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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2019-04-04
native_id7

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ata #

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32º LEGISLATURA — 3º SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2019
Aos 04 dias do mês de abril de 2019, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu,
realizou-se a 6º Reunião Ordinária da 32º Legislatura da 3º Sessão Legislativa. Mesa
Diretora: Presidente: JOÃO GONÇALVES LINHARES JUNIOR / MDB; Vice-Presidente:
VANTUIL MARTINS DA SILVA / MDB; Primeiro-Secretário: CLÉBER DA PENHA BENFICA
/ PHS; Segundo-Secretário: JOSÉ FERREIRA DA SILVA / PP; Lista de Presença na
Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD; Rodrigo Júlio dos Santos / DC; Berenice Maria Ferreira
de Souza / PHS; José Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS; Elenilton Martins
Vieira / PT; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB; Jorge Augusto Pereira / PRB; Juarez Cleres
Eloi / PRB; Paulo César Altino / PR; Giovanni Mageste Hott / PROS: Rogério Filgueiras Gomes /
PR: Antônio Aparecido Viana / PSD; Vantuil Martins da Silva / MDB; José Eugênio de Araújo
Teixeira / MDB; José Geraldo Damasceno / PP: Expediente do Dia: Leitura de correspondências: 1
- Convite Conselho de Saúde: 5º Plenária. Leitura Ofícios: | - Procon: Procedimento
Administrativo junto a ANP. 2 - Secretaria Municipal de Educação: Resposta ao Requerimento nº
I9 - Laudo Corpo de Bombeiro das Escolas. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: 5º
Sessão Ordinária. Esclarecimentos pelo Assessor das Comissões Dr. Luiz de Assis sobre a PL
115/2016 e PLC 01/2019. Palavra Franca:1 - Professora Quésia Ribeiro Alves (Visita dos Alunos
do Curso de Direito da DOCTUM à Câmara); 2 - Arlete Pereira - Moradora do Bairro Engenho da
Serra (AUSENTE) Ordem do dia: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2019 -
Autor: Administrador Rodrigo: “Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras
providências”. Ciência. 2 - Projeto de Lei nº 30 de 2019 - Autor: Cabo Ferreira. “Dá nome de
Antônio Severino de Souza na ponte na Vila Boa Esperança, neste município e contém outras
providências.” Ciência. 3 - Projeto de Lei nº 32 de 2019 - Autor: Vantuil: “Dispõe sobre
denominação da Estrada Canuto da Costa Neto e dá outras providências.” Ciência. 4 - Projeto de
Lei nº 33 de 2019 - Autor: Inspetor Juninho Linhares “Dispõe sobre denominação da Rua Vista
Linda e dá outras providências.” Ciência. 5 - Projeto de Lei nº 34 de 2019 - Autor: Elenilton
Martins: “Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos de Avenida Moacyr Caldeira Penna
(Cici Pena) e Rua José Caldeira Pena (Zezito Pena) e dá outras providências.” Cência. Matérias da
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 3 de 2019 - Descrição: Altera o anexo Ida Lei nº 3548 de 04
de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal:Turno: Único Tipo:
Nominal Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada Votos Nominais :/ Adalto de Abreu
Cavalcante - Sim / Rodrigo Júlio dos Santos - Sim / Berenice Maria Ferreira de Souza - Sim / José
Ferreira da Silva - Sim / Cléber da Penha Benfica - Sim / Elenilton Martins Vieira - Sim / João
Gonçalves Linhares Júnior - Não Votou / Jorge Augusto Pereira - Sim / Juarez Cleres Eloi - Sim /
Paulo César Altino - Sim / Giovanni Mageste Hott - Sim / Rogério Filgueiras Gomes - Sim /
Antônio Aparecido Viana - Sim / Vantuil Martins da Silva - Sim / José Eugênio de Araújo Teixeira
- Sim / José Geraldo Damasceno - Sim ;2 - Projeto de Lei nº 24 de 2019 - Descrição: Dispõe
sobre a proibição do uso de carnisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários com
publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, nas escolas da rede municipal de ensino
e dá outras providências. Autor: Adalto do Sintracom. Tipo: Nominal Sim:15 Não:O Abstenções:O
Resultado: Aprovada Votos Nominais :/ Adalto de Abreu Cavalcante - Sim / Rodrigo Júlio dos
Santos - Sim / Berenice Maria Ferreira de Souza - Sim / José Ferreira da Silva - Sim / Ckber da
Penha Benfica - Sim / Elenilton Martins Vieira - Sim / João Gonçalves Linhares Júnior - Não Votou
/Jorge Augusto Pereira - Sim / Juarez Cleres Eloi - Sim / Paulo César Altino - Sim / Giovanni
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MAN HUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
e - Tm
20192020 Diálogo, Trabalho e Transparência
Mageste Hott - Sim / Rogério Filgueiras Gomes - Sim / Antônio Aparecido Viana - Sim / Vantuil
Martins da Silva - Sim / José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim / José Geraldo Damasceno - Sim ; 3
- Projeto de Lei nº 30 de 2019 - Descrição: “Dá nome de Antônio Severino de Souza na ponte na
Vila Boa Esperança, neste município e contém outras providências.” Autor: Cabo Ferreira Tipo:
Simbólica Sim:l5 Não:O AbstençõesO Resultado: Aprovada. 4 - Projeto de Lei nº 32 de
2019: Descrição: “Dispõe sobre denominação da Estrada Canuto da Costa Neto e dá outras
providências.” Autor: Vantuil Tipo: Nominal Sim:l5 Não:0 Abstenções:O Resultado:
Aprovada. Votos Nominais : / Adalto de Abreu Cavalcante - Sim / Rodrigo Júlio dos Santos - Sim /
Berenice Maria Ferreira de Souza - Sim / José Ferreira da Silva - Sim / Cléber da Penha Benfica -
Sim / Elenilton Martins Vieira - Sim / João Gonçalves Linhares Júnior - Não Votou / Jorge Augusto
Pereira - Sim / Juarez Cleres Eloi - Sim / Paulo César Altino - Sim / Giovanni Mageste Hott - Sim /
Rogério Filgueiras Gomes - Sim / Antônio Aparecido Viana - Sim / Vantuil Martins da Silva - Sim
/ José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim / José Geraldo Damasceno - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 33
de 2019 - Descrição: “Dispõe sobre denominação da Rua Vista Linda e dá outras providências.”
Autor: Inspetor Juninho Linhares Tipo: Nominal Sim:l5 Não:O Abstenções:O Resultado:
Aprovada. Votos Nominais : / Adalto de Abreu Cavalcante - Sim / Rodrigo Júlio dos Santos - Sim /
Berenice Maria Ferreira de Souza - Sim / José Ferreira da Silva - Sim / Cléber da Penha Benfica —
Sim / Elenilton Martins Vieira - Sim / João Gonçalves Linhares Júnior - Não Votou / Jorge Augusto
Pereira - Sim / Juarez Cleres Eloi - Sim / Paulo César Altino - Sim / Giovanni Mageste Hott - Sim /
Rogério Filgueiras Gomes - Sim / Antônio Aparecido Viana - Sim / Vantuil Martins da Silva - Sim
/ José Eugênio de Araújo Teixeira - Sim / José Geraldo Damasceno - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 34
de 2019 - Descrição: “Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos de Avenida Moacyr
Caldeira Penna (Cici Pena) e Rua José Caldeira Pena (Zezito Pena) e dá outras providências.”
Autor: Elenilton Martins Tipo: Nominal Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado: Aprovada. Votos
Nominais : / Adalto de Abreu Cavalcante - Sim / Rodrigo Júlio dos Santos - Sim / Berenice Maria
Ferreira de Souza - Sim / José Ferreira da Silva - Sim / Cléber da Penha Benfica - Sim / Elenilton
Martins Vieira - Sim / João Gonçalves Linhares Júnior - Não Votou / Jorge Augusto Pereira - Sim /
Juarez Cleres Eloi - Sim / Paulo César Altino - Sim / Giovanni Mageste Hott - Sim / Rogério
Filgueiras Gomes - Sim / Antônio Aparecido Viana - Sim / Vantuil Martins da Silva - Sim / José
Eugênio de Araújo Teixeira - Sim / José Geraldo Damasceno - Sim ; 7 - Requerimento nº 21 de
2019: Descrição: Requer informações da Prefeitura Municipal de Manhuaçu sobre a paralisação da
obra de construção da creche pró-infância no Distrito de São Sebastião do Sacramento. Autor:
Adalto do Sintracom Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 8 -
Requerimento nº 22 de 2019: Descrição: Requer informações sobre a função, jornada de trabalho,
lotação em secretaria, salário, grau de escolaridade, do servidor Carlos Antônio Silva Júnior. Autor:
Adalto do Sintracom Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 9 -
Requerimento nº 23 de 2019: Descrição: Requer informações da Prefeitura Municipal de
Manhuaçu, sobre a forma de concessão de uso da quadra do Bairro Engenho da Serra para
realização de festas e eventos notadamente o evento festivo que ocorre todos os sábados. Se o
evento possui alvará, planilha detalhada do pagamento da taxa de uso do Decreto 157 de 2018. Se a
prefeitura realiza fiscalização referente a denuncias de perturbação de sossego. Requer ainda
informação sobre a forma de uso de propagandas nas paredes da quadra e o valor arrecadado, assim
como a destinação dos recursos. Autor: Cléber da Matinha Tipo: Simbólica Sim:l5 Não:
Abstenções:O Resultado: Aprovada. 10 - Requerimento nº 24 de 2019 - Descrição: Requer
informações sobre quais critérios usados para o pagamento de adicional de insalubridade os
servidores de todos os setores da UPA, e o motivo porque alguns recebem e outros não. Autor:
Gilsinho. Resultado: Retirado de Pauta Ausência do Autor. 11 - Moção nº 43 de 2019 Descrição:
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Roberto Cruz Xavier. Autor: Jorge do Ibéria Tipo:
Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado: Aprovada. 12 - Moção nº 44 de 2019 Descrição:
Moção de Congratulações, pela nomeação dos Conselheiros no Conselho do Patrimônio Cultural do
Município de Manhuaçu Autor: Professor Giovanni Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O
Resultado: Aprovada. 13 - Indicação nº 103 de 2019 Descrição: Indica a instalação de uma
academia ao ar livre no Distrito de São Sebastião do Sacramento. Autor: Juarez Eloi Tipo:
Simbólica Sim:l5 Não) Abstenções:O Resultado: Aprovada .14 - Indicação nº 153 de
2019 Descrição: Indica o calçamento do morro da igreja em Bom Jesus do Manhuaçuzinho, sendo
200 mts sentido Realeza e 200 mts sentido posto de saúde. Autor: Elenilton Martins Tipo:
Simbólica Sim:15 Não) Abstenções:O Resultado: Aprovada .15 - Indicação nº 154 de
2019 Descrição: Indica construção de um campo de futebol no bairro São Francisco de Assis na
divisa com o bairro Alfa Sul, para atender os bairros São Vicente, São Francisco de Assis e Nossa
Senhora Aparecida. Autor: Administrador Rodrigo Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O0 Abstenções:0
Resultado: Aprovada . 16 - Indicação nº 155 de 2019 Descrição: Indica construção de um ponto de
ônibus com cobertura na Rua Capitão Paulo Carneiro, em frente ao nº 230, Vila Deolinda. Autor:
Cabo Ferreira Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado: Aprovada. 17 - Indicação nº
156 de 2019 Descrição: Indica a destinação de 10 manilhas nº 0,60 para o córrego Boa Vista, na
estrada perto da propriedade do Sr. Batista, a pedido do ex vereador Hélio ferreira. Autor: Paulo
Altino Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 18 - Indicação nº 157 de
2019 Descrição: Indica o bloqueteamento de 324,4m no Barreiro de cima, em frente a pedreira.
Autor: Administrador Rodrigo Tipo: Simbólica Sim:l5 Não:O Abstenções:O Resultado:
Aprovada. 19 - Indicação nº 158 de 2019 Descrição: Indica iluminação para ponte na Rua Antônio
Pupim, bairro Coqueiro. Autor: Administrador Rodrigo Tipo: Simbólica Sim:l5 Não:O
Abstenções:O Resultado: Aprovada. 20 - Indicação nº 159 de 2019 Descrição: Indica academia ao
ar livre no Distrito de Santo Amaro de Minas. Autores: Jorge do Ibéria, Zé Eugênio Tipo: Simbólica
Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado: Aprovada. 21 - Indicação nº 160 de 2019 Descrição: Indica
implantação de uma academia ao ar livre em Bom Jesus de Realeza. Autor: Jorge do Ibéria Tipo:
Simbólica Sim:l5 Não Abstenções:O Resultado: Aprovada. 22 - Indicação nº 161 de
2019 Descrição: Indica troca de braço de iluminação e colocação de luminária nos postes da Rua
Nossa Senhora do Rosário, em Vila Nova. Autor: Jorge do Ibéria Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0
Abstenções:O Resultado: Aprovada. 23 - Indicação nº 162 de 2019 Descrição: Indica que a
Secretaria de Educação crie mais uma turma na creche municipal da Ponte da Aldeia. Autor: Cabo
Ferreira Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 24 - Indicação nº 163
de 2019 Descrição: Indica o calçamento do morro do sabão, sentindo São Sebastião do Sacramento
para Manhuaçuzinho. Autor: Juarez Eloi Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado:
Aprovada. 25 - Indicação nº 164 de 2019 Descrição: Indica a colocação de um poste com haste e
luminária na Rua Wadi Assad. Autor: Professor Giovanni Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0
Abstenções:O Resultado: Aprovada. 26 - Indicação nº 165 de 2019 Descrição: Indica ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou outra competente a que se
proceda a poda de várias arvores na Rua Maria Alves de Almeida Pires, entre os números 115 a
160. Autor: Professor Giovanni Tipo: Simbólica Sim:l5 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada.
27 - Indicação nº 166 de 2019 Descrição: Indica a liberação para uso a comunidade das Quadras
Esportivas no interior das Escolas Municipais, nos finais de semana e feriados para a prática
esportiva e eventos culturais. Autor: Cabo Ferreira Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O
Resultado: Aprovada. 28 - Indicação nº 167 de 2019 Descrição: Indica a construção de um virador
e uma escadaria na rampa de acesso no final da Rua Santa Inês, Bairro Santa Terezinha. Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Paulo Altino Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado:
Aprovada. 29 - Indicação nº 168 de 2019 Descrição: Indica construção de rede pluvial na Rua
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
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GI9MANE DE
20192020 Diálogo, Trabalho e Transpafência
Waldomiro Nunes de Jesus, bairro Sagrada Família. Autor: Zé Rulinha Tipo: Simbólica Sim:15
Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 30 - Indicação nº 169 de 2019 Descrição: Indica a
destinação de 30 manilhas para corrego Vista Alegre. Sendo 10 manilhas 0,40 próximo a
propriedade do Sr. José Branquinho, 20 manilhas 0,60 próximo a propriedade do Sr. Chico Coame/
Ramon Voguir. Autor: Elenilton Martins Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado:
Aprovada. 31 - Indicação nº 170 de 2019 Descrição: Indica linha de ônibus da Matinha até o final
do loteamento Alphavile (sentido Paulinho Garcia/Eduardo Xavier). Autor: Elenilton Martins Tipo:
Simbólica Sim:l5 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 32 - Indicação nº 171 de
2019 Descrição: Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu e ao Conselho Municipal de Trânsito,
para que façam uma campanha de conscientização no sentido de orientar os pedestres a sinalizar
com o braço a intenção de atravessar a rua nas faixas de pedestres. Autor: Gilsinho. Resultado:
Retirado de Pauta Ausência do Autor. 33 - Indicação nº 172 de 2019 Descrição: Indica construção
de uma pista de caminhada do Posto de Combustível Ponte do Silva até a empresa Só Química, no
Córrego São Francisco. Autor: Gilsinho Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado:
Aprovada. 34 - Indicação nº 173 de 2019 Descrição: Indica a construção de rede pluvial na Vila
Cachoeirinha Autor: Inspetor Juninho Linhares Tipo: Simbólica Sim:15 Não: Abstenções:O
Resultado: Aprovada. 35 - Indicação nº 174 de 2019 Descrição: Indica a elaboração de um Projeto
de Lei sobre REFIS 2019. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Rogerinho Tipo: Simbólica Sim:15
Não:0 Abstenções:O Resultado: Aprovada. 36 - Indicação nº 175 de 2019 Descrição: Indica a
construção de um muro de contenção na Escola Municipal de Educação Infantil Sônia Maria Batista
da Silva no Bairro Santa Luzia. Autor: Paulo Altino Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:0
Resultado: Aprovada. 37 - Indicação nº 176 de 2019 Descrição: Indica a Prefeitura Municipal e ao
Conselho de Trânsito que determine a instalação de faixas de pedestre e placas de regulamentação
de trânsito na sede do Distrito de Vilanova. Autor: Jorge do Ibéria Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0
Abstenções:O Resultado: Aprovada. 38 - Indicação nº 177 de 2019 Descrição: Indica a Prefeita
Municipal, para que através do SAAE, realize a doação do aparelho bloqueador de ar para as
famílias carentes com registro no Cadastro Único. Autores: Adalto do Sintracom, Cléber da
Matinha Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado: Aprovada. 39 - Indicação nº 178
de 2019 Descrição: Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que construa um muro de contenção
na Rua São Silvestre em frente a casa da Dona Lenir. Autor: Cléber da Matinha Tipo: Simbólica
Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 40 - Indicação nº 179 de 2019 Descrição:
Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que realize a revitalização do campinho de de futebol
do Bairro Matinha, incluindo colocação de telas, rede e outros procedimentos necessários. Autor:
Ckber da Matinha Tipo: Simbólica Sim:l5 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 41 -
Indicação nº 180 de 2019 Descrição: Indica a construção de uma rede pluvial na subida do morro
do Córrego Bem Posta. Autor: Berenice do Carlos Tur Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:0
Resultado: Aprovada. 42 - Indicação nº 181 de 2019 Descrição: Indica a colocação de manilhas na
estrada do Córrego Bem Posta próximo a propriedade do Sr. João Bernardino. Autor: Berenice do
Carlos Tur Tipo: Simbólica Sim:15 Não:0 Abstenções:O Resultado: Aprovada. 43 - Indicação nº
182 de 2019 Descrição: Indica o calçamento por bloquetes no Córrego do Galho. Autor: Berenice
do Carlos Tur Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado: Aprovada. 44 - Indicação
nº 183 de 2019 Descrição: Indica o asfaltamento das Ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida no
Distrito de Dom Correa. Autor: Vantuil Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado:
Aprovada. 45 - Indicação nº 184 de 2019 Descrição: Indica o asfaltamento da Rua da Caixa D'água
Distrito de Dom Correa. Autor: Vantuil Tipo: Simbólica Sim:15 Não:O Abstenções:O Resultado:
Aprovada. 46 - Indicação nº 185 de 2019 Descrição: Indica a troca de iluminação da Rua José
Adolfo Assad próximo a Escola Municipal de Vilanova. Autor: Gilsinho. Resultado: Retirado de
Pauta Ausência do Autor. 47 - Indicação nº 186 de 2019 Descrição: Indica a troca de iluminação
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MAN DE
MANHU.
2019/2020 Diálogo, Tr dor Ra e Transparência
da Rua Francisco Rodolfo, próximo a Igreja Assembléia de Deus. Autor: Gilsinho . Resultado:
Retirada de pauta Ausência do Autor. Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei nº 03/2019 —
Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável; Comissão de Orçamento,
Finanças e Tomada de Contas: Parecer Favorável; Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e
Desenvolvimento Social: Parecer Favorável. Projeto de Lei nº 24/2019 — VOTAÇÃO COM
EMENDA - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer Favorável; Comissão de
Educação, Cultura e Esportes: Parecer Favorável.Emenda nº 16/2019 - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação: Parecer Favorável; Comissão de Educação, Cultura e Esportes: Parecer
Favorável Projeto de Lei nº 30/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer
Favorável, Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comercio e
Indústria: Parecer Favorável. (Plenário deliberou a aprovou a ciência e a votação imediata da
matéria). Projeto de Lei nº 32/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer
Favorável, Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comercio e
Indústria: Parecer Favorável. (Plenário deliberou a aprovou a ciência e a votação imediata da
matéria). Projeto de Lei nº 33/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer
Favorável, Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comercio e
Indústria: Parecer Favorável. (Plenário deliberou a aprovou a ciência e a votação imediata da
matéria). Projeto de Lei nº 34/2019 — Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Parecer
Favorável, Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comercio e
Indústria: Parecer Favorável. (Plenário deliberou a aprovou a ciência e a votação imediata da
matéria). Oradores do Expediente: 1 - José Geraldo Damasceno: Reconhecimento atitude da
Secretária de Saúde Karina da Gama pela divulgação de emenda recebida através do Dep. Federal
Paulo Abi Ackel. 2- Rodrigo Júlio dos Santos: Projeto de Lei 31/2019 - Dia Municipal da
Fibromialgia - Explicação. 3 - Paulo César Altino: Mensagem de Reflexão para os Vereadores e
presentes. 4- Jorge Augusto Pereira: Parabeniza ao Presidente Inspetor Juninho Linhares pela
confecção de identificação para os Vereadores e Servidores. 5 - Giovanni Mageste Hott: Mensagem
pelo Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Parabenização pelos 50 anos de existência de
Comunidades Terapêuticas. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos,
dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual eu,
Secretário, assino junto como Presidente e demais membros da mesa.
VAN s VA
Vice-Presidente
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pauta #

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1
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PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
04 DE ABRIL DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
Oração
Chamada dos Vereadores
EXPEDIENTE DO DIA
Leitura de correspondências
Leitura Ofícios
-Procon.
-Secretaria Municipal de Educação.
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: 5ª Sessão Ordinária
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei n° 31/2019 – CIÊNCIA
“Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências”
Assunto: Data Comemorativa
Autoria: Vereador Administrador Rodrigo
Recebido: 01/04/2019
Projeto de Lei nº 03/2019 – VOTAÇÃO 
Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências
Assunto: Concede o benefício eventual do aluguel social às famílias da Sra. Márcia de Fátima 
Ferreira Martins da Costa e da Sra. Denise Aparecida Ferreira da Silva, em vista dos relatórios 
apresentados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, observando que 
foram excluídos aqueles que já completaram o interstício temporal previsto.
Autoria: Poder Executivo
Recebido: 07/01/2019
Projeto de Lei nº 24/2019 – VOTAÇÃO COM EMENDA
Dispõe sobre a proibição do uso de camisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários 
com publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, nas escolas da rede municipal 
de ensino e dá outras providências 
Autoria: Vereador Adalto de Abreu Cavalcante
Recebido: 08/03/2019
2
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Tel.: (0XX)33-3331-1740
Projeto de Lei nº 30/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO
“Dá nome de Antônio Severino de Souza na ponte na Vila Boa Esperança, neste município e 
contém outras providências.”
Assunto: Denominação de Ponte
Autoria: Vereador Cabo Ferreira (José Ferreira da Silva)
Recebido: 26/03/2019
Projeto de Lei nº 32/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO
“Dispõe sobre denominação da Estrada Canuto da Costa Neto e dá outras providências.”
Assunto: Denominação de Estrada
Autoria: Vereador Vantuil Marins
Recebido:04/02/2019
Projeto de Lei nº 33/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO
“Dispõe sobre denominação da Rua Vista Linda e dá outras providências.”
Assunto: Denominação de Rua
Autoria: Vereador Presidente Inspetor Juninho Linhares
Recebido:04/02/2019
Projeto de Lei nº 34/2019 – CIÊNCIA E VOTAÇÃO
“Dispõe sobre denominação de Logradouros públicos de Avenida Moacyr Caldeira Penna 
(Cici Pena) e Rua José Caldeira Pena (Zezito Pena) e dá outras providências.”
Assunto: Denominação de Rua
Autoria: Elenilton Martins Vieira
Recebido:04/02/2019
REQUERIMENTOS
Adalto de Abreu Cavalcante
Requerimento nº 21/2019
Requer informações da Prefeitura Municipal de Manhuaçu sobre a paralisação da obra de 
construção da creche pró-infância no Distrito de São Sebastião do Sacramento.
Requerimento nº 22/2019
Requer informações sobre a função, jornada de trabalho, lotação em secretaria, salário, grau de 
escolaridade, do servidor Carlos Antônio Silva Júnior.
Cleber da Penha Benfica
Requerimento nº 23/2019
Requer informações da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, sobre a forma de concessão de uso da 
quadra do Bairro Engenho da Serra para realização de festas e eventos notadamente o evento festivo 
que ocorre todos os sábados. Se o evento possui alvará, planilha detalhada do pagamento da taxa de 
uso do Decreto 157 de 2018. Se a prefeitura realiza fiscalização referente a denuncias de 
perturbação de sossego. Requer ainda informação sobre a forma de uso de propagandas nas paredes 
da quadra e o valor arrecadado, assim como a destinação dos recursos. 
3
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Gílson César da Costa
Requerimento nº 24/2019
Requer informações sobre quais critérios usados para o pagamento de adicional de insalubridade os 
servidores de todos os setores da UPA, e o motivo porque alguns recebem e outros não.
MOÇÕES
Giovanni Mageste Hott
Moçao de Congratulação nº 44/2019
Pela nomeação dos Conselheiros no Conselho do Patrimônio Cultural do Município de Manhuaçu
Jorge Augusto Pereira
Moção de Pesar nº 43/2019
Pelo falecimento do Sr. Carlos Roberto Cruz Xavier.
INDICAÇÕES
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indicação nº 180/2019
Indica a construção de uma rede pluvial na subida do morro do Córrego Bem Posta.
Indicação nº 181/2019
Indica a colocação de manilhas na estrada do Córrego Bem Posta próximo a propriedade do Sr. 
João Bernardino.
Indicação nº 182/2019
Indica o calçamento por bloquetes no Córrego do Galho. 
Cleber da Matinha
Indicaçãonº 178/2019
Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que construa um muro de contenção na Rua São 
Silvestre em frente a casa da Dona Lenir. 
Indicaçãonº 179/2019
Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu que realize a revitalização do campinho de de futebol 
do Bairro Matinha, incluindo colocação de telas, rede e outros procedimentos necessários.
Elenilton Martins Vieira
Indicação nº 153/2019
Indica o calçamento do morro da igreja em Bom Jesus do Manhuaçuzinho, sendo 200 mts sentido 
Realeza e 200 mts sentido posto de saúde.
Indicação nº169/2019
Indica a destinação de 30 manilhas para corrego Vista Alegre. Sendo 10 manilhas 0,40 próximo a 
propriedade do Sr. José Branquinho, 20 manilhas 0,60 próximo a propriedade do Sr. Chico Coame/ 
Ramon Voguir.
Indicação nº 170/2019
Indica linha de ônibus da Matinha até o final do loteamento Alphavile (sentido Paulinho 
Garcia/Eduardo Xavier).
4
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Gílson César da Costa
Indicação nº 171/2019
Indica a Prefeitura Municipal de Manhuaçu e ao Conselho Municipal de Trânsito, para que façam 
uma campanha de conscientizaçãno no sentido de orientar os pedestres a sinalizar com o braço a 
intenção de atravessar a rua nas faixas de pedestres.
Justificativa: Conforme projeto em tramitação no congresso nacional e já aprovado na comissão de 
viação e transportes. Tal medica visa aumentar segurança tanto dos pedestres como de motorista e 
motociclistas no trânsito de Manhuaçu.
Indicação nº 185/2019
Indica a troca de iluminação da Rua José Adolfo Assad próximo a Escola Municipal de Vilanova. 
Justificativa: trata-se de um local onde existe a Escola Municipal e Estadual do distrito de Vilanova, 
com grande concentração de pessoas. A troca da iluminação trará mais segurança aos alunos e a 
toda população que transita no local.
Indicação nº 186/2019
Indica a troca de iluminação da Rua Francisco Rodolfo, próximo a Igreja Assembléia de Deus. 
Justificativa: Trata-se de um local onde existe a Igreja Assembléia de Deus, com grande 
concentração de pessoas. A troca da iluminação trará mais segurança a toda população que transita 
no local.
Giovanni Mageste Hott
Indicação nº 165/2019
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou outra 
competente a que se proceda a poda de várias arvores na Rua Maria Alves de Almeida Pires, entre 
os números 115 a 160.
Justificativa: As árvores sobre as calçadas, em áreas externas aos terrenos, estão causando danos e 
uso iregular da via pública.
João Gonçalves Linhares Júnior
Indicação nº 173/2019
Indica a construção de rede pluvial na Vila Cachoeirinha.
Jorge Augusto Pereira
Indicação nº 160/2019
Indica implanação de uma academia ao ar livre em Bom Jesus de Realeza.
Indicação nº 161/2019
Indica troca de braço de iluminação e colocação de luminária nos postes da Rua Nossa Senhora do 
Rosário, em Vila Nova.
Indicação nº 176/2019
Indica a Prefeitura Municipal e ao Conselho de Trânsito que determine a instalação de faixas de 
pedestre e placas de regulamentação de trânsito na sede do Distrito de Vilanova.
Justificativa: Com o crescimento da população assim como do comercio é necessário a As placas
de regulamentação com a finalidade de informar aos motoristas e usuários sobre as condições, 
restrições, proibições no uso das vias do distrito. 
5
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
José Ferreira da Silva
Indicação nº 155/2019
Indica construção de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Capitão Paulo Carneiro, em frente 
ao n° 230, Vila Deolinda.
Indicação nº 162/2019
Indica que a Secretaria de Educação crie mais uma turma na creche municipal da Ponte da Aldeia.
Indicação nº 166/2019
Indica a liberação para uso a comunidade das Quadras Esportivas no interior das Escolas 
Municipais, nos finais de semana e feriados para a prática esportiva e eventos culturais.
José Geraldo Damasceno
Indicação nº 168/2019
Indica construção de rede pluvial na Rua Waldomiro Nunes de Jesus, bairro Sagrada Família.
Indicação nº 172/2019
Indica construção de uma pista de caminhada do Posto de Combustível Ponte do Silva até a 
empresa Só Química, no Córrego São Francisco.
Juarez Cleres Elói
Indicação nº 103/2019 Indica a instalação de uma academia ao ar livre no Distrito de São Sebastião 
do Sacramento. 
Indicação nº 163/2019
Indica o calçamento do morro do sabão, sentindo São Sebastião do Sacramento pra 
Manhuaçuzinho.
Paulo César Altino
Indicação nº 156/2019
Indica a destinação de 10 manilhas n° 0,60 para o córrego Boa Vista, na estrada perto da 
propriedade do Sr. Batista, a pedido do ex vereador Hélio ferreira.
Indicação nº 167/2019
Indicação nº 175/2019
Indica a construção de um muro de conteção na Escola Municipal de Educação Infantil Sônia Maria 
Batista da Silva no Bairro Santa Luzia.
Rodrigo Julio dos Santos 
Indicação nº154/2019
Indica construção de um campo de futebol no bairro São Francisco de Assis na divisa com o bairro 
Alfa Sul, para atender os bairros São Vicente, São Francisco de Assis e Nossa Senhora Aparecida.
Indicação nº 157/2019
Indica o bloqueteamento de 324,4m no Barreiro de cima, em frente a pedreira.
Indicação nº 158/2019
Indica iluminação para ponte na Rua Antônio Popim, bairro Coqueiro.
Vantuil Martins 
Indicação nº 183/2019
Indica o asfaltamento das Ruas do Bairro Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Dom Correa.
Indicação nº 184/2019
Indica o asfaltamento da Rua da Caixa Dágua Distrito de Dom Correa.
6
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Jorge Augusto Pereira e José Eugênio de Araujo Teixeira
Indicação nº 159/2019
Indica academia ao ar livre no distrito de Santo Amaro de Minas.
Rogério Filgueiras e João Gonçalves Linhares
Indicação nº 174/2019
Indica a elaboração de um Projeto de Lei sobre REFIS 2019.
Cleber da Penha Benfica e Adalto do Sintracom
Indicação nº 177/2019
Indica a Prefeita Municipal, para que através do SAAE, realize a doação do aparelho bloqueador de 
ar para as famílias carentes com registro no Cadastro Único.
PALAVRA FRANCA
- Professora Quésia – Faculdade Doctum
ENCERRAMENTO

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