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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-04
native_id95

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Câmara Municipal de pan husrça
Sistema de Apoio ao Processo Legis
Ata Eletrônica da 42 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 332 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2021 - 18:00 ;
Encerramento: 04/03/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Cléber da Penha Benfica / PP ; Vice-Presidente: Gilson César
da Costa / DC ; Primeira-Secretária: Eleonora Maira Moreira Justiniano / PSB ; Segunda-
Secretária: Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta / PDT
Lista de Presença na Sessão: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão / PSC ;
Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da Penha
Benfica / PP; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano / PSB ;
Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves Linhares
Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ; Roberto
Natalino Júnior / PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Justificativas de Ausências na Sessão: Kelson Santana dos Santos / Foro Íntimo
Expedientes: Expediente do Dia: 1) Oração: 2) Chamada dos Vereadores: 3) Leitura de
correspondências: a) Ofício Viação União: Medida cautelar em ação direta de
inconstitucionalidade - Lei nº 3.523/2015 do município de Manhuaçu - Lei de Iniciativa
Parlamentar - Transporte Coletivo de Passageiros - Extensão da Gratuidade de Transporte
Público aos Usuários com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos - medida cautelar
deferida. 4) Leitura e aprovação da atas das sessões anteriores: a) 32 Sessão Ordinária,
realizada no dia 18/02/2021, aprovada. b) 23 Audiência Pública, realizada no dia
25/02/2021, aprovada, com abstenção de voto do Vereador Jorge Augusto Pereira e
Vereador João Gonçalves Linhares Júnior, com a inserção de pronunciamento do Vereador
Administrador Rodrigo sobre questionamentos apresentados sobre aparelhos de
mamógrafo e ultrassom à Secretaria de Saúde. 5) Pronunciamentos: a) Representante do
Núcleo de Assistentes Sociais da Região, Jaqueline Miranda dos Reis, acompanhada dos
integrantes, Flávio Lacerda e Andreia de Oliveira: pronunciamento sobre a importância do
trabalho que vem sendo feito. b) Lessandra Sônia: pronunciamento sobre Lúpus e
Fibromialgia e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes para conseguirem
medicamentos e assistência médica. 6) Ciência ao Plenário: Projetos de Lei: a) Projeto
Substitutivo nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021; b) Projeto de Lei nº 13/2021; c)
Projeto de Lei nº 14/2021; d) Projeto de Lei nº 15/2021. 7) Palavra Franca: O Vereador
Allan José Quintão expressou sua indignação pela demora na tomada de providências do
Poder Executivo acerca de rompimento da cabeceira da ponte do Córrego do Barreiro
devido à enchente, considerando a urgência por ser importante acesso à comunidade.
Tendo o parlamentar oficiado a Secretaria Municipal de Obras e demais órgãos
competentes sobre o fato ocorrido. Restando a um morador da comunidade contratar
serviço de maquinário particular para o reparo da estrutura, haja vista a descontinuidade
da obra de aterramento iniciado e interrompido por parte da Prefeitura de Manhuaçu.
informou ainda, reunião realizada com o Secretário de Planejamento, Roberto Fully,
juntamente com o Vereador Rodrigo Júlio do Santos, a respeito da ponte do Barreiro em
Vargem Alegre, com início da cotação para viabilização da obra de 40 metros de extensão
da estrutura, com previsão para iniciar em junho de 2021. Ordem do dia: Após a leitura,
passou-se à apreciação e discussão das matérias pelo plenário. 1) Projeto Substitutivo nº
1/2021 ao Projeto de Lei nº 11/2021: a) Urgência Aprovada. 2) Projeto de Lei nº 13/2021:
a) Aprovada Urgência. 3) Projeto de Resolução nº 2/2021: a) Pareceres: 1 - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer
favorável à aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III -
Parecer favorável à aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. 4) Projeto de
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Resolução nº 3/2021: a) Pareceres: I - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação; II - Parecer favorável à aprovação da Comissão de
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas; III - Parecer favorável à aprovação da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2021, Dispõe sobre a
contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e
contém outras providências (Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social).
- Obs.: CIÊNCIA. Autor: Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de
Protocolo: 55, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 13 de 2021, Dispõe sobre a
contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e
contém outras providências (Secretaria Municipal de Educação). - Obs.: CIÊNCIA. Autor:
Maria Imaculada Dutra Dornelas - Prefeita Municipal, Número de Protocolo: 53,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 14 de 2021, Institui a “Política Municipal
de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e dá outras providências. - Obs.:
CIÊNCIA. Autores: Cléber Benfica, Gilsinho, Inspetor Juninho Linhares, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 15 de 2021, Altera o Parágrafo Único do Art. 4º. da
Lei Nº 3.940, de 02 de maio de 2019, que institui o Dia Municipal da Fibromialgia e dá
outras providências, para renumerá-lo, inserindo sanção por descumprimento de
obrigação estabelecida em referida Lei e dá outras providências. - Obs.: CIÊNCIA.
Autores: Cléber Benfica, Gilsinho, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Rodrigo Júlio dos Santos / DC ; Allan José Quintão
/ PSC ; Antônio Carlos Dutra / PSB ; Antônio Carlos Berçot Afonso / MDB ; Cléber da
Penha Benfica / PP ; Elenilton Martins Vieira / PT ; Eleonora Maira Moreira Justiniano /
PSB ; Gilmar de Paula Cabral / PROS ; Gilson César da Costa / DC ; João Gonçalves
Linhares Júnior / PMN ; Jânio Garcia Mendes / PODE ; Jorge Augusto Pereira / PODE ;
Roberto Natalino Júnior / PSC ; Mariley do Carmo Batista Lopes / PP ; Rose Mary Miranda
Dornelas Catta Preta / PDT ; José Eugênio de Araújo Teixeira / MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2021, Institui o
DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ e dá outras providências. Autor: Administrador
Rodrigo, Número de Protocolo: 9, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2021, Institui o DIPLOMA
ALUNO NOTA DEZ e dá outras providências. Autor: Administrador Rodrigo, Número de
Protocolo: 10, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 3 -
Requerimento nº 11 de 2021, Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde
sobre a quantidade de pacientes que fazem algum tratamento e que através deste
tratamento há uma grande queda da imunidade dos mesmos. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 4 -
Requerimento nº 12 de 2021, Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde
quanto à distribuição da vacinas e quais são os critérios utilizados para que a vacina seja
distribuída com equidade. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 5 - Requerimento nº 13 de 2021, Requer
informações da Excelentíssima Prefeita, quais sejam: 1) Qual a dívida do município de
fato; 2) Qual o valor que se encontra em caixa do Município; 3) Por que houve Decretos no
ano de 2020 cancelando empenhos; 4) Quais são os precatórios ajuizados para o Município
quitar. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 6 - Requerimento nº 14 de 2021, Requer informações da Secretaria
Municipal de Cultura a respeito de quais empresas e cidadãos receberam o auxilio
emergencial da cultura através da Lei Audir Blanc; solicito ainda se estas entidades e
cidadãos que receberam o referido auxílio necessitam de fazer alguma prestação de
contas, caso seja necessário a prestação de contas como deverá ser feita. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Aprovada ; 7 - Requerimento nº 15 de 2021, Requer que o Presidente da Câmara
Municipal de Manhuaçu e o Poder Legislativo continue recorrendo acerca da medida
cautelar em ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 3.523/2015 do município de
Manhuaçu - Lei de Iniciativa Parlamentar - Transporte Coletivo de Passageiros - Extensão
da Gratuidade de Transporte Público aos Usuários com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 8 - Moção nº 50 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
PÚBLICO ao Sargento Gilberto, do Corpo de Bombeiros Militar de Manhuaçu, pela atitude
de coragem em resgate a uma pessoa isolada pela enchente no distrito de Ponte do Silva.
Autores: Cléber Benfica, Administrador Rodrigo, Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 9 - Moção nº 51 de 2021, Moção de Pesar
pelo falecimento do Sr. Rock Bento Barbosa. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 10 - Moção nº 52 de
2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Vander Horsth, em 21/02/2021. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 11 - Moção nº 53 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Glaucinei
Pires, no dia 18/02/2021. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 12 - Moção nº 54 de 2021, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO PÚBLICO aos POLICIAIS MILITARES E FUNCIONÁRIOS CIVIS que
se destacaram no desempenho de suas funções no 2º semestre do ano de 2020: Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 13 - Moção nº 55 de 2021, Moção de Reconhecimento às mulheres pela
conquista do Direito ao Voto no Brasil, que completou no dia 24/02/2021 89 anos. Autor:
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 14 - Moção nº 56 de 2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria
das Graças da Silva Martins. Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 15 - Moção nº 57 de
2021, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Sirlei Ribeiro Alves, no dia 28/02/2021.
Autores: Administrador Rodrigo, Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada ; 16 - Moção nº 58 de 2021, Moção de
Reconhecimento aos trabalhadores José Geraldo Ferreira, José André Batista, Roberto
Carlos Mileno e Marcos Antônio da Silva, pela execução da obra na Rua Antônio
Wellerson, onde foi reconstruída toda rede pluvial e de esgoto. Autor: Administrador
Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 17 -
Moção nº 59 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO a Welerson Carvalho,
motorista da Secretaria de Saúde de Manhuaçu pelo excelente trabalho dedicado aos
pacientes. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 18 - Moção nº 60 de 2021, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ao
Diretor do Saae, Marcio Bahia, ao Diretor Adjunto Nilton de Cristo e aos demais
colaborador do SAAE de Manhuaçu pelo empenho após as chuvas e na agilidade em
atender as demandas da população. Autores: Eleonora Maira, Rose Mary, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 19 - Moção nº 61 de 2021, Moção
de Reconhecimento a Teógenes Nazaré Alves, pelo seus serviços prestados a Câmara
Municipal de Manhuaçu. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 20 - Moção nº 62 de 2021, Moção de Pesar pelo
falecimento do Sr. Jose Madureira de Novais. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 21 - Moção nº 63 de 2021, Moção de
Pesar Pelo falecimento do Sr. Waltuil Elias de Castro. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 22 - Moção nº 64 de
2021, Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Elaviane de Oliveira Fochat. Autores:
Gilsinho, Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Absienções: 0, Resultado:
Aprovada ; 23 - Indicação nº 124 de 2021, INDICA O CALÇAMENTO/
BLOQUETEAMENTO/ASFALTO NA RUA JOAQUIM PEDRO VITOR, NO BAIRRO ALFA SUL,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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Resultado: Aprovada ; 24 - Indicação nº 125 de 2021, INDICA A REVITALIZAÇÃO E
COLOCAÇÃO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MANHUAÇU. Autor:
Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 25 -
Indicação nº 126 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE 200 METROS DE
ASFALTAMENTO/RECAPEAMENTO/CALÇAMENTO NO MORRO DO DUILIAN, PRÓXIMO
A ANTIGA HORTA NO COQUEIRO RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 26 - Indicação nº
127 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE 200 METROS DE ASFALTAMENTO/
RECAPEAMENTO/CALÇAMENTO PRÓXIMO A QUADRA DA IGREJA CATÓLICA DO
COQUEIRO RURAL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 27 - Indicação nº 128 de 2021,
INDICA PARA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTE TUBULÃO OU CONCRETO
ARMADO NO CÓRREGO ROÇA GRANDE, PRÓXIMO AO PARQUE DAS ÁGUAS. Autores:
Elenilton Martins, Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 28 - Indicação nº 129 de 2021, INDICA QUE
REALIZE O CALÇAMENTO COM BLOQUETES NA SUBIDA DO ACESSO AO PÁTIO DA
IGREJA CATÓLICA NO CÓRREGO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autores:
Administrador Rodrigo, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 29 - Indicação nº 130 de 2021, INDICO O
CONCRETAMENTO AUTO ADENSÁVEL DO CÓRREGO SITUADO NA RUA DO
TRIÂNGULO, BAIRRO SANTANA. Autores: Administrador Rodrigo, Rose Mary, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 30 - Indicação nº 131
de 2021, INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE
MUNICÍPIO. Autor: Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada ; 31 - Indicação nº 132 de 2021, INDICA 200 METROS DE
CALÇAMENTO NO MORRO DO FALECIDO ZIQUINHA FÉLIX, SENTIDO ESTRADA DO
CÓRREGO BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Carlinho da Mercearia, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 32 - Indicação nº 133
de 2021, INDICA 300 METROS DE CALÇAMENTO NA SERRA DA PONTE DO SILVA,
VIRANDO PARA BEM POSTA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Carlinho da Mercearia,
Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
33 - Indicação nº 134 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER
NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Carlinho da Mercearia,
Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 34 - Indicação nº 135 de 2021, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ENTRE EM ENTENDIMENTO COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE CIS VERDE, PARA QUE
SEJA IMPLANTADO UM NÚCLEO DO CONSÓRCIO NO DISTRITO DE VILANOVA, PARA
ATENDIMENTO DE CONSULTAS A TODOS OS DISTRITOS. Autor: Gilsinho, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 35 - Indicação nº 136
de 2021, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DE ESF
COM NÚCLEOS DE APOIO PARA ATENDER AS COMUNIDADES DE SOLEDADE, VILA DE
FÁTIMA E SERRA DO OURO. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 36 - Indicação nº 137 de 2021, INDICA QUE SEJA
FEITO O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DE BLOQUETES E EXTENSÃO DE REDE
ELÉTRICA NA RUA ORMEZINDA CORRÊA DE FARIA, NO DISTRITO DE DOM CORRÊA.
Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
37 - Indicação nº 138 de 2021, INDICA QUE SEJA TERMINADO O CALÇAMENTO NA
SERRA DOS PEREIRA, ONDE JÁ SE ENCONTRA BLOQUETES ,FALTANDO MEIO FIO E
PÓ DE PEDRA PARA O TÉRMINO. Autor: Zé Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 38 - Indicação nº 139 de 2021, INDICA QUE SEJA
FEITO UM ESTUDO TÉCNICO NA PONTE DO CÓRREGO DOS PEREIRA, (LOCAL QUE DÁ
ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. SEBASTIÃO BATISTA E JOÃO AFONSO BATISTA) PARA
VER A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA E O QUE PODE SER FEITO PARA O SEU
MELHORAMENTO, JÁ QUE ESTA SE ENCONTRA EM ESTADO DEPLORÁVEL. Autor: Zé
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Eugênio, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 39 -
Indicação nº 140 de 2021, INDICA O ESTABELECIMENTO DE SINAL DE CELULAR NO
DISTRITO DE BOM JESUS, NESTE NUNICÍPIO. Autor: Rose Mary, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 40 - Indicação nº 141 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO TREVO DO DISTRITO DE VILANOVA.
Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 41 - Indicação nº 142 de 2021, INDICA a RETOMADA DO PROJETO DE
REBAIXAMENTO DAS MANILHAS QUE CORTAM A BR 116 NO DISTRITO DE VILANOVA,
JUNTAMENTE COM A TROCA POR MANILHAS MAIORES DA REDE PLUVIAL DA PARTE
CENTRAL DO DISTRITO, COM A INSTALAÇÃO DE MAIS BUEIROS NA RUA SILVÉRIO
DUTRA. Autor: Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 42 - Indicação nº 143 de 2021, INDICA SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS DO CENTRO DE VILANOVA, COM A INSTALAÇÃO
DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA PIO DE MEIRA E RUA
SILVÉRIO DUTRA, PRÓXIMO À ESQUINA COM RUA CAETANO GOMES DUTRA. Autor:
Juninho Enfermeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
; 43 - Indicação nº 144 de 2021, INDICA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS 04 POSTES
DESTINADOS A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIELA SHEKINAH, BAIRRO ENGENHO DA
SERRA, MANHUAÇU/MG (INÍCIO NA RUA JOSE FELICIO GOMES E ACESSO A RUA
JOSE BERTOLACE DE BARROS). A REFERIDA VIELA É LIMITE ENTRE OS BAIRROS
ENGENHO DA SERRA E SANTA TEREZINHA. Autor: Allan do Alaor, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 44 - Indicação nº 145 de 2021,
INDICA QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁTICO DO
MORRO DOS PEREIRA, NO CORREGO DO BARREIRO, MANHUACU, MG. Autores: Allan
do Alaor, Administrador Rodrigo, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 45 - Indicação nº 146 de 2021, INDICA QUE SEJA REALIZADO O
CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO MORRO EM FRENTE DO ANTIGO
CAMPO DO CICI PENA ATÉ PRÓXIMO AO ZÉ BARBOSA, NO CÓRREGO ROÇA GRANDE,
ZONA RURAL, MANHUAÇU, MG. Autores: Allan do Alaor, Elenilton Martins, Inspetor
Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada ;
46 - Indicação nº 147 de 2021, INDICA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM
FORNECIDOS MEDICAMENTOS MANIPULADOS AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE. Autor: Gilsinho, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 47 - Indicação nº 148 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE A TROCA DOS
PARALELEPÍPEDOS POR BLOQUETES NAS RUAS DO DISTRITO DE REALEZA. Autor:
Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
48 - Indicação nº 149 de 2021, INDICA A ADOÇÃO DO PROJETO "OLHOS DA
COMUNIDADE" PELO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. Autor: Mariley Assistente Social,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 49 - Indicação nº
150 de 2021, INDICA CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO DO ESF DO DISTRITO
DE SACRAMENTO NA COMUNIDADE DE PALMERINHAS. Autores: Mariley Assistente
Social, Elenilton Martins, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada ; 50 - Indicação nº 151 de 2021, INDICA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE
CONTENÇÃO, OU OBRA SIMILAR NA RUA SANTA CRUZ, NO DISTRITO DE
SACRAMENTO, E SUA SINALIZAÇÃO. Autor: Mariley Assistente Social, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 51 - Indicação nº 152 de 2021,
Indica que seja feita a delimitação de espaço de estacionamento ao longo da lateral direita
(sentido cidade - zona rural) na Rua Heitor Pinheiro e na Avenida Palmeiras, entre os
bairros Pinheiro e Matinha, nesta cidade. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 52 - Indicação nº 153 de 2021, Indica que
seja feita a reforma e revitalização do posto de saúde do bairro Matinha. Autor: Cléber
Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 53 -
Indicação nº 154 de 2021, INDICA O ENTENDIMENTO ENTRE A PREFEITURA DE
MANHUAÇU E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ADQUIRIR O
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DA ESCOLA ESTADUAL DE MANHUAÇU
(ESCOLA POLIVALENTE), BAIRRO BOM PASTOR, COM A FINALIDADE DE DAR USO
PUBLICO AO TERRENO COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E
AINDA PARA RECEBER AS OBRAS DO MERCADO MUNICIPAL PREVISTO PARA O
BAIRRO CLUBE DO SOL. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 54 - Indicação nº 155 de 2021, INDICA PARA
QUE SEJA ALOCADA A EMEI DO BAIRRO BOM PASTOR, LOCALIZADA NA RUA
THEOCRITO PINHEIRO, NO PRÉDIO ESCOLAR DO ANTIGO SESI, ÁREA DE ESPORTE
DO ANTIGO SESI E AREA DE PISCINA, SEJA FEITO ESTUDO PARA ATENDER TODOS OS
FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 55 - Indicação nº 156 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA (PASSEIO) AO LADO DO CORREGO NA AVENIDA
AURINO CIRINO DA COSTA (ENTRE A PONTE DA DELEGACIA E A PONTE DO FÓRUM),
BAIRRO BOM PASTOR. Autor: Inspetor Juninho Linhares, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 56 - Indicação nº 157 de 2021, INDICA QUE O
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DELIMITE PELO MENOS UMA VAGA JUNTO AO
HOSPITAL MUNICIPAL E AO HOSPITAL CESAR LEITE PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE PACIENTES DE VANS E AMBULÂNCIAS DE OUTROS MUNICÍPIOS,
COM LIMITE DE DEZ MINUTOS DE PERMANÊNCIA MÁXIMA, A FIM DE GARANTIR
ROTATIVIDADE NA VAGA. Autor: Cléber Benfica, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 57 - Indicação nº 158 de 2021, INDICA A
DISPONIBILIDADE DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA EM REALEZA,
OU OUTRO DISTRITO PROXIMO QUE COMPORTE TAL ESTRUTURA, DE MODO A
FACILITAR O ACESSO DOS MORADORES DOS DISTRITOS E COMUNIDADES RURAIS A
ESSE SERVIÇO DE CRESCENTE DEMANDA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 58 - Indicação nº 159 de 2021,
INDICA PARA QUE COLOQUE ABRIGO DE PASSAGEIROS NA ENCRUZILHADA DO
CÓRREGO PALMITAL, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Jorge do Ibéria, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 59 - Indicação nº 161 de 2021,
INDICA O CALÇAMENTO DA ESTRADA DO CORREGO DOS PEÃO, NO DISTRITO DE SÃO
PEDRO DA AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Antônio da Margarida, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 60 - Indicação nº 163 de 2021,
INDICA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE
REALEZA. Autor: Jânio do Catinga, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada ; 61 - Indicação nº 164 de 2021, INDICA A EDIFICAÇÃO DE
ACADEMIA AO AR LIVRE NO VIRADOURO DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA. Autor:
Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 62 -
Indicação nº 165 de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE “PATROLAMENTO E
APLICAÇÃO DE SAIBRO” EM TODA EXTENSÃO A ESTRADA RURAL QUE LIGA
MANHUAÇU-MG, SAINDO DO BAIRRO ENGENHO DA SERRA, A REDUTO-MG E A
RODOVIA MG111, CONHECIDA ESTRADA DE ACESO AO MATADOURO. Autor: Kelson
Santos, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 63 -
Indicação nº 166 de 2021, INDICA PROMOVER O TERMINO DA OBRA DE
EDIFICAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO SITUADO NA RUA PROFESSOR SILAS
AGRIPINO HERINGER, PRÓXIMO AO Nº 931. Autor: Kelson Santos, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 64 - Indicação nº 167 de 2021,
INDICA PARA QUE REALIZE A FINALIZAÇÃO DA OBRA DO MURO, NO BAIRRO NOSSA
SENHORA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Eleonora Maira, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 65 - Indicação nº 168 de 2021,
INDICA PARA QUE REALIZE A FINALIZAÇÃO DA OBRA DO MURO, NO BAIRRO
LAJINHA, NESTE MUNICÍPIO. Autores: Eleonora Maira, Inspetor Juninho Linhares, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ; 66 - Indicação nº 169
de 2021, INDICA PARA QUE REALIZE O CALÇAMENTO NA SUBIDA DA ESCOLA BOA
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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06/04/2021 Página 6
Câmara Municipal de Manhuaçu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VISTA. Autores: Eleonora Maira, Carlinho da Mercearia, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada ;
da Penha Benfica / PP Gilson César da Costa
/DC
, ( Dj. /
da e
Primeira- + Segunda-
Secretária: Eleonora Secretária: Rose
Maira Moreira Mary Miranda
Justiniano / PSB Dornelas Catta Preta
/ PDT
Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, nº141 - Manhuaçu MG Tel.: (33) 3331-1740 http://
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