| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-12-17 |
| native_id | 86 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1987 - Área 628,43 km2 - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 — Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG Ata da 10º Reunião Extraordinária da 42 Sessão Legislativa da 32º Legislatura, realizada no dia 17 de dezembro de 2020, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, às dezessete horas. PRESIDÊNCIA: João Gonçalves Linhares Júnior. VICE-PRESIDENTE: Vantuil Martins da Silva. PRIMEIRO SECRETÁRIO: Cléber da Penha Benfica. RESUMO: Discussão e Votação do Processo de Prestação de Contas do Município de Manhuaçu relativo ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade da Senhora Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano. COMPARECIMENTO: O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos 17 (dezessete) Vereadores, estando presentes os Senhores: Allan José Quintão, Berenice Maria Ferreira de Souza, Cléber da Penha Berfica, Elenilton Martins Vieira, Gilson César da Costa, Giovanni Mageste Hott, João Gonçalves Linhares Júnior, Jorge Augusto Pereira, José Eugênio de Araújo Teixeira, José Ferreira da Silva, José Geraldo Damasceno, Paulo César Altino, Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes e Vantuil Martins da Silva. Ausentes os Vereadores Adalto de Abreu Cavalcante e Antônio Aparecido Viana. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. EXPEDIENTE DO DIA: Inicialmente, o Presidente informou aos Vereadores que a reunião havia sido convocada para julgamento do Poder Legislativo acerca do Parecer Prévio favorável à aprovação, com recomendações, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1072062-Eletrônico de Prestação de Contas do Município de Manhuaçu, correspondente ao exercício financeiro de 2018, sob governo da Senhora Prefeita Maria Aparecida Magalhães Bifano. ORDEM DO DIA: Após discussão, com a aprovação do plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2020 em acato ao Parecer, apresentados por escrito pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favoráveis à aprovação da matéria, o Presidente colocou em votação o Processo de Prestação de Contas relativo ao Parecer Prévio encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, correspondente ao exercício financeiro de 2018 do Município de Manhuaçu. Concluída a votação nominal dos Parlamentares, registrou-se: 02 (duas) ausências, dos Vereadores Adalto de Abreu Cavalcante e Antônio Aparecido Viana; 14 (quatorze) votos favoráveis à aprovação de referidas contas, dos Vereadores Allan José Quintão, Berenice Maria Ferreira de Souza, Cléber da Penha Benfica, Elenilton Martins Vieira, Gilson César da Costa, Giovanni Mageste Hott, Jorge Augusto Pereira, José Eugênio de Araújo Teixeira, José Ferreira da Silva, José Geraldo Damasceno, Paulo César Altino, Rodrigo Júlio dos Santos, Rogério Filgueiras Gomes e Vantuil Martins da Silva; 01 (uma) dispensa de voto, nos termos regimentais, do Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador João Gonçalves Linhares Júnior. Com o resultado, por maioria absoluta, o Presidente proclamou aprovadas as contas do Município de Manhuaçu relativo ao exercício financeiro de 2018, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais favorável à aprovação, com recomendações, no que foi acompanhando na integra por votação dos senhores vereadores. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual eu, Secretário, ado junto com o Presidente. Ro q EVES LINHA NA CLÉB ENHA BENFICA Presidente Dl Primeiro Secretário —