norma nº 1808/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 18.392.530/0001-98
Lei Municipal nº 1808 - 2021 - Institui o circuito cicloturístico de Manhumirim, e dá outras providências 1
Lei Municipal nº 1.808/2021
de 22 de julho de 2021.
“Institui o circuito cicloturístico de Manhumirim, 
Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na 
Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica instituído o Circuito Cicloturístico de Manhumirim, tendo como 
objetivos:
I – o incentivo ao uso de bicicletas e ao turismo ecológico;
II – a valorização da cultura e dos atrativos turísticos de Manhumirim;
III – a melhoria da saúde e bem estar dos cidadãos por meio de promoção do lazer e 
da atividade física;
IV – o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais e a movimentação da 
economia do município;
V – a promoção da mobilidade e da acessibilidade; 
Art. 2º - Integram o Circuito Cicloturísco de Manhumirim as Seguintes rotas:
I – Manhumirim ao Parque do Sagui;
II – Circuito Manhumirim, Patronato, Usina de Reciclagem, Manhumirim;
III – Circuito Manhumirim, AABB, Breder, Manhumirim;
IV – Circuito Manhumirim, Guarani, Manhumirim; 
V – Manhumirim, Bonfim;
VI – Manhumirim até Serra dos Corrêas
VII – Manhumirim, Rio Claro; 
VII – Manhumirim, Jacutinga;
IX – Manhumirim Rio Claro Via Jacuntinga Coró;
X – Manhumirim, Santinha tradicional;
XI – Manhumirim ao Tunel;
XII – Manhumirim até estação do Taquaruna;
XIII – Manhumirim Serra do Ouro;
Art. 3º - O Município fica autorizado a desenvolver ações através de políticas 
públicas que levem à execução do disposto nesta lei, editando os regulamentos que entender 
necessários.
Art. 4º - O Município de Manhumirim fica autorizado a implementar ações nos 
termos da legislação nacional com a finalidades de demarcar as rotas, bem como incentivar 
a prática do ciclismo. 
Art. 5º - Esta Lei entre em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação no 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhumirim.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, aos 22 de julho de 2021.
Sérgio Borel Corrêa
Prefeito Municipal de
Manhumirim - MG