br-locleg corpus explorer

← Manhuaçu (MG)

sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-10-01
native_id77

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 32º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/10/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 01/10/2020 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Vice-Presidente: José
Ferreira da Silva / PV ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; José Ferreira da Silva / PV; Cléber da Penha
Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge
Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ;
Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSB ; José Eugênio de Araújo
Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de
correspondências: a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Ofício nº
281/2020-3PJManhuaçu, comunicando a posse no dia 24/09/2020, do Promotor de Justiça
Reinaldo Pinto Lara, na 3º Promotoria de Justiça desta Comarca. 4) Leitura e aprovação
das atas das reuniões anteriores: a) 3º Audiência Pública, realizada no dia 17/09/2020,
aprovada à unanimidade; b) 162 Reunião Ordinária, realizada no dia 17/09/2020, aprovada
à unanimidade. 5) Palavra Franca: O vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho)
anunciou na reunião que não irá disputar a reeleição para o cargo no Poder Legislativo
nesse ano. É o único entre os 17 atuais legisladores. O parlamentar utilizou a tribuna para
comunicar a decisão e agradecer aos manhuaçuenses. “Eu gostaria de agradecer a Deus
pela oportunidade de cumprir esse mandato e também a toda a população de Manhuaçu
que depositou o voto de confiança em mim”. Rogério está no quinto mandato. Foi eleito
pela primeira vez aos 18 anos, em 1983. Ele é o mais jovem cidadão que ocupou o cargo
de vereador na história do Legislativo do município. Em sua carreira, foi presidente da
Câmara por três vezes e também foi o candidato mais votado até hoje numa disputa para
vereador. “O motivo de estar nessa tribuna é comunicar que não irei disputar a reeleição.
Quero desejar felicidades e que todos vocês sejam bem sucedidos nas urnas. (...) Que Deus
abençoe o trabalho de vocês. Sinto-me muito honrado de ter convivido com os vereadores
desta Casa Legislativa, tanto neste mandato como nos outros. Tenho orgulho do trabalho
que desenvolvi ao longo da minha trajetória”, enfatizou. Em seu discurso, Rogério deu um
conselho a todos que são candidatos. “Preocupem-se com a campanha de vocês, mostrem
o que podem e pretendem fazer no próximo mandato. Não se preocupem com a campanha
do concorrente”. Ele ainda anunciou que estará empenhado na campanha do Partido
Liberal (PL) e, com relação ao Executivo, que Deus esteja abençoando e venha a ser eleita
a pessoa que possa fazer sempre o melhor pela nossa cidade. Todos os colegas vereadores
presentes na reunião de quinta-feira, lamentaram a decisão e explanaram o caráter,
comportamento ético e o espírito conciliador dele em sua trajetória política. Ordem do
dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1)
Projeto de Lei nº 53/2020: Ciência; 2) Projeto de Lei nº 54/2020: Ciência; 3) Projeto de Lei
nº 55/2020: Ciência; 4) Projeto de Lei nº 57/2020: Ciência; 5) Projeto de Lei nº 59/2020:
Ciência; 6) Projeto de Lei nº 56/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça, e. Redação, aprovado à
unanimidade. II - Parecer favorável à aprovação da Comissão -de Obras Públicas, Viação,
Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústrias. 7) Projeto de Lei nº 58/2020: Ciência,
Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, aprovado à unanimidade. II - Parecer favorável à
aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021
11/03/2021 Página 1
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
e Indústrias. 8) Projeto de Resolução nº 15/2020: Ciência, Discussão e Votação. 9) Projeto
de Resolução nº 16/2020: Ciência, Discussão e Votação.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2020, Dispõe sobre a Política
Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 290, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 54 de 2020, Inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia
Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado
anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências. Autores: Inspetor Juninho
Linhares, Rogerinho, Número de Protocolo: 293, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei nº 55 de 2020, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre
Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá
outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal,
Número de Protocolo: 294, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2020,
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Autor: Maria
Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei nº 59 de 2020, Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições
e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita
Municipal, Número de Protocolo: 300, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; José Ferreira da Silva / PV ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; João Gonçalves. Linhares Júnior / PMN
; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ;
Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSB ; José Eugênio de Araújo
Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2020, Dá nome de “EDER
BARBOSA PORTO”, ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova,
município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Autores:
Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2020, Dá nome de JOSÉ GOMES DA SILVA, ao
edifício do E.S.F. do Distrito de Palmeiras, Município de Manhuaçu, Estado de Minas
Gerais e contém outras providências. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Resolução nº 15 de 2020,
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. João Lopes
Soares e dá outras providências. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, .Sim:-13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto de Resolução nº 16 de 2020, Prorroga
o prazo da CPI criada pela Resolução nº 12, de 24 de junho de 2020 e dá outras
providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Requerimento nº 61 de 2020, Requer da
Prefeita de Manhuaçu e da Secretária Municipal de Educação elaboração de laudo técnico
a fim verificar a possibilidade de construção de murro na Creche Menino Jesus, situada a
Rua Judith Alves de Oliveira, n.º 147, Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de
Manhuaçu/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 6 - Moção nº 163 de 2020, Moção de aplausos e reconhecimento
pelo Dia Nacional do Agente Comunitário se Saúde e do Agente de Combate as Endemias,
que é celebrado no dia 04 de outubro. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Moção nº 164 de 2020, Moção de pesar João
da Mata Mariano, cunhado do Sr Afonso Dornelas. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 165 de
2020, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lucileia Satler Veríssimo , no dia
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021
11/03/2021 Página 2
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/09/2020. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 166 de 2020, Pelo Falecimento da Senhora
Margarida Pereira de Assis, Mãe do Dr. Luiz de Assis, no dia 23/09/2020. Autor: Poder
Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 10 - Moção nº 167 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor
Vaudeliro Lima Campos. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 168 de 2020, Moção de apelo aos
Excelentíssimos Senhores Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado
Federal e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que promovam as
medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5312, de 2016, que objetiva alterar o
art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, reduzindo a jornada de trabalho dos
“Agentes Comunitários de Saúde” e dos 'Agentes de Combate às Endemias”, das atuais 40
horas semanais, para 30 horas, trazendo maior eficiência ao cumprimento das metas e
para o deslocamento aos bairros atendidos valorizando, pari passu, esses profissionais que
desempenham papel indispensável à prevenção e controle de doenças.” Autor: Allan do
Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção
nº 169 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento de José Pettis, no dia 23/09/2020.
Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 13 - Moção nº 170 de 2020, Moção de reconhecimento a Escola Municipal
São Vicente de Paulo - CAIC pela participação no Prêmio Gestão Escolar 2020. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada ; 14 - Moção nº 171 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Sargento
PM Daniel Alves de Abreu, em 01/10/2020. Autores: Cabo Ferreira, Administrador
Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 172 de 2020, Moção de
Reconhecimento Público à escrivã Ana Rosa Campos e ao Delegado Regional Dr. Carlos
Roberto Souza pelo desenvolvimento da assistente virtual Chame a Frida que é oferece
atendimento 24 horas às mulheres vítimas de violência. Autor: Inspetor-Juninho Linhares,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada: “+ Moção nº
173 de 2020, Em 22 de novembro de 1.943, no Córrego dos Malostos, zona rural de
Manhumirim/MG, nascia Lindolfo Sanglard Bastos, filho de Trajano Moreira Bastos e
Raimunda Sanglard Bastos. Naquela região, viveu até próximo dos 26 anos de idade,
trabalhando na lavoura de café, para ajudar no sustento da família. No ano de 1.967 se
casou com Maria das Graças Fonseca Hott, com quem teve 4 filhos, sendo que 03
nasceram na cidade de Manhumirim, Roger Fernando Sanglard Bastos, Roner Sanglard
Bastos e Ronaldo Sanglard Bastos. A filha, Renata Sanglard Bastos, nasceu na cidade de
Manhuaçú. No ano de 1.970, com o intuito de buscar uma outra profissão, mudou-se para
a área urbana de Manhumirim, indo aprender lanternagem e pintura na Volkswagen.
Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 17 - Moção nº 174 de 2020, Moção de congratulações pelos 41 anos de vida
associativa do UBA Clube Manhuaçu No dia 21 de setembro 2020 Autor: Professor
Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 -
Moção nº 176 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Edimarcia Madalena, no dia
26/09. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº 367 de 2020, Indica para que inicie o Processo
de Regularização Fundiária pelo Bairro São Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 368
de 2020, Indica que ao elaborar a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, já
preveja dotações orçamentárias próprias para cumprir com o que determina a Lei Federal
nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (DOU 12.12.2019), que determina que as redes
públicas de educação básica deverão, a partir de 12/12/2020, mas pragmaticamente
ocorrerá a partir de janeiro de 2021, observadas as consequências provocadas pela
pandemia de SARSCov-2, contar com Serviços de Psicologia e de Serviço Social para
atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021
11/03/2021 Página 3
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
equipes multiprofissionais. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 369 de 2020, Indica
para que realize a extensão da rede de iluminação pública, com colocação de duas
luminárias na Rua do Monjolinho, saída para Palmeirinhas. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 370 de 2020,
Indica para que realize o calçamento da Rua Wilson de Souza Santos, no Bairro São
Vicente. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 371 de 2020, Indica a realização de calçamento
do Morro no Córrego do Barreiro de Cima, próximo ao Senhor Geraldo Virgilino, que é via
de acesso ao Senhor João Laquia, Manhuaçu, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 372 de 2020,
Indica melhorias e reforma do telhado da Creche Menino Jesus, situada a Rua Judith Alves
de Oliveira, n.º 147, Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu/MG. Autor:
Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 -
Indicação nº 373 de 2020, Indica a aplicação de Tarifa Social nos serviços de água e
esgoto prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, destinado a
Organizações da Sociedade Civil (OSC). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 374 de 2020, INDICA à
Prefeita Municipal de Manhuaçu-MG que entre em negociação com as instituições de
crédito para a suspensão por 3(três) meses(realocando-as para o final do contrato), dos
descontos de prestações que são descontadas em folha de pagamento referente a
empréstimos consignados, bem como financiamentos em geral e faturas de cartão de
crédito, contratados por servidores públicos municipais da ativa(ainda que com vínculo
precário), aposentados e pensionistas, em razão das dificuldades financeiras advindas aos
servidores, consequência da pandemia de COVID-19. Autor: Inspetor Juninho Linhares,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº
375 de 2020, Indica para que realize a operação tapa-buracos na Rua do Posto de Saúde,
até o campo de futebol e na saída para Palmeirinhas, no Distrito de São Sebastião do
Sacramento. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 28 - Indicação nº 376 de 2020, Indica a instalação de Câmeras de Vigilância
(Olho Vivo) em toda a extensão das principais ruas e avenidas do centro da cidade: Rua
Antônio Wellerson, Rua Amaral Franco, Avenida Salime Nacif, Avenida Barão do Rio
Branco etc e bairros de Manhuaçu, a exemplo do que tem sido feito em outras cidades da
região, como em Alto Caparaó. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 377 de 2020, Indica para que
realize a limpeza no Cemitério Municipal. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 378 de 2020, Indica
para que crie o vale feira para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de
Manhuaçu, SAAE e SAMAL. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 379 de 2020, Indica para que
realize a aquisição de uma ambulância para a UBS de Santo Amaro de Minas, para
atender a comunidade local e Bom Jesus. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021
11/03/2021 Página 4
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
João
Gonçalves Linhares
José Ferreira da Silva
Júnior / PMN
Primeiro-
Secretário: Cléber
da Penha Benfica / PP
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021
11/03/2021 Página 5

open original →