| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-10-01 |
| native_id | 77 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 172 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/10/2020 - 18:00 ; Encerramento: 01/10/2020 - 19:00 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Vice-Presidente: José Ferreira da Silva / PV ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; José Ferreira da Silva / PV; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: a) Ministério Público do Estado de Minas Gerais: Ofício nº 281/2020-3PJManhuaçu, comunicando a posse no dia 24/09/2020, do Promotor de Justiça Reinaldo Pinto Lara, na 3º Promotoria de Justiça desta Comarca. 4) Leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores: a) 3º Audiência Pública, realizada no dia 17/09/2020, aprovada à unanimidade; b) 162 Reunião Ordinária, realizada no dia 17/09/2020, aprovada à unanimidade. 5) Palavra Franca: O vereador Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) anunciou na reunião que não irá disputar a reeleição para o cargo no Poder Legislativo nesse ano. É o único entre os 17 atuais legisladores. O parlamentar utilizou a tribuna para comunicar a decisão e agradecer aos manhuaçuenses. “Eu gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade de cumprir esse mandato e também a toda a população de Manhuaçu que depositou o voto de confiança em mim”. Rogério está no quinto mandato. Foi eleito pela primeira vez aos 18 anos, em 1983. Ele é o mais jovem cidadão que ocupou o cargo de vereador na história do Legislativo do município. Em sua carreira, foi presidente da Câmara por três vezes e também foi o candidato mais votado até hoje numa disputa para vereador. “O motivo de estar nessa tribuna é comunicar que não irei disputar a reeleição. Quero desejar felicidades e que todos vocês sejam bem sucedidos nas urnas. (...) Que Deus abençoe o trabalho de vocês. Sinto-me muito honrado de ter convivido com os vereadores desta Casa Legislativa, tanto neste mandato como nos outros. Tenho orgulho do trabalho que desenvolvi ao longo da minha trajetória”, enfatizou. Em seu discurso, Rogério deu um conselho a todos que são candidatos. “Preocupem-se com a campanha de vocês, mostrem o que podem e pretendem fazer no próximo mandato. Não se preocupem com a campanha do concorrente”. Ele ainda anunciou que estará empenhado na campanha do Partido Liberal (PL) e, com relação ao Executivo, que Deus esteja abençoando e venha a ser eleita a pessoa que possa fazer sempre o melhor pela nossa cidade. Todos os colegas vereadores presentes na reunião de quinta-feira, lamentaram a decisão e explanaram o caráter, comportamento ético e o espírito conciliador dele em sua trajetória política. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 53/2020: Ciência; 2) Projeto de Lei nº 54/2020: Ciência; 3) Projeto de Lei nº 55/2020: Ciência; 4) Projeto de Lei nº 57/2020: Ciência; 5) Projeto de Lei nº 59/2020: Ciência; 6) Projeto de Lei nº 56/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça, e. Redação, aprovado à unanimidade. II - Parecer favorável à aprovação da Comissão -de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio e Indústrias. 7) Projeto de Lei nº 58/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado à unanimidade. II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas, Viação, Agricultura, Meio Ambiente, Comércio Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo e Indústrias. 8) Projeto de Resolução nº 15/2020: Ciência, Discussão e Votação. 9) Projeto de Resolução nº 16/2020: Ciência, Discussão e Votação. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 53 de 2020, Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 290, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 54 de 2020, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Rogerinho, Número de Protocolo: 293, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 55 de 2020, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 294, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 57 de 2020, ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei nº 59 de 2020, Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 300, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; José Ferreira da Silva / PV ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; João Gonçalves. Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 56 de 2020, Dá nome de “EDER BARBOSA PORTO”, ao Campo de Futebol, bem público, localizado no Distrito de Vilanova, município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Autores: Jorge do Ibéria, Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2020, Dá nome de JOSÉ GOMES DA SILVA, ao edifício do E.S.F. do Distrito de Palmeiras, Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Resolução nº 15 de 2020, Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Manhuaçu ao Sr. João Lopes Soares e dá outras providências. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, .Sim:-13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto de Resolução nº 16 de 2020, Prorroga o prazo da CPI criada pela Resolução nº 12, de 24 de junho de 2020 e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Requerimento nº 61 de 2020, Requer da Prefeita de Manhuaçu e da Secretária Municipal de Educação elaboração de laudo técnico a fim verificar a possibilidade de construção de murro na Creche Menino Jesus, situada a Rua Judith Alves de Oliveira, n.º 147, Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Moção nº 163 de 2020, Moção de aplausos e reconhecimento pelo Dia Nacional do Agente Comunitário se Saúde e do Agente de Combate as Endemias, que é celebrado no dia 04 de outubro. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 7 - Moção nº 164 de 2020, Moção de pesar João da Mata Mariano, cunhado do Sr Afonso Dornelas. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 165 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Lucileia Satler Veríssimo , no dia Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 21/09/2020. Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 166 de 2020, Pelo Falecimento da Senhora Margarida Pereira de Assis, Mãe do Dr. Luiz de Assis, no dia 23/09/2020. Autor: Poder Legislativo Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 167 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Vaudeliro Lima Campos. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 168 de 2020, Moção de apelo aos Excelentíssimos Senhores Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que promovam as medidas necessárias à aprovação do Projeto de lei nº 5312, de 2016, que objetiva alterar o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, reduzindo a jornada de trabalho dos “Agentes Comunitários de Saúde” e dos 'Agentes de Combate às Endemias”, das atuais 40 horas semanais, para 30 horas, trazendo maior eficiência ao cumprimento das metas e para o deslocamento aos bairros atendidos valorizando, pari passu, esses profissionais que desempenham papel indispensável à prevenção e controle de doenças.” Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 169 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento de José Pettis, no dia 23/09/2020. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 170 de 2020, Moção de reconhecimento a Escola Municipal São Vicente de Paulo - CAIC pela participação no Prêmio Gestão Escolar 2020. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 171 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do Sargento PM Daniel Alves de Abreu, em 01/10/2020. Autores: Cabo Ferreira, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 172 de 2020, Moção de Reconhecimento Público à escrivã Ana Rosa Campos e ao Delegado Regional Dr. Carlos Roberto Souza pelo desenvolvimento da assistente virtual Chame a Frida que é oferece atendimento 24 horas às mulheres vítimas de violência. Autor: Inspetor-Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada: “+ Moção nº 173 de 2020, Em 22 de novembro de 1.943, no Córrego dos Malostos, zona rural de Manhumirim/MG, nascia Lindolfo Sanglard Bastos, filho de Trajano Moreira Bastos e Raimunda Sanglard Bastos. Naquela região, viveu até próximo dos 26 anos de idade, trabalhando na lavoura de café, para ajudar no sustento da família. No ano de 1.967 se casou com Maria das Graças Fonseca Hott, com quem teve 4 filhos, sendo que 03 nasceram na cidade de Manhumirim, Roger Fernando Sanglard Bastos, Roner Sanglard Bastos e Ronaldo Sanglard Bastos. A filha, Renata Sanglard Bastos, nasceu na cidade de Manhuaçú. No ano de 1.970, com o intuito de buscar uma outra profissão, mudou-se para a área urbana de Manhumirim, indo aprender lanternagem e pintura na Volkswagen. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 174 de 2020, Moção de congratulações pelos 41 anos de vida associativa do UBA Clube Manhuaçu No dia 21 de setembro 2020 Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 176 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de Edimarcia Madalena, no dia 26/09. Autor: Berenice do Carlos Tur, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº 367 de 2020, Indica para que inicie o Processo de Regularização Fundiária pelo Bairro São Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 368 de 2020, Indica que ao elaborar a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, já preveja dotações orçamentárias próprias para cumprir com o que determina a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 (DOU 12.12.2019), que determina que as redes públicas de educação básica deverão, a partir de 12/12/2020, mas pragmaticamente ocorrerá a partir de janeiro de 2021, observadas as consequências provocadas pela pandemia de SARSCov-2, contar com Serviços de Psicologia e de Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo equipes multiprofissionais. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 369 de 2020, Indica para que realize a extensão da rede de iluminação pública, com colocação de duas luminárias na Rua do Monjolinho, saída para Palmeirinhas. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 370 de 2020, Indica para que realize o calçamento da Rua Wilson de Souza Santos, no Bairro São Vicente. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 371 de 2020, Indica a realização de calçamento do Morro no Córrego do Barreiro de Cima, próximo ao Senhor Geraldo Virgilino, que é via de acesso ao Senhor João Laquia, Manhuaçu, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 372 de 2020, Indica melhorias e reforma do telhado da Creche Menino Jesus, situada a Rua Judith Alves de Oliveira, n.º 147, Bairro Engenho da Serra, nesta cidade de Manhuaçu/MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 373 de 2020, Indica a aplicação de Tarifa Social nos serviços de água e esgoto prestado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, destinado a Organizações da Sociedade Civil (OSC). Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 374 de 2020, INDICA à Prefeita Municipal de Manhuaçu-MG que entre em negociação com as instituições de crédito para a suspensão por 3(três) meses(realocando-as para o final do contrato), dos descontos de prestações que são descontadas em folha de pagamento referente a empréstimos consignados, bem como financiamentos em geral e faturas de cartão de crédito, contratados por servidores públicos municipais da ativa(ainda que com vínculo precário), aposentados e pensionistas, em razão das dificuldades financeiras advindas aos servidores, consequência da pandemia de COVID-19. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 375 de 2020, Indica para que realize a operação tapa-buracos na Rua do Posto de Saúde, até o campo de futebol e na saída para Palmeirinhas, no Distrito de São Sebastião do Sacramento. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 376 de 2020, Indica a instalação de Câmeras de Vigilância (Olho Vivo) em toda a extensão das principais ruas e avenidas do centro da cidade: Rua Antônio Wellerson, Rua Amaral Franco, Avenida Salime Nacif, Avenida Barão do Rio Branco etc e bairros de Manhuaçu, a exemplo do que tem sido feito em outras cidades da região, como em Alto Caparaó. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 377 de 2020, Indica para que realize a limpeza no Cemitério Municipal. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 378 de 2020, Indica para que crie o vale feira para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, SAAE e SAMAL. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 379 de 2020, Indica para que realize a aquisição de uma ambulância para a UBS de Santo Amaro de Minas, para atender a comunidade local e Bom Jesus. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo João Gonçalves Linhares José Ferreira da Silva Júnior / PMN Primeiro- Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 5