTAÇÃO
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Manhuaçu, 
cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do 
Patrimônio Cultural de Manhuaçu
Assunto: Criação de Conselho e Políticas do Patrimônio Cultural
Autoria: Executivo Municipal
Recebido: 13/02/2019
Projeto de Lei nº 19/2019 – VOTAÇÃO
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema 
de água e dá outras providências
Assuto: Instalação de Eliminardor de Ar nos Hidrômetros. 
Autoria: Vereador Cleber da Penha Benfica, Gilson Cesar da Costa, Rodrigo Júlio dos Santos, Adalto de 
Abreu Cavalcante e Inspetor Juninho Linhares
Recebido: 19/02/2019
Projeto de Lei nº 21/2019 – CIÊNCIA
Dá Nome ao Conjunto Habitacional em edificação na cidade, dentro do Projeto Intitulado “Minha 
Casa, Minha Vida” de Conjunto Habitacional Ondina Xavier da Costa
Assuto: Denominação do Conjunto Habitacional Minha Cassa Minha Vida
Autoria: Vereador Rogério Filgueiras Gomes, Rodrigo Júlio dos Santos e João Gonçalves Linhares Júnior. 
Recebido: 25/02/2019
Projeto de Lei nº 23/2019 – CIÊNCIA e VOTAÇÃO
Dá nome de Gumercindo Sebastião dos Santos na Quadra Poliesportiva do Bairro Matinha, nesta 
cidade de Manhuaçu-MG e dá outras providências
2
Autoria: Vereador Cléber da Penha Benfica e Rodrigo Júlio dos Santos
Recebido: 08/03/2019
Projeto de Lei nº 24/2019 – CIÊNCIA
Dispõe sobre a proibição do uso de camisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários com 
publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, nas escolas da rede municipal de ensino e 
dá outras providências 
Autoria: Vereador Adalto de Abreu Cavalcante e Elenilton Martins Vieira
Recebido: 08/03/2019
Projeto de Lei nº 25/2019 – CIÊNCIA
Dispõe sobre o Dia Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e 
dá outras providências 
Autoria: Vereador José Ferreira da Silva 
Recebido: 09/03/2019
Projeto de Lei nº 26/2019 – CIÊNCIA
Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências 
Assunto: LEI N° 3.662 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional 
interesse público e contém outras providências. fica o Poder Executivo autorizado a contratar 06 (seis) 
Agentes de Apoio Administrativo, vinculados à gestão do Programa Bolsa Família. Prorrogação Contrato até 
Dezembro de 2020.
Autoria: Executivo 
Recebido: 12/03/2019
Projeto de Lei nº 27/2019 – CIÊNCIA
“Estabelece mecanismos de contrata-ção de seguro para garantir o inte-resse público nos processos de 
licita-ção e a correta aplicação dos recur-sos públicos e dá outras providên-cias”. 
Assunto: Seguro em Licitações
Autoria: Gilson 
Recebido: 12/03/2019
PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR
Projeto de Lei Complemetar nº 01/2019 – CIÊNCIA 
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, 
estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno, Adalto de Abreu Cavalcante, Elenilton Martins Vieira e 
Rodrigo Júlio dos Santos
Recebido: 08/03/2019
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução nº 05/2019 – VOTAÇÃO
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa ENGELMIG ELÉTRICA e dá outras providências
Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno
Recebido: 13/02/2019
Projeto de Resolução nº 06/2019 - CIÊNCIA
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Camilo e dá outras providências
Autoria: Vereador Cléber da Penha Benfica
3
Recebido: 25/02/2019
REQUERIMENTOS
Adalto de Abreu Cavalcante e Cleber da Penha Benfica 
Requerimento nº 14/2019 
Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura de Manhuaçu solicitando a exoneração do Coordenador do 
Procon Alex Barbosa de Matos.
Adalto de Abreu Cavalcante
Requerimento nº 15/2019
Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o 
número de servidores contratados/comissionados, as receitas e despesas por categoria econômica no anos de 
2015, 2016, 2017 e 2018. 
Adalto de Abreu Cavalcante
Requerimento nº 16/2019
Requer encaminhamento de ofício à Prefeitura Municipal de Manhuaçu, requerendo informações sobre o 
cumprimento da Lei nº 3687/2017, que tornou obrigatório a atuação de um “monitor de transporte escolar” 
de crianças.
MOÇÕES
Berenice Maria Ferreira de Souza
Moção de Pesar nº 34/2019
Moção de pesar pelo falecimento de Márcio Miranda Ribeiro, ocorrido em 11/03/2019, córrego dos coelho; 
Ponte do Evaristo.
João Gonçalves Linhares Júnior e Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Pesar nº 31/2019
Pelo falecimento do Sr. João Serafim Leite.
Jorge Augusto Pereira
Moção de Pesar nº 27/2019
Pelo falecimento do Sr. Olegário Roberto Soares.
Moção de Pesar nº 28/2019
Pelo falecimento do Sr. Rui Alfredo Sette.
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Pesar nº 23/2019
Pelo falecimento em 03/02/2019 do Sr. Samuel Vítor da Cruz Elias, filho da Sra. Maria Aparecida da Cruz.
Moção de Reconhecimento nº 24/2019
Ao Sr. Betir Lopes da Silva Júnior.
Moção de Reconhecimento nº 25/2019
Ao tenente coronel do exército Giovanni Latfalla pelo lançamento do livro Relações militares Brasil-EUA 
1939/1943.
Moção de Reconhecimento nº 26/2019
Ao cartunista, chargista e ilustrador Rico 
Moção de Pesar nº 29/2019
Pelo falecimento de Renata Linche de Faria, em 08/03/2019.
Moção de Pesar nº 30/2019
4
Pelo falecimento em 08/03/2019 da Professora Roselaine Coelho Sette Wellerson, esposa do Sr. Ricardo
Wellerson, filha de Dona Jari e Sr. Jessé.
Moção de Pesar nº 32/2019
Pelo falecimento em 10/03/2019 da Sra. Lourdes Vital Duarte da Silva.
INDICAÇÕES
Adalto de Abreu Cavalcante
Indicação nº 101/2019
Indica a colocação de saibro na estrada do Córrego Sinceridade, iniciando próximo a Pedrale (BR262), 
passando pelo pátio da Polícia Civil, até a divisa com o município de Reduto próximo a propriedade do Rui 
da Polícia Civil.
Indicação nº 102/2019
Indica a reforma da iluminação pública da Rua Valdomiro Nunes de Jesus, Bairro Sagrada Família.
Indicação nº 119/2019
Indica a reforma do corrimão da escadaria que liga a Rua Professor Juventino Nunes ao Bairro Petrina.
Antônio Aparecido Viana
Indicação nº 116/2019
Indica a revitalização da calçada na Alameda Elói Werner, ao lado do CEM, Bairro Alfa Sul, no intuito de 
oferecer melhores condições para a circulação segura de pedestres.
Cléber da Penha Benfica
Indicação nº 97/2019
Indica a construção de muro de contenção no término da Rua Heitor Pinheiro que dá início na Rua João 
Paulo II, Bairro Pinheiro, com entrada no Bairro Matinha.
Elenilton Martins Vieira
Indicação nº 106/2019
Indica o calçamento no Córrego da Laje, próximo a propriedade do Renival do Zé Chico.
Indicação nº 107/2019
Indica o calçamento do morro do Córrego do Balsamo, no sentido que liga a MG111e próximo as 
propriedades do Sr. Milton e Sr. Peninha.
Indicação nº 115/2019
Indica a colocação de calçamento no Córrego da Roça Grande, com início no Parque das Águas até no Bar 
do Sr. José Barbosa e propriedade do Baiano.
Gílson César da Costa
Indicação nº 120/2019
Indica ao executivo municipal que entre em entendimento com nossos deputados para intercederem junto ao 
Ministério da Saúde para liberação de recursos para a transformação do Caps 2 para Caps 3, uma vez que, 
trará grandes benefícios para toda comunidade manhuaçuense.
Indicação nº 121/2019
Indica que seja providenciado o afastamento de rede em um poste da travessa Santa Mônica em Vilanova.
Indicação nº 122/2019
Indica ao executivo municipal que envie projeto de lei para ajustar os salários dos supervisores de agentes de 
endemias do município de Manhuaçu.
Giovanni Mageste Hott
Indicação nº 112/2019
5
Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que por meio da Secretaria de Obras e SAAE realizem 
obra de regularização nas redes pluvial e de esgoto na Rua Raquel Resende de Magalhães, Bairro Alfa Sul –
nesta cidade. 
Indicação nº 113/2019
Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu, que faça a substituição de quadros negros e giz, à base 
de óxido de cálcio-CaO, nas salas de aulas das escolas do sistema municipal de ensino, substituindo-os por 
equipamentos que cumpram a mesma função e não contenham elementos ou substâncias que comprometam 
a saúde dos professores, alunos e serventes escolares”.
Indicação nº 114/2019
Indica ao Poder Executivo Municipal de Manhuaçu a implantação do PRODESCARTE - Programa de 
Conscientização Sobre o Descarte de Lixo com Crianças e Adolescentes na rede municipal de ensino.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indicação nº 130/2019
Indica o recapeamento da Rua Wadi Assad no Bairro Bom Pastor.
Indicação nº 131/2019
Indica o Recapeamento da Rua da Paz, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Jorge Augusto Pereira
Indicação nº 123/2019
Indica a construção da creche Proinfância de Bom Jesus de Realeza.
Indicação nº 124/2019
Indica a construção do vestiário do campo de Bom Jesus de Realeza.
Indicação nº 125/2019
Indica a colocação de iluminação do trevo de Vilanova.
José Geraldo Damasceno
Indicação nº 129/2019
Indica o calçamento/asfaltamento da Vilinha próximo a Igreja do Córrego da Raiz, Distrito de Ponte do Silva
Juarez Cleres Elói
Indicação nº 104/2019
Indica a construção de uma réplica da Capela de São Sebastião de Sacramento construída em 1845 e 
demolida em 2003
Justificativa: A Capela era um monumento e foi tombada com patrimônio histórico, devido a fortes chuvas e 
ação do tempo ela acabou deixando de existir, após ser desmanchada. Até os dias atuais a população lembra 
e lamenta o seu desaparecimento. 
Indicação nº 105/2019
Indica instalação de iluminação pública no trevo da Zebu
Indicação nº 117/2019
Indica a ampliação da quadra poliesportiva do Distrito de São Sebastião do Sacramento, para ginásio 
poliesportivo com cobertura, vestiários e banheiros para o público.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação nº 98/2019
Solicita a construção de rede pluvial na Rua Simão Francisco Romão Bairro Santana fazendo a conexão da 
Rede Pluvial até a Rua do Triângulo.
Justificativa: Para eliminar um problema de vários anos, onde a água de chuva escorre nos fundos das casas 
dos moradores por não haver local adequando para escoamento.
Indicação nº 100/2019
Indica a implantação urgente de um ATERRO SANITÁRIO.
6
Justificativa: O município não pode manter um lixão a céu aberto, pois os malefícios ao meio ambiente, 
saúde pública e risco de desastre também é muito grande, desta forma faço essa indicação para resguardar 
todos os cidadãos e cidadãs do município de Manhuaçu, principalmente no que tange a saúde pública.
Rogério Filgueiras Gomes
Indicação nº 96/2019
Indica ao Poder Executivo municipal a instituição e execução de Rua de Lazer aos domingos e feriados, das 
09:00 às 15:00 horas, no espaço do calçadão da Praça Cinco de Novembro.
Paulo César Altino
Indicação nº 109/2019
Indica à Secretaria Municipal de Obras colocação de grama e tela de proteção no campo de futebol da 
Taquara Preta.
Indicação nº 110/2019
Solicita a colocação de bloquetes no pátio da escolinha do Bairro Bela Vista.
Indicação nº 111/2019
Reivindica o patrolamento da estrada da Taquara Preta.
Vantuil Martins da Silva
Indicação nº 126/2019
Indica o calçamento de 100 mts. no morro próximo a casa do Sr. Francisco/Sebastião Bina no Córrego 
Soledade, Distrito de Sacramento.
Indicação nº 127/2019
Indica o calçamento de 60 mts. no morro próximo a casa do Sr. João Diniz, Córrego São Bento, Distrito de 
Dom Correa
Indicação nº 128/2019
Indica o calçamento em 60 mts. no morro próximo a casa do José Lúcio no Córrego Soledade, Distrito de 
Sacramento.
João Gonçalves Linhares Júnior e Rodrigo Julio Dos Santos
Indicação nº 118/2019
Indica ao DNIT e Prefeitura de Manhuaçu para que viabilizem a construção de redutor de velocidade no km 
34 da BR-262 e a construção de trevo de acesso ao condomínio e chacreamentos da região do Córrego 
Sinceridade, no trecho de Manhuaçu com divisa com o Reduto.
Rodrigo Julio Dos Santos , Inspetor Juninho Linhares, José Geraldo Damasceno, Cleber da Penha 
Benfica
Indicação nº 99/2019
Indico que o município de Manhuaçu implante um CASTRAMÓVEL para atender todas as demandas 
existentes na sede e nos distritos.
Justificativa: Manter um controle populacional de cães e gatos.
PALAVRA FRANCA
ENCERRAMENTO

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