| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-10-15 |
| native_id | 79 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 18º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 32º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/10/2020 - 18:00 ; Encerramento: 15/10/2020 - 19:40 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP Lista de Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / PSB ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: José Ferreira da Silva / Foro Íntimo ; Antônio Aparecido Viana / Foro Íntimo ; José Geraldo Damasceno / Foro Íntimo Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: a) Ofício nº. 1883/2020/GIGOV/GV, Gerência Executiva de Governo Governador Valadares: liberação de recursos financeiros em 05/10/2020 de R$ 1.035.087,11 destinados a esse município, referente ao 2º desembolso do contrato 0531601-13, assinados em 04/06/2020, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA junto à Caixa Econômica Federal. 4) Leitura e aprovação de ata da reunião anterior: a) 17º Reunião Ordinária, realizada no dia 01/10/2020, aprovada. 5) Prestação de Contas: 9º Prestação de Contas da Câmara de Manhuaçu, mês de setembro de 2020: Controladora Interna Maria Marciana Moreira e Contador Otávio Araújo de Carvalho. 6) Palavra Franca:7) Compareceram à sessão: Carolina Baraky Breder, Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social; Maria de Fátima Mayrink Brito, Conselheira do Conselho Municipal do Idoso; Uênia Alves Moreira, Secretária Executiva; Maxuel Aleixo Damásio, Auxiliar Administrativo da Secretaria Executiva; Luciane Dutra de Melo, Presidente do COMAD. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Resolução nº 17/2020: Ciência. 2) Projeto de Lei nº 52/2020: 12 Discussão. 3) Projeto de Lei nº 53/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 4) Projeto de Lei nº 54/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento Social. 5) Projeto de Lei nº 55/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 6) Projeto de Lei nº 57/2020: 1º Discussão. 7) Projeto de Lei nº 59/2020: 12 Discussão. 8) Projeto de Lei nº 60/2020: Ciência, Discussão e Votação: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer conjunto favorável à aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Segurança Pública. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2020, Concede o Diploma de Honra ao Mérito a ÉTICA CONTÁBIL E JURÍDICA, empresa de assessoria nos Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo seguimentos contábil, jurídico, engenharia e arquitetura, com sede em Manhuaçu-MG, e contém outras providências. Autor: Professor Giovanni, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Adalto de Abreu Cavalcante / PSB ; Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 52 de 2020, Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições financeiras do município de Manhuaçu - MG e contém outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei nº 53 de 2020, Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 54 de 2020, Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Manhuaçuense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e dá outras providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Rogerinho, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto de Lei nº 55 de 2020, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Manhuaçu, revoga as Leis Municipais nº 3.398/2014 e nº 3.675/2017 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de Lei nº 57 de 2020, ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei nº 59 de 2020, Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei nº 60 de 2020, Institui a Campanha Agosto Lilás inserindo-a no calendário oficial de eventos do Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, de modo a desenvolver ações contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no município e dá outras providências. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 175 de 2020, Apresento à Mesa, na forma regimental, Moção de Aplausos de Comemoração ao Dia do Professor, que é comemorado no dia 15 de Outubro, data em que se homenageia os responsáveis pelo desenvolvimento da educação e do conhecimento em nosso país. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Berenice do Carlos Tur, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 177 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento do dentista Rubens Nunes da Rosa, conhecido como- "Rubinho", em 05/10/2020. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 178 de 2020, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maura Coelho. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 179 de 2020, Moção de Congratulações pelo 70º (septuagésimo) ano de instalação da Rádio Manhuaçu, que se tornou um ícone da comunicação e importante elo ao desenvolvimento de nossa região. Autor: Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 : Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovada ; 12 - Indicação nº 380 de 2020, Indica para que passe a incluir o PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA para todas as Escolas Municipais que tenham o Ensino Fundamental (1º a 42) série. Justificativa: O papel do profissional de educação física é promover a saúde como um todo, focando na atividade física como um dos meios para isso. Esse profissional tem formação superior na área de saúde, com destaque especial em anatomia, funções motoras e, fisiologia dos exercícios. Com a inclusão deste profissional no quadro da educação o município poderá ter um ganho muito grande quanto as questões de prevenção a problemas de saúde e promover o interesse do s alunos quanto a prática esportiva e quem sabe desenvolver algum atleta que poderá representar nosso município em algumas competições. Autores: Administrador Rodrigo, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Indicação nº 381 de 2020, Indica para que realize colocação de iluminação de Led no Bairro São Vicente. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Indicação nº 382 de 2020, Indica que providencie a Regularização Fundiária da Comunidade do Bairro Engenho da Serra, Manhuaçu, MG. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Indicação nº 383 de 2020, Indica para que realize através do Departamento de Trânsito, o estudo de viabilidade dos aplicativos de transporte de passageiros Livre, Uai Motorista, Alô Passageiros e demais aplicativos semelhantes que possam surgir, ter um ponto fixo para embarque e desembarque de passageiros nas proximidades dos principais supermercados da cidade para que a população possa realizar suas compras de forma mais rápida e confortável e os motoristas possam trabalhar sem prejudicar o trânsito, garantindolhes maior segurança e comodidade. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Indicação nº 384 de 2020, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que o Município de Manhuaçu se habilite ao Programa Pró-Moradia para urbanização e regularização fundiária com FGTS. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), os Municípios podem apresentar propostas considerando o valor mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões de reais, a serem financiados considerando as seguintes tipologias de intervenção: Urbanização integral; Urbanização parcial; Intervenção estruturante; Regularização fundiária; Melhorias habitacionais, angariando assim fundos para a tão sonhada regularização dos terrenos que ainda não estão regulares. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Indicação nº 385 de 2020, Indica para que para que crie um bicicletário no Centro da cidade. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Indicação nº 386 de 2020, Indica a colocação de iluminação pública no cemitério municipal. Autor: Rogerinho, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº 387 de 2020, Indica para a limpeza do Rio Manhuaçu. Autores: Rogerinho, Cléber da Matinha, Inspetor Juninho Linhares, Jorge do Ibéria, Paulo Altino, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 388 de 2020, Indica que institua programa de acolhimento à mulher vítima de violência doméstica, concedendo aluguel social, conforme condições regulamentadas por lei. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Indicação nº 389 de 2020, Indica para que realize a extensão de dois postes na Rua do Campo, próxima com a Rua Geraldo Estevão Dornelas, no Distrito de Dom Corrêa. Autor: Vantuil, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Indicação nº 390 de 2020, Indica para que realize a instalação de redutores de velocidade na Mg-111, na saída de Manhuaçu para Simonésia. Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autores: Cléber da Matinha, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Pri te: João Vice-Presidente: Gonçalvês Linhares Vantuil Martins da Júnior / PMN Silva / MDB Primeiro- Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria omanhuacu.mg.leg.br 11/03/2021 11/03/2021 Página 4