| Tipo | Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-09 |
| native_id | 93 |
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Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP; 36.904-153 - Manhuaçu-MG 33º LEGISLATURA — 1º SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2021, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Manhuaçu, realizou-se a 1º Audiência Pública da 33º Legislatura da 1º Sessão Legislativa. RESUMO: O objetivo da audiência pública foi discutir e propor soluções para os problemas estruturais, de segurança, mobilidade e sinalização no trecho da rodovia federal BR-262, entre a divisa de Minas Gerais e Espírito Santo (km 0) em Martins Soares (MG) até a região de Matipó / Abre Campo (km 72), conforme requerimento apresentado pela Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano e aprovado por todos os vereadores. PRESIDENTE: Vereador Cléber da Penha Benfica. VICE-PRESIDENTE: Vereador Gilson César da Costa. PRIMEIRA-SECRETÁRIA: Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano (Presidente da Audiência Pública). COMPARECIMENTO: Realizada a chamada dos 17 (dezessete) Vereadores, estiveram presentes os Senhores(a): 1) Allan José Quintão, 2) Antônio Carlos Berçot Afonso, 3) Antônio Carlos Dutra, 4) Cléber da Penha Benfica, 5) Elenilton Martins Vieira, 6) Eleonora Maira Moreira Justiniano, 7) Gilmar de Paula Cabral, 8) Gilson César da Costa, 9) Jânio Garcia Mendes, 10) João Gonçalves Linhares Júnior, 11) Jorge Augusto Pereira, 12) José Eugênio de Araújo Teixeira, 13) Kelson Santana dos Santos, 14) Mariley do Carmo Batista Lopes, 15) Roberto Natalino Júnior, 16) Rodrigo Júlio dos Santos e 17) Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta. Participaram também da audiência pública, autoridades do Poder Executivo de Manhuaçu: Prefeita Municipal, Maria Imaculada Dutra Dornelas; Secretários Municipais: Klayrton Alves de Souza (Comunicação Social), Silvério Afonso Júnior (Cultura e Turismo), Wagner Vargas (Esportes), Sandro de Souza Tavares (Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente); Diretores de Autarquia: Márcio José Bahia (SAAE) e Kilder Barbosa Perígolo (SAMAL). Além de Prefeitos e Vereadores de cidades vizinhas e representantes de segmentos empresariais e lideranças comunitárias. EXPEDIENTE DO DIA: A audiência pública foi realizada conforme as regras contidas no edital publicado na edição do dia 05/02/2021, do Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu. Devido às restrições da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a audiência pública foi realizada de forma híbrida (presencial e online), transmitida pelo Facebook e YouTube da Câmara de Manhuaçu. O Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador Cléber da Penha Benfica, fez a abertura da audiência pública e, em seguida, passou a condução dos trabalhos à Vereadora Eleonora Maira Moreira Justiniano, Presidente da Audiência Pública. PRONUNCIAMENTOS: Pronunciaram-se na audiência pública autoridades e membros da sociedade civil: 1) Prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra Dornelas; 2) Sérgio Farrath, profissional de empresa de pavimentação asfáltica; 3) Presidente do CONSEP (Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social), Anízio Gonçalves de Souza; 4) Deputado Federal Mário Heringer; 5) Deputado Estadual, João Magalhães; 6) Tenente Suelen Mafra, Polícia Militar de Minas Gerais, representando o Ten. Cel. PM Luciano Correia dos Reis, Comandante do 11º BPM; 7) Deputado Federal Subtenente Gonzaga; 8) Delegado Regional da 6º Delegacia Regional de Polícia Civil em Manhuaçu, Dr. Carlos Roberto Souza da Silva; 9) Padre João Batista, Distrito de São Sebastião do Sacramento; 10) João Rafael, assessor do Senador Rodrigo Pacheco; 11) Engenheiro Marcelo Gomes - DNIT / Unidade Caratinga; 12) Vereador João Gonçalves Linhares Júnior; 13) Vereador José Eugênio de Araújo Teixeira; 14) Presidente da Câmara de Manhuaçu, Vereador Cléber da Penha Benfica; 15) Vereador Roberto Natalino Júnior, 16) Vereador Rodrigo Júlio dos Santos; 17) Vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta; 18) Vereador Gilmar de Paula Cabral; 19) Vereador Allan José Quintão; 20) Vereador Es Câmara Municipal de Manhuaçu Lei Provincial nº 2.407, de 05/11/1877 - Área 628,43 km? - Altitude 612 metros Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº 141 - Bairro Alfa Sul | CEP: 36.904-153 - Manhuaçu-MG Elenilton Martins Vieira; 21) Vereadora Mariley do Carmo Batista Lopes; 22) Vereador Jorge Augusto Pereira; 23) Vereador Kelson Santana dos Santos; 24) Vereador Jânio Garcia Mendes; 25) Vereador Gilson César da Costa. O objetivo da audiência foi tratar soluções para a rodovia federal BR-262, que corta o perímetro urbano de Manhuaçu e dos distritos de Realeza e Santo Amaro de Minas, buscando junto ao DNIT e autoridades alternativas e possibilidades planejadas para solucionar os problemas enfrentados pelos motoristas e moradores. Além dos buracos, foi debatida a deficiência na sinalização, problemas de travessias e a cobrança pelo recapeamento do trecho de 70 quilômetros entre a divisa de Minas Gerais e Espírito Santo. Foram levantados temas como as más condições da pista e a necessidade de uma obra de recapeamento completo, dificuldade de travessia, pontos de alagamento e outras questões relacionadas à rodovia federal. SUGESTÕES: Durante a audiência pública, como medida paliativa a curto prazo, como realização de operação tapa- buraco da BR-262, foi sugerida com a autorização do DNIT, amparo jurídico da Prefeitura de Manhuaçu e de municípios vizinhos, além da participação do Ministério Público Estadual e Federal para o acordo, com o devido ressarcimento de gastos por parte do DNIT posteriormente: 1) Formação de Consórcio entre a Prefeitura de Manhuaçu, por possuir usina de asfalto, e demais municípios vizinhos; 2) Formação de Parceria Pública-Privada entre a Prefeitura de Manhuaçu e empresas de pavimentação asfáltica particular do município. Por fim, foi sugerido também: 3) Mobilização para manifestação pacífica na BR- 262, a fim de chamar a atenção de autoridades e órgãos competentes sobre a situação precária da rodovia, com o devido comunicado antecipado às instituições de segurança. ENCAMINHAMENTOS: 1) Requerer aos órgãos de segurança pública: Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal informações sobre ocorrências nos últimos meses de acidentes causados pelas más condições de conservação da BR-262, além de levantamentos de prejuízos a viaturas das instituições e dificuldades enfrentadas para prestar atendimento à população; 2) Requerer ao DNIT informações por escrito sobre medidas que podem ser tomadas de imediato para minimizar os problemas de segurança da BR-262 e andamento de procedimentos licitatórios e prazos para solucionar em definitivo os problemas da rodovia. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nenhuma manifestação, a Presidente da Audiência Pública agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência. C — OS CLEB B Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu Gi ce-Presidente ELEONORA MAI OREIRA JUSTINIANO Primeira-Secretária Presidente da Audiência Pública