br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1528/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1528 / 2011
Date 2011-07-22
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL – SILVINA WERNER.
native_id39

Originating matéria

matéria 150 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 1528, DE 22 DE JULHO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de Creche Municipal –
Silvina Werner”.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito 
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Creche Municipal Silvina Werner” a Creche 
localizada no contorno, onde funcionava a extinta Escola Estadual Nicéas Ferreira Aguiar, 
no Bairro Santo Antônio, neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a Creche que por 
esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 22 de julho de 2011.
_____________________________
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

open original →