| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-11-26 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 20º Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 322 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/11/2020 - 18:00 ; Encerramento: 26/11/2020 - 19:30 Mesa Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva / MDB ; Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; José Ferreira da Silva / PV ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL ; Antônio Aparecido Viana / PSB ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências:a) Ofício nº 040/2020: Gabinete da Prefeita: Comunica ao Legislativo Municipal da abertura de Créditos Extraordinários no valor de $637.000,00 para aplicação em ações emergênciais de apoio ao setor cultural decorrente do CORONAVÍRUS (Covid - 19) e dá outras providências.b) Ofício nº 042/2020: Gabinete da Prefeita: Comunicado ao Legislativo Municipal da abertura de Créditos Extraordinários no valor de $1.468.00,00 para custeio das ações de enfrentamento da Emergência Pública decorrente ao CORONAVÍIRUS (Covid - 19) e dá outras providências.c) Ofício nº. 2081/2020 GIGOV, Gerência Executiva de Governo Governador Valadares: liberação de recursos financeiros em 17/11/2020 de R$ 1.120.976,32 destinados a esse município, referente ao 6º desembolso do contrato 0531601-13, assinados em 04/06/2020, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA junto à Caixa Econômica Federal;d) Ofício nº 1170/2020 Ministério Público do Estado de Minas Gerais / 4º Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu: Encaminho Ofício comunicando a entrada em exercício, no dia 17/11/2020 na 42 Promotoria de Justiça de Manhuaçu do Promotor de Justiça, Reinaldo Pinto Lara.e) Recomendação 09/2020 - Promotoria Eleitoral / Ministério Público de Minas Gerais: Por ordem da Dra Geannini, Promotora de Justiça, encaminho RECOMENDAÇÃO 09/2020 (eleitoral) alusiva ao processo de transição no Poder Legislativo Municipal, juntamente com a cartilha de orientação, solicitando o encaminhamento de informações no prazo de 10 dias. 4) Leitura e aprovação de ata da reunião anterior: a) 192º Reunião Ordinária, realizada no dia 04/11/2020. Aprovada. 5) Prestação de contas da Câmara Municipal de Manhuaçu mês 10/2020: Maria Marciana e Otavio6) Palavra Franca: Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e deliberação das matérias pelo plenário. 1) Projeto de Lei nº 57/2020: Discussão. 2) Projeto de Lei nº 59/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça; II -Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas. 3) Projeto de Lei nº 61/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação. 4) Projeto de Lei nº 63/2020: Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça; II -Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer conjunto favorável das comissões de Esporte, Comissão de Obras Públicas, comissão dos Direitos Humanos e comissão de Saúde. IV - Parecer apartado dos Vereadores Allan José Quintão e Elenilton Martins. 5) Projeto de Lei nº 64/2020: 1º Ciência. 6) Projeto de Lei nº 65/2020: Discussão e Votação. Pareceres: 1 - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável a aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; HI - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Obras Públicas. 7) Projeto de Lei nº 66/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: 1 - Parecer favorável à aprovação da Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 03/12/2020 03/12/2020 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável a aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos. 8) Projeto de Lei nº 67/2020: Ciência, Discussão e Votação. Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável a aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; HI - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde; IV - Parecer individual do Vereador Rodrigo Júlio dos Santos. 9) Projeto de Lei nº 68/2020: Ciência, Discussão e Votação: 1 - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de direitos Humanos. Projeto de Resolução nº 19/2020: Aprovado, foi dispensado pareceres das comissões. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 57 de 2020, ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Autores: , Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei nº 64 de 2020, Dá nome de 'UBS João Rodrigues de Oliveira', ao prédio da Unidade Básica de Saúde instalada no Bairro Petrina, na sede do município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Paulo Altino, Rogerinho, Número de Protocolo: 352, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Berenice Maria Ferreira de Souza / PMN ; José Ferreira da Silva / PV ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Paulo César Altino / PL ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério Filgueiras Gomes / PL, ; Antônio Aparecido Viana / PSB ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2020, Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Lei nº 61 de 2020, Obriga as unidades educacionais, no âmbito do municipio de Manhuaçu, a disponibilizarem carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Projeto de Lei nº 63 de 2020, Institui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Projeto de Lei nº 65 de 2020, Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir credito especial e alterar o plano plurianual. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Projeto de Lei nº 66 de 2020, Altera anexo I da Lei nº 3.548 de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Projeto de Lei nº 67 de 2020, Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital César Leite, e dá outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; '7 - Projeto de Lei nº 68 de 2020, Autoriza o repasse financeiro à Associação de Mulheres de São Paulo do Avaí e contém outras providências. Autor: Maria Aparecida Magalhães Bifano - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Projeto de Resolução nº 19 de 2020, Concede o título de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria emanhuacu.mg.leg.br 03/12/2020 03/12/2020 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cidadão Benemérito de Manhuaçu. Estado de Minas Gerais ao Sr. Francisco de Assis Nunes e contém outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 356, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Requerimento nº 66 de 2020, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, o presente requerimento, a ser encaminhado a Ilustríssima Senhora Secretária de Municipal de Saúde, a fim de prestar informações acerca do trâmite da renovação dos contratos dos servidores que atuam no município de Manhuaçu, executando programas federais, a exemplo dos Agentes de Saúde, Endemias e das demais categorias. Por ser política pública de estado, essencial, imprescindível, tendo inclusive pactuação com outros entes governamentais, havendo necessidade de continuidade nas ações desenvolvidas no Município de Manhuaçu por esses trabalhadores e trabalhadoras que prestam um serviço de excelência a população é de extrema importância que esses contratos sejam renovados visando a execução das atividades que beneficiam a população no ano vindouro. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 189 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento do Sub Ten Wagner Orlandi acadêmico da Academia Manhuaçuense de Letras. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 190 de 2020, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO A SABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 191 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento da Sra Cacilda Gonçalves da Silva, no dia 11 de novembro do presente ano. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 192 de 2020, Moção de Aplausos a Professora Andréa Alves de Oliveira, do Centro Universitário de Manhuaçu UniFacig, pelo trabalho apresentado e premiado durante o VI SEMINÁRIO CIENTÍFICO DOUNIFACIG 2020 - V JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, ocorrido dia 12 e 13 de Novembro de 2020. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 193 de 2020, Moção de Aplausos ao Centro Universitário de Manhuaçu UNIFACIG, pela realização da sexta edição do Seminário Científico do UNIFACIG: Sociedade, Ciência e Tecnologia que ocorreu junto com a quinta Jornada de Iniciação Científica do UNIFACIG, ocorrido em nos dias 12 e 13 de novembro de 2020. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 194 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento de José Martins Gomes, no dia 13 de novembro. Autor: Zé Rulinha, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 195 de 2020, Moção de pesar pelo falecimento da professora Vera Guedes, no dia 20/11. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 196 de 2020, Moção de reconhecimento pelo Dia da Consciência Negra , 20/11 , data que busca a valorização da Igualdade Racial. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 197 de 2020, Moção pesar pelo falecimento de Mario Venuto em 22.11.2020, pai da Administradora Nádia Venuto. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Indicação nº 407 de 2020, Indica à Prefeita de Manhuaçu criação de tarifa social nos ônibus coletivos. Autores: Rogerinho, Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Indicação nº 408 de 2020, Indica à Prefeita Municipal de Manhuaçu-MG que por meio da Secretaria de Obras execute com urgência obra de instalação de lombadas(quebra-molas), nas vias do Bairro Vila Deolinda, considerando pedido dos moradores em razão do fato de que, devido ao asfaltamento recente, muitos automóveis e motos estão circulando em alta velocidade pelo local colocando em risco os moradores, notadamente os pedestres e ciclistas. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:. Aprovada ; 21 - Indicação nº 409 de 2020, Indica o Samal através da Prefeita Cici Magalhães a retirada de um contêiner de lixo da rua Antônio Welerson próximo ao Posto Marília , por estar trazendo transtornos aos Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 03/12/2020 03/12/2020 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo moradores. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; Assinatura da Mesa Diretora da Sessão ente: João Ú Vice-Presidente: Gonçalves Linhares Vantuil Martins da Júnior / PMN Silva / MDB Primeiro- Secretário: Cléber da Penha Benfica / PP Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 03/12/2020 03/12/2020 Página 4