| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-03-21 |
| native_id | 6 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6
CÂMARA DE MANHUAÇU 20192020 Diálogo, Trabalho e Transparência 32º LEGISLATURA - 3º SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019 Aos 21 dias do mês de Março de 2019, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, realizou-se a 5º Reunião Ordinária da 32º Legislatura da 3º Sessão Legislativa. Mesa Diretora: Presidente: JOÃO GONÇALVES LINHARES JUNIOR / MDB ; Vice-Presidente: VANTUIL MARTINS DA SILVA / MDB ; Primeiro-Secretário: CLÉBER DA PENHA BENFICA / PHS ; Segundo-Secretário: JOSÉ FERREIRA DA SILVA / PP ; Lista de Presença na Sessão: ADALTO DE ABREU CAVALCANTE / SD ; RODRIGO JULIO DOS SANTOS / PSDC : JOSÉ FERREIRA DA SILVA / PP; CLÉBER DA PENHA BENFICA / PHS :; ELENILTON MARTINS VIEIRA / PT ; GILSON CESAR DA COSTA / PSDC ; JOÃO GONÇALVES LINHARES JUNIOR / PMDB ; JORGE AUGUSTO PEREIRA / PRB ; JUAREZ CLERES ELOI / PRB ; PAULO CESAR ALTINO / PR ; GIOVANNI MAGESTE HOTT / PROS ; ROGÉRIO FILGUEIRAS GOMES / PR ; VANTUIL MARTINS DA SILVA / PMDB ; JOSÉ GERALDO DAMASCENO / PP : JOSÉ EUGÊNIO DE ARAUJO TEIXEIRA / PMDB ; Justificativas de Ausências na Sessão: BERENICE MARIA FERREIRA DE SOUZA / Saúde |; Expedientes: Expediente do Dia: Leitura de correspondências: Convite Posse Conselho da Mulher Empreendedora / Aciam. Leitura Ofícios: Prestação de Contas Procon. Leitura e aprovação da atas das reuniões anteriores: Aprovação por unanimidade e sem alterações da atas das reuniões anteriores (4º Sessão Ordinária em 14/03/2019). Leitura foi dispensada pelo plenário, ata encaminhada no email. Apresentação Câmara Itinerante - Diretor Carlos Henrique Cruz. Vídeo em Homenagem O Dia Internacional da Síndrome de Down — Vereador Rodrigo Júlio dos Santos. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Manhuaçu referente ao Mês de Fevereiro de 2019 - Controladora Maria Marciana Moreira. Ordem do dia: Vereador Rodrigo Julio dos Santos informou que na data 21/03/2019 enviou e-mail para Superintendência da Caixa em Governador Valadares cobrando uma resposta com relação ao ofício protocolado na Caixa Econômica Federal em Manhuaçu através do Gerente Geral Eder Veríssimo, pois até o momento não obteve a resposta com relação aos repasses do programa minha casa minha vida Manhuaçu. Presidente Inspetor Juninho Linhares informou que a primeira reunião da Câmara Itinerante será em conjunto com a reunião do COAMA. Matérias do Expediente e Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 21 de 2019, autores ADMINISTRADOR RODRIGO, ELENILTON MARTINS, INSPETOR JUNINHO Rua Hilda mr Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG = : (0XX)33-3331-1740 ae So S9 MANHUAÇU 20192020 Diálogo, Trabalho e Transparência LINHARES, ROGERINHO. Dá Nome ao Conjunto Habitacional em edificação na cidade, dentro do Projeto Intitulado “Minha Casa, Minha Vida” de Conjunto Habitacional Ondina Alves da Costa. Aprovada. 2 - Projeto de Lei nº 22 de 2019, autor Poder Executivo. Autoriza Repasse de recursos financeiros a Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região - AMMAR e contem outras providencias. Aprovada. 3 - Projeto de Lei nº 25 de 2019, autores: CABO FERREIRA, ADMINISTRADOR RODRIGO, ELENILTON MARTINS, INSPETOR JUNINHO LINHARES, PAULO ALTINO, PROFESSOR GIOVANNI, TONY MIX. Dispõe sobre o Dia Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e dá outras providências. Aprovada.. 4 - Projeto de Lei nº 26 de 2019, autor: Executivo Municipal. Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências. Aprovada. 5 - Projeto de Lei nº 28 de 201, autor: Executivo Municipal. Acrescenta parágrafo único ao artigo 196 da Lei Complementar nº 004/2017 e contem outras providencias. Matéria não votada (Ciência). 6 - Projeto de Lei nº 29 de 2019, autor: Executivo Municipal. Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região e contém outras providências. Aprovada. 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019, autores: CLEBER DA MATINHA, CABO FERREIRA, INSPETOR JUNINHO LINHARES, PAULO ALTINO, ROGERINHO. Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Camilo e dá outras providências. Aprovada. 8 - Requerimento nº 18 de 2019, Autor: ADALTO DO SINTRACOM. Requer da Prefeita de Manhuaçu encaminhamento de relação constando os nomes dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação, através do edital publicado em 09/03/2019. Aprovada. 9 - Requerimento nº 19 de 2019, autor: ADMINISTRADOR RODRIGO. Requer informações a Secretaria Municipal de Educação sobre vistoria técnica e ou laudo do Corpo de Bombeiros de todas as unidades onde funcionam as creches e escolas no município de Manhuaçu, atestando as condições de funcionamento. Aprovada. 10 - Requerimento nº 20 de 2019, autor: ADMINISTRADOR RODRIGO. Requer informações da Caixa Econômica Federal informações com relação ao repasse a construtora que está construindo os prédios no clube do sol do programa minha casa minha vida. Aprovada..l1l - Moção nº 35 de 2019, autor: ADALTO DO SINTRACOM Moção de Reconhecimento a Sra. Sheila Macedo da Silva, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados. Aprovada. 12 - Moção nº 36 de 2019, autor: ADALTO DO SINTRACOM. Moção de Repúdio ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados contra a p.e.c. no.06/2019- reforma da previdência e medida provisória 871/2019, que inviabiliza o acesso à Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740 x CÂMARA DE MANHUAÇU 20192020 Diálogo, Trabalho e Transparência proteção previdenciária na área rural. Aprovada. 13 - Moção nº 37 de 2019, Autor: PROFESSOR GIOVANNI. Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Expedito Pena Mansur, falecido 13/03/2019. Aprovada. 14 - Moção nº 38 de 2019, Autor: PROFESSOR GIOVANNI. Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Emerson Nagib Féres, falecido 13/03/2019. Aprovada. 15 - Moção nº 39 de 2019, Autor: PROFESSOR GIOVANNI. Moção de Reconhecimento pelo Aniversário de Terezinha Andrade Elias pelo seu aniversário no dia 15/03/2019 completando 89 anos Aprovada. 16 - Moção nº 40 de 2019, Autor: ADALTO DO SINTRACOM. Moção de Reconhecimento ao Sr. Marco Antônio Domingos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados. Aprovada. 17 - Moção nº 41 de 2019, Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO. Ao trabalho da APAE no município de Manhuaçu e em especial nesta data de 21.03.2019 Dia Internacional da Síndrome de Down. Aprovada. 18 - Moção nº 42 de 2019, Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO. Ao trabalho da Polícia Ambiental do 11 Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais nesta data de 21.03.2019 Dia Mundial das Florestas. Aprovada. 19 - Indicação nº 132 de 2019, Autor: JUAREZ ELOI. Indica o calçamento iniciando no do cemitério do Distrito de São Sebastião do Sacramento até o capoeirão, passando perto da estrada de acesso ao galpão do produtor rural, sentido a Manhuaçuzinho. Aprovada. 20 - Indicação nº 133 de 2019, Autor: CLEBER DA MATINHA. Indica a reforma geral da quadra poliesportiva do Bairro Engenho da Serra. Aprovada. 21 - Indicação nº 134 de 2019, Autor: JUAREZ ELOI. Indica o asfaltamento da estrada que liga o distrito de São Sebastião do Sacramento ao Distrito de Palmeiras, , distância de 1,5km. Aprovada. 22 - Indicação nº 135 de 2019, Autor: CABO FERREIRA. Indica o calçamento do morro na saída da ponte em Vila Boa Esperança no Córrego dos Laias. Aprovada. 23 - Indicação nº 136 de 2019, Autor: CABO FERREIRA. Indica colocação de 3 manilhas 060 ao lado do campo de Futebol da Vila Formosa. Aprovada. 24 - Indicação nº 137 de 2019, Autores: CABO FERREIRA, ZE RULINHA. Indicam construção/reforma da passarela de pedestres (madeira por metal) na altura km 05, no Córrego do Arrozal, Rodovia dos Estudantes. Aprovada. 25 - Indicação nº 138 de 2019 , Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES. Indica para que a Prefeita Municipal entre em entendimento com o Governo do Estado para adquirir o terreno localizado nos fundos da Escola Estadual de Manhuaçu (Escola Polivalente), Bairro Bom Pastor, com a finalidade de dar uso público ao terreno com a construção de uma praça de esporte e lazer e ainda para receber as obras do mercado Municipal previsto para o Bairro Clube do Sol. Aprovada. 26 - Indicação nº 139 de 2019, Autor: ELENILTON MARTINS. Reivindica a construção da rede pluvial com colocação 40 manilhas nº 040 na Rua Alcides Cândido, Distrito de á Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG E. ES Tel.: (0XX)33-3331-1740 SS SEP CÂMARA DE MANHUAÇU 0182020 Diálogo, Trabalho e Transparência Palmeiras. Aprovada. 27 - Indicação nº 140 de 2019, Autor: ELENILTON MARTINS. Indica a colocação de duas manilhas 0100 para preparação do terreno e instalação de uma lixeira no Córrego Pedra Furada — Manhuaçuzinho. Aprovada. 28 - Indicação nº 141 de 2019, Autor: ROGERINHO. Reivindica à Prefeita instalação de Câmeras de Vigilância (Olho Vivo) em toda a extensão das principais ruas e avenidas do centro da cidade: Rua Antônio Wellerson, Rua Amaral Franco, Avenida Salime Nacif, Avenida Barão do Rio Branco etc e bairros de Manhuaçu, a exemplo do que tem sido feito em outras cidades da região, como em Alto Caparaó. Aprovada. 29 - Indicação nº 142 de 2019, Autor: ROGERINHO. Indica a colocação de iluminação pública no cemitério municipal. Aprovada. 30 - Indicação nº 143 de 2019, Autor: JUAREZ ELOI. Indica a destinação de 11 manilhas nº 040 próximo à propriedade do Sr. Duca, 11 manilhas nº 060 próximo à propriedade da Sra. Lucimar, 11 manilhas nº 040 próximo à propriedade do Chinês e 05 manilhas nº 060 próximo à propriedade do Sr. Jorge do Dalinso, Córrego do Balão. Aprovada. 31 - Indicação nº 144 de 2019, Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES. Solicita a construção de quadra poliesportiva no Bairro Santana. Aprovada. 32 - Indicação nº 145 de 2019, Autor: INSPETOR JUNINHO LINHARES. Indica a instalação de uma luminária com braço no poste da Rua Santa Rita, Bairro Santa Luzia, Aprovada. 33 - Indicação nº 146 de 2019, Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO. Indica que o município de Manhuaçu entre em entendimento com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para viabilizar a doação de um caminhão para a ASCAMARE. Aprovada. 34 - Indicação nº 147 de 2019, Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO. Indica para que o Samal e Secretaria de Obras que viabilize a limpeza e adequação do barranco localizado na Casa Lar Bem me quer no Bairro São Vicente. Aprovada. 35 - Indicação nº 148 de 2019, Autor: ADMINISTRADOR RODRIGO. Indica a inserção de Braço com Luminária na Rua Capitão José Francisco de Faria em frente à Igreja da Comunidade São Paulo Apóstolo no Bairro Luciano Heringer. Aprovada. 36 - Indicação nº 149 de 2019, Autor: PROFESSOR GIOVANNI. Indica a Secretaria de Obras o recapeamento e tapar os buracos da Rua Joaquim Pereira da Silva, Bairro Sagrada Família. Aprovada. 37 - Indicação nº 150 de 2019, Autor: PROFESSOR GIOVANNI. Indica a Secretaria de Obras que entre em contato com a empresa responsável para a colocação de uma luminária com braço no poste da Rua Santa Rita, altura do numero 767, próximo a Dutra Lanches no Bairro Santa Luzia. Aprovada. 38 - Indicação nº 151 de 2019, Autor: PROFESSOR GIOVANNI. Indica a Secretaria de Obras que faça um quebra mola elevado em frente ao Colégio Anglo. Aprovada. 39 - Indicação nº 152 de 2019, Autor: ELENILTON MARTINS. Indica a colocação de quebra-mola na rua Heitor Pinheiro, Bairro Pinheiro. Aprovada. 40 - Indicação nº Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG — Tel: (0xX)33-3331-1740 CÂMARA DE MANHU AÇU »0192020 Diálogo, Trabalho e Transparência 108 de 2019 Autor: ELENILTON MARTINS. Indica a colocação de manilhas na estrada do córrego Coqueiro rural, sendo 10 manilhas nº 040, próximo à quadra do Coqueiro Rural, sentido Sr. Zezinho Pedrom, perto do Sr. João Barbosa e 72 manilhas nº 040 para construção de rede pluvial e colocação de calçamento próximo à propriedade da Sra. Roseli e dos Garcia. Aprovada. 41 - Indicação nº 109 de 2019, Autor: PAULO ALTINO. Indica à Secretaria Municipal de Obras colocação de grama e tela de proteção no campo de futebol da Taquara Preta. Requerimento do Autor Retirada para Averiguação 42 - Indicação nº 110 de 2019, Autor: PAULO ALTINO. Solicita a colocação de bloquetes no pátio da escolinha do Bairro Bela Vista. Aprovada. 43 - Indicação nº 111 de 2019, Autor: PAULO ALTINO. Reivindica o patrolamento da estrada da Taquara Preta. Aprovada. 44 - Emenda a Projeto de Lei nº 12 de 2019, Autores: ADALTO DO SINTRACOM, ADMINISTRADOR RODRIGO, GILSINHO, PAULO ALTINO, TONY MIX, ZE RULINHA. Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria da Prefeita Municipal de Manhuaçu que altera dispositivo da Lei nº 36662, de 23 de Janeiro de 2017 e contém outras providências. Aprovada. 45 - Emenda a Projeto de Lei nº 13 de 2019, Autor: ZÉ EUGÊNIO. Dá nova redação à "Ementa" do Projeto de Lei nº 26/2019, de 12 de Março de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que possui a seguinte Ementa: "Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e contém outras providências. Aprovada. 46 - Emenda a Projeto de Lei nº 14 de 2019, Autor: ADALTO DO SINTRACOM. Modifica Parágrafo Único do art. 1º, do Projeto de Lei nº 22/2019, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região e contém outras providências. Aprovada. 47 - Emenda a Projeto de Lei nº 15 de 2019 Autor: ADALTO DO SINTRACOM. Modifica Parágrafo Único do art. 1º, do Projeto de Lei nº 29/2019, que autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR - Associação Dos Corredores de rua de Manhuaçu e Região e contém outras providências. Aprovada. Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei nº 21/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; e Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústria, parecer favorável. Projeto de Lei nº 22/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável. (Plenário deliberou a aprovou a votação da matéria) Emenda nº 14/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer verbal favorável; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer verbal favorável. Projeto de Lei nº 25/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; e Comissão de Educação, Cultura e Esporte, parecer favorável. Projeto de Lei nº 26/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG e Tel.: (0XX)33-3331-1740 CÂMARA DE MANHUAÇU 0192020 Diálogo, Trabalho e Transparência parecer favorável; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável. Emenda nº 12/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer verbal favorável; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer verbal favorável. Emenda nº 13/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer verbal favorável; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer verbal favorável. Projeto de Lei nº 29/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer favorável. (Plenário deliberou a aprovou a votação da matéria) Emenda nº 15/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer verbal favorável; e Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, parecer verbal favorável. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual eu, Secretário, assino junto com o Presidente. ! AS JOÃ DOES TINHA Presidente JOSÉ Vice-Presidente Secretário Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG Tel.: (0XX)33-3331-1740
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
1 PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 21 DE MARÇO DE 2019 32ª LEGISLATURA – 2017/2020 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019 Oração Chamada dos Vereadores EXPEDIENTE DO DIA Leitura de Correspondências Leitura Ofícios Leitura e aprovação da atas das reuniões anteriores PROJETOS DE LEI Projeto de Lei nº 03/2019 - VOTAÇÃO Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências Assunto: Concede o benefício eventual do aluguel social às famílias da Sra. Márcia de Fátima Ferreira Martins da Costa e da Sra. Denise Aparecida Ferreira da Silva, em vista dos relatórios apresentados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, observando que foram excluídos aqueles que já completaram o interstício temporal previsto Recebido: 07/01/2019 Projeto de Lei nº 21/2019 – VOTAÇÃO Dá Nome ao Conjunto Habitacional em edificação na cidade, dentro do Projeto Intitulado “Minha Casa, Minha Vida” de Conjunto Habitacional Ondina Alves da Costa Assuto: Denominação do Conjunto Habitacional Minha Cassa Minha Vida Autoria: Vereador Rogério Filgueiras Gomes, Rodrigo Júlio dos Santos e João Gonçalves Linhares Júnior. Recebido: 25/02/2019 Projeto de Lei nº 25/2019 – VOTAÇÃO Dispõe sobre o Dia Municipal de Lazer para o deficiente físico e portador de necessidades especiais e dá outras providências Autoria: Vereador José Ferreira da Silva, Antônio Aparecido Viana, Paulo Cesar Altino, Elenilton Martins Vieira, Rodrigo Julio dos Santos, Giovanni Mageste Hott Recebido: 09/03/2019 Projeto de Lei nº 26/2019 – VOTAÇÃO Altera dispositivo da Lei nº 3662, de 23 de Janeiro de 2017 e dá outras providências Assunto: LEI N° 3.662 de 23 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público e contém outras providências. fica o Poder Executivo autorizado a contratar 06 (seis) Agentes de Apoio Administrativo, vinculados à gestão do Programa Bolsa Família. Prorrogação Contrato até Dezembro de 2020. Autoria: Executivo Recebido: 12/03/2019 2 Projeto de Lei nº 22/2019 – CiÊNCIA E VOTAÇÃO Autoriza o repasse re recursos financeiros à Associação de Motociclitas de Manhuaçu e Região - AMMAR e contem outras providências. Assunto: Repasse Encontro de Motociclistas Autoria: Executivo Recebido: 12/03/2019 Projeto de Lei nº 28/2019 – CIÊNCIA “Acrescenta parágrafo único ao artigo 196 da Lei Complementar nº 004/2017 e contem outras providencias”. Assunto: Doação de Materiais apeendidos Autoria: Executivo Recebido: 13/03/2019 Projeto de Lei nº 29/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO Autoriza o repasse de recursos financeiros à AMACORR - Associação dos corredores de rua de Manhuaçu e Região e contém outras providências. Assunto: Repasse a Corrida do Café. Autoria: Executitvo Recebido: 19/03/2019 PROJETOS DE RESOLUÇÃO Projeto de Resolução nº 06/2019 - VOTAÇÃO Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria Camilo e dá outras providências Autoria: Vereador Cléber da Penha Benfica, Rogério Filgueiras Gomes e José Ferreira da Silva Recebido: 25/02/2019 REQUERIMENTOS Adalto de Abreu Cavalcante Requerimento nº 18/2019 Requer da Prefeita de Manhuaçu encaminhamento de relação constando os nomes dos contratados pela Secretaria Municipal de Educação, através do edital publicado em 09/03/2019. Rodrigo Júlio dos Santos Requerimento nº 19/2019 Requer informações a Secretaria Municipal de Educação sobre vistoria técnica e ou laudo do Corpo de Bombeiros de todas as unidades onde funcionam as creches e escolas no município de Manhuaçu, atestando as condições de funcionamento. Requerimento nº 20/2019 Requer informações da Caixa Econômica Federal informações com relação ao repasse a construtora que está construindo os prédios no clube do sol do programa minha casa minha vida. 3 MOÇÕES Adalto de Abreu Cavalcante Moção de Reconhecimento nº 40/2019 Ao Sr. Marco Antônio Domingos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados. Moção de Reconhecimento nº 35/2019 A Sra. Sheila Macedo da Silva, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados. Moção de Repúdio nº 36/2019 Ao Presidente da República Federativa do Brasil, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados contra a p.e.c. no .06/2019- reforma da previdência e medida provisória 871/2019, que inviabiliza o acesso à proteção previdenciária na área rural. Giovanni Mageste Hott Moçao de Pesar nº 37/2019 Pelo falecimento do Senhor Expedito Pena Mansur, falecido 13/03/2019. Moçao de Pesar nº 38/2019 Pelo falecimento do Senhor Emerson Nagib Féres, falecido 13/03/2019. Moçao de Reconhecimento nº 39/2019 Pelo Aniversário de Terezinha Andrade Elias pelo seu aniversário no dia 15/03/2019 completando 89 anos INDICAÇÕES Cleber da Penha Benfica Indicação nº 133/2019 Indica a reforma geral da quadra poliesportiva do Bairro Engenho da Serra . Elenilton Martins Vieira Indicação nº 108/2019 Indica a colocação de manilhas na estrada do córrego Coqueiro rural, sendo 10 manilhas nº 040, próximo à quadra do Coqueiro Rural, sentido Sr. Zezinho Pedrom, perto do Sr. João Barbosa e 72 manilhas nº 040 para construção de rede pluvial e colocação de calçamento próximo à propriedade da Sra. Roseli e dos Garcia. Indicação nº 139/2019 Reivindica a construção da rede pluvial com colocação 40 manilhas nº 040 na Rua Alcides Cândido, Distrito de Palmeiras. Indicação nº 140/2019 Indica a colocação de duas manilhas 0100 para preparação do terreno e instalação de uma lixeira no Córrego Pedra Furada – Manhuaçuzinho. Giovanni Mageste Hott Indicação nº 149/2019 Indica a Secretaria de Obras o recapeamento e tapar os buracos da Rua Joaquim Pereira da Silva, Bairro Sagrada Família. 4 Indicação nº 150/2019 Indica a Secretaria de Obras que entre em contato com a empresa responsável para a colocação de uma luminária com braço no poste da Rua Santa Rita, altura do numero 767, próximo a Dutra Lanches no Bairro Santa Luzia. Indicação nº 151/2019 Indica a Secretaria de Obras que faça um quebra mola elevado em frente ao Colégio Anglo. Justificativa: O grande tráfego de carros coloca em risco as crianças daquele educandário. João Gonçalves Linhares Júnior Indicação nº 138/2019 Indica para que a Prefeita Municipal entre em entendimento com o Governo do Estado para que seja doado o terreno para a Construção de uma praça na área desocupada atrás da Escola Estadual de Manhuaçu (Escola Polivalente), Bairro Bom Pastor. Indicação nº 144/2019 Solicita a construção de quadra poliesportiva no Bairro Santana. Indicação nº 145/2019 Indica a instalação de uma luminária com braço no poste da Rua Santa Rita, Bairro Santa Luzia. José Ferreira da Silva Indicação nº 135/2019 Indica o calçamento do morro na saída da ponte Vila Boa Esperança no Córrego dos Laias. Indicação nº 136/2019 Indica colocação de 3 manilhas 060 ao lado do campo de Futebol da Vila Formosa. Indicação nº 137/2019 e Jose Geraldo Damasceno Indica construçaõ/reforma da passarela de pedestres (madeira por metal) na altura km 05, no Córrego do Arrozal, Rodovia dos Estudantes. Juarez Cleres Elói Indicação nº 132/2019 Indica o calçamento iniciando no do cemitério do Distrito de São Sebastião do Sacramento até o capoeirão, passando perto da estrada de acesso ao galpão do produtor rural, sentido a Manhuaçuzinho. Indicação nº 134/2019 Indica o asfaltamento da estrada que liga o distrito de São Sebastião do Sacramento ao Distrito de Palmeiras, , distância de 1,5km. Indicação nº 143/2019 Indica a destinação de 11 manilhas nº 040 próximo à propriedade do Sr. Duca, 11 manilhas nº 060 próximo à propriedade da Sra. Lucimar, 11 manilhas nº 040 próximo à propriedade do Chinês e 05 manilhas nº 060 próximo à propriedade do Sr. Jorge do Dalinso, Córrego do Balão. Paulo César Altino Indicação nº 109/2019 Indica à Secretaria Municipal de Obras colocação de grama e tela de proteção no campo de futebol da Taquara Preta. Indicação nº 110/2019 Solicita a colocação de bloquetes no pátio da escolinha do Córrego da Boa Vista. Indicação nº 111/2019 Reivindica a destinação de 10 manilhas nº 040 e colocação de 200 metros de calçamento no Córrego das Nascentes, com a realização das obras em parceria com os moradores da comunidade. 5 Rodrigo Julio dos Santos Indicação nº 146/2019 Indica que o município de Manhuaçu entre em entendimento com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para viabilizar a doação de um caminhão para a ASCAMARE. Justificativa: Ascamare tem importante papel social e ambiental no município de Manhuaçu e necessita de apoio do governo para melhorar suas ações no que tange ao recolhimento de materiais recicláveis, ajudando assim no controle e coleta destes materiais. Indicação nº 147/2019 Indica para que o Samal e Secretaria de Obras que viabilize a limpeza e adequação do barranco localizado na Casa Lar Bem me quer no Bairro São Vicente. Indicação nº 148/2019 Indica a inserção de Braço com Luminária na Rua Capitao José Francisco de Faria em frente à Igreja da Comunidade São Paulo Apóstolo no Bairro Luciano Heringer Rogério Filgueiras Gomes Indicação nº 141/2019 Reivindica à Prefeita instalação de Câmeras de Vigilância (Olho Vivo) em toda a extensão das principais ruas e avenidas do centro da cidade: Rua Antônio Wellerson, Rua Amaral Franco, Avenida Salime Nacif, Avenida Barão do Rio Branco etc e bairros de Manhuaçu, a exemplo do que tem sido feito em outras cidades da região, como em Alto Caparaó. Indicação nº 142/2019 Indica a colocação de iluminação pública no cemitério municipal. Vantuil Martins da Silva Indicação nº 126/2019 Indica 100m de calçamento no morro perto da casa do Sr. Francisco ou Sr. Sebastiao Bina, Córrego Soledade. Indicação nº127/2019 Indica 60m de calçamento no morro perto da casa do Sr. João Neca, Dom Corrêa, Córrego São Bento. Indicação nº 128/2019 Indica 60m de calçamento, no morro perto da casa do Sr. José Lúcio em Córrego Soledade. PALAVRA FRANCA Prestalçao de Contas Câmara referente ao Mês de Fevereiro. ENCERRAMENTO