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sessao nº 1

Tipo Audiência Pública
Número / Ano 1
Date 2021-02-09
native_id93

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP; 36.904-153 - Manhuaçu-MG
33º LEGISLATURA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2021, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de
Manhuaçu, realizou-se a 1º Audiência Pública da 33º Legislatura da 1º Sessão Legislativa.
RESUMO: O objetivo da audiência pública foi discutir e propor soluções para os problemas
estruturais, de segurança, mobilidade e sinalização no trecho da rodovia federal BR-262,
entre a divisa de Minas Gerais e Espírito Santo (km 0) em Martins Soares (MG) até a região
de Matipó / Abre Campo (km 72), conforme requerimento apresentado pela Vereadora
Eleonora Maira Moreira Justiniano e aprovado por todos os vereadores. PRESIDENTE:
Vereador Cléber da Penha Benfica. VICE-PRESIDENTE: Vereador Gilson César da Costa.
PRIMEIRA-SECRETÁRIA: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano (Presidente da
Audiência Pública). COMPARECIMENTO: Realizada a chamada dos 17 (dezessete)
Vereadores, estiveram presentes os Senhores(a): 1) Allan José Quintão, 2) Antônio Carlos
Berçot Afonso, 3) Antônio Carlos Dutra, 4) Cléber da Penha Benfica, 5) Elenilton Martins
Vieira, 6) Eleonora Maira Moreira Justiniano, 7) Gilmar de Paula Cabral, 8) Gilson César da
Costa, 9) Jânio Garcia Mendes, 10) João Gonçalves Linhares Júnior, 11) Jorge Augusto
Pereira, 12) José Eugênio de Araújo Teixeira, 13) Kelson Santana dos Santos, 14) Mariley
do Carmo Batista Lopes, 15) Roberto Natalino Júnior, 16) Rodrigo Júlio dos Santos e 17)
Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta. Participaram também da audiência pública,
autoridades do Poder Executivo de Manhuaçu: Prefeita Municipal, Maria Imaculada Dutra
Dornelas; Secretários Municipais: Klayrton Alves de Souza (Comunicação Social), Silvério
Afonso Júnior (Cultura e Turismo), Wagner Vargas (Esportes), Sandro de Souza Tavares
(Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente); Diretores de Autarquia: Márcio José
Bahia (SAAE) e Kilder Barbosa Perígolo (SAMAL). Além de Prefeitos e Vereadores de
cidades vizinhas e representantes de segmentos empresariais e lideranças comunitárias.
EXPEDIENTE DO DIA: A audiência pública foi realizada conforme as regras contidas no
edital publicado na edição do dia 05/02/2021, do Diário Oficial Eletrônico do Município de
Manhuaçu. Devido às restrições da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a audiência
pública foi realizada de forma híbrida (presencial e online), transmitida pelo Facebook e
YouTube da Câmara de Manhuaçu. O Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador
Cléber da Penha Benfica, fez a abertura da audiência pública e, em seguida, passou a
condução dos trabalhos à Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano, Presidente da
Audiência Pública. PRONUNCIAMENTOS: Pronunciaram-se na audiência pública
autoridades e membros da sociedade civil: 1) Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra
Dornelas; 2) Sérgio Farrath, profissional de empresa de pavimentação asfáltica; 3)
Presidente do CONSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social), Anízio
Gonçalves de Souza; 4) Deputado Federal Mário Heringer; 5) Deputado Estadual, João
Magalhães; 6) Tenente Suelen Mafra, Polícia Militar de Minas Gerais, representando o Ten.
Cel. PM Luciano Correia dos Reis, Comandante do 11º BPM; 7) Deputado Federal
Subtenente Gonzaga; 8) Delegado Regional da 6º Delegacia Regional de Polícia Civil em
Manhuaçu, Dr. Carlos Roberto Souza da Silva; 9) Padre João Batista, Distrito de São
Sebastião do Sacramento; 10) João Rafael, assessor do Senador Rodrigo Pacheco; 11)
Engenheiro Marcelo Gomes - DNIT / Unidade Caratinga; 12) Vereador João Gonçalves
Linhares Júnior; 13) Vereador José Eugênio de Araújo Teixeira; 14) Presidente da Câmara
de Manhuaçu, Vereador Cléber da Penha Benfica; 15) Vereador Roberto Natalino Júnior, 16)
Vereador Rodrigo Júlio dos Santos; 17) Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta
Preta; 18) Vereador Gilmar de Paula Cabral; 19) Vereador Allan José Quintão; 20) Vereador
Es Câmara Municipal de Manhuaçu
Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG
Elenilton Martins Vieira; 21) Vereadora Mariley do Carmo Batista Lopes; 22) Vereador Jorge
Augusto Pereira; 23) Vereador Kelson Santana dos Santos; 24) Vereador Jânio Garcia
Mendes; 25) Vereador Gilson César da Costa. O objetivo da audiência foi tratar soluções
para a rodovia federal BR-262, que corta o perímetro urbano de Manhuaçu e dos distritos de
Realeza e Santo Amaro de Minas, buscando junto ao DNIT e autoridades alternativas e
possibilidades planejadas para solucionar os problemas enfrentados pelos motoristas e
moradores. Além dos buracos, foi debatida a deficiência na sinalização, problemas de
travessias e a cobrança pelo recapeamento do trecho de 70 quilômetros entre a divisa de
Minas Gerais e Espírito Santo. Foram levantados temas como as más condições da pista e a
necessidade de uma obra de recapeamento completo, dificuldade de travessia, pontos de
alagamento e outras questões relacionadas à rodovia federal. SUGESTÕES: Durante a
audiência pública, como medida paliativa a curto prazo, como realização de operação tapa-
buraco da BR-262, foi sugerida com a autorização do DNIT, amparo jurídico da Prefeitura de
Manhuaçu e de municípios vizinhos, além da participação do Ministério Público Estadual e
Federal para o acordo, com o devido ressarcimento de gastos por parte do DNIT
posteriormente: 1) Formação de Consórcio entre a Prefeitura de Manhuaçu, por possuir
usina de asfalto, e demais municípios vizinhos; 2) Formação de Parceria Pública-Privada
entre a Prefeitura de Manhuaçu e empresas de pavimentação asfáltica particular do
município. Por fim, foi sugerido também: 3) Mobilização para manifestação pacífica na BR-
262, a fim de chamar a atenção de autoridades e órgãos competentes sobre a situação
precária da rodovia, com o devido comunicado antecipado às instituições de segurança.
ENCAMINHAMENTOS: 1) Requerer aos órgãos de segurança pública: Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal informações sobre
ocorrências nos últimos meses de acidentes causados pelas más condições de conservação
da BR-262, além de levantamentos de prejuízos a viaturas das instituições e dificuldades
enfrentadas para prestar atendimento à população; 2) Requerer ao DNIT informações por
escrito sobre medidas que podem ser tomadas de imediato para minimizar os problemas de
segurança da BR-262 e andamento de procedimentos licitatórios e prazos para solucionar
em definitivo os problemas da rodovia. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma
manifestação, a Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a audiência.
C — OS
CLEB B
Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu
Gi
ce-Presidente
ELEONORA MAI OREIRA JUSTINIANO
Primeira-Secretária
Presidente da Audiência Pública

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