| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-06-04 |
| native_id | 53 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/06/2020 - 19:30 ; Encerramento: 04/06/2020 - 20:10 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Berenice Maria Ferreira de Souza / Saúde Expedientes: Expediente do Dia: 1) Chamada dos Vereadores. Compareceram ainda, o ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer, acompanhado do ex-Procurador Jurídico do Município, Dr. Antônio de Carvalho da Silva, e do ex-Secretário Municipal de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes de Souza. Inicialmente, o Presidente informou aos Vereadores que a reunião destinava-se ao julgamento do Poder Legislativo acerca do Parecer Prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 987756, apenso 1031743, de prestação de contas do municipio de Manhuaçu, correspondente ao exercício financeiro de 2015, do ex-Prefeito Neilton Cotrim Heringer. Ordem do dia: Depois da leitura, passou-se à apreciação e deliberação da matéria pelo plenário. Convidado pelo Presidente, o ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer pronunciou-se fazendo um breve resumo de sua defesa apresentada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, discorrendo sobre a seriedade e comprometimento do trabalho realizado pela gestão passada durante o período, em observância e cumprimento das legislações fiscais pertinentes, de modo ter sido reexaminado as contas do exercício de 2015, com a recomendação do Egrégio Tribunal pela aprovação. Prestou homenagem póstuma ao Vereador Juarez Cleres Elói, falecido recentemente em 21/04/2020, por todo seu trabalho e dedicação em prol do município de Manhuaçu. Por fim, pediu aos Vereadores que acompanhassem o voto do Parecer Prévio encaminhado pelo TCE-MG, favorável à aprovação das contas do município de 2015. Convidado pelo Presidente, o ex-Procurador Jurídico do Município, Dr. Antônio de Carvalho da Silva, e o ex-Secretário Municipal de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes de Souza, não quiseram se manifestar. A seguir, foi apresentado o Parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que se deu pela aprovação de referidas contas e assim, apresentado ato contínuo Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação, elaborado por referidas comissões. Em seguida, o Presidente colocou a matéria em discussão, havendo manifestação de vereadores. Na sequência, o Presidente colocou em votação as contas apresentadas, referendadas pelo Parecer Prévio do TCE-MG e Parecer das Comissões Permanentes já referidas. A votação se deu de forma nominal, votando pela aprovação das contas 15(quinze) Vereadores, a saber: 1) Adalto de Abreu Cavalcante, 2) Allan José Quintão, 3) Antônio Aparecido Viana, 4) Cléber da Penha Benfica, 5) Elenilton Martins Vieira, 6) Gilson César da Costa, 7) Giovanni Mageste Hott, 8) Jorge Augusto Pereira, 9) José Eugênio de Araújo Teixeira, 10) José Ferreira da Silva, 11) José Geraldo Damasceno, 12) Paulo César Altino, 13) Rodrigo Júlio dos Santos, 14) Rogério Filgueiras Gomes e 15) Vantuil Martins da Silva; 01(uma) dispensa de voto nos termos regimentais, do Presidente Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara de Manhuaçu, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior e 01 (uma) ausência, da Vereadora Berenice Maria Ferreira de Souza. Com o resultado, por maioria absoluta, o Presidente declarou aprovadas as contas do município de Manhuaçu, relativo ao exercício financeiro de 2015. Em seguida, a Mesa Diretora promulgou o Decreto Legislativo nº 11/2020 aprovado, solicitando que as demais providências de publicação e de encaminhamento da documentação relativa ao processo legislativo da matéria ao TCE-MG fossem tomadas. Em suas considerações finais, ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer agradeceu a votação que decidiu pela aprovação das contas do município de 2015. Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio nº 1 de 2020, Parecer prévio emitido sobre as contas do município de Manhuaçu referente ao exercício de 2015, do ex-prefeito Nailton Cotrim Heringer. Autor: TCE-MG, Resultado: Matéria lida - Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio nº 1 de 2020, Parecer prévio emitido sobre as contas do município de Manhuaçu referente ao exercício de 2015, do ex-prefeito Nailton Cotrim Heringer. Autor: TCE-MG, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta - 01 (uma) ausência: Vereadora Berenice Maria Ferreira de Souza. Votos Nominais : José Geraldo Damasceno - Sim ; José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim ; Vantuil Martins da Silva - Sim ; Antônio Aparecido Viana - Sim ; Rogério Filgueiras Gomes - Sim ; Giovanni Mageste Hott - Sim ; Paulo César Altino - Sim ; Jorge Augusto Pereira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Não Votou ; Gilson César da Costa - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José Ferreira da Silva - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Adalto de Abreu Cavalcante - Sim Assinatura da Mesa Diretora da Sessão AE ente: João Vice-Presidente: Gonçalves Linhares . Vantuil Martins da Júnior / MDB Silva / MDB Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://