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norma nº 1531/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1531 / 2011
Date 2011-09-22
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA 16 DE MAIO
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matéria 156 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre denominação de logradouro público que 
menciona e dá outras providências – Rua 16 de maio.
O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Ronaldo Lopes Correa, Prefeito 
Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rua 16 de maio” a rua localizada no loteamento 
Monte Verde, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei 
fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva 
numeração das residências.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manhumirim – MG, 22 de setembro de 
2011.
_____________________________
Ronaldo Lopes Correa
Prefeito Municipal

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