| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1809 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | Institui o dia Municipal em Memória às vitimas da COVID-19 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM Estado de Minas Gerais CNPJ: 18.392.530/0001-98 Lei Municipal nº 1809 - 2021 - Institui o dia Municipal em memória às vítimas da covid-19 1 Lei Municipal nº 1.809/2021 de 22 de julho de 2021. Institui o dia Municipal em memória às vítimas da covid-19. A Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprova a seguinte Lei: Art. 1° - Fica Instituído no Município de Manhumirim o dia 04 de junho como o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19. Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data da publicação. Prefeitura Municipal de Manhumirim, aos 22 de julho de 2021. Sérgio Borel Corrêa Prefeito Municipal de Manhumirim - MG