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sessao nº 3

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-06-04
native_id53

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 32º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 04/06/2020 -
19:30 ; Encerramento: 04/06/2020 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente:
Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PODE
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos
Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha
Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Paulo César Altino / PL ;
Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana
/ PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José
Geraldo Damasceno / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Berenice Maria Ferreira de Souza / Saúde
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Chamada dos Vereadores. Compareceram ainda, o
ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer, acompanhado do ex-Procurador Jurídico do
Município, Dr. Antônio de Carvalho da Silva, e do ex-Secretário Municipal de
Planejamento, Luiz Carlos Rhodes de Souza. Inicialmente, o Presidente informou aos
Vereadores que a reunião destinava-se ao julgamento do Poder Legislativo acerca do
Parecer Prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
referente ao Processo nº 987756, apenso 1031743, de prestação de contas do municipio
de Manhuaçu, correspondente ao exercício financeiro de 2015, do ex-Prefeito Neilton
Cotrim Heringer. Ordem do dia: Depois da leitura, passou-se à apreciação e deliberação
da matéria pelo plenário. Convidado pelo Presidente, o ex-Prefeito Nailton Cotrim
Heringer pronunciou-se fazendo um breve resumo de sua defesa apresentada junto ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, discorrendo sobre a seriedade e
comprometimento do trabalho realizado pela gestão passada durante o período, em
observância e cumprimento das legislações fiscais pertinentes, de modo ter sido
reexaminado as contas do exercício de 2015, com a recomendação do Egrégio Tribunal
pela aprovação. Prestou homenagem póstuma ao Vereador Juarez Cleres Elói, falecido
recentemente em 21/04/2020, por todo seu trabalho e dedicação em prol do município de
Manhuaçu. Por fim, pediu aos Vereadores que acompanhassem o voto do Parecer Prévio
encaminhado pelo TCE-MG, favorável à aprovação das contas do município de 2015.
Convidado pelo Presidente, o ex-Procurador Jurídico do Município, Dr. Antônio de
Carvalho da Silva, e o ex-Secretário Municipal de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes de
Souza, não quiseram se manifestar. A seguir, foi apresentado o Parecer conjunto da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Tomada de Contas, que se deu pela aprovação de referidas contas e assim, apresentado
ato contínuo Projeto de Decreto Legislativo pela aprovação, elaborado por referidas
comissões. Em seguida, o Presidente colocou a matéria em discussão, havendo
manifestação de vereadores. Na sequência, o Presidente colocou em votação as contas
apresentadas, referendadas pelo Parecer Prévio do TCE-MG e Parecer das Comissões
Permanentes já referidas. A votação se deu de forma nominal, votando pela aprovação das
contas 15(quinze) Vereadores, a saber: 1) Adalto de Abreu Cavalcante, 2) Allan José
Quintão, 3) Antônio Aparecido Viana, 4) Cléber da Penha Benfica, 5) Elenilton Martins
Vieira, 6) Gilson César da Costa, 7) Giovanni Mageste Hott, 8) Jorge Augusto Pereira, 9)
José Eugênio de Araújo Teixeira, 10) José Ferreira da Silva, 11) José Geraldo Damasceno,
12) Paulo César Altino, 13) Rodrigo Júlio dos Santos, 14) Rogério Filgueiras Gomes e 15)
Vantuil Martins da Silva; 01(uma) dispensa de voto nos termos regimentais, do Presidente
Rua Hilda Varaas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
Câmara Municipal de Manhuaçu
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da Câmara de Manhuaçu, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior e 01 (uma) ausência, da
Vereadora Berenice Maria Ferreira de Souza. Com o resultado, por maioria absoluta, o
Presidente declarou aprovadas as contas do município de Manhuaçu, relativo ao exercício
financeiro de 2015. Em seguida, a Mesa Diretora promulgou o Decreto Legislativo nº
11/2020 aprovado, solicitando que as demais providências de publicação e de
encaminhamento da documentação relativa ao processo legislativo da matéria ao TCE-MG
fossem tomadas. Em suas considerações finais, ex-Prefeito Nailton Cotrim Heringer
agradeceu a votação que decidiu pela aprovação das contas do município de 2015.
Matérias do Expediente: 1 - Parecer Prévio nº 1 de 2020, Parecer prévio emitido
sobre as contas do município de Manhuaçu referente ao exercício de 2015, do ex-prefeito
Nailton Cotrim Heringer. Autor: TCE-MG, Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio
dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha
Benfica / PODE ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Paulo César Altino / PL ;
Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana
/ PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José
Geraldo Damasceno / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio nº 1 de 2020, Parecer prévio emitido
sobre as contas do município de Manhuaçu referente ao exercício de 2015, do ex-prefeito
Nailton Cotrim Heringer. Autor: TCE-MG, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - 01 (uma) ausência: Vereadora Berenice Maria
Ferreira de Souza. Votos Nominais : José Geraldo Damasceno - Sim ; José Eugênio de
Araújo Teixeira - Sim ; Vantuil Martins da Silva - Sim ; Antônio Aparecido Viana - Sim ;
Rogério Filgueiras Gomes - Sim ; Giovanni Mageste Hott - Sim ; Paulo César Altino - Sim ;
Jorge Augusto Pereira - Sim ; João Gonçalves Linhares Júnior - Não Votou ; Gilson César da
Costa - Sim ; Elenilton Martins Vieira - Sim ; Cléber da Penha Benfica - Sim ; José Ferreira
da Silva - Sim ; Allan José Quintão - Sim ; Rodrigo Júlio dos Santos - Sim ; Adalto de Abreu
Cavalcante - Sim
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
AE
ente: João Vice-Presidente:
Gonçalves Linhares . Vantuil Martins da
Júnior / MDB Silva / MDB
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Secretário: Cléber
da Penha Benfica /
PODE
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://

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