| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-04 |
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Câmara Municipal de pan husrça Sistema de Apoio ao Processo Legis Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 332 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2021 - 18:00 ; Encerramento: 04/03/2021 - 20:30 Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano / PSB ; Segunda- Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Justificativas de Ausências na Sessão: Kelson Santana dos Santos / Foro Íntimo Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de correspondências: a) Ofício Viação União: Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 3.523/2015 do município de Manhuaçu - Lei de Iniciativa Parlamentar - Transporte Coletivo de Passageiros - Extensão da Gratuidade de Transporte Público aos Usuários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - medida cautelar deferida. 4) Leitura e aprovação da atas das sessões anteriores: a) 32 Sessão Ordinária, realizada no dia 18/02/2021, aprovada. b) 23 Audiência Pública, realizada no dia 25/02/2021, aprovada, com abstenção de voto do Vereador Jorge Augusto Pereira e Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, com a inserção de pronunciamento do Vereador Administrador Rodrigo sobre questionamentos apresentados sobre aparelhos de mamógrafo e ultrassom à Secretaria de Saúde. 5) Pronunciamentos: a) Representante do Núcleo de Assistentes Sociais da Região, Jaqueline Miranda dos Reis, acompanhada dos integrantes, Flávio Lacerda e Andreia de Oliveira: pronunciamento sobre a importância do trabalho que vem sendo feito. b) Lessandra Sônia: pronunciamento sobre Lúpus e Fibromialgia e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para conseguirem medicamentos e assistência médica. 6) Ciência ao Plenário: Projetos de Lei: a) Projeto Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021; b) Projeto de Lei nº 13/2021; c) Projeto de Lei nº 14/2021; d) Projeto de Lei nº 15/2021. 7) Palavra Franca: O Vereador Allan José Quintão expressou sua indignação pela demora na tomada de providências do Poder Executivo acerca de rompimento da cabeceira da ponte do Córrego do Barreiro devido à enchente, considerando a urgência por ser importante acesso à comunidade. Tendo o parlamentar oficiado a Secretaria Municipal de Obras e demais órgãos competentes sobre o fato ocorrido. Restando a um morador da comunidade contratar serviço de maquinário particular para o reparo da estrutura, haja vista a descontinuidade da obra de aterramento iniciado e interrompido por parte da Prefeitura de Manhuaçu. informou ainda, reunião realizada com o Secretário de Planejamento, Roberto Fully, juntamente com o Vereador Rodrigo Júlio do Santos, a respeito da ponte do Barreiro em Vargem Alegre, com início da cotação para viabilização da obra de 40 metros de extensão da estrutura, com previsão para iniciar em junho de 2021. Ordem do dia: Após a leitura, passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021: a) Urgência Aprovada. 2) Projeto de Lei nº 13/2021: a) Aprovada Urgência. 3) Projeto de Resolução nº 2/2021: a) Pareceres: 1 - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 4) Projeto de Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/04/2021 06/04/2021 Página 1 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislati Resolução nº 3/2021: a) Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Matérias do Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2021, Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências (Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social). - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 55, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 13 de 2021, Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências (Secretaria Municipal de Educação). - Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 53, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 14 de 2021, Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autores: Cléber Benfica, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 15 de 2021, Altera o Parágrafo Único do Art. 4º. da Lei Nº 3.940, de 02 de maio de 2019, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências, para renumerá-lo, inserindo sanção por descumprimento de obrigação estabelecida em referida Lei e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA. Autores: Cléber Benfica, Gilsinho, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano / PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto Natalino Júnior / PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Institui o DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Institui o DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 - Requerimento nº 11 de 2021, Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre a quantidade de pacientes que fazem algum tratamento e que através deste tratamento há uma grande queda da imunidade dos mesmos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 - Requerimento nº 12 de 2021, Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde quanto à distribuição da vacinas e quais são os critérios utilizados para que a vacina seja distribuída com equidade. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Requerimento nº 13 de 2021, Requer informações da Excelentíssima Prefeita, quais sejam: 1) Qual a dívida do município de fato; 2) Qual o valor que se encontra em caixa do Município; 3) Por que houve Decretos no ano de 2020 cancelando empenhos; 4) Quais são os precatórios ajuizados para o Município quitar. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 6 - Requerimento nº 14 de 2021, Requer informações da Secretaria Municipal de Cultura a respeito de quais empresas e cidadãos receberam o auxilio emergencial da cultura através da Lei Audir Blanc; solicito ainda se estas entidades e cidadãos que receberam o referido auxílio necessitam de fazer alguma prestação de contas, caso seja necessário a prestação de contas como deverá ser feita. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/04/2021 06/04/2021 Página 2 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovada ; 7 - Requerimento nº 15 de 2021, Requer que o Presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu e o Poder Legislativo continue recorrendo acerca da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 3.523/2015 do município de Manhuaçu - Lei de Iniciativa Parlamentar - Transporte Coletivo de Passageiros - Extensão da Gratuidade de Transporte Público aos Usuários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 50 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Sargento Gilberto, do Corpo de Bombeiros Militar de Manhuaçu, pela atitude de coragem em resgate a uma pessoa isolada pela enchente no distrito de Ponte do Silva. Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 51 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Rock Bento Barbosa. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 52 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Vander Horsth, em 21/02/2021. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 11 - Moção nº 53 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Glaucinei Pires, no dia 18/02/2021. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 54 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO aos POLICIAIS MILITARES E FUNCIONÁRIOS CIVIS que se destacaram no desempenho de suas funções no 2º semestre do ano de 2020: Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 13 - Moção nº 55 de 2021, Moção de Reconhecimento às mulheres pela conquista do Direito ao Voto no Brasil, que completou no dia 24/02/2021 89 anos. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 14 - Moção nº 56 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças da Silva Martins. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 57 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sirlei Ribeiro Alves, no dia 28/02/2021. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 58 de 2021, Moção de Reconhecimento aos trabalhadores José Geraldo Ferreira, José André Batista, Roberto Carlos Mileno e Marcos Antônio da Silva, pela execução da obra na Rua Antônio Wellerson, onde foi reconstruída toda rede pluvial e de esgoto. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 - Moção nº 59 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Welerson Carvalho, motorista da Secretaria de Saúde de Manhuaçu pelo excelente trabalho dedicado aos pacientes. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 18 - Moção nº 60 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao Diretor do Saae, Marcio Bahia, ao Diretor Adjunto Nilton de Cristo e aos demais colaborador do SAAE de Manhuaçu pelo empenho após as chuvas e na agilidade em atender as demandas da população. Autores: Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 61 de 2021, Moção de Reconhecimento a Teógenes Nazaré Alves, pelo seus serviços prestados a Câmara Municipal de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 62 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Jose Madureira de Novais. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 63 de 2021, Moção de Pesar Pelo falecimento do Sr. Waltuil Elias de Castro. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 64 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Elaviane de Oliveira Fochat. Autores: Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Absienções: 0, Resultado: Aprovada ; 23 - Indicação nº 124 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO/ BLOQUETEAMENTO/ASFALTO NA RUA JOAQUIM PEDRO VITOR, NO BAIRRO ALFA SUL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/04/2021 06/04/2021 Página 3 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 125 de 2021, INDICA A REVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MANHUAÇU. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 - Indicação nº 126 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE 200 METROS DE ASFALTAMENTO/RECAPEAMENTO/CALÇAMENTO NO MORRO DO DUILIAN, PRÓXIMO A ANTIGA HORTA NO COQUEIRO RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº 127 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE 200 METROS DE ASFALTAMENTO/ RECAPEAMENTO/CALÇAMENTO PRÓXIMO A QUADRA DA IGREJA CATÓLICA DO COQUEIRO RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 128 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTE TUBULÃO OU CONCRETO ARMADO NO CÓRREGO ROÇA GRANDE, PRÓXIMO AO PARQUE DAS ÁGUAS. Autores: Elenilton Martins, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 129 de 2021, INDICA QUE REALIZE O CALÇAMENTO COM BLOQUETES NA SUBIDA DO ACESSO AO PÁTIO DA IGREJA CATÓLICA NO CÓRREGO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 130 de 2021, INDICO O CONCRETAMENTO AUTO ADENSÁVEL DO CÓRREGO SITUADO NA RUA DO TRIÂNGULO, BAIRRO SANTANA. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 131 de 2021, INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 132 de 2021, INDICA 200 METROS DE CALÇAMENTO NO MORRO DO FALECIDO ZIQUINHA FÉLIX, SENTIDO ESTRADA DO CÓRREGO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 133 de 2021, INDICA 300 METROS DE CALÇAMENTO NA SERRA DA PONTE DO SILVA, VIRANDO PARA BEM POSTA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Carlinho da Mercearia, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 33 - Indicação nº 134 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Carlinho da Mercearia, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 34 - Indicação nº 135 de 2021, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE CIS VERDE, PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM NÚCLEO DO CONSÓRCIO NO DISTRITO DE VILANOVA, PARA ATENDIMENTO DE CONSULTAS A TODOS OS DISTRITOS. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 136 de 2021, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DE ESF COM NÚCLEOS DE APOIO PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE SOLEDADE, VILA DE FÁTIMA E SERRA DO OURO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 137 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DE BLOQUETES E EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ORMEZINDA CORRÊA DE FARIA, NO DISTRITO DE DOM CORRÊA. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 37 - Indicação nº 138 de 2021, INDICA QUE SEJA TERMINADO O CALÇAMENTO NA SERRA DOS PEREIRA, ONDE JÁ SE ENCONTRA BLOQUETES ,FALTANDO MEIO FIO E PÓ DE PEDRA PARA O TÉRMINO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 139 de 2021, INDICA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO NA PONTE DO CÓRREGO DOS PEREIRA, (LOCAL QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO BATISTA E JOÃO AFONSO BATISTA) PARA VER A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA E O QUE PODE SER FEITO PARA O SEU MELHORAMENTO, JÁ QUE ESTA SE ENCONTRA EM ESTADO DEPLORÁVEL. Autor: Zé Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaomanhuacu.mg.leg.br 06/04/2021 06/04/2021 Página 4 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 - Indicação nº 140 de 2021, INDICA O ESTABELECIMENTO DE SINAL DE CELULAR NO DISTRITO DE BOM JESUS, NESTE NUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 141 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO TREVO DO DISTRITO DE VILANOVA. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 41 - Indicação nº 142 de 2021, INDICA a RETOMADA DO PROJETO DE REBAIXAMENTO DAS MANILHAS QUE CORTAM A BR 116 NO DISTRITO DE VILANOVA, JUNTAMENTE COM A TROCA POR MANILHAS MAIORES DA REDE PLUVIAL DA PARTE CENTRAL DO DISTRITO, COM A INSTALAÇÃO DE MAIS BUEIROS NA RUA SILVÉRIO DUTRA. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 143 de 2021, INDICA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS DO CENTRO DE VILANOVA, COM A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA PIO DE MEIRA E RUA SILVÉRIO DUTRA, PRÓXIMO À ESQUINA COM RUA CAETANO GOMES DUTRA. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 43 - Indicação nº 144 de 2021, INDICA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS 04 POSTES DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIELA SHEKINAH, BAIRRO ENGENHO DA SERRA, MANHUAÇU/MG (INÍCIO NA RUA JOSE FELICIO GOMES E ACESSO A RUA JOSE BERTOLACE DE BARROS). A REFERIDA VIELA É LIMITE ENTRE OS BAIRROS ENGENHO DA SERRA E SANTA TEREZINHA. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 145 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁTICO DO MORRO DOS PEREIRA, NO CORREGO DO BARREIRO, MANHUACU, MG. Autores: Allan do Alaor, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 146 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MORRO EM FRENTE DO ANTIGO CAMPO DO CICI PENA ATÉ PRÓXIMO AO ZÉ BARBOSA, NO CÓRREGO ROÇA GRANDE, ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 46 - Indicação nº 147 de 2021, INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM FORNECIDOS MEDICAMENTOS MANIPULADOS AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 47 - Indicação nº 148 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE A TROCA DOS PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES NAS RUAS DO DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 48 - Indicação nº 149 de 2021, INDICA A ADOÇÃO DO PROJETO "OLHOS DA COMUNIDADE" PELO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº 150 de 2021, INDICA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO DO ESF DO DISTRITO DE SACRAMENTO NA COMUNIDADE DE PALMERINHAS. Autores: Mariley Assistente Social, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 50 - Indicação nº 151 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, OU OBRA SIMILAR NA RUA SANTA CRUZ, NO DISTRITO DE SACRAMENTO, E SUA SINALIZAÇÃO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 152 de 2021, Indica que seja feita a delimitação de espaço de estacionamento ao longo da lateral direita (sentido cidade - zona rural) na Rua Heitor Pinheiro e na Avenida Palmeiras, entre os bairros Pinheiro e Matinha, nesta cidade. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 153 de 2021, Indica que seja feita a reforma e revitalização do posto de saúde do bairro Matinha. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 - Indicação nº 154 de 2021, INDICA O ENTENDIMENTO ENTRE A PREFEITURA DE MANHUAÇU E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ADQUIRIR O Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaemanhuacu.mg.leg.br 06/04/2021 06/04/2021 Página 5 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apois ao Processo Legislativo TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA ESCOLA ESTADUAL DE MANHUAÇU (ESCOLA POLIVALENTE), BAIRRO BOM PASTOR, COM A FINALIDADE DE DAR USO PUBLICO AO TERRENO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E AINDA PARA RECEBER AS OBRAS DO MERCADO MUNICIPAL PREVISTO PARA O BAIRRO CLUBE DO SOL. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 155 de 2021, INDICA PARA QUE SEJA ALOCADA A EMEI DO BAIRRO BOM PASTOR, LOCALIZADA NA RUA THEOCRITO PINHEIRO, NO PRÉDIO ESCOLAR DO ANTIGO SESI, ÁREA DE ESPORTE DO ANTIGO SESI E AREA DE PISCINA, SEJA FEITO ESTUDO PARA ATENDER TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 156 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA (PASSEIO) AO LADO DO CORREGO NA AVENIDA AURINO CIRINO DA COSTA (ENTRE A PONTE DA DELEGACIA E A PONTE DO FÓRUM), BAIRRO BOM PASTOR. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 157 de 2021, INDICA QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DELIMITE PELO MENOS UMA VAGA JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E AO HOSPITAL CESAR LEITE PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES DE VANS E AMBULÂNCIAS DE OUTROS MUNICÍPIOS, COM LIMITE DE DEZ MINUTOS DE PERMANÊNCIA MÁXIMA, A FIM DE GARANTIR ROTATIVIDADE NA VAGA. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 158 de 2021, INDICA A DISPONIBILIDADE DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA EM REALEZA, OU OUTRO DISTRITO PROXIMO QUE COMPORTE TAL ESTRUTURA, DE MODO A FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS A ESSE SERVIÇO DE CRESCENTE DEMANDA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 159 de 2021, INDICA PARA QUE COLOQUE ABRIGO DE PASSAGEIROS NA ENCRUZILHADA DO CÓRREGO PALMITAL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 161 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO DA ESTRADA DO CORREGO DOS PEÃO, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 163 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 164 de 2021, INDICA A EDIFICAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO VIRADOURO DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 - Indicação nº 165 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE “PATROLAMENTO E APLICAÇÃO DE SAIBRO” EM TODA EXTENSÃO A ESTRADA RURAL QUE LIGA MANHUAÇU-MG, SAINDO DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, A REDUTO-MG E A RODOVIA MG111, CONHECIDA ESTRADA DE ACESO AO MATADOURO. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 - Indicação nº 166 de 2021, INDICA PROMOVER O TERMINO DA OBRA DE EDIFICAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO SITUADO NA RUA PROFESSOR SILAS AGRIPINO HERINGER, PRÓXIMO AO Nº 931. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 167 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE A FINALIZAÇÃO DA OBRA DO MURO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 168 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE A FINALIZAÇÃO DA OBRA DO MURO, NO BAIRRO LAJINHA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 169 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE O CALÇAMENTO NA SUBIDA DA ESCOLA BOA Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretariaeomanhuacu.mg.leg.br 06/04/2021 06/04/2021 Página 6 Câmara Municipal de Manhuaçu Sistema de Apoio ao Processo Legislativo VISTA. Autores: Eleonora Maira, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; da Penha Benfica / PP Gilson César da Costa /DC , ( Dj. / da e Primeira- + Segunda- Secretária: Eleonora Secretária: Rose Maira Moreira Mary Miranda Justiniano / PSB Dornelas Catta Preta / PDT Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http:// www.camaramanhuacu.mg.gov.br/ - E-mail: secretaria&manhuacu.mg.leg.br 06/04/2021 06/04/2021 Página 7