| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 62 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Ata Eletrônica da 4º Sessão Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 322 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 06/07/2020 - 18:00 ; Encerramento: 06/07/2020 - 21:30 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PV; Cléber da Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Justificativas de Ausências na Sessão: Antônio Aparecido Viana / Foro Íntimo Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração. 2) Chamada dos Vereadores. 3) Pronunciamento: Vereador Cléber da Matinha; Vereador Gilsinho; Vereador Rogerinho. Ordem do dia: Após os pronunciamentos, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei 37/2020 - Discussão e Votação. Vereador Cléber pediu vista. O presidente colocou a vista em votação, sendo rejeitada pela maioria do plenário, sendo 13 votos contra e 2 votos a favor (Cleber da Penha Benfica e José Geraldo Damasceno). Pareceres: I - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Orçamentos e Finanças; III - Parecer em conjunto favorável à aprovação da Comissão de Saúde. IV - Parecer individual do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos com Emenda Aditiva: Parágrafo Unico: Fica reservado, porém ao município de Manhuaçu-MG, em havendo condições técnicas devidamente comprovadas, o direito de edificar tantos quantos pavimentos suplementares forem possíveis no imóvel de que trata o “caput”, para neles, abrigar outros setores e/ou departamentos da administração pública municipal.” O presidente da Câmara colocou a emenda em votação, a qual foi aprovada pela maioria do plenário, sendo 13 votos a favor, 1 abstenção (vereador José Geraldo Damasceno) e 1 voto contra (Cléber da Penha Benfica). 2) Projeto de Lei 38/2020 - Ciência Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2020, Autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 200, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 38 de 2020, Dispõe sobre a participação do Município de Manhuaçu - MG em Consórcio Público para gestão associada de resíduos sólidos, e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 211, Resultado: Matéria lida - Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / SD ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PODE ; José Ferreira da Silva / PV ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 13/07/2020 13/07/2020 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo / PL ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 37 de 2020, Autoriza a cessão de uso do bem imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada 2 - Requerimento nº 46 de 2020, Requer informações sobre quais providências estão sendo tomadas para solucionar o problema com abastecimento de água na comunidade de Vilanova, que por duas vezes recebeu água com mal cheiro, e quais riscos o consumo dessa água pode trazer para a saúde da população. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 - Requerimento nº 47 de 2020, Requer da Excelentíssima Prefeita Municipal que sejam executadas neste ano, as Emendas Impositivas de autoria do Vereador Juarez Cléres Eloi, como forma de reconhecimento ao trabalho dele no Poder Legislativo e em atendimento às comunidades que ele indicou. Seguem anexas Emendas mencionadas. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 4 - Indicação nº 269 de 2020, Indica a criação de dois pontos de táxi rotativos na região do Centro e do Bom Pastor a fim de permitir a permanência em períodos curtos para os taxistas devidamente cadastrados que já possuem ponto na rodoviária ou na praça central. Nesses locais, serão pontos rotativos a fim de ampliar a oferta de embarque de passageiros próximo a locais de maior movimento, não devendo o mesmo veículo permanecer por longos períodos. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Moção nº 99 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. João Cláudio da Silva (João Matipó), em 19/06/2020. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Moção nº 100 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de João Gonçalves David em 20.6.2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 7 - Moção nº 101 de 2020, Moção de reconhecimento público aos BOMBEIROS MILITARES, pela passagem do Dia do Bombeiro, em 2(dois de julho). Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Moção nº 102 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Edmar José Dutra. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 - Moção nº 103 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Luiz Filipy Oliveira Ferreira. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 - Moção nº 104 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do jovem Frankley Lucas de Almeida Mendes. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 - Moção nº 105 de 2020, Moção de Reconhecimento Público aos policiais militares que se destacaram no desempenho de suas funções no primeiro semestre de 2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 12 - Moção nº 106 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Ilze Aparecida Barbosa Machado. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 - Moção nº 107 de 2020, Moção de Reconhecimento Público ao Coronel José Carlos de Souza. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 14 - Moção nº 108 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Monteiro no dia 26/06 com 94 anos de idade. Autores: Professor Giovanni, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 15 - Moção nº 109 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Jozeni Chistino Knupp, na data de 04/07/2020. Autores: Berenice do Carlos Tur, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 16 - Indicação nº 246 de 2020, Indica à Prefeitura de Manhuaçu ceder material de construção para fazer 10.000 bloquetes para colocação em frente à E. M. Vinte e Um de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 hitp:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 13/07/2020 13/07/2020 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abril e no campo do Córrego da Bem Posta. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 1'7 - Indicação nº 248 de 2020, Indica a implantação de um serviço de oncologia pelo SUS, em Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 18 - Indicação nº 249 de 2020, Indica que realize a inserção de corrimão na Rampa da Rua Alice Dias, no Bairro São Vicente. Justificativa: Vários moradores já sofreram acidentes no local e a todo o momento, da forma que está hoje, podem ocorrer novos acidentes. Desta forma, faço essa indicação em caráter de URGÊNCIA para sanar esse problema grave que a comunidade está tendo que conviver e através desta indicação será resolvido definitivamente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 19 - Indicação nº 250 de 2020, Indica melhorias da estrada do Córrego da Sinceridade, através do Programa “Caminhos do Campo” da Prefeitura de Manhuaçu, acesso entrando por Reduto, próximo ao pátio de veículos e Predalle, descendo a estrada do córrego. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 20 - Indicação nº 251 de 2020, Indica o asfaltamento asfáltico da Rua Padre Afonso Hans, no Bairro Ponte da Aldeia. Autores: Rogerinho, Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 - Indicação nº 252 de 2020, Indica o asfaltamento da Rua Andreza Filgueiras, no Bairro Colina. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 22 - Indicação nº 253 de 2020, Indica que a Excelentíssima Senhora Prefeita entre em entendimento com setor competente para providenciar o término da colocação dos meios fios, na Rua Geraldo Damasceno de Cerqueira, localizada entre a Vila São José e a Vila Formosa. Justificativa: Já foi feito grande parte do meio fio, faltando a conclusão, motivo (chuva/enchente deslocou alguns, correndo risco de ser retirado do local, a comunidade continua aguardando a conclusão. Inclusive o asfaltamento ou calçamento). Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Indicação nº 254 de 2020, Indica que a Excelentíssima Senhora Prefeita entre em entendimento com setor competente para providenciar limpeza e desobstruir o leito do Rio Luisburgo, BR 262 até a frente da antiga Parmalate, fundos Rua Agenor Salazar, na Ponte da Aldeia. Justificativa: Com a enchente, muitas árvores e bambus tombaram par ao leito do rio, parando lixos, animais mortos, trazendo sério risco para os moradores. A comunidade aguarda providências. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 24 - Indicação nº 255 de 2020, Indica a realização do recapeamento asfáltico na Rua Esperança, do número 4 ao número 36, no Bairro Ponte da Aldeia. Autores: Allan do Alaor, Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Indicação nº 256 de 2020, Indica a colocação de mão única sentido Avenida Salime Nacif em direção à Rua Coronel Alberto Pinto Coelho, no trecho de aproximadamente 30 metros, da antiga loja Belém até o entroncamento de vias, Bairro Santana. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Indicação nº 257 de 2020, Indica a destinação de recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para recapeamento asfáltico de vias com o pavimento desgastado e asfaltamento de ruas em locais que ainda não foram atendidos. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 27 - Indicação nº 258 de 2020, Indica o manilhamento do córrego situado na Rua do Triângulo, Bairro Santana. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 28 - Indicação nº 259 de 2020, Indica o recapeamento asfáltico da Rua das Flores, no Bairro Ponte da Aldeia. Autores: Rogerinho, Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 29 - Indicação nº 260 de 2020, Indica o asfaltamento da Rua Raimundo Soares Vargas no Bairro Engenho da Serra. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Indicação nº 261 de 2020, Indica através da Secretaria de Obras, o calçamento da Rua Dois , continuação da Rua José Cláudio Hott , Bairro Luciano Heringer. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaçemanhuacu.mg leg.br 13/07/2020 13/07/2020 Páaina 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Indicação nº 262 de 2020, Indica através da Secretaria de Obras e o Departamento de Transito, a Sinalização da Saída da Nelson Monteiro com a Rua Juventino Nunes, saída para a Ponte da Tinauto. A falta de sinalização está trazendo muito perigo para os motoristas. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 263 de 2020, Indica através da Secretaria de Saúde, uma reunião com os Prefeitos das cidades vizinhas de Manhuaçu para elaborar uma estratégia para diminuir o fluxo de pessoas dessas cidades para o Município de Manhuaçu, por causa da contaminação da Covid 19 em nosso município. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 264 de 2020, Indica para que seja executado o cascalhamento das estradas do Córrego do Barreiro, Zona Rural de Manhuaçu, MG. Justifica-se a presente indicação, pois motiva-se em dar melhores condições as pessoas que trafegam nas referidas estradas, portanto visando atender os anseios de todos os munícipes. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 265 de 2020, Indica para que realize 100 metros de calçamento na extensão da rua padre Francisco de Carvalho / Rua Projetada 01 - em direção à residência do senhor Juquinha, em Sacramento, distrito de Manhuaçu. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 267 de 2020, Solicita a drenagem da Mina de Água perto do ponto de ônibus da BR 262, em frente ao bairro Ponte da Aldeia. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 36 - Indicação nº 268 de 2020, Indica a construção de uma calçada/pista para as pessoas caminharem entre a Engelcar e o PetShop Auqmia. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 37 - Indicação nº 247 de 2020, Indica para que realize o recapeamento asfáltico da Rua Luciano Ribeiro Pinheiro até o final da reta do Posto Picada. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 38 - Indicação nº 270 de 2020, Indica para que realize o asfaltamento da Rua Professor Silas Pacheco no Bairro Engenho da Serra. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Vice-Presidente: Vantuil Martins da ilva / MDB Júnior / MDB eber da Penha Benfica / PP Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 13/07/2020 13/07/2020 Página 4