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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-05-02
native_id9

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 6

CÂMARA DE
MANHUAÇU
»0:920200 Diálogo, Trabalho e Transparência
32º LEGISLATURA — 3º SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2019
Aos 02 dias do mês de maio de 2019, às 18h, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu,
realizou-se a 8º Reunião Ordinária da 32º Legislatura da 3º Sessão Legislativa. Mesa
Diretora: Presidente: João Gonçalves Linhares Júnior; Vice-Presidente: Vantuil Martins da Silva;
Primeiro-Secretário: Cléber da Penha Benfica; Segundo-Secretário: José Ferreira da Silva. Lista de
Presença na Sessão: Adalto de Abreu Cavalcante / SD : Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; José
Ferreira da Silva / PP; Cléber da Penha Benfica / PHS ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Gilson
César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / MDB ; Jorge Augusto Pereira / PRB ;
Juarez Cleres Eloi / PRB ; Paulo César Altino / PR ; Giovanni Mageste Hott / PROS ; Rogério
Filgueiras Gomes / PR ; Antônio Aparecido Viana / PSD ; Vantuil Martins da Silva / MDB ; José
Eugênio de Araújo Teixeira / MDB ; José Geraldo Damasceno / PP. Expedientes: Expediente do
Dia: Oração Chamada dos Vereadores Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: 7º Sessão
Ordinária. Ordem do dia: Matérias do Expediente .: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2019, "Dá nome
de Rua José Lourenço Rodrigues, o logradouro público que especifica e contém outras
providências." Autor: Gilsinho, Resultado: Matéria não votada, ciência - 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2019, Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento
particular no município de Manhuaçu, estado de Minas Gerais e dá outras providências. Autores:
Inspetor Juninho Linhares, Zé Rulinha, Adalto do Sintracom, Administrador Rodrigo, Elenilton
Martins, Turno: Deliberação, Resultado: Matéria não votada, 1º discussão. - 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2019, "Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei
Complementar nº 02/2017 e contém outras providencias." Autores: , Resultado: Matéria não votada,
1º discussão. - 4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019, "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUAÇU/MG e dá outras providências". Autor: Mesa Diretora -
MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada, ciência - 5 - Projeto de Resolução nº 11 de
2019, “Dispõe sobre a alteração da resolução nº 28/2008 que contém o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais” Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado:
Matéria não votada, ciência. - 6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019, “Dispõe sobre o Código de
Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.” Autor:
Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada, ciência. Matérias da Ordem do Dia: 1 —
Projeto de Lei nº 35 de 2019, “Altera a Lei No. 2.713, de 13 de dezembro de 2007, que dá
denominação de Viela Raimundo Paulo Tavares e contém outras providências.” Autor: Adalto do
Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada -
Vereador Gilson Ausente da Votação. 2 - Emenda a Projeto de Lei nº 17 de 2019, “Altera a Lei
No. 2.713, de 13 de dezembro de 2007, que dá denominação de Viela Raimundo Paulo Tavares,
alterando a denominação do referido logradouro público para Rua Raimundo Paulo Tavares e
contém outras providências.” Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada - Vereador Gilson Ausente da
Votação. 3 - Projeto de Lei nº 38 de 2019, "Dá nome de Rua José Lourenço Rodrigues, o
logradouro público que especifica e contém outras providências." Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada - Vereador Gilson Ausente da Votação. 4 -
Projeto de Resolução nº 7 de 2019, "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jackson Souza
Amaral." Autor: Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 5 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, "Concede o Diploma
de Honra ao Mérito a Sra. Adailma Oliveira Dornelas." Autor: Cabo Ferreira, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 6 - Requerimento nº 36 de 2019, Requer da
Prefeitura de Manhuaçu encaminhamento de cópia dos empenhos e liquidação de gastos com
publicidade de 2013 a 2016. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 7 - Requerimento nº 37 de 2019, Requer ao
PROCON que encaminhe cópia de comprovante de que o reclamante do processo nº 116/2016
solicitou o seu arquivamento. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 8 - Requerimento nº 38 de 2019, Requer do
Secretário Municipal de Fazenda informações se o Conselho do Contribuinte foi criado no
município. Autor: Administrador Rodrigo, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 9 - Requerimento nº 39 de 2019, Requer informação da
Prefeitura Municipal de Manhuaçu e ao Conselho de Trânsito, sobre a viabilização de um novo
local para a aplicação das provas do Detran para obtenção da CNH. Autores: Administrador
Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada. 10 - Requerimento nº 40 de 2019, Requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Manhuaçu que convoque o servidor da Secretaria de Comunicação Tiago Bezerra da
Silva, para esclarecimentos em plenário sobre notícia de aumento do salário dos Vereadores. Autor:
Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada. 11 - Requerimento nº 41 de 2019, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de
Manhuaçu seja determinado a apuração de denuncia realizada pelo Servidor Romeu, sobre
irregularidades na Secretaria de Saúde de Manhuaçu. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 12 - Requerimento nº 42
de 2019, Requer a Secretaria de Saúde informações sobre o numero de fisioterapeutas servidores do
município, e quantos foram empossados no ultimo concurso. Autor: Adalto do Sintracom, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 13 - Moção nº 56
de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos de Souza Lima. Autor: Cabo Ferreira,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 14 - Moção nº 57 de 2019,
Moção de Pesar pelo falecimento do jovem modelo Tales Newton Gomes Alvarenga Soares (Tales
Cotta), em 26/04/2019. Autores: Cabo Ferreira, Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares,
Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 15 -
Moção nº 58 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Neuzer dos Santos Tannus,
em 27/04/2019. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 16 - Moção nº 59 de 2019, Moção de Repúdio ao Ministro da Educação e ao
Presidente da República Federativa do Brasil pelas falas de extinção nas Universidades de cursos de
Filosofia e Sociologia. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 17 - Moção nº 60 de 2019, Moção de Congratulações ao Conselho Municipal
de Educação pela posse ocorrida em 24/04/2019, na pessoa de sua Presidente, Prof.* Celeste Maria
Fraga de Oliveira. Autor: Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada. 18 - Moção nº 61 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Juarez
Silva, em 31/03/2019. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 19 - Moção nº 62 de 2019, Moção de Reconhecimento as
Professoras Ana Kelly de Souza, Ana Cláudia Andrade da E. M. da Ponte da Aldeia, pela
valorização e incentivo aos alunos a participarem do Projeto Escola na Câmara. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 20
- Moção nº 63 de 2019, Moção de Pesar pelo falecimento da Pedagoga Abla Slaibi Pereira, em
01/05/2019. Autores: Inspetor Juninho Linhares, Professor Giovanni, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 21 - Indicação nº 186 de 2019, Indica a troca de
iluminação da Rua Francisco Rodolfo, próximo a Igreja Assembléia de Deus. Autor: Gilsinho,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 22 - Indicação nº 228 de
2019, Indica faixa de pedestre ou quebra molas, Rua Olímpio Vargas, próximo ao nº 38. Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 23 - Indicação 29 de 2019, Indica a calçamento na Rua Vista Linda,
bairro Alfa Sul. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 24 - Indicação nº 230 de 2019, Indica operação tapa-buraco
na Rodovia Wilson de Souza Braga, divisa de Ponte do Silva com Luisburgo. Autores: Zé Rulinha,
Berenice do Carlos Tur, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada. 25 - Indicação nº 231 de 2019, Indica a reforma geral e adequação do campo no abrigo
Casa Lar. Autor: Administrador Rodrigo, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 26 - Indicação nº 232 de 2019, Indica a mudança de um poste
de lugar, na Rua Cerejeiras, próximo ao nº 38, Bairro São Francisco de Assis. Autor: Tony Mix,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 27 -
Indicação nº 233 de 2019, Indica o asfaltamento da Rua Mutum, Bairro Colina. Autor: Rogerinho,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 28 -
Indicação nº 234 de 2019, Indica a limpeza no cemitério municipal. Autor: Rogerinho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 29 - Indicação nº
235 de 2019, Indica a revitalização da calçada da Igreja Católica do Bom Pastor. Autor: Cléber da
Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 30
- Indicação nº 236 de 2019, Indica a colocação de luminária na Rua Melo Viana, próximo ao nº
327. Autor: Cléber da Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 31 - Indicação nº 237 de 2019, Indica a colocação de luminária na Rua Melo
Viana, próximo ao nº 327. Autor: Cléber da Matinha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 32 - Indicação nº 238 de 2019, Indica a colocação de
saibro nas estradas do Córrego do Bálsamo e Córrego Barreiro. Autor: Adalto do Sintracom, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 33 - Indicação nº
239 de 2019, Indica a colocação de corrimão na rampa que dá acesso a Rua Antônio de Pádua,
Bairro São Vicente. Autor: Adalto do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 34 - Indicação nº 240 de 2019, Indica a mudança de um
poste de lugar, na Rua Cerejeiras, próximo ao nº 38, Bairro São Francisco de Assis. Autor: Adalto
do Sintracom, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Requerimento do Autor. 35 - Indicação nº 241 de 2019,
Indica a inserção de braço com luminária na escadaria da Avenida Castelo Branco, nº 223, Bairro
Santana. Autor: Administrador Rodrigo, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 36 - Indicação nº 242 de 2019, Indica ao município que
entre em entendimento junto ao DEER/MG em Manhumirim para viabilizar o asfaltamento na
entrada da comunidade da Pedra Furada, fazendo conexão com o bloquetamento já existente local.
Autor: Administrador Rodrigo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada. 37 - Indicação nº 243 de 2019, Indica que seja gramado e afixado
alambrado no entorno do campo de futebol do córrego Boa Vista. Autor: Berenice do Carlos Tur,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Ausência do Autor. 38 - Indicação nº 244 de 2019, Indica à Prefeitura de
Manhuaçu, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Planejamento, que seja iluminado o
acesso à APAC, com a colocação de postes e luminárias. Autor: Professor Giovanni, Tumo: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 39 - Indicação nº 245 de
2019, Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras, a conclusão do calçamento e
rede pluvial da Rua 2 do Bairro Luciano Heringer. Autor: Professor Giovanni, Tumo: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 40 - Indicação nº 246 de 2019,
Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Planejamento, a
conclusão de postes e luminárias na Rua 2 do Bairro Luciano Heringer. Autor: Professor Giovanni,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 41 -
Indicação nº 247 de 2019, Indica a colocação de sete manilhas 040 no córrego Água Espalhada, na
comunidade Santa Luzia, em Dom Corrêa, próximo à residência dos produtores João e Marcelo.
Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada. 42 - Indicação nº 248 de 2019, Indica a colocação de seis manilhas 0100 perto da casa
do Gel, filho do Nereu, no córrego Manhuaçuzinho. Autor: Vantuil, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 43 - Indicação nº 249 de 2019, Indica a
construção de quadra poliesportiva na comunidade da Soledade, distrito de São Sebastião do
Sacramento, perto da casa do senhor José Antônio. Autor: Vantuil, Tumno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 44 - Indicação nº 250 de 2019, Indica a
reforma completa do campo de futebol de Vilanova, com revisão do alambrado e colocação de
grama. Autor: Jorge do Ibéria, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 45 - Indicação nº 251 de 2019, Indica a substituição completa das luminárias
na rua Alfredo Garcia na comunidade de Bom Jesus de Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 46 - Indicação nº
252 de 2019, Indica o cascalhamento da estrada do Córrego São Roque, na região do distrito de
Vilanova para Santo Amaro de Minas e Realeza. Autor: Jorge do Ibéria, Tumo: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 47 - Indicação nº 253 de 2019,
Indica construção de dois quebra molas na Rua Beira da Mata, Bairro Santa Terezinha Autor:
Inspetor Juninho Linhares, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada. 48 - Indicação nº 254 de 2019, Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para
realizar a reforma e a reestruturação da escadaria Zacarias, melhorando a iluminação. Autor: Zé
Eugênio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. 49
- Indicação nº 255 de 2019, Indica remeter proposição indicativa à Exma. Sra. Prefeita Municipal,
CSS ado
para realizar a reforma e a reestruturação da Escadaria que liga a Rua Francisco Antônio a Rua
Nossa Senhora das Graças. Autor: Zé Eugênio, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada. 50 - Indicação nº 256 de 2019, Indica remeter proposição
indicativa à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para realizar a finalização do calçamento da Rua
Floresta, do Distrito de São Pedro do Avaí. Autor: Zé Eugênio, Tumo: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada. Ocorrências da Sessão: Projeto de Lei nº
35/2019 — Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Obras Públicas: Parecer Favorável.
Emenda Projeto de Lei nº 17/2019 — Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Obras
Públicas: Parecer Favorável. Projeto de Lei nº 38/2019 — Comissão de Constituição e Justiça,
Comissão de Obras Públicas: Parecer Favorável. (Plenário Deliberou pela Ciência e Votação
imediata do Projeto). Projeto de Lei Complemetar nº 01/2019 — 1º DISCUSSÃO. Projeto de
Lei Complemetar nº 02/2019 — 1º DISCUSSÃO. Projeto de Resolução nº 07/2019 -
Dispensado Parecer pelo Plenário. Projeto de Resolução nº 08/2019 — Dispensado Parecer pelo
Plenário. Palavra Franca: - 1- João Gonçalves Linhares Júnior - 1) Audiência Pública
Chacreamento dia 09/10, 2) Câmara Itinerante. 3) Número de homenagens (1 Honra ao mérito e 1
Cidadão Honorário. ; 2 - Giovanni Mageste Hott - 1) Repúdio ao Presidente sobre falas de Cursos
de Filosofia, Sociologia, e cumprir a lei com as próprias mãos. ; 3 - Rodrigo Júlio dos Santos - 1)
Auxílio Cenáculo. 2) Maio Amarelo ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de
todos, dando por encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual
eu, Secretário, assino junto com o Presidente e demais membros da mesa.
TT
VE INSPETOR JOR Tá S CLEBE a
Presidente y (o Secretário
Vice-Presidente

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pauta #

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1
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
02 DE MAIO DE 2019
32ª LEGISLATURA – 2017/2020
3ª SESSÃO LEGISLATIVA – 2019
Oração
Chamada dos Vereadores
EXPEDIENTE DO DIA
Leitura e aprovação da ata da reunião anterior: 7ª Sessão Ordinária
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei n° 35/2019 – VOTAÇÃO
“Altera a Lei No. 2.713, de 13 de dezembro de 2007, que dá denominação de Viela Raimundo 
Paulo Tavares e contém outras providências.”
Assunto: Anteração de Tipo de Logradouro, de Viela para Rua.
Autoria: Vereador Adalto do Sintracom
Recebido: 03/04/2019
Parecer:
Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez;
Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino
Projeto de Lei n° 38/2019 – CIÊCIA E VOTAÇÃO
“Dá nome a Rua José Lourenço Rodrigues, o logradouro público que especifica e contém 
outras providências.”
Assunto: Denominação de Rua
Autoria: Vereador Gilson Cesar da Costa
Recebido: 29/04/2019
Parecer:
Comissão de Constituição e Justiça – Jorge, José Eugênio e Juarez;
Comissão de Obras Públicas: Elenilton, Tony Mix e Paulo Altino
PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR
Projeto de Lei Complemetar nº 01/2019 – 1ª DISCUSSÃO 
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Manhuaçu, 
estado de Minas Gerais e dá outras providências.
2
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Autoria: Vereador José Geraldo Damasceno, Adalto de Abreu Cavalcante, Elenilton Martins Vieira Rodrigo 
Júlio dos Santos e José Augênio de Araújo Teixeira
Recebido: 08/03/2019
Projeto de Lei Complemetar nº 02/2019 – 1ª DISCUSSÃO
"Revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 e 
contém outras providencias."
Autoria: Executivo 
Recebido: 03/04/2019
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Projeto de Resolução n° 07/2019 – VOTAÇÃO
“Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jacson Souza Amaral”
Autoria: Vereador Inspetor Juninho Linhares
Recebido: 29/02/2019
Projeto de Resolução n° 08/2019 – VOTAÇÃO
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Sra.Adailma de Oliveira Dornelas”
Autoria: Vereador Cabo Ferreira
Recebido: 05/04/2019
Projeto de Resolução n° 10/2019 –VOTAÇÃO
“Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras 
providências”
Autoria: Mesa Diretora
Recebido: 25/04/2019
Projeto de Resolução n° 011/2019 – CIÊNCIA
“Dispõe sobre a alteração da resolução nº 28/2008 que contém o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de manhuaçu, Estado de Minas Gerais”
Autoria: Mesa Diretora
Recebido: 30/04/2019
Projeto de Resolução n° 012/2019 – CIÊNCIA
“Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu, 
Estado de Minas Gerais.”
Autoria: Mesa Diretora
Recebido: 30/04/2019
REQUERIMENTOS
Adalto de Abreu Cavalcante
Requerimento nº 36/2019
3
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Requer da Prefeitura de Manhuaçu encaminhamento de cópia dos empenhos e liquidação de gastos 
com publicidade de 2013 a 2016.
Requerimento nº 37/2019
Requer ao PROCON que encaminhe cópia de comprovante de que o reclamante do processo nº 
116/2016 solicitou o seu arquivamento.
Requerimento nº 40/2019
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu que convoque o servidor da Secretaria de 
Comunicação Tiago Bezerra da Silva, para esclarecimentos em plenário sobre notícia de aumento 
do salário dos Vereadores.
Requerimento nº 41/2019
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu seja determidado a apuração de denuncia 
realizada pelo Servidor Romeu, sobre irrregularidades na Secretaria de Saúde de Manhuaçu.
Requerimento nº 42/2019
Requer a Secretaria de Saúde informações sobre o numero de fisioterapeutas servidores do 
município, e quantos foram empossados no ultimo concurso. 
Administrador Rodrigo
Requerimento nº 38/2019
Requer do Secretário Municipal de Fazenda informações se o Conselho do Contribuinte foi criado 
no município.
Requerimento nº 39/2019
Requer informação da Prefeitura Municipal de Manhuaçu e ao Conselho de Trânsito, sobre a 
viabilização de um novo local para a aplicaçãodas provas do Detran para obtenção da CNH. 
MOÇÕES
José Ferreira da Silva
Moção de Pesar nº 56/2019
Pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos de Souza Lima.
José Ferreira da Silva, Inspetor Juninho Linhares, Giovanni Mageste Hott e Administrador 
Rodrigo
Moção de Pesar nº 57/2019
Pelo falecimento do jovem modelo Tales Newton Gomes Alvarenga Soares (Tales Cotta), em 
26/04/2019.
Inspetor Juninho Linhares
Moção de Pesar nº 58/2019
Pelo falecimento do Professor Neuzer dos Santos Tannus, em 27/04/2019.
Giovanni Mageste Hott
Moção de Repúdio nº 59/2019
Ao Ministro da Educação e ao Presidente da República Federativa do Brasil pelas falas de extinção 
nas Universidades de cursos de Filosofia e Sociologia.
Moção de Congratulações nº 60/2019
Ao Conselho Municipal de Educação pela posse ocorrida em 24/04/2019, na pessoa de sua 
Presidente, Prof.ª Celeste Maria Fraga de Oliveira.
4
Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Moção de Pesar nº 63/2019 e Inspetor Juninho Linhares
Pelo falecimento da Pedagoga Abla Slaibi Pereira, em 01/05/2019.
Administrador Rodrigo
Moção de Pesar nº 61/2019
Pelo falecimento do Sr. Juarez Silva, em 31/03/2019.
Moção de Reconhecimento nº 62/2019
Às Professoras Ana Kelly de Souza, Ana Cláudia Andrade e Adailma de Oliveira Dornelas da E. M. 
da Ponte da Aldeia, pela valorização e incentivo aos alunos a participarem do Projeto Escola na 
Câmara.
INDICAÇÕES
Adalto de Abreu Cavalcante
Indicação nº 238/2019
Indica a colocação de saibro nas estradas do Córrego do Bálsamo e Córrego Barreiro.
Indicação nº 239/2019
Indica a colocação de corrimão e iluminação na rampa que dá acesso a Rua Antônio de Pádua, 
Bairro São Vicente.
Indicação nº 240/2019
Indica a reforma da Escola Municipal São Vicente de Paulo (CAIC).
Antônio Aparecido Viana
Indicação nº 232/2019
Indica a mudança de um poste de lugar, na Rua Cerejeiras, próximo ao nº 38, Bairro São Francisco 
de Assis.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Indicação nº 243/2019
Indica a colocação de grama e alambrado no campo de futebol do Córrego Boa Vista.
Cléber da Penha Benfica
Indicação nº 235/2019
Indica a revitalização da calçada da Igreja Católica do Bom Pastor.
Indicação nº 236/2019
Indica a colocação de luminária na Rua Melo Viana, próximo ao nº 327.
Indicação nº 237/2019
Indica a realização de operação tapa-buraco no Bairro Pinheiro.
Gílson César da Costa
Indicação nº 186/2019
Indica a troca de iluminação da Rua Francisco Rodolfo, próximo à Igreja Assembleia de Deus.
Giovanni Mageste Hott
Indicação nº 244/2019
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Planejamento, que 
seja iluminado o acesso à APAC, com a colocação de postes e luminárias.
Indicação nº 245/2019
Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras, a conclusão do calçamento e rede 
pluvial da Rua 2 do Bairro Luciano Heringer.
Indicação nº 246/2019
Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras e Secretaria de Planejamento, a 
conclusão de postes e luminárias na Rua 2 do Bairro Luciano Heringer.
Jorge Augusto Pereira
Indicação nº 250/2019
Indica a reforma completa do campo de futebol de Vilanova, com revisão do alambrado e colocação 
de grama.
Indicação nº 251/2019
Indica a substituição completa das luminárias na rua Alfredo Garcia na comunidade de Bom Jesus 
de Realeza.
Indicação nº 252/2019
Indica o cascalhamento da estrada do Córrego São Roque, na região do distrito de Vilanova para 
Santo Amaro de Minas e Realeza.
José Geraldo Damasceno e Berenice Maria Ferreira de Souza
Indicação nº 230/2019
Indica operação tapa-buraco na Rodovia Wilson de Souza Braga, divisa de Ponte do Silva com 
Luisburgo.
Inspetor Juninho Linhares 
Indicação nº 228/2019
Indica faixa de pedestre ou quebra molas, Rua Olímpio Vargas, próximo ao n° 38.
Indicação nº 229/2019
Indica a calçamento na Rua Vista Linda, bairro Alfa Sul.
Rodrigo Júlio dos Santos
Indicação nº 231/2019
Indica a reforma geral e adequação do campo no abrigo Casa Lar.
Indicação nº 241/2019
Indica a inserção de braço com luminária na escadaria da Avenida Castelo Branco, nº 223, Bairro 
Santana.
Justificativa: Escadaria escura e assim colocando em risco os pedestres que a utilizam. 
Indicação nº 242/2019
Indica ao município que entre em entendimento junto ao DEER/MG em Manhumirim para 
viabilizar o asfaltamento na entrada da comunidade da Pedra Furada, fazendo conexão com o 
bloquetamento já existente local.
Rogério Filgueiras Gomes
Indicação nº 233/2019
Indica o asfaltamento da Rua Mutum, Bairro Colina.
Indicação nº 234/2019
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Rua Hilda Vargas Leitão, 141 - Bairro Alfa Sul - CEP: 36.900-000 - MANHUAÇU - MG
Tel.: (0XX)33-3331-1740
Indica a limpeza no cemitério municipal.
Vantuil Martins da Silva
Indicação nº 247/2019
Indica a colocação de sete manilhas 040 no córrego Água Espalhada, na comunidade Santa Luzia, 
em Dom Corrêa, próximo à residência dos produtores João e Marcelo.
Indicação nº 248/2019
Indica a colocação de seis manilhas 0100 perto da casa do Gel, filho do Nereu, no córrego 
Manhuaçuzinho.
Indicação nº 249/2019
Indica a construção de quadra poliesportiva na comunidade da Soledade, distrito de São Sebastião 
do Sacramento, perto da casa do senhor José Antônio.
ENCERRAMENTO

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