| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2012 |
| Date | 2012-03-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ELAINE MARTA ESTANISLAU FERNANDES |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1.544, DE 08 DE MARÇO DE 2012 “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Rua Elaine Marta Estanislau Fernandes. O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada “Elaine Marta Estanislau Fernandes” a rua localizada perpendicularmente entre as Ruas Suely Damasceno e Pirapetinga, no Bairro Cidade Jardim, neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – Estado de Minas Gerais, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e doze (13/03/2012). Ronaldo Lopes Corrêa Prefeito Municipal