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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-08-05
native_id65

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 132 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 322 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 05/08/2020 - 21:45
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Vice-Presidente: José
Ferreira da Silva / PV; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP
Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / PSB ; Rodrigo Júlio dos
Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; José
Ferreira da Silva / PV; Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilson César da Costa / DC ; João
Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino / PL
:; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido
Viana / PSB ; José Geraldo Damasceno / PP
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de
correspondências: a) Prefeitura Municipal de Manhuaçu, Ofício nº 028/2020, Assunto:
Decreto nº 415, de 22 de julho de 2020: Abre créditos extraordinários no valor de R$
312.719,00 para auxílio financeiro emergencial no controle da pandemia decorrente do
Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências; b) Prefeitura Municipal de Manhuaçu,
Ofício nº 029/2020, Assunto: Decreto nº 418, de 29 de julho de 2020: Abre créditos
extraordinários no valor de R$ 583.726,00 para auxílio financeiro emergencial no controle
da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências; c)
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Divisão de Gestão de Convênios.
Convênio de Saída nº 1301000866/2020/SEINFRA: Convênio de saída que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade e o Município de Manhuaçu para os fins nele especificados:
melhoramento do espaço público municipal; d) Ofício datado de 25 de julho de 2020,
encaminhado pela Família do Sr. João Cláudio da Silva, em agradecimento à Câmara de
Manhuaçu pela homenagem póstuma de moção de pesar pelo falecimento do Sr. João
Cláudio da Silva em 19/06/2020; e) Convite: UAITEC. A Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Manhuaçu convidam para a
Inauguração da UAITEC. 07 de agosto (sexta-feira), às 09h30, no auditório da Câmara
Municipal de Manhuaçu. 4) Leitura e aprovação de atas das reuniões anteriores: a) 122
Reunião Ordinária, realizada no dia 16/07/2020. Aprovada por unanimidade. b) 5º Reunião
Extraordinária, realizada no dia 27/07/2020. Aprovada por unanimidade.5) Prestação de
Contas: 6º Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de junho de 2020: Maria
Marciana Moreira e Otávio.6) Pronunciamentos: Juliana Regina Coelho Cabral - Secretária
Executiva Consórcio Municipal do Meio AmbienteKildaire de Lima Brandão - Presidente
do CMAFlávio da Silva Alves - Secretário Municipal de Agricultura e Secretário Municipal
Interino de Meio AmbienteRomilson Barroso - Diretor do SamalHeverton Ferreira Rocha -
Engenheiro Ambiental; Responsável técnico SIS CaparaóHeitor Silva Alves - Gerente
Administrativo SIS CaparaóFelipe Rodrigues Clemente - Secretário Executivo SIS
CaparaóAndré Lamarca - Assessor Jurídico SIS Caparaó Ordem do dia: Após a leitura,
passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº
38/2020: Discussão. 2) Projeto de Lei nº 43/2019: Discussão. 3) Projeto de Lei nº 40/2020:
Ciência, Discussão e Votação. I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos
Humanos, Trabalho e Desenvolvimento e Desenvolvimento Social; II) Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4) Projeto de Lei nº 41/2020:
Ciência, Discussão e Votação. I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde;
HI -Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento e Desenvolvimento Social. 5) Projeto de Lei nº 42/2020. Ciência,
Discussão e Votação. I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; III - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio
Ambiente, Comércio e Indústria. 6) Projeto de Lei nº 43/2020: Ciência, Discussão e
Votação. Dispensou-se o parecer escrito das Comissões, sendo aprovado por unanimidade
verbalmente. 7) Projeto de Lei nº 44/2020: Ciência, Discussão e Votação. Dispensou-se o
parecer escrito das Comissões, sendo aprovado por unanimidade verbalmente.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2020, Dispõe sobre a
participação do Município de Manhuaçu - MG em Consórcio Público para gestão associada
de resíduos sólidos, e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 211, Resultado: Matéria lida - 2 - Projeto de
Lei nº 43 de 2019, Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de
passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no município de Manhuaçu, Estado
de Minas Gerais. Autores: Cléber da Matinha, Cabo Ferreira, Inspetor Juninho Linhares,
Zé Rulinha, Resultado: Matéria lida -
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / PSB ; Rodrigo Júlio
dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ;
José Ferreira da Silva / PV; Cléber da Penha Benfica / PP ; Gilson César da Costa / DC ;
João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino
/ PL; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido
Viana / PSB ; José Geraldo Damasceno / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 40 de 2020, Declara como entidade
de reconhecida utilidade pública municipal a AMAR MANHUAÇU e contém outras
providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2020,
Dispõe sobre a caracterização das celebrações religiosas como atividades essenciais, o
funcionamento dos templos de qualquer culto, observada as medidas preventivas que
especifica, enquanto durar o estado de emergência e/ou de calamidade pública em razão
da pandemia de COVID-19, no município de Manhuaçu e contém outras providências.
Autores: Cléber da Matinha, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Rogerinho, Número de
Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 3 -
Projeto de Lei nº 42 de 2020, Dá nome de Sônia Maria Maurício Silva Perígolo, ao
edifício do Centro Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu e
contém outras providências. Autores: Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares,
Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 4 - Projeto de Lei nº 43 de 2020, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Manhuaçu - APAE e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 238, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 5 - Projeto de Lei nº 44 de 2020, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a promover repasse de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de
Paulo de Manhuaçu e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano -
Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 6 - Requerimento nº 49 de 2020, Requer que seja
feita a colocação de sinalização de trânsito no Bairro Bela Vista, posto que o bairro sediará
as provas de direção do Município. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 7 - Requerimento nº 50 de 2020, Requer
que seja informado pela Prefeitura de Manhuaçu os nomes dos proprietários do prédio em
que está localizado o Hotel Monte Verde. Autor: Adalto do Sintracom, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 8 - Requerimento nº 51 de 2020,
Requer que, nos termos do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ilustríssimo Senhor
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, sugerindo que seja realizado avaliação nas
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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árvores localizada a Rua Oscar Fernandes Lopes, Bairro Bom Pastor, Manhuaçu, MG, para
realização de intervenção nas referidas árvores. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 9 - Requerimento nº 52 de 2020,
Requer ao DNIT instalação de semáforo no trecho da rodovia BR-262 com a Avenida
Agenor de Paula Salazar, Bairro Ponte da Aldeia. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 10 - Requerimento nº 53 de 2020,
Requer que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa: 1 - relação das obras de
asfaltamento (recapeamento que estão sendo executadas pela Prefeitura de Manhuaçu)
com os valores detalhados por rua; 2 - relação das obras de operações tapa-buracos
realizadas em junho, julho e agosto - com os valores gastos; 3 - relatório com os valores
pagos com asfalto desde janeiro de 2020 até a data de 03 de agosto de 2020. Autor: Adalto
do Sintracom, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 11 -
Moção nº 122 de 2020, Moção de pesar de todo o Poder Legislativo de Manhuaçu, pelo
falecimento no dia 18 de julho de 2020 do médico Dr. Michel Hannas. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 12 - Moção nº 123 de 2020, MOÇÃO DE PESAR de todo o Poder Legislativo
de Manhuaçu, MG. pelo falecimento no dia 21 de julho de 2020 da Sra. ISABEL ROCHA
DE CARVALHO, Dona Isa Breder Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 13 - Moção nº 124 de 2020, Moção de
pesar pelo falecimento de George Wallace Neves Coelho na data de 27/07/2020. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 14 - Moção nº 125 de 2020, Moção de Reconhecimento Público ao senhor
Rudmar Guimarães da Silveira pela parceria com o 11BPMMG em MANHUAÇU e pelo
compromisso com a segurança pública na área de atuação do Batalhão. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 15 - Moção nº 126 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Thanagir
Florenzano de Oliveira. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 16 - Moção nº 127 de 2020, Moção de pesar pelo
falecimento de Alessandro Tavares, músico da Banda Dr. Lao. Autores: Administrador
Rodrigo, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 17 - Moção nº 128 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Sr. Romeu
Knupp. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 18 - Moção nº 129 de 2020, Moção de Reconhecimento Público às
alunas Andressa Braga de Abreu e Amorim e Millena Bitencourt de Souza pela realização
do estudo “CONTRIBUIÇÃO DO DIAGNÓSTICO E REGISTRO DOS CASOS DE AUTISMO
PARA A MELHORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU”,
analisando as condições da pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), suas
características e exaltando a importância do diagnóstico precoce juntamente com um
tratamento adequado, possibilitando avanços na aquisição de qualidade de vida. Destacou-
se ainda a inclusão de autistas na sociedade, introduzindo legislações específicas, como o
novo Projeto de Lei nº 4.042 de 8 de junho de 2020, que institui tratamento diferenciado à
pessoa com TEA e seu acompanhante, no município de Manhuaçu e dá outras
providências. É de imenso ganho para nossa sociedade o empenho e dedicação das alunas
supracitadas, para que nossa legislação chegue a toda população Manhuaçuense. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 19 - Moção nº 130 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Simoni de
Oliveira Pinto Nobre, na data de 25/07/2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 20 - Moção nº 131 de
2020, Moção de Reconhecimento Público pelos 45 anos da Escola de Formação de Oficias
da Polícia Militar de Minas Gerais. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 21 --Moção nº 132 de 2020, Moção de
Aplausos à Patrulha Rural da 72º Companhia de Policia Militar de Manhuaçu. Autor: Allan
do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 22 -
Moção nº 133 de 2020, Moção de Aplausos ao Sicoob Credilivre. Autor: Allan do Alaor,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 23 - Moção nº 134
de 2020, Moção de Reconhecimento Público ao Sargento Fábio Lacerda. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada 24 - Moção nº 135 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Aloysio
Salles Pereira no dia 01/08/2020. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 25 - Moção nº 136 de 2020, Moção de pesar
pelo falecimento de Nilda Knupp no dia 03/08/2020. Autor: Professor Giovanni, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 26 - Moção nº 137 de
2020, Moção de Reconhecimento Público a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra
Rezende ( DEM - TO) como relatora do FUNDEB - pela aprovação da proposta PEC (
15/15) o texto torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União no repasse.
Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 27 - Moção nº 138 de 2020, Moção de Reconhecimento Público ao Deputado
Federal Mineiro Rogério Correia pelo seu empenho na aprovação do Fundeb. Autor:
Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
28 - Moção nº 139 de 2020, Moção de Reconhecimento Público ao Deputado Federal
Mineiro Padre João pelo seu empenho na aprovação do FUNDEB. Autor: Professor
Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 29 -
Moção nº 140 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Dr. João Salomão Mansur.
Autores: Inspetor Juninho Linhares, Professor Giovanni, Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 30 - Moção nº 141 de 2020, Moção de
Reconhecimento Público Dr. Fábio Araujo de Sá. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 31 - Moção nº 142 de
2020, Moção de pesar pelo falecimento do SrJosé Teixeira da Costa , pai do Vereador José
Eugênio de Araújo Teixeira. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 32 - Indicação nº 292 de 2020, Indica para
entrar em entendimento com o Deputado Estadual Sr. João Magalhães, no sentido de que
este apresente Projeto de Lei na ALMG que dê denominação no prédio público a ser
instalada, em Manhuaçu, órgão estadual, de Superintendência Estadual de Saúde-SRS Dr.
Michel Hannas. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 33 - Indicação nº 293 de 2020, Indica à Sra. Prefeita Municipal,
que autorize a reabertura dos salões de cabeleireiros, manicure, pedicure, depilação e
barbearias no município, desde que respeitadas as medidas sanitárias preventivas ao
enfrentamento da COVID-19. Autores: Professor Giovanni, Rogerinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 34 - Indicação nº 318 de 2020,
ica através da Secretaria de Obras a colocação de uma boca de lobo na rua Coronel
José Pedro para conter a água da chuva que vem da Br. 262 e vai para a Rua Frederico
Dolabela . Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 35 - Indicação nº 317 de 2020, Indica para que realize a colocação
de saibro nos pontos críticos na estrada de Dom Correa sentido Vermelho Novo. Autor:
Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 36 -
Indicação nº 316 de 2020, Indica a construção 30 metros de calçamento na segunda rua
perto do Correa, em São Sebastião do Sacramento. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 37 - Indicação nº 294 de 2020, Indica
para que seja feito estudo de viabilidade para concessão de pagamento de produtividade
para os engenheiros da prefeitura municipal de Manhuaçu. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 38 - Indicação nº 295
de 2020, Indica para que viabilize um novo local para funcionamento do albergue
municipal que acolha melhor as pessoas em situação de rua. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 39 -
Indicação nº 296 de 2020, Indica para que construa uma Praça pública na divisa dos
Bairros São Vicente e Alfa Sul, na Rua da Escola Estadual São Vicente de Paulo. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 40 - Indicação nº 297 de 2020, Indica para que realize a reforma dos
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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canteiros em frente as concessionárias MCV, Fiat, Toyota, e também Supermercado País e
Filhos, INSS, SAAE e Zum Pneus. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 41 - Indicação nº 298 de 2020, Indica a
criação da Banda de Música Municipal de Manhuaçu. Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 42 - Indicação nº
299 de 2020, Indica a ampliação ou construção de um novo reservatório de água para
abastecimento da parte mais alta do bairro Santa Terezinha. Autor: Elenilton Martins,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 44 - Indicação nº
302 de 2020, Indica para que entre em entendimento com o Diretor do SAMAL e passe a
realizar o serviço de limpeza das vias públicas no Bairro Alphaville, considerando o
aumento de circulação para visitação do Castelo do Café. Autor: Cléber da Matinha, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 45 - Indicação nº 303
de 2020, Indica para que proceda a reforma do espaço que atualmente funciona como
sede da Estratégia de Saúde da Família - Catuaí. A solicitação apresentada pelos
moradores se justifica pela importância da manutenção desse espaço de forma
confortável, segura e adequada às atividades de saúde. Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 46 - Indicação nº
305 de 2020, Indica para que seja construído um Shopping Popular pelo município
totalmente estruturado com banheiros e box estruturados para a disponibilização aos
comerciantes do atual camelódromo de Manhuaçu. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 47 - Indicação nº 306
de 2020, Indica a instalação de Academia ao ar livre na Praça Nicchio Sobrinho, no Bairro
Engenho da Serra. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 48 - Indicação nº 307 de 2020, Indica a reforma da Praça Nicchio
Sobrinho, localizada no Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu, MG. Autor: Allan do Alaor,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 49 - Indicação nº
308 de 2020, Indica que tome providências com relação a sinalização de solo, bem como
a pintura de faixa de pedestre na Rodovia Br. 262, do Trevo do Zebu ao Trevo do
Cafeicultor. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada 50 - Indicação nº 309 de 2020, Indica para que realize o
calçamento, asfalto e a rede pluvial na Rua 14 de abril, na Vila Cachoeirinha
(aproximadamente 150 metros de extensão, sendo apenas a parte que está faltando).
Autores: Cabo Ferreira, Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 51 - Indicação nº 300 de 2020, Indica a construção
de rede pluvial na Rua Andreza Filgueiras Batista, Bairro Colina. Autor: Rogerinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 52 - Indicação nº 310
de 2020, Indica para que realize o calçamento ou asfaltamento na Rua José Felício Soares
(Vila São José) na Vila Formosa. Autores: Cabo Ferreira, Berenice do Carlos Tur, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 53 - Indicação nº 311
de 2020, Indica para que realize a construção da ciclovia iniciando no Bairro Ponte da
Aldeia até a Vila Boa Esperança. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 54 - Indicação nº 312 de 2020, Indica a colocação
de faixa de pedestre elevada nas ruas onde está sendo feito o recapeamento. Autores: Zé
Rulinha, Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 55 - Indicação nº 313 de 2020, Indica para que realize o asfaltamento ou
bloqueteamento de 2 quilômetros na estrada que começa na propriedade da Senhora
Rosely Perígolo até a quadra da comunidade terapêutica, no Coqueiro Rural, posto que
parte da estrada já está com bloquete, faltando apenas finalizá-la. Autores: Zé Rulinha,
Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
56 - Indicação nº 314 de 2020, Indica para que insira os serviços dos Correios no Bairro
Alphaville, posto ser um bairro novo no município e com um número considerável de
residências, que ficam sem ter acesso as entregas postais, principalmente neste período
de pandemia em que estamos vivendo. Autor: Cléber da Matinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 57 - Indicação nº 315 de 2020, Indica para
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 03/09/2020
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
que realize a construção de 400 metros de calçamento na estrada de Dom Correa para
Vermelho Novo no morros que dá acesso ao município vizinho. Autor: Vantuil, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 58 - Indicação nº 316
de 2020, Indica a construção 30 metros de calçamento na segunda rua perto do Correa,
em São Sebastião do Sacramento. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 59 - Indicação nº 317 de 2020, Indica para que
realize a colocação de saibro nos pontos críticos na estrada de Dom Correa sentido
Vermelho Novo. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada 60 - Indicação nº 318 de 2020, Indica através da Secretaria de Obras a
colocação de uma boca de lobo na rua Coronel José Pedro para conter a água da chuva
que vem da Br. 262 e vai para a Rua Frederico Dolabela . Autor: Professor Giovanni, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 61 - Indicação nº 319
de 2020, Indica para que através da Secretaria de Saúde , Comitê da COVID 19 a
possibilidade da abertura dos bares, lanchonetes e pizzarias, tomando os devidos cuidados
de prevenção no horário das 18:00 até às 23:00 horas. Autor: Professor Giovanni, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 62 - Indicação nº 320
de 2020, Indica a construção de uma rotatória no trevo da BR 262/Tancredo Neves.
Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Primeiro
Secretário: Cléber
da Penha Benfica / PP
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/09/2020
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